8 de dezembro de 2009
4 de novembro de 2009
HAMLET (WILLIAM SHAKESPEARE)
Não é por acaso que a peça Hamlet é tão venerada ao redor do mundo. Aos temas populares tratados por Shakespeare sempre é dado um toque especial.
Vejamos o canto do Primeiro Coveiro no Ato V, Cena I:
E a velhice chega bem furtiva
Na lentidão que tarda, mas não erra
E nos atira aqui dentro da cova
Como se o homem também não fosse terra.
Fica reforçada a grande lição: Pensa na morte para bem empregar tua vida.
Vejamos o canto do Primeiro Coveiro no Ato V, Cena I:
E a velhice chega bem furtiva
Na lentidão que tarda, mas não erra
E nos atira aqui dentro da cova
Como se o homem também não fosse terra.
Fica reforçada a grande lição: Pensa na morte para bem empregar tua vida.
3 de novembro de 2009
NOVA LEI DO INQUILINATO PREVÊ POSSIBILIDADE DE DESPEJO SUMÁRIO
Todos aqueles que não tem imóvel próprio e pagam aluguel devem ficar atentos com a nova Lei de Inquilinato que agiliza o procedimento de despejo nos casos em que o inquilino tem dívida com o proprietário ou a imobiliária.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo e deve seguir agora para sanção de Lula. A OAB, por meio do seu vice-presidente nacional, Vladmir Rossi Lourenço, já manifestou a preocupação da entidade com alguns pontos das novas regras da lei.
Principalmente a que prevê o despejo sumário do inquilino. Segundo ele, a preocupação da entidade, de modo geral, é com a tendência de que as alterações privilegiem o proprietário ou locador do imóvel, em prejuízo do locatário.
(Fonte: http://www.claudiohumberto.com.br/)
O projeto foi aprovado em caráter terminativo e deve seguir agora para sanção de Lula. A OAB, por meio do seu vice-presidente nacional, Vladmir Rossi Lourenço, já manifestou a preocupação da entidade com alguns pontos das novas regras da lei.
Principalmente a que prevê o despejo sumário do inquilino. Segundo ele, a preocupação da entidade, de modo geral, é com a tendência de que as alterações privilegiem o proprietário ou locador do imóvel, em prejuízo do locatário.
(Fonte: http://www.claudiohumberto.com.br/)
2 de novembro de 2009
VALE DOS ENCANTOS?
Não concordo com essa ideia de trocar o nome da nossa microrregião de "Vale do Itapocú" para "Vale dos Encantos". Dizem que o nome indígena que por muito tempo denominou a nossa bela região não tem boa sonoridade.
Prefiro, no entanto, a originalidade do "Itapocú" a trocá-lo agora por uma questão meramente comercial.
Aliás, a sobreposição dos interesses comerciais sobre os culturais tem sido a tônica há muito.
Prefiro, no entanto, a originalidade do "Itapocú" a trocá-lo agora por uma questão meramente comercial.
Aliás, a sobreposição dos interesses comerciais sobre os culturais tem sido a tônica há muito.
2 de outubro de 2009
PROSTITUIÇÃO INFANTIL
A partir de ontem (01.10), hotéis, motéis e pensões flagrados com crianças ou adolescentes desacompanhados ou sem autorização dos pais para estar no local poderão ser fechados definitivamente.
A lei, sancionada ontem (1º) pelo presidente em exercício, José Alencar, cria o terceiro flagrante, que permite à polícia fechar local.
Atualmente, quando há o primeiro flagrante, o estabelecimento é multado. Ao reincidir, o local é interditado por 15 dias. A medida visa coibir a exploração sexual de menores, já que muitos estabelecimentos facilitam a prostituição infantil.
A lei, sancionada ontem (1º) pelo presidente em exercício, José Alencar, cria o terceiro flagrante, que permite à polícia fechar local.
Atualmente, quando há o primeiro flagrante, o estabelecimento é multado. Ao reincidir, o local é interditado por 15 dias. A medida visa coibir a exploração sexual de menores, já que muitos estabelecimentos facilitam a prostituição infantil.
28 de setembro de 2009
27 de setembro de 2009
VOCÊ SABE O QUE É ESPECISMO?
É uma atitude de preconceito contra outro ser, motivada pelo fato dele pertencer a outra espécie. O termo é um paralelo com outros "ismos" como o racismo e o sexismo. Os racistas favorecem membros de sua raça sobre aqueles que pertencem a outra, assim como os machistas sobrepõem os interesses dos seu gênero ao das mulheres. Os especistas, no caso os humanos, acreditam que os interesses de sua espécie são maiores do que os de outra, aqui, os animais. Animais sencientes têm interesse na liberdade e na preservação de sua vida, entre outros. (Peter Singer).
Enquanto os homens continuarem a destruir sem piedade os seres vivos dos reinos inferiores, não conhecerão nem a santidade, nem a paz. Enquanto eles massacrarem os animais, haverão de se matar entre si. Com efeito, quem semeia morticínio e dor, não pode colher alegria e amor. (Pitágoras).
Enquanto os homens continuarem a destruir sem piedade os seres vivos dos reinos inferiores, não conhecerão nem a santidade, nem a paz. Enquanto eles massacrarem os animais, haverão de se matar entre si. Com efeito, quem semeia morticínio e dor, não pode colher alegria e amor. (Pitágoras).
8 de setembro de 2009
UMA LIÇÃO QUE O BRASIL AINDA NÃO APRENDEU
"O orçamento nacional deve ser equilibrado. As dívidas públicas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada. Os pagamentos a governos devem ser reduzidos se a nação não quiser ir à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver por conta pública."
Marcus Tullius - Roma 55 A.C.
Marcus Tullius - Roma 55 A.C.
1 de setembro de 2009
SECRETARIA NACIONAL DO FUTEBOL?
Ao que parece, o governo federal tem sido bastante criativo sobre as formas de torrar dinheiro público. Como informa o Diário Oficial da União, estão reservados R$ 3 milhões para comprar móveis que irão equipar a Secretaria Nacional do Futebol, mais nova secretaria do Ministério dos Esportes.
É só um pingo no mar de dinheiro que começará a ser investido(?) até 2014 no evento de "grande retorno para o país" que será a Copa do Mundo de Futebol, um enorme ralo por onde escoará dinheiro que poderia ser investido em educação, saúde, saneamento básico, enfim, estes setores tão supérfluos para o desenvolvimento do País.
É só um pingo no mar de dinheiro que começará a ser investido(?) até 2014 no evento de "grande retorno para o país" que será a Copa do Mundo de Futebol, um enorme ralo por onde escoará dinheiro que poderia ser investido em educação, saúde, saneamento básico, enfim, estes setores tão supérfluos para o desenvolvimento do País.
29 de agosto de 2009
ASSIM EM CIMA COMO EMBAIXO
Num segundo olhei para a ponta do meu mamilo esquerdo. Naquela ponta isolei uma célula e em seguida isolei um átomo. Dentro desse átomo via-se o núcleo orbitado por elétrons. Um desses elétrons era habitado, inclusive por mim, que, naquele mesmo segundo, olhava atônito para a ponta do meu mamilo esquerdo...
28 de agosto de 2009
AÇÕES EFETIVAS CONTRA A CORRUPÇÃO
Segundo estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, a corrupção gera prejuízos na ordem de US$ 10 bilhões por ano ao Brasil, ou seja, valor superior à soma dos orçamentos globais dos ministérios da cultura, ciência e tecnologia, meio ambiente, esporte e turismo.
Por isso, todo aquele cidadão que trabalha e vive honestamente e se considera correto, não só pode como tem o dever cívico de adotar postura clara contra as práticas corruptas que assolam o nosso País.
Mas como fazer? O que fazer? Não é simples, mas é possível se houver um mínimo esforço pessoal.
Em primeiro lugar, você pode e deve cobrar posturas eticamente responsáveis por parte dos representantes eleitos para as funções públicas (vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e Presidente da República).
No caso dos vereadores o contato deve ser pessoal, a população deve comparecer na Câmara e acompanhar de perto os trabalhos. No caso do Prefeito Municipal, a cobrança também pode ser pessoalmente feita, assim como o acompanhamento, pois todas as ações tomadas pelo poder público são de acesso público. É dever do administrador público prestar contas à população.
Sobre os deputados estaduais, federais e senadores, facilmente é possível obter os seus e-mails na internet, através de simples busca. Critique, elogie, faça comentários, mostre o acompanhamento e monitoramento das ações tomadas.
O que não pode haver é o conformismo, achar que faz parte ou que não vale a pena se envolver nas políticas públicas. Se os valores da sociedade estão podres, devem ser modificados e somente nós cidadãos, é que poderemos iniciar essa transformação.
Outra forma de agir de modo prático contra a corrupção é através do voto consciente, pois o político que vota a favor do arquivamento de denúncias graves cometidas por colegas, não merece o seu voto; o político que tem a ficha suja por outros processos em que é acusado de corrupção, não merece o seu voto; o político que não se importa com opinião pública, não merece o seu voto; o líder de partido que orienta a sua bancada a votar contra o interesse público, movido apenas pelo jogo político, não merece o seu voto; o político que usa de artifício para transformar a verba de gabinete em remuneração, não merece o seu voto.
Da mesma forma, o político que oferece vantagens pessoais como material de construção, cestas básicas ou dinheiro é corrupto e não merece seu voto, pelo contrário, deve ser denunciado.
Se você sabe de um fato concreto, mas não denuncia, você faz parte da corrupção, está auxiliando a banda podre da política pública. Conscientize-se, aja correta e honestamente, denunciando tais práticas ao Ministério Público (Promotor de Justiça).
Fale tudo o que sabe a respeito de desvio ou mau uso de dinheiro público, fraudes em licitações, apropriação ou mau uso de bens públicos, promessas de vantagens pessoais ou outras condutas que afrontem a moralidade pública.
Além da denúncia ao Ministério Pùblico, qualquer cidadão eleitor pode ajuizar Ação Popular para a defesa do Patrimônio Público, numa clara conduta de participação cívica na vida pública.
Por fim, não ofereça e não concorde em dar dinheiro para obter vantagem de qualquer autoridade, seja no trânsito ou em repartições públicas, pois essa prática corrupta eterniza o “jeitinho” de se conseguir as coisas de modo ilegal e imoral.
Você fará a diferença e pode estar certo de que não estará sozinho nessa honrosa luta para tornar o Brasil um lugar melhor para a vida das novas gerações.
Por isso, todo aquele cidadão que trabalha e vive honestamente e se considera correto, não só pode como tem o dever cívico de adotar postura clara contra as práticas corruptas que assolam o nosso País.
Mas como fazer? O que fazer? Não é simples, mas é possível se houver um mínimo esforço pessoal.
Em primeiro lugar, você pode e deve cobrar posturas eticamente responsáveis por parte dos representantes eleitos para as funções públicas (vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e Presidente da República).
No caso dos vereadores o contato deve ser pessoal, a população deve comparecer na Câmara e acompanhar de perto os trabalhos. No caso do Prefeito Municipal, a cobrança também pode ser pessoalmente feita, assim como o acompanhamento, pois todas as ações tomadas pelo poder público são de acesso público. É dever do administrador público prestar contas à população.
Sobre os deputados estaduais, federais e senadores, facilmente é possível obter os seus e-mails na internet, através de simples busca. Critique, elogie, faça comentários, mostre o acompanhamento e monitoramento das ações tomadas.
O que não pode haver é o conformismo, achar que faz parte ou que não vale a pena se envolver nas políticas públicas. Se os valores da sociedade estão podres, devem ser modificados e somente nós cidadãos, é que poderemos iniciar essa transformação.
Outra forma de agir de modo prático contra a corrupção é através do voto consciente, pois o político que vota a favor do arquivamento de denúncias graves cometidas por colegas, não merece o seu voto; o político que tem a ficha suja por outros processos em que é acusado de corrupção, não merece o seu voto; o político que não se importa com opinião pública, não merece o seu voto; o líder de partido que orienta a sua bancada a votar contra o interesse público, movido apenas pelo jogo político, não merece o seu voto; o político que usa de artifício para transformar a verba de gabinete em remuneração, não merece o seu voto.
Da mesma forma, o político que oferece vantagens pessoais como material de construção, cestas básicas ou dinheiro é corrupto e não merece seu voto, pelo contrário, deve ser denunciado.
Se você sabe de um fato concreto, mas não denuncia, você faz parte da corrupção, está auxiliando a banda podre da política pública. Conscientize-se, aja correta e honestamente, denunciando tais práticas ao Ministério Público (Promotor de Justiça).
Fale tudo o que sabe a respeito de desvio ou mau uso de dinheiro público, fraudes em licitações, apropriação ou mau uso de bens públicos, promessas de vantagens pessoais ou outras condutas que afrontem a moralidade pública.
Além da denúncia ao Ministério Pùblico, qualquer cidadão eleitor pode ajuizar Ação Popular para a defesa do Patrimônio Público, numa clara conduta de participação cívica na vida pública.
Por fim, não ofereça e não concorde em dar dinheiro para obter vantagem de qualquer autoridade, seja no trânsito ou em repartições públicas, pois essa prática corrupta eterniza o “jeitinho” de se conseguir as coisas de modo ilegal e imoral.
Você fará a diferença e pode estar certo de que não estará sozinho nessa honrosa luta para tornar o Brasil um lugar melhor para a vida das novas gerações.
23 de agosto de 2009
UNIÃO HOMOAFETIVA E RECONHECIMENTO JUDICIAL
Embora não haja legislação específica, segundo noticia o Jornal Folha de São Paulo de ontem (22.08), 10 (dez) estados da federação já reconhecem juridicamente a figura da união homoafetiva, para fins de herança ou partilha de bens.
A pesquisa levou em consideração os estados com pelo menos uma sentença ou acórdão favorável e encontrou resultado positivo nos seguintes estados: São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Acre, Piauí, Mato Grosso e Alagoas.
É uma pena que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não esteja na lista, afinal trata-se de fato que não se pode velar (no sentido de pôr véu), devendo ser enfrentadas as circunstâncias, a fim de trazer o Direito ao mundo real para cumprir a sua missão de eliminar conflitos e pacificar as relações sociais.
A pesquisa levou em consideração os estados com pelo menos uma sentença ou acórdão favorável e encontrou resultado positivo nos seguintes estados: São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Acre, Piauí, Mato Grosso e Alagoas.
É uma pena que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não esteja na lista, afinal trata-se de fato que não se pode velar (no sentido de pôr véu), devendo ser enfrentadas as circunstâncias, a fim de trazer o Direito ao mundo real para cumprir a sua missão de eliminar conflitos e pacificar as relações sociais.
SOBRE SENIS, SENADO E SUJEIRA
O Senado é visto como o primeiro organismo legislativo de governo, remontando ao antigo Império Romano.
Nos primórdios era um conselho composto pelos mais velhos cidadãos romanos. Senado, vem de “senes”, ou seja, velhos.
No sistema brasileiro contemporâneo, o Senado é a câmara alta, enquanto que a Câmara dos Deputados é considerada como câmara baixa.
Infelizmente o sistema pátrio permite que tenhamos pessoas pouco qualificadas na Câmara Alta que deveria ser a mais respeitável e formada pela melhor estirpe. Temos inclusive a figura dos chamados Senadores sem voto, ou seja, suplentes que ingressam no Senado sem precisar de qualquer votação, funcionando muitas vezes como financiadores da campanha política que lhes dará futuramente uma vaga, sem necessidade de voto direto.
Por essas e outras é que o Senado Brasileiro também atravessa uma séria crise institucional, mostrando-se verdadeiramente "SENIL".
Não existe mais ideologia, mas apenas interesses momentâneos a serem sustentados, ou será que os integrantes do PSB (Partido Socialista Brasileiro) são realmente socialistas e os integrantes do PCB (Partido Comunista Brasileiro) e do PCdoB (Partido Comunista do Brasil) realmente pregam o comunismo?
Não, a verdade é que a ideologia perdeu lugar há muito tempo pelo oportunismo barato e o patrimonialismo, a desgraça da verdadeira política social. Parece não haver mais lugar para uma política limpa, mas somente um conflito sujo em busca de interesses classísticos impublicáveis de diversos setores econômicos.
Quando se perde a ideologia e a vontade de lutar por um interesse maior, o espírito ainda vívido se acovarda e cede lugar aos impulsos mais negativos do homem. É o que estamos, ainda atônitos, assistindo junto da massa amorfa.
Nos primórdios era um conselho composto pelos mais velhos cidadãos romanos. Senado, vem de “senes”, ou seja, velhos.
No sistema brasileiro contemporâneo, o Senado é a câmara alta, enquanto que a Câmara dos Deputados é considerada como câmara baixa.
Infelizmente o sistema pátrio permite que tenhamos pessoas pouco qualificadas na Câmara Alta que deveria ser a mais respeitável e formada pela melhor estirpe. Temos inclusive a figura dos chamados Senadores sem voto, ou seja, suplentes que ingressam no Senado sem precisar de qualquer votação, funcionando muitas vezes como financiadores da campanha política que lhes dará futuramente uma vaga, sem necessidade de voto direto.
Por essas e outras é que o Senado Brasileiro também atravessa uma séria crise institucional, mostrando-se verdadeiramente "SENIL".
Não existe mais ideologia, mas apenas interesses momentâneos a serem sustentados, ou será que os integrantes do PSB (Partido Socialista Brasileiro) são realmente socialistas e os integrantes do PCB (Partido Comunista Brasileiro) e do PCdoB (Partido Comunista do Brasil) realmente pregam o comunismo?
Não, a verdade é que a ideologia perdeu lugar há muito tempo pelo oportunismo barato e o patrimonialismo, a desgraça da verdadeira política social. Parece não haver mais lugar para uma política limpa, mas somente um conflito sujo em busca de interesses classísticos impublicáveis de diversos setores econômicos.
Quando se perde a ideologia e a vontade de lutar por um interesse maior, o espírito ainda vívido se acovarda e cede lugar aos impulsos mais negativos do homem. É o que estamos, ainda atônitos, assistindo junto da massa amorfa.
16 de agosto de 2009
7 de agosto de 2009
GOVERNO FEDERAL CRIMINALIZA USO DE CELULARES NOS PRESÍDIOS
A Lei foi sancionada ontem (06.08) e as penas previstas na nova lei variam de três meses a um ano de prisão. Segue o texto abaixo:
LEI Nº 12.012, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.
Acrescenta o art. 349-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei acrescenta ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, no Capítulo III, denominado Dos Crimes Contra a Administração da Justiça, o art. 349-A, tipificando o ingresso de pessoa portando aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.
Art. 2º O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 349-A:“Art. 349-A. Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de agosto de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
LEI Nº 12.012, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.
Acrescenta o art. 349-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei acrescenta ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, no Capítulo III, denominado Dos Crimes Contra a Administração da Justiça, o art. 349-A, tipificando o ingresso de pessoa portando aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.
Art. 2º O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 349-A:“Art. 349-A. Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de agosto de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
31 de julho de 2009
DPVAT EM SANTA CATARINA
A frota de veículos em circulação em Santa Catarina é de 3.000.793 - o que proporcionou no ano passado uma arrecadação compulsória de R$ 395.078.159,20 de DPVAT, que é o seguro obrigatório.
Esses recursos foram para as seguradoras.
Agora vem o mais interessante. Em 2008 as seguradoras para cobrirem as despesas com 26.230 acidentados do trânsito no Estado desembolsaram R$ 24.706.814,00. Ou seja, dá para perceber a diferença em favor das seguradoras, mas de R$ 300 milhões.
Indiscutivelmente não é pouca coisa, e só aqui no Estado. Além disso, o Governo Lula, no dia 15 de dezembro de 2009, editou a Medida Provisória 451 denominada de "MP do Bem" impondo uma série de dificuldades de acesso às vítimas de acidentes de trânsito ao DPVAT.
E lá em Brasília começou um movimento subterrâneo impedindo que seja efetuada essa proposta de fiscalização. Estranho, exatamente onde deveriam defender os interesses do cidadão.
Fonte: Blog do Paulo Alceu
Esses recursos foram para as seguradoras.
Agora vem o mais interessante. Em 2008 as seguradoras para cobrirem as despesas com 26.230 acidentados do trânsito no Estado desembolsaram R$ 24.706.814,00. Ou seja, dá para perceber a diferença em favor das seguradoras, mas de R$ 300 milhões.
Indiscutivelmente não é pouca coisa, e só aqui no Estado. Além disso, o Governo Lula, no dia 15 de dezembro de 2009, editou a Medida Provisória 451 denominada de "MP do Bem" impondo uma série de dificuldades de acesso às vítimas de acidentes de trânsito ao DPVAT.
E lá em Brasília começou um movimento subterrâneo impedindo que seja efetuada essa proposta de fiscalização. Estranho, exatamente onde deveriam defender os interesses do cidadão.
Fonte: Blog do Paulo Alceu
30 de julho de 2009
CONGRESSO APROVA REGULAMENTAÇÃO DE MOTOTÁXI, MOTOBOY E MOTOFRETE
Depois de oito anos de tramitação pelas diversas comissões e Casas do Congresso, o Senado aprovou ontem, numa votação simbólica, o projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete.
A nova lei, que será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões. Há ainda a exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos.
Segundo o relator da proposta, senador Expedito Júnior (PR-RO), existem atualmente no Brasil cerca de 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas, que trabalham na completa informalidade.
Pelo projeto, caberá às Câmaras Municipais definirem em cada município regras específicas, como se poderá existir ou não mototáxi para transporte de passageiros. A capital paulista, por exemplo, já teve na Câmara dois projetos de regulamentação para essas profissões nos anos 90, de autoria dos vereadores Walter Abraão e Gilson Barreto, que não prosperaram - hoje, não há nenhum texto do gênero em análise.
Fonte: Jornal Estado de São Paulo
A nova lei, que será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões. Há ainda a exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos.
Segundo o relator da proposta, senador Expedito Júnior (PR-RO), existem atualmente no Brasil cerca de 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas, que trabalham na completa informalidade.
Pelo projeto, caberá às Câmaras Municipais definirem em cada município regras específicas, como se poderá existir ou não mototáxi para transporte de passageiros. A capital paulista, por exemplo, já teve na Câmara dois projetos de regulamentação para essas profissões nos anos 90, de autoria dos vereadores Walter Abraão e Gilson Barreto, que não prosperaram - hoje, não há nenhum texto do gênero em análise.
Fonte: Jornal Estado de São Paulo
28 de julho de 2009
EX-PRESIDENTE DO STJ TAMBÉM NOMEOU NETA DE SARNEY PARA CARGO POLÍTICO
Segundo o jornal Folha de São Paulo, antes de pedir emprego para o namorado no Senado, a neta de Sarney (PMDB-AP) Maria Beatriz ocupou por dois anos cargo de confiança no gabinete da presidência do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ainda cursando direito, recebia mais de R$ 6 mil por mês.
Na época, o STJ não exigia nível superior dos ocupantes de cargos por indicação política, informou a assessoria do tribunal.
Maria Beatriz, que teve diárias pagas por duas viagens internacionais no período -aos Estados Unidos e à Austrália- trabalhou como assessora internacional de 2004 a 2006, de acordo com a assessoria. Maria Beatriz foi nomeada pelo então presidente do STJ, Edson Vidigal. Hoje inimigo político dos Sarney, Vidigal foi nomeado pelo antigo aliado.
Vidigal incluiu Maria Beatriz em homenagem a servidores com "elevado espírito público, competência, presteza e iniciativa".
O erro está lá no início, ou seja, em se permitir a existência de cargos políticos no Poder Judiciário, que deveria tê-los preenchidos somente por concurso.
Até mesmo a indicação de Ministros do STF pelo Presidente da República é um absurdo, dada a falta de isenção que tal prática ocasiona, como tem sido percebido há muito...
Na época, o STJ não exigia nível superior dos ocupantes de cargos por indicação política, informou a assessoria do tribunal.
Maria Beatriz, que teve diárias pagas por duas viagens internacionais no período -aos Estados Unidos e à Austrália- trabalhou como assessora internacional de 2004 a 2006, de acordo com a assessoria. Maria Beatriz foi nomeada pelo então presidente do STJ, Edson Vidigal. Hoje inimigo político dos Sarney, Vidigal foi nomeado pelo antigo aliado.
Vidigal incluiu Maria Beatriz em homenagem a servidores com "elevado espírito público, competência, presteza e iniciativa".
O erro está lá no início, ou seja, em se permitir a existência de cargos políticos no Poder Judiciário, que deveria tê-los preenchidos somente por concurso.
Até mesmo a indicação de Ministros do STF pelo Presidente da República é um absurdo, dada a falta de isenção que tal prática ocasiona, como tem sido percebido há muito...
23 de julho de 2009
FLORIANÓPOLIS PROÍBE "ARTISTA DE RUA" NOS SEMÁFOROS
A Prefeitura de Florianópolis proibiu os artistas de rua de trabalharem nos semáforos, sob o argumento de que eles "perturbam a ordem pública" e causam "transtorno" aos motoristas da cidade. A proibição foi estabelecida por meio de uma portaria, assinada em 30 de junho pelo secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Carlos Ferreira Rauen, após orientação do prefeito Dário Berger (PMDB).
Por tempo indeterminado, aquele que for pego pelos fiscais da prefeitura nas "sinaleiras" - como os semáforos são chamados na cidade - fazendo malabares ou outras manifestações artísticas, terá o material de trabalho recolhido pela prefeitura e, para recuperá-lo, terá que desembolsar um salário mínimo (R$ 465). Na reincidência, o artista "ilegal" será obrigado a assinar um termo circunstanciado e, se for pego pela terceira vez, será preso.
"Sinaleira não é lugar de entretenimento, e sim de atenção", afirma Rauen. "Sou contra uma atividade que perturba a cidade. É um serviço amador que não cabe no novo tipo de sociedade que temos hoje", acrescenta.
Para o diretor de teatro Amir Haddad, idealizador e coordenador do grupo carioca Tá na Rua, a proibição é uma afronta à liberdade do indivíduo. "A medida me assusta e me deixa com medo. A rua é um dos únicos caminhos livres em que o ser humano pode se manifestar", afirma.
Fonte: www.poracaso.com
Comentário: vejo como correto esse posicionamento da administração municipal, que deveria ser copiado por outras cidades. O Código Brasileiro de Trânsito proíbe (artigo 254) e realmente, "distração" é o que menos precisa o motorista.
Já vi malabarismos com fogo na frente dos carros, com facões em frente a um sinaleiro de escola primária, bolas, malabares, inclusive caindo no capacete de motociclista, enfim tudo errado...
Por tempo indeterminado, aquele que for pego pelos fiscais da prefeitura nas "sinaleiras" - como os semáforos são chamados na cidade - fazendo malabares ou outras manifestações artísticas, terá o material de trabalho recolhido pela prefeitura e, para recuperá-lo, terá que desembolsar um salário mínimo (R$ 465). Na reincidência, o artista "ilegal" será obrigado a assinar um termo circunstanciado e, se for pego pela terceira vez, será preso.
"Sinaleira não é lugar de entretenimento, e sim de atenção", afirma Rauen. "Sou contra uma atividade que perturba a cidade. É um serviço amador que não cabe no novo tipo de sociedade que temos hoje", acrescenta.
Para o diretor de teatro Amir Haddad, idealizador e coordenador do grupo carioca Tá na Rua, a proibição é uma afronta à liberdade do indivíduo. "A medida me assusta e me deixa com medo. A rua é um dos únicos caminhos livres em que o ser humano pode se manifestar", afirma.
Fonte: www.poracaso.com
Comentário: vejo como correto esse posicionamento da administração municipal, que deveria ser copiado por outras cidades. O Código Brasileiro de Trânsito proíbe (artigo 254) e realmente, "distração" é o que menos precisa o motorista.
Já vi malabarismos com fogo na frente dos carros, com facões em frente a um sinaleiro de escola primária, bolas, malabares, inclusive caindo no capacete de motociclista, enfim tudo errado...
18 de julho de 2009
ARGENTINA DECRETA ALERTA SANITÁRIO
A Argentina declarou ontem (17) um alerta sanitário após ter sido detectado o vírus da gripe A H1N1 em porcos da província de Buenos Aires.
Segundo resolução publicada do governo, a declaração de alerta “fortalece as medidas de controle, diagnóstico, prevenção e vigilância no país”.
O país da América do Sul já registrou 137 mortes pela doença, ocupando o segundo lugar na lista mundial de nações com mais mortes relacionadas ao vírus.
A resolução oficial afirma que existem antecedentes da transmissão da doença de humanos a suínos e também estabelece restrições em um raio de 3 quilômetros para conter a expansão do vírus nos pontos suspeitos, como na província de Buenos Aires com casos da gripe em porcos.
Será que não deveria haver maior controle ou mesmo restrição, mesmo que temporária, nas fronteiras terrestres e nos aeroportos, como medida de contenção do avanço da doença até a finalização desse inverno?
Segundo resolução publicada do governo, a declaração de alerta “fortalece as medidas de controle, diagnóstico, prevenção e vigilância no país”.
O país da América do Sul já registrou 137 mortes pela doença, ocupando o segundo lugar na lista mundial de nações com mais mortes relacionadas ao vírus.
A resolução oficial afirma que existem antecedentes da transmissão da doença de humanos a suínos e também estabelece restrições em um raio de 3 quilômetros para conter a expansão do vírus nos pontos suspeitos, como na província de Buenos Aires com casos da gripe em porcos.
Será que não deveria haver maior controle ou mesmo restrição, mesmo que temporária, nas fronteiras terrestres e nos aeroportos, como medida de contenção do avanço da doença até a finalização desse inverno?
16 de julho de 2009
9 de julho de 2009
5 de julho de 2009
CRESCEM O ENDIVIDAMENTO MÉDIO E A INADIMPLÊNCIA DO BRASILEIRO
Segundo dados fornecidos pelo Banco Central, a família brasileira tem, em média, 34,8% da sua renda comprometida com o pagamento de dívidas. O nivel de endividamento é crescente (aumentou 2,4% nos últimos 12 meses), assim como a inadimplência, que passou de 5,2%, de abril, para 5,5% para maio, a maior desde setembro de 2000 (5,7%).
Ao que parece, estamos seguindo os ditames do "way of life" norte-americano. É a inevitável mundialização ou como, prefere a mídia dos clichês, "globalização".
O incentivo ao consumo para a aceleração do tão propalado desenvolvimento, a disseminação do cartão de crédito como ferramenta de consumo e a crise internacional são fatores que influenciam o endividamento e a inadimplência.
Mas é claro que a cultura de massa, a padronização dos desejos, do modo de ser, de se vestir e de "parecer", sob pena de marginalização social, também contribuem decisivamente para que as pessoas comprem mais bens e serviços do que precisam; este é o ponto que merece reflexão.
Ao que parece, estamos seguindo os ditames do "way of life" norte-americano. É a inevitável mundialização ou como, prefere a mídia dos clichês, "globalização".
O incentivo ao consumo para a aceleração do tão propalado desenvolvimento, a disseminação do cartão de crédito como ferramenta de consumo e a crise internacional são fatores que influenciam o endividamento e a inadimplência.
Mas é claro que a cultura de massa, a padronização dos desejos, do modo de ser, de se vestir e de "parecer", sob pena de marginalização social, também contribuem decisivamente para que as pessoas comprem mais bens e serviços do que precisam; este é o ponto que merece reflexão.
3 de julho de 2009
A ESSÊNCIA NÃO MUDA AO LONGO DOS TEMPOS...
-Traga-me um fruto daquela figueira.
-Eis, venerável Senhor.
-Parta-o
-Está partido, venerável Senhor.
-O que você vê nele?
-Estas sementes minúsculas.
-Parta uma delas, meu filho.
-Está partida, venerável Senhor.
-O que você vê aí?
-Absolutamente nada, venerável Senhor.
O pai disse: "Essa essência sutil, meu caro, que você não percebe aí - é a verdadeira essência que dá origem a essa grande figueira - nela, tudo o que existe possui seu próprio Eu. Isso é a Verdade. Isso é o Eu, Tu és isso, Svetaketu.
(Chhándogya Upanishad - Capítulo 12 - reputa-se escrito entre os Séculos XVII e XII A.C.)
"Eu sou a luz que está acima de tudo.
Eu sou tudo: de mim tudo se origina e a mim tudo voltará.
Rachai uma lenha, eu estou lá.
Levantai uma pedra e me achareis."
(Evangelho Segundo São Tomé, 77).
Se ao menos pudéssemos entender que fenômeno é esse no qual um se torna muitos; como o nada se transforma em coisas".
(Schopenhauer. O Mundo como Vontade e Representação).
"Eu sou o tudo e o nada."
(Raul Seixas/Paulo Coelho. Gitá).
-Eis, venerável Senhor.
-Parta-o
-Está partido, venerável Senhor.
-O que você vê nele?
-Estas sementes minúsculas.
-Parta uma delas, meu filho.
-Está partida, venerável Senhor.
-O que você vê aí?
-Absolutamente nada, venerável Senhor.
O pai disse: "Essa essência sutil, meu caro, que você não percebe aí - é a verdadeira essência que dá origem a essa grande figueira - nela, tudo o que existe possui seu próprio Eu. Isso é a Verdade. Isso é o Eu, Tu és isso, Svetaketu.
(Chhándogya Upanishad - Capítulo 12 - reputa-se escrito entre os Séculos XVII e XII A.C.)
"Eu sou a luz que está acima de tudo.
Eu sou tudo: de mim tudo se origina e a mim tudo voltará.
Rachai uma lenha, eu estou lá.
Levantai uma pedra e me achareis."
(Evangelho Segundo São Tomé, 77).
Se ao menos pudéssemos entender que fenômeno é esse no qual um se torna muitos; como o nada se transforma em coisas".
(Schopenhauer. O Mundo como Vontade e Representação).
"Eu sou o tudo e o nada."
(Raul Seixas/Paulo Coelho. Gitá).
2 de julho de 2009
CD NÃO MORRE
Segundo a imprensa mundial, o astro pop Michael Jackson vendeu mais Cds na última semana após a sua morte do que o total somado nos últimos 11 anos.
Será que a música ficou melhor depois da morte dele? Será que o povo acredita que o CD morre junto com o artista? Pra que correria e filas pra comprar um CD ou DVD que daqui a 50 anos (em outro formato de mídia é claro) ainda estará disponível?
Será que a música ficou melhor depois da morte dele? Será que o povo acredita que o CD morre junto com o artista? Pra que correria e filas pra comprar um CD ou DVD que daqui a 50 anos (em outro formato de mídia é claro) ainda estará disponível?
1 de julho de 2009
O DESCASO DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COM A POLÍCIA MILITAR
Conversando ontem com um policial militar de Jaraguá do Sul, obtive uma informação que revela, no mínimo, descaso por parte do Governo do Estado para com a Segurança Pública.
Um policial que é aprovado em concurso e inicia a carreira na Polícia Militar (soldado 2ª classe) ganha em Santa Catarina, salário inicial de R$ 806,00.
Depois de 7 anos de carreira, um soldado de 1ª classe passa a receber R$ 904,00, enquanto que tal salário no Distrito Federal, por exemplo, é de R$ 4.750,00.
Os policiais militares são privados de sindicatos e não podem fazer greve, pois se trata de serviço essencial, restando somente a alternativa das esposas deles se manifestarem a respeito de tão desgraçada situação.
Enquanto isso, na Polícia Civil o salário médio é de R$ 3.000,00, o que também não é condizente com a função, mas revela tratamento diferenciado por parte do Governo do Estado, o que tem gerado conflitos de toda a ordem, inclusive entre as duas corporações (coisa que até então não existia em nosso Estado).
E depois queremos Segurança Pública de qualidade. Como?
Um policial que é aprovado em concurso e inicia a carreira na Polícia Militar (soldado 2ª classe) ganha em Santa Catarina, salário inicial de R$ 806,00.
Depois de 7 anos de carreira, um soldado de 1ª classe passa a receber R$ 904,00, enquanto que tal salário no Distrito Federal, por exemplo, é de R$ 4.750,00.
Os policiais militares são privados de sindicatos e não podem fazer greve, pois se trata de serviço essencial, restando somente a alternativa das esposas deles se manifestarem a respeito de tão desgraçada situação.
Enquanto isso, na Polícia Civil o salário médio é de R$ 3.000,00, o que também não é condizente com a função, mas revela tratamento diferenciado por parte do Governo do Estado, o que tem gerado conflitos de toda a ordem, inclusive entre as duas corporações (coisa que até então não existia em nosso Estado).
E depois queremos Segurança Pública de qualidade. Como?
30 de junho de 2009
MAIS UMA DO CONGRESSO MAIS CARO DO MUNDO
Os deputados, que já moram, comem e viajam de graça, terão TV a cabo também. A Câmara pagará R$ 131 mil ao mês à Net pelos 620 pontos de tevê por assinatura para as residências de suas excelências.
28 de junho de 2009
A TOLERÂNCIA DE UM VOLTAIRE INTOLERANTE
Voltaire foi um ícone da filosofia iluminista e, dentre suas obras mais importantes, figura o Tratado Sobre a Tolerância, clássico interessante que merece ser lido e pode ser encontrado em qualquer livraria.
O que é interessante notar na obra de Voltaire, é que apesar de criticar o fanatismo, principalmente de cunho religioso e a superstição em geral, deixava transparecer também forte e infundado preconceito cultural e racial, que pode também ser cunhado de intolerância.
Seguem trechos inusitados da precitada obra:
“(...) apesar do povo egípcio, sempre turbulento, sedicioso, covarde; povo que havia linchado um romano por ter matado um gato, povo desprezível em qualquer circunstância, não obstante o que digam dele os admiradores das pirâmides”.
Em uma nota de rodapé, Voltaire faz a seguinte observação ainda sobre o povo Egípcio: “são indolentes covardes, relapsos e volúveis, como os habitantes naturais desse clima (...)”
Nem parece o mesmo homem que ficou conhecido pela célebre frase: "Senhor, não concordo com uma palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o direito que tem de dizê-las."
O que é interessante notar na obra de Voltaire, é que apesar de criticar o fanatismo, principalmente de cunho religioso e a superstição em geral, deixava transparecer também forte e infundado preconceito cultural e racial, que pode também ser cunhado de intolerância.
Seguem trechos inusitados da precitada obra:
“(...) apesar do povo egípcio, sempre turbulento, sedicioso, covarde; povo que havia linchado um romano por ter matado um gato, povo desprezível em qualquer circunstância, não obstante o que digam dele os admiradores das pirâmides”.
Em uma nota de rodapé, Voltaire faz a seguinte observação ainda sobre o povo Egípcio: “são indolentes covardes, relapsos e volúveis, como os habitantes naturais desse clima (...)”
Nem parece o mesmo homem que ficou conhecido pela célebre frase: "Senhor, não concordo com uma palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o direito que tem de dizê-las."
O NOSSO PASTO URBANO DE CADA DIA
VIDA DE GADO (ZÉ RAMALHO)
Vocês que fazem parte dessa massa,
Que passa nos projetos, do futuro
É duro tanto ter que caminhar
E dar muito mais, do que receber.
E ter que demonstrar, sua coragem
A margem do que possa aparecer.
E ver que toda essa, engrenagem
Já sente a ferrugem, lhe comer.
Eh, ôô, vida de gado
Povo marcado, ê
Povo feliz
Eh, ôô, vida de gado
Povo marcado, ê
Povo feliz
Lá fora faz um tempo confortável
A vigilância cuida do normal
Os automóveis ouvem a notícia
Os homens a publicam no jornal
E correm através da madrugada
A única velhice que chegou
Demoram-se na beira da estrada
E passam a contar o que sobrou.
Eh, ôô, vida de gado
Povo marcado, ê
Povo feliz
Eh, ôô, vida de gado
Povo marcado, ê
Povo feliz
O povo, foge da ignorância
Apesar de viver tão perto dela
E sonham com melhores, tempos idos
Contemplam essa vida, com a cela
Esperam nova possibilidade
De verem esse mundo, se acabar
A arca de Noé, o dirigível
Não voam, nem se pode flutuar,
Não voam nem se pode flutuar,
Não voam nem se pode flutuar.
Eh, ôô, vida de gado
Povo marcado e,
Povo feliz
Eh, ôô, vida de gado
Povo marcado e,
Povo feliz.
Vocês que fazem parte dessa massa,
Que passa nos projetos, do futuro
É duro tanto ter que caminhar
E dar muito mais, do que receber.
E ter que demonstrar, sua coragem
A margem do que possa aparecer.
E ver que toda essa, engrenagem
Já sente a ferrugem, lhe comer.
Eh, ôô, vida de gado
Povo marcado, ê
Povo feliz
Eh, ôô, vida de gado
Povo marcado, ê
Povo feliz
Lá fora faz um tempo confortável
A vigilância cuida do normal
Os automóveis ouvem a notícia
Os homens a publicam no jornal
E correm através da madrugada
A única velhice que chegou
Demoram-se na beira da estrada
E passam a contar o que sobrou.
Eh, ôô, vida de gado
Povo marcado, ê
Povo feliz
Eh, ôô, vida de gado
Povo marcado, ê
Povo feliz
O povo, foge da ignorância
Apesar de viver tão perto dela
E sonham com melhores, tempos idos
Contemplam essa vida, com a cela
Esperam nova possibilidade
De verem esse mundo, se acabar
A arca de Noé, o dirigível
Não voam, nem se pode flutuar,
Não voam nem se pode flutuar,
Não voam nem se pode flutuar.
Eh, ôô, vida de gado
Povo marcado e,
Povo feliz
Eh, ôô, vida de gado
Povo marcado e,
Povo feliz.
26 de junho de 2009
O ADVOGADO E A DEFESA DE SUAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS
A Turma, prosseguindo o julgamento, proveu o writ ao entendimento de que as prerrogativas de advogado constituem direito líquido e certo de natureza constitucional, não cabendo sofrer restrição por atos da Administração, tal como a imposição do Tribunal de Justiça, que mediante resolução, dificultou o acesso de causídico às repartições judiciais, em horário reservado apenas ao expediente interno. No caso, o art. 7º, VI, c, da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto do Advogado) assegura aos advogados ingresso nas áreas comuns do fórum, sem restrição de horário de expediente, desde que haja algum servidor ou juiz na repartição. Precedentes citados do STF: HC 86.044-PE, DJ 2/3/2007; do STJ: RMS 1.275-RJ, DJ 23/3/1992, e RMS 21.524-SP, DJ 14/6/2007. RMS 28.091-PR, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 18/6/2009.
21 de junho de 2009
27% DOS HOMENS SUL-AFRICANOS JÁ PRATICARAM ESTUPRO
Uma sondagem realizada pelo Conselho de Pesquisa Médica (CPM) da África do Sul revelou que 27,6% dos homens do país admitem já ter cometido estupro. A prática é considerada um dos principais motivos para o alto índice de infecção pelo vírus HIV entre os sul-africanos --12% de 47 milhões.
O fator é cultural e a sociedade aprova esse tipo de comportamento como afirmação da masculinidade.
O fator é cultural e a sociedade aprova esse tipo de comportamento como afirmação da masculinidade.
20 de junho de 2009
SERVIDORA DO SENADO RECEBE R$ 12.000,00 MENSAIS, MAS MORA NO EXTERIOR
O gabinete da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) abriga uma funcionária que mora há quase dois anos a muitas milhas de distância do Brasil - mais precisamente em Bethesda, cidade satélite de Washington.
Solange Amorelli (na foto acima) foi admitida como servidora do Senado em 1988. Casou-se mais tarde com um diretor do Banco Mundial e se mudou para os Estados Unidos.
Ganha salário em torno de R$ 12 mil. Ela continuou a recebê-lo mesmo sem comparecer ao seu local de trabalho - fora o pagamento de horas extras a que têm direito os demais servidores do gabinete.
Ela não foi autorizada pelo Senado a morar no exterior. Quando senadores visitam Washington, ela costuma ciceroneá-los a pedido de Serys.
A cada três ou quatro meses, Solange visita o Brasil e passa alguns dias em Brasília.
Adaptou-se bem à vida em Bethesda. Em 11 de novembro do ano passado, foi apresentada como uma das novas integrantes do The GFWC Maryland Federation of Women's Clubs, Inc.
Adaptou-se bem à vida em Bethesda. Em 11 de novembro do ano passado, foi apresentada como uma das novas integrantes do The GFWC Maryland Federation of Women's Clubs, Inc.
Vez por outra participa de eventos promovidos na cidade por uma entidade que presta assistência a latinos que moram em Washington. E já foi entrevistada pelo jornal da escola onde seu filho estuda.
Li, ontem, uma entrevista da senadora Serys no site Olhar Direto, do Mato Grosso. A propósito dos escândalos que abalam o Senado, disse Serys a certa altura:
- Defendo transparência em todos os atos internos, porque só assim poderemos dar uma resposta à sociedade. E temos que apurar tudo também e revelar o que foi investigado.
À noite, conversei com ela por telefone a respeito da situação de Solange.
A senhora tem uma funcionária que mora há quase dois anos nos Estados Unidos...
- Ela não mora propriamente lá, e está sempre por aqui prestando serviços.
Como não mora? Ela é casada com um diretor do Banco Mundial, tem casa numa cidade satélite de Washington e filho matriculado em escola de lá. E, no entanto, continua recebendo salário do Senado e tem direito até a horas extras.
No momento ela está de licença.
Não está mais, senadora. Ela entrou de licença de 60 dias em 16 de março último. O prazo da licença venceu e não foi renovado.
Pois é, mas ela chegará ao Brasil na próxima segunda-feira e entrará com um pedido de férias.
Sim, e daí?
Você sabe que eu sou muito atenta a essas coisas...
Fonte: Blog do Noblat
19 de junho de 2009
STF GARANTE PROVISORIAMENTE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE JORNALISTA SEM DIPLOMA
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, garantiu o exercício de atividade jornalística aos que atuam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. A decisão, que tem de ser referendada pela 2ª Turma do STF, foi tomada em Ação Cautelar proposta pela Procuradoria-Geral da República.
Gilmar Mendes acolheu os argumentos da PGR de que a decisão cautelar é necessária para “evitar a ocorrência de graves prejuízos àqueles indivíduos que estavam exercendo a atividade jornalística, independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior específico”. A decisão é válida até o julgamento do Recurso Extraordinário que definirá a questão.
De acordo com o ministro, o recurso extraordinário discute matéria de “indubitável relevância constitucional”, especificamente a interpretação do artigo 5º, inciso XIII, da Constituição, que dispõe: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
O ministro ressaltou que o tema também discute a interpretação do dispositivo que estabelece que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”, garantindo a plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.
Fonte: Conjur
Gilmar Mendes acolheu os argumentos da PGR de que a decisão cautelar é necessária para “evitar a ocorrência de graves prejuízos àqueles indivíduos que estavam exercendo a atividade jornalística, independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior específico”. A decisão é válida até o julgamento do Recurso Extraordinário que definirá a questão.
De acordo com o ministro, o recurso extraordinário discute matéria de “indubitável relevância constitucional”, especificamente a interpretação do artigo 5º, inciso XIII, da Constituição, que dispõe: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
O ministro ressaltou que o tema também discute a interpretação do dispositivo que estabelece que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”, garantindo a plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.
Fonte: Conjur
AVANÇA O PROJETO DE LEI QUE LEGALIZA OS BINGOS NO BRASIL
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que legaliza os bingos, videobingos e videojogos no Brasil. O projeto proíbe ainda apostas feitas por pessoas viciadas em jogos e que sejam cadastradas nacionalmente pelo governo.
Ainda de acordo com o texto aprovado pela comissão, as casas de jogos deverão estar localizadas a uma distância mínima de escolas. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) chegou a apresentar um destaque para que fossem proibidos os jogos pela internet, inclusive com a punição das empresas de cartões de crédito que fazem essas operações.
No entanto, a proposta foi rejeitada pela maioria dos parlamentares da comissão.A votação foi acompanhada por representantes de diversas entidades que defendem a legalização dos jogos no país, como as de empresários e de trabalhadores do setor. Apesar dos aplausos, a aprovação do projeto na comissão foi criticada por alguns deputados.
– O Brasil já tem um elenco muito grande de jogos autorizados pela Caixa e os bingos já deixaram consequências nocivas para o país – disse Hauly.O projeto será encaminhado agora à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois, seguirá para apreciação no Senado.
Fonte: Jornal Zero Hora
Ainda de acordo com o texto aprovado pela comissão, as casas de jogos deverão estar localizadas a uma distância mínima de escolas. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) chegou a apresentar um destaque para que fossem proibidos os jogos pela internet, inclusive com a punição das empresas de cartões de crédito que fazem essas operações.
No entanto, a proposta foi rejeitada pela maioria dos parlamentares da comissão.A votação foi acompanhada por representantes de diversas entidades que defendem a legalização dos jogos no país, como as de empresários e de trabalhadores do setor. Apesar dos aplausos, a aprovação do projeto na comissão foi criticada por alguns deputados.
– O Brasil já tem um elenco muito grande de jogos autorizados pela Caixa e os bingos já deixaram consequências nocivas para o país – disse Hauly.O projeto será encaminhado agora à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois, seguirá para apreciação no Senado.
Fonte: Jornal Zero Hora
17 de junho de 2009
15 de junho de 2009
10 de junho de 2009
CNJ AFASTA 5 MIL TITULARES DE CARTÓRIOS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a saída de todos os responsáveis por cartórios do país que assumiram o cargo depois da Constituição de 1988 sem fazer concurso público.Pelas estimativas do órgão, cerca de 5 mil pessoas estão nessa situação.
Os cargos em aberto devem ser ocupados interinamente pelo funcionário mais antigo de cada cartório (que pode ser o próprio tabelião). A resolução prevê seleções para o preenchimento dos postos até o final deste ano.
Os cargos em aberto devem ser ocupados interinamente pelo funcionário mais antigo de cada cartório (que pode ser o próprio tabelião). A resolução prevê seleções para o preenchimento dos postos até o final deste ano.
7 de junho de 2009
VOCÊ RECLAMA DA CORRUPÇÃO NA POLÍTICA?
Mas:
- Saqueia cargas de veículos acidentados nas estradas.
- Estaciona nas calçadas, muitas vezes debaixo de placas de proibição.
- Suborna ou tenta subornar quando é pego cometendo infração.
- Troca votos por qualquer coisa: areia, cimento, tijolo, dentadura.
- Trafega pela direita nos acostamentos num congestionamento.
- Pára em filas duplas, triplas, em frente as escolas.
- Viola a lei do silêncio.
- Dirige após consumir bebida alcoólica.
- Fura filas nos bancos, utilizando-se das mais esfarrapadas desculpas.
- Pega atestados médicos sem estar doente, só para faltar ao trabalho.
- Faz gato de luz, de água e de TV a cabo.
- Compra recibos para abater na declaração do imposto de renda para pagar menos imposto.
- Mente sobre a cor da pele para ingressar na universidade através do sistema de cotas.
- Quando viaja a serviço pela empresa, se o almoço custou 10 pede recibo de 20.
- Comercializa objetos doados nessas campanhas de catástrofes.
- Estaciona em vagas exclusivas para deficientes.
- Adultera o velocímetro do carro para vendê-lo como se fosse pouco rodado.
- Compra produtos piratas com a plena consciência de que são piratas.
- Substitui o catalizador do carro por um que só tem a casca…
- Diminui a idade do filho para que este passe por baixo da roleta do ônibus, sem pagar passagem.
- Leva das empresas onde trabalha, pequenos objetos como clips, envelopes, canetas, lápis… como se isso não fosse nada.
- Comercializa os vales transporte e refeição que recebe da empresa onde trabalha.
- Não devolve objeto perdido, quando o encontra na rua.
E ainda exige que os políticos sejam honestos? Escandaliza-se com a farra das passagens aéreas?
Ora, a mudança só ocorre a partir de cada um de nós, de cada uma de nossas famílias, comunidades, para depois atingir a nação como um todo.
(Fonte:www.poracaso.com) - com alterações livres feitas neste blog.
- Saqueia cargas de veículos acidentados nas estradas.
- Estaciona nas calçadas, muitas vezes debaixo de placas de proibição.
- Suborna ou tenta subornar quando é pego cometendo infração.
- Troca votos por qualquer coisa: areia, cimento, tijolo, dentadura.
- Trafega pela direita nos acostamentos num congestionamento.
- Pára em filas duplas, triplas, em frente as escolas.
- Viola a lei do silêncio.
- Dirige após consumir bebida alcoólica.
- Fura filas nos bancos, utilizando-se das mais esfarrapadas desculpas.
- Pega atestados médicos sem estar doente, só para faltar ao trabalho.
- Faz gato de luz, de água e de TV a cabo.
- Compra recibos para abater na declaração do imposto de renda para pagar menos imposto.
- Mente sobre a cor da pele para ingressar na universidade através do sistema de cotas.
- Quando viaja a serviço pela empresa, se o almoço custou 10 pede recibo de 20.
- Comercializa objetos doados nessas campanhas de catástrofes.
- Estaciona em vagas exclusivas para deficientes.
- Adultera o velocímetro do carro para vendê-lo como se fosse pouco rodado.
- Compra produtos piratas com a plena consciência de que são piratas.
- Substitui o catalizador do carro por um que só tem a casca…
- Diminui a idade do filho para que este passe por baixo da roleta do ônibus, sem pagar passagem.
- Leva das empresas onde trabalha, pequenos objetos como clips, envelopes, canetas, lápis… como se isso não fosse nada.
- Comercializa os vales transporte e refeição que recebe da empresa onde trabalha.
- Não devolve objeto perdido, quando o encontra na rua.
E ainda exige que os políticos sejam honestos? Escandaliza-se com a farra das passagens aéreas?
Ora, a mudança só ocorre a partir de cada um de nós, de cada uma de nossas famílias, comunidades, para depois atingir a nação como um todo.
(Fonte:www.poracaso.com) - com alterações livres feitas neste blog.
6 de junho de 2009
INICIAÇÃO (FERNANDO PESSOA)
Não dormes sob os ciprestes,
Pois não há sono no mundo...
O corpo é a sombra das vestes
Que encobrem teu ser profundo.
Vem a noite, que é a morte,
E a sombra acabou sem ser.
Vais na noite só recorte,
Igual a ti sem querer.
Mas na Estalagem do Assombro
Tiram-te os Anjos a capa :
Segues sem capa no ombro,
Com o pouco que te tapa.
Então Arcanjos da Estrada
Despem-te e deixam-te nu.
Não tens vestes, não tens nada :
Tens só teu corpo, que és tu.
Por fim, na funda caverna,
Os Deuses despem-te mais.
Teu corpo cessa, alma externa,
Mas vês que são teus iguais....
A sombra das tuas vestes
Ficou entre nós na Sorte.
Não 'stás morto, entre ciprestes...
Neófito, não há morte
Pois não há sono no mundo...
O corpo é a sombra das vestes
Que encobrem teu ser profundo.
Vem a noite, que é a morte,
E a sombra acabou sem ser.
Vais na noite só recorte,
Igual a ti sem querer.
Mas na Estalagem do Assombro
Tiram-te os Anjos a capa :
Segues sem capa no ombro,
Com o pouco que te tapa.
Então Arcanjos da Estrada
Despem-te e deixam-te nu.
Não tens vestes, não tens nada :
Tens só teu corpo, que és tu.
Por fim, na funda caverna,
Os Deuses despem-te mais.
Teu corpo cessa, alma externa,
Mas vês que são teus iguais....
A sombra das tuas vestes
Ficou entre nós na Sorte.
Não 'stás morto, entre ciprestes...
Neófito, não há morte
4 de junho de 2009
CCJ DO SENADO APROVA O DENOMINADO "PROJETO CONTRA OS FICHAS SUJAS"
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto que, em tese, pode proibir o registro eleitoral de candidatos que respondem a processos na Justiça, mesmo que nunca tenham sido condenados em qualquer instância. De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a proposta exige a comprovação de "idoneidade e reputação ilibada" dos candidatos em todo o país.
A decisão da CCJ foi terminativa, ou seja, o projeto seguirá para a Câmara, caso nenhum senador peça votação em plenário. O texto foi aprovado por unanimidade, simbolicamente.
Presidente da CCJ e relator da proposta, Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu o texto. Segundo ele, há "clamor popular" pela medida. Ele admite, porém, surpresa com o resultado:
- Acho que os senadores não se aperceberam. Queira Deus que esse espírito público continue - disse Demóstenes.
(Fonte: Jornal O Globo)
A decisão da CCJ foi terminativa, ou seja, o projeto seguirá para a Câmara, caso nenhum senador peça votação em plenário. O texto foi aprovado por unanimidade, simbolicamente.
Presidente da CCJ e relator da proposta, Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu o texto. Segundo ele, há "clamor popular" pela medida. Ele admite, porém, surpresa com o resultado:
- Acho que os senadores não se aperceberam. Queira Deus que esse espírito público continue - disse Demóstenes.
(Fonte: Jornal O Globo)
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO QUE PROÍBE USO DE ANIMAIS EM CIRCOS
O projeto original do Senado (7291/06) exigia apenas o registro de animais no Ibama. O texto aprovado, no entanto, proíbe o uso de bichos em circos e permite apenas apresentação de animais em rodeios e vaquejadas.
O relatório do deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS) prevê também prazo de transição de oito anos para os circos retirarem os animais de suas apresentações. O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara.
O relatório do deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS) prevê também prazo de transição de oito anos para os circos retirarem os animais de suas apresentações. O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara.
2 de junho de 2009
A QUEM PERTENCE A TERRA? (LEONARDO BOFF)
No Brasil se discute muito a questão da internacionalização da Amazônia ou a quem pertence essa rica porção do planeta Terra. Sem querer entrar nesta discussão que um dia retomarei, percebo que ela remete a outra ainda mais fundamental: a quem pertence a Terra?
Muitas são as respostas possíveis, algumas verdadeiras, outras insuficientes ou até falsas. Com certa naturalidade poderíamos responder: a Terra pertence aos humanos. Apelamos até à palavra das Escrituras que nos dizem: "entrego-vos tudo… propagai-vos pela Terra e dominai-a" (Gn 9,3.7).
Estranhamente, os humanos irromperam no cenário da evolução quando a Terra estava em 99,98% pronta. Eles não assistiram ao seu nascimento nem ela precisou deles para organizar sua complexidade e biodiversidade. Como pode lhes pertencer? Só a ignorância unida à arrogância os faz pretender a posse da Terra. Poderíamos ainda responder: a Terra pertence aos seres mais numerosos que a habitam.
Então ela pertenceria aos microorganismos - bactérias, fungos, vírus - pois constituem 95% de todos os seres vivos. Segundo o conceituado biólogo E. Wilson um grama de terra contem cerca de 10 bilhões de bactérias de 6 mil espécies diferentes. Imaginemos os quintilhões de quintilhões de micro-organismos que habitam a totalidade dos solos terrestres. Todos estes têm mais direito de posse da Terra do que nós, seja por sua ancestralidade, seja pelo número seja pela função de garantir a vitalidade do planeta. Ou ela pertence à totalidade dos ecossistemas que servem à comunidade de vida, regulando os climas e a composição físico-química do planeta.
Esta resposta é boa mas insuficiente porque esquece as relações que a Terra entretém com as energias e os elementos do universo. Assim, a Terra pertence ao sistema solar que, por sua vez, pertence à nossa galáxia, a Via Láctea que, por fim, pertence ao cosmos. Ela é um momento de um processo evolucionário de 13,7 bilhões de anos,
Mas esta resposta não nos satisfaz pois ela remete a uma pergunta ulterior: e o cosmos a quem pertence? Pertence àquela Energia de fundo, ao Vácuo Quântico, ao Abismo alimentador de todos os seres, à Fonte originária de tudo. Esta é a resposta que os astrofísicos e cosmólogos costumam dar. E é correta. Mas não é ainda a última.
Cabe uma derradeira pergunta: a quem pertence a Energia de fundo do universo? Alguém poderia simplesmente responder: ela não pertence a ninguém, pois pertence a si mesma. Esta resposta é simplesmente uma não-resposta porque nos coloca diante de um muro. Ela nos remete à teologia, a Deus.
Mudando de registro e caindo na nossa realidade cotidiana e brutal dos negócios: a quem pertence a Terra? Ela, na verdade, pertence aos que detém poder, aos que controlam os mercados, aos que vendem e compram seu chão, seus bens e serviços, água, genes, sementes, órgãos humanos, pessoas feitas também mercadorias. Estes pretendem ser os donos da Terra e dispõem dela como bem entendem.
Mas são donos ridículos pois esquecem que não são donos deles mesmos, nem de sua origem nem de sua morte. A quem pertence a Terra? Fico com a resposta mais sensata e satisfatória das religiões, bem representadas pela judaico-cristã. Nesta Deus diz: "Minha é a Terra e tudo o que ela contém e vocês são meus hóspedes e inquilinos" (Lv 25,23). Só Deus é senhor da Terra e não passou escritura de posse a ninguém. Nós somos hóspedes temporários e simples cuidadores com a missão de torná-la o que um dia foi: o Jardim do Éden.
Muitas são as respostas possíveis, algumas verdadeiras, outras insuficientes ou até falsas. Com certa naturalidade poderíamos responder: a Terra pertence aos humanos. Apelamos até à palavra das Escrituras que nos dizem: "entrego-vos tudo… propagai-vos pela Terra e dominai-a" (Gn 9,3.7).
Estranhamente, os humanos irromperam no cenário da evolução quando a Terra estava em 99,98% pronta. Eles não assistiram ao seu nascimento nem ela precisou deles para organizar sua complexidade e biodiversidade. Como pode lhes pertencer? Só a ignorância unida à arrogância os faz pretender a posse da Terra. Poderíamos ainda responder: a Terra pertence aos seres mais numerosos que a habitam.
Então ela pertenceria aos microorganismos - bactérias, fungos, vírus - pois constituem 95% de todos os seres vivos. Segundo o conceituado biólogo E. Wilson um grama de terra contem cerca de 10 bilhões de bactérias de 6 mil espécies diferentes. Imaginemos os quintilhões de quintilhões de micro-organismos que habitam a totalidade dos solos terrestres. Todos estes têm mais direito de posse da Terra do que nós, seja por sua ancestralidade, seja pelo número seja pela função de garantir a vitalidade do planeta. Ou ela pertence à totalidade dos ecossistemas que servem à comunidade de vida, regulando os climas e a composição físico-química do planeta.
Esta resposta é boa mas insuficiente porque esquece as relações que a Terra entretém com as energias e os elementos do universo. Assim, a Terra pertence ao sistema solar que, por sua vez, pertence à nossa galáxia, a Via Láctea que, por fim, pertence ao cosmos. Ela é um momento de um processo evolucionário de 13,7 bilhões de anos,
Mas esta resposta não nos satisfaz pois ela remete a uma pergunta ulterior: e o cosmos a quem pertence? Pertence àquela Energia de fundo, ao Vácuo Quântico, ao Abismo alimentador de todos os seres, à Fonte originária de tudo. Esta é a resposta que os astrofísicos e cosmólogos costumam dar. E é correta. Mas não é ainda a última.
Cabe uma derradeira pergunta: a quem pertence a Energia de fundo do universo? Alguém poderia simplesmente responder: ela não pertence a ninguém, pois pertence a si mesma. Esta resposta é simplesmente uma não-resposta porque nos coloca diante de um muro. Ela nos remete à teologia, a Deus.
Mudando de registro e caindo na nossa realidade cotidiana e brutal dos negócios: a quem pertence a Terra? Ela, na verdade, pertence aos que detém poder, aos que controlam os mercados, aos que vendem e compram seu chão, seus bens e serviços, água, genes, sementes, órgãos humanos, pessoas feitas também mercadorias. Estes pretendem ser os donos da Terra e dispõem dela como bem entendem.
Mas são donos ridículos pois esquecem que não são donos deles mesmos, nem de sua origem nem de sua morte. A quem pertence a Terra? Fico com a resposta mais sensata e satisfatória das religiões, bem representadas pela judaico-cristã. Nesta Deus diz: "Minha é a Terra e tudo o que ela contém e vocês são meus hóspedes e inquilinos" (Lv 25,23). Só Deus é senhor da Terra e não passou escritura de posse a ninguém. Nós somos hóspedes temporários e simples cuidadores com a missão de torná-la o que um dia foi: o Jardim do Éden.
NO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE...
A ONG Greenpeace acusou o governo brasileiro de financiar e lucrar com o desmatamento da Amazônia. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é sócio de empresas frigoríficas que, segundo a organização, têm como fornecedores fazendas que derrubaram floresta recentemente.
Entre 2007 e 2009, as cinco maiores empresas do setor, responsáveis por mais da metade das exportações brasileiras de carne, receberam US$ 2,6 bilhões do BNDES em troca de ações, aponta o grupo em relatório divulgado ontem, no qual investiga a cadeia de custódia da carne amazônica.
O banco, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tem 27% de participação na Bertin; 14% na Marfrig e 14% da JBS-Friboi, os três maiores frigoríficos, afirma o coordenador do trabalho, André Muggiati. "O governo está lucrando com o desmatamento da Amazônia."
Entre 2007 e 2009, as cinco maiores empresas do setor, responsáveis por mais da metade das exportações brasileiras de carne, receberam US$ 2,6 bilhões do BNDES em troca de ações, aponta o grupo em relatório divulgado ontem, no qual investiga a cadeia de custódia da carne amazônica.
O banco, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tem 27% de participação na Bertin; 14% na Marfrig e 14% da JBS-Friboi, os três maiores frigoríficos, afirma o coordenador do trabalho, André Muggiati. "O governo está lucrando com o desmatamento da Amazônia."
30 de maio de 2009
COLETÂNEA DE TEXTOS DE EDUARDO GALEANO - SELEÇÃO FEITA POR EMIR SADER
Nesta coletânea, Galeano mostra como os conquistadores europeus e seus pensadores, dos séculos XVI e XVII, pretendiam "provar a inferioridade" de negros e índios nas terras "descobertas", justificando a ocupação e dominação desses povos.
Eduardo Galeano
Assim se prova que os índios são inferiores (segundo os conquistadores dos séculos XVI e XVII).
Suicidam-se os índios das ilhas do Mar Caribe?
Por que são vadios e não querem trabalhar.
Andam desnudos, como se o corpo todo fosse cara?
Porque os selvagens não tem pudor
Ignoram o direito de propriedade, tudo compartiham e não tem ambição de riqueza?
Porque são mais parentes do maçado do que do homem.
Banham-se com suspeitosa freqüência?
Porque se parecem aos hereges da seita de Maomé, que com justiça ardem nas fogueiras da Inquisição.
Acreditam nos sonhos e lhes obedecem as vozes?
Por influencia de Satã ou por crassa ignorância.
É livre o homossexualismo? A virgindade não tem importância alguma?
Porque são promíscuos e vivem na ante-sala do inferno.
Jamais batem nas crianças e as deixam viver livremente?
Porque são incapazes de castigar e de ensinar.
Comem quando têm fome e não quando é hora de comer?
Porque são incapazes de dominar seus instintos.
Adoram a natureza, considerando-a mãe e acreditam que ela é sagrada?
Porque são incapazes de ter religião e só podem professar a idolatria.
ASSIM SE PROVA QUE OS NEGROS SÃO INFERIORES
(Segundo os pensadores dos séculos XVIII e XIX)
Barão de Montesquieu, pai da democracia moderna:
É impensável que Deus, que é sábio, tenha posto uma alma, sobretudo uma alma boa, num corpo negro.
Karl Von Linneo, classificador de plantas e animais:
O negro é vagabundo, preguiçoso e inteligente, indolente e de costumes dissolutos.
David Hume, entendido em entendimento humano:
O negro pode desenvolver certas habilidades próprias das pessoas, assim como o papagaio consegue articular certas palavras.
Etienne Serres, sábio em anatomia:
Os negros estão condenados ao primitivismo porque têm pouca distância entre o umbigo e o pênis.
Francis Galton, pai da eugenia, método cientifico para impedir a propagação dos ineptos:
Assim como um crocodilo jamais poderá chegar a ser uma gazela, um negro jamais poderá chegar a ser um membro da classe média.
Louis Agassiz, eminente zoólogo:
O cérebro de um negro adulto equivale ao de um feto branco de sete meses: o desenvolvimento do cérebro é bloqueado porque o crânio do negro se fecha muito antes do que o crânio do branco.
Fonte: http://www.cartamaior.com.br/
Eduardo Galeano
Assim se prova que os índios são inferiores (segundo os conquistadores dos séculos XVI e XVII).
Suicidam-se os índios das ilhas do Mar Caribe?
Por que são vadios e não querem trabalhar.
Andam desnudos, como se o corpo todo fosse cara?
Porque os selvagens não tem pudor
Ignoram o direito de propriedade, tudo compartiham e não tem ambição de riqueza?
Porque são mais parentes do maçado do que do homem.
Banham-se com suspeitosa freqüência?
Porque se parecem aos hereges da seita de Maomé, que com justiça ardem nas fogueiras da Inquisição.
Acreditam nos sonhos e lhes obedecem as vozes?
Por influencia de Satã ou por crassa ignorância.
É livre o homossexualismo? A virgindade não tem importância alguma?
Porque são promíscuos e vivem na ante-sala do inferno.
Jamais batem nas crianças e as deixam viver livremente?
Porque são incapazes de castigar e de ensinar.
Comem quando têm fome e não quando é hora de comer?
Porque são incapazes de dominar seus instintos.
Adoram a natureza, considerando-a mãe e acreditam que ela é sagrada?
Porque são incapazes de ter religião e só podem professar a idolatria.
ASSIM SE PROVA QUE OS NEGROS SÃO INFERIORES
(Segundo os pensadores dos séculos XVIII e XIX)
Barão de Montesquieu, pai da democracia moderna:
É impensável que Deus, que é sábio, tenha posto uma alma, sobretudo uma alma boa, num corpo negro.
Karl Von Linneo, classificador de plantas e animais:
O negro é vagabundo, preguiçoso e inteligente, indolente e de costumes dissolutos.
David Hume, entendido em entendimento humano:
O negro pode desenvolver certas habilidades próprias das pessoas, assim como o papagaio consegue articular certas palavras.
Etienne Serres, sábio em anatomia:
Os negros estão condenados ao primitivismo porque têm pouca distância entre o umbigo e o pênis.
Francis Galton, pai da eugenia, método cientifico para impedir a propagação dos ineptos:
Assim como um crocodilo jamais poderá chegar a ser uma gazela, um negro jamais poderá chegar a ser um membro da classe média.
Louis Agassiz, eminente zoólogo:
O cérebro de um negro adulto equivale ao de um feto branco de sete meses: o desenvolvimento do cérebro é bloqueado porque o crânio do negro se fecha muito antes do que o crânio do branco.
Fonte: http://www.cartamaior.com.br/
28 de maio de 2009
27 de maio de 2009
SANTA CATARINA É VICE-CAMPEÃ EM DESMATAMENTO
Santa Catarina é o estado do país com o segundo maior índice de desmatamento das áreas de Mata Atlântica. O levantamento foi feito pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Comentário: a vice-liderança é temporária. Com o novo "Código Ambiental " será muito fácil chegar ao primeiro lugar. Com essa ajuda do Governo do Estado e da Assembléia Legislativa seremos, enfim, campeões nacionais de destruição da mata atlântica.
Comentário: a vice-liderança é temporária. Com o novo "Código Ambiental " será muito fácil chegar ao primeiro lugar. Com essa ajuda do Governo do Estado e da Assembléia Legislativa seremos, enfim, campeões nacionais de destruição da mata atlântica.
PENSÃO E TRATAMENTO PSICOLÓGICO PARA CRIANÇA DEVOLVIDA PELOS PAIS ADOTIVOS
O Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais propôs uma ação civil pública contra uma família de Uberlândia (MG) que devolveu uma criança ao Juizado, sem apresentar justificativas, cerca de sete meses após protocolarem pedido de adoção.
O MPE requer medida liminar concedendo o pagamento imediato de pensão alimentícia para que a criança possa receber tratamento psicológico. A liminar também pede que os pais adotivos a indenizem em cem salários mínimos, além de pagar a pensão até que ela complete 24 anos.
O MPE requer medida liminar concedendo o pagamento imediato de pensão alimentícia para que a criança possa receber tratamento psicológico. A liminar também pede que os pais adotivos a indenizem em cem salários mínimos, além de pagar a pensão até que ela complete 24 anos.
26 de maio de 2009
PLANO DE SAÚDE NÃO PODE LIMITAR VALOR DO TRATAMENTO
Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, as operadoras de saúde estão proibidas de restringir o custo de internações ou limitar valor de tratamento.
A decisão, dada em um processo iniciado em 1996, abre precedente e pode beneficiar usuários dos chamados planos antigos, que foram contratados antes de 1º de janeiro de 1999. Mas é preciso que o consumidor entre na Justiça para também ser beneficiado.
Até essa data, a legislação não proibia os planos de estabelecer restrição de tempo ou de valor de tratamentos e internações. Já na nova lei, seguida pelos contratos firmados a partir de janeiro de 1999, os planos não podem ter cláusula de restrição de tempo ou valor de tratamento. Hoje, cerca de 11,7 milhões de pessoas mantêm contratos de planos antigos.
Em 2004, o STJ já havia estabelecido como abusiva a cláusula de contrato que limita o tempo de internação, com a edição da súmula 302.
Com a nova decisão, a 4ª Turma do tribunal entendeu que o valor do tratamento ou da internação também não podem ser limitados em contrato.
"Da mesma forma que não tem lógica determinar contratualmente o prazo de recuperação de um paciente, não se pode limitar o custo do tratamento médico-hospitalar", afirmou o relator do caso no STJ, ministro Aldir Passarinho Júnior, em seu voto.
Fonte: www.noblat.com.br
A decisão, dada em um processo iniciado em 1996, abre precedente e pode beneficiar usuários dos chamados planos antigos, que foram contratados antes de 1º de janeiro de 1999. Mas é preciso que o consumidor entre na Justiça para também ser beneficiado.
Até essa data, a legislação não proibia os planos de estabelecer restrição de tempo ou de valor de tratamentos e internações. Já na nova lei, seguida pelos contratos firmados a partir de janeiro de 1999, os planos não podem ter cláusula de restrição de tempo ou valor de tratamento. Hoje, cerca de 11,7 milhões de pessoas mantêm contratos de planos antigos.
Em 2004, o STJ já havia estabelecido como abusiva a cláusula de contrato que limita o tempo de internação, com a edição da súmula 302.
Com a nova decisão, a 4ª Turma do tribunal entendeu que o valor do tratamento ou da internação também não podem ser limitados em contrato.
"Da mesma forma que não tem lógica determinar contratualmente o prazo de recuperação de um paciente, não se pode limitar o custo do tratamento médico-hospitalar", afirmou o relator do caso no STJ, ministro Aldir Passarinho Júnior, em seu voto.
Fonte: www.noblat.com.br
24 de maio de 2009
"PRÉ OCUPAÇÃO" COM O DEVIR
"Os que censuram aos homens sempre se preocuparem com as coisas futuras e nos ensinam a gozar os bens presentes, e com eles nos contentarmos, observando que não mandamos no que está por vir, menos ainda do que no passado, referem-se ao mais corriqueiro dos erros humanos, se é que se pode chamar erro a essa tendência que, embora a ela sejamos impelidos pela própria natureza no afã da continuidade de sua obra, falseia a nossa imaginação, mais exigente de ação do que de ciência, ainda que ignoremos aonde nos leva. Nunca estamos em nós; estamos sempre além. O temor, o desejo, a esperança, jogam-nos sempre para o futuro, sonegando-nos o sentimento e o exame do que é, para distrair-nos com o que será, embora então já não sejamos mais."
(Michel de Eyquem, o Marquês de Montaigne - Volume I dos seus "Ensaios" - Escrito por volta de 1574).
(Michel de Eyquem, o Marquês de Montaigne - Volume I dos seus "Ensaios" - Escrito por volta de 1574).
22 de maio de 2009
19 de maio de 2009
O ÓPIO É A RELIGIÃO DO POVO (LELÊ TELES)
O crack é a nossa mais preocupante epidemia. E é uma droga apocalíptica que desencadeia uma série de patologias que criam agudas necroses sociais, inclusive, a mais aguda delas, é a desintegração completa e irreversível das famílias, chegando ao cúmulo de pai matar filho, filho matar mãe, neto matar avô... do jeito que tá na Bíblia.
Há em alguns estados, como em Sergipe e em São Paulo, governos anunciando uma frente para eliminar o crack.
Quero ver quem será o craque que vai fazer tão idiossincrática firula. Vão tirar o crack e trocá-lo pelo quê?
Os caras continuam com a velha e batida lógica de agir contra o efeito e nunca contra causa.
Enquanto os filhos se divertem no shopping, vão ao cinema, se banham na piscina do condomínio e comem na praça de alimentação, os doutores, entre uma dose e outra de scotch, discutem como afastar as drogas das periferias. Mas nunca pensam em como afastar as periferias das drogas.
Veja você. O que ninguém imagina é que os filhos dos que não podem ir ao shopping e patinar numa pista de gelo, que não tem montanha russa e bungee jumping pra descarregar adrenalina - que tem apenas uma poça de lama ou de esgoto a céu aberto como piscina, usam o crack como um lenitivo.
O que os tomadores de scotch não podem esquecer é que até mesmo eles que tem acesso a cargos públicos, e das benesses que vem junto, precisam se drogar com suas doses de scotch ao final do expediente.
O estado se faz presente nas periferias edificando hospitais e delegacias. O diabo é que a maioria das enfermidades são conseqüências dos esgotos a céu aberto, da poeira, da falta de asfalto, da lama, do lixo amontoado de qualquer jeito, da falta de higiene; em uma palavra, da falta de políticas públicas de saúde preventiva. Mas é mais fácil construir um hospital.
Os presos são, na sua esmagadora maioria, gente sem estudo, sem emprego, sem pai ou sem a mãe, sem esperança no futuro, sem apoio de ninguém e sem acesso à droga da felicidade. Mas, é mais fácil construir presídios do que construir políticas culturais, de esporte e lazer.
Os doutores tomadores de scotch se esquecem que quando um jovem senta num beco imundo e traga um cigarro de crack ele, por alguns segundos, passeia em um lindo Shopping Center, desliza na neve, mergulha em uma montanha russa e mata a fome de tudo o que lhe falta. Ali, no beco fétido, o jovem sem amor, sem profissão e sem emprego, sem dente e sem esperança, mitiga a sua dor. E como ele não tem emprego e nem dinheiro para saciar sua diversão, a sociedade é que paga a conta.
Fonte: http://www.noblat.com.br/
Comentário: Em Jaraguá do Sul (SC) a situação não é diferente. No Centro da cidade, seja junto ao terminal rodoviário, atrás da Milium, atrás da Praça Ângelo Piazera ou mesmo em bairros como o Ana Paula, por exemplo, o tráfico de crack é praticado dia e noite.
O consumo do crack cresce vertiginosamente e está desgraçando o convívio social, gerando violência nunca antes vista e arruinando famílias inteiras (a família adoece quando tem um membro viciado em crack).
Não há vagas no Presídio para esses micro-traficantes que muitas vezes transportam as pedras dentro da boca, pois atualmente temos 291 presos para 76 vagas. O que fazer? Prender e soltar? Ir "administrando" a situação?
A verdade é que o Estado não dá mais conta e não possui recursos suficientes para uma repressão adequada a esse tipo de conduta. Presídio ou Penitenciária são obras que não geram votos e, por essa razão falta interesse político. Faltam também policiais e os que aí estão são mal pagos. Enfim, trata-se de luta inglória para uma sociedade desamparada.
Há em alguns estados, como em Sergipe e em São Paulo, governos anunciando uma frente para eliminar o crack.
Quero ver quem será o craque que vai fazer tão idiossincrática firula. Vão tirar o crack e trocá-lo pelo quê?
Os caras continuam com a velha e batida lógica de agir contra o efeito e nunca contra causa.
Enquanto os filhos se divertem no shopping, vão ao cinema, se banham na piscina do condomínio e comem na praça de alimentação, os doutores, entre uma dose e outra de scotch, discutem como afastar as drogas das periferias. Mas nunca pensam em como afastar as periferias das drogas.
Veja você. O que ninguém imagina é que os filhos dos que não podem ir ao shopping e patinar numa pista de gelo, que não tem montanha russa e bungee jumping pra descarregar adrenalina - que tem apenas uma poça de lama ou de esgoto a céu aberto como piscina, usam o crack como um lenitivo.
O que os tomadores de scotch não podem esquecer é que até mesmo eles que tem acesso a cargos públicos, e das benesses que vem junto, precisam se drogar com suas doses de scotch ao final do expediente.
O estado se faz presente nas periferias edificando hospitais e delegacias. O diabo é que a maioria das enfermidades são conseqüências dos esgotos a céu aberto, da poeira, da falta de asfalto, da lama, do lixo amontoado de qualquer jeito, da falta de higiene; em uma palavra, da falta de políticas públicas de saúde preventiva. Mas é mais fácil construir um hospital.
Os presos são, na sua esmagadora maioria, gente sem estudo, sem emprego, sem pai ou sem a mãe, sem esperança no futuro, sem apoio de ninguém e sem acesso à droga da felicidade. Mas, é mais fácil construir presídios do que construir políticas culturais, de esporte e lazer.
Os doutores tomadores de scotch se esquecem que quando um jovem senta num beco imundo e traga um cigarro de crack ele, por alguns segundos, passeia em um lindo Shopping Center, desliza na neve, mergulha em uma montanha russa e mata a fome de tudo o que lhe falta. Ali, no beco fétido, o jovem sem amor, sem profissão e sem emprego, sem dente e sem esperança, mitiga a sua dor. E como ele não tem emprego e nem dinheiro para saciar sua diversão, a sociedade é que paga a conta.
Fonte: http://www.noblat.com.br/
Comentário: Em Jaraguá do Sul (SC) a situação não é diferente. No Centro da cidade, seja junto ao terminal rodoviário, atrás da Milium, atrás da Praça Ângelo Piazera ou mesmo em bairros como o Ana Paula, por exemplo, o tráfico de crack é praticado dia e noite.
O consumo do crack cresce vertiginosamente e está desgraçando o convívio social, gerando violência nunca antes vista e arruinando famílias inteiras (a família adoece quando tem um membro viciado em crack).
Não há vagas no Presídio para esses micro-traficantes que muitas vezes transportam as pedras dentro da boca, pois atualmente temos 291 presos para 76 vagas. O que fazer? Prender e soltar? Ir "administrando" a situação?
A verdade é que o Estado não dá mais conta e não possui recursos suficientes para uma repressão adequada a esse tipo de conduta. Presídio ou Penitenciária são obras que não geram votos e, por essa razão falta interesse político. Faltam também policiais e os que aí estão são mal pagos. Enfim, trata-se de luta inglória para uma sociedade desamparada.
17 de maio de 2009
14 de maio de 2009
13 de maio de 2009
TRÂNSITO NÃO INTUITIVO
A gerência de trânsito do município deveria aprender com os desenvolvedores de software e criar um trânsito intuitivo. Sim, uma sinalização que facilitasse o fluxo do trânsito por impulso, intuição e bom senso dos condutores.
O que ocorre hoje é um trânsito que necessita de excessiva observação, pois as placas e sinais indicativos mudam a todo instante, sem qualquer lógica.
Isso sem falar no pedestre, que não tem sinal indicativo para atravessar a rua em diversos semáforos. Somente resta contar com a observação e sorte.
A segurança no trânsito decorre da atenção e prudência dos condutores, mas certamente também se deve a uma boa sinalização.
O que ocorre hoje é um trânsito que necessita de excessiva observação, pois as placas e sinais indicativos mudam a todo instante, sem qualquer lógica.
Isso sem falar no pedestre, que não tem sinal indicativo para atravessar a rua em diversos semáforos. Somente resta contar com a observação e sorte.
A segurança no trânsito decorre da atenção e prudência dos condutores, mas certamente também se deve a uma boa sinalização.
IMPOSTO SOBRE A POUPANÇA SERÁ COBRADO A PARTIR DE 2010
O governo federal decidiu pela cobrança de IR (Imposto de Renda) nas aplicações em caderneta de poupança, a partir do ano que vem. O Ministério da Fazenda debatia ontem à noite tributar as contas com depósitos acima de R$ 50 mil, mas deve apresentar outros dois valores ao presidente Lula.
Lula optou pela cobrança de IR nas cadernetas, o mais popular instrumento de investimento do país, apesar de sua equipe ser favorável a uma mudança definitiva nas regras da poupança - os técnicos preferiam acabar de uma vez com os juros tabelados em 6% anuais.
Se prevalecer o limite de R$ 50 mil, 99% dos aplicadores estariam isentos de tributação. Mas o governo conseguiria recolher IR sobre quase 40% dos R$ 270,7 bilhões depositados na poupança.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo.
Lula optou pela cobrança de IR nas cadernetas, o mais popular instrumento de investimento do país, apesar de sua equipe ser favorável a uma mudança definitiva nas regras da poupança - os técnicos preferiam acabar de uma vez com os juros tabelados em 6% anuais.
Se prevalecer o limite de R$ 50 mil, 99% dos aplicadores estariam isentos de tributação. Mas o governo conseguiria recolher IR sobre quase 40% dos R$ 270,7 bilhões depositados na poupança.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo.
12 de maio de 2009
PORTO ALEGRE PERMITE O DEPÓSITO DE ANIMAIS MORTOS EM PRAÇA PÚBLICA
Vi no http://www.espacovital.com.br/, que o Órgão Especial do TJRS julgou prejudicado o exame de mérito em ação que tivera liminar concedida, em agosto passado, pelo desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, que suspendera liminarmente a aplicação da Lei nº 591/08, do Município de Porto Alegre.
A norma estabelecia "constituir ato lesivo à limpeza urbana depositar em passeios, vias ou logradouros públicos, riachos, canais, arroios, córregos, lagos, lagoas e rios ou em suas margens animais mortos ou partes dele”. O dispositivo questionado foi inserido no art. 43 do Código Municipal de Limpeza Urbana – Lei Complementar nº 234/90 - e previa multa de 50 a 150 UFMs (atualmente, cada UFM equivale a R$ 2,36).
A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta por quatro entidades: Congregação em Defesa das Religiões Afro-Brasileiras, Comunidade Terreira Ile Axé Yemanjá Omi Olodo e C.E.U. Cacique Tupinambá, e Africanamente - Centro de Pesquisa, Resgate e Preservação de Tradições Afrodescendentes.
Ao deferir a liminar, em agosto do ano passado, o relator afirmou que “mesmo que não tenha sido a intenção do legislador municipal, o dispositivo legal em questão afronta o princípio constitucional da liberdade de culto, pois obstaculiza a livre prática de cultos religiosos que eventualmente envolvem sacrifícios com animais”.
Na ocasião, o julgador considerou que “o princípio da liberdade de culto religioso é assegurada, entre os direitos e garantias individuais, pelo art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal, havendo também vedação expressa pelo art. 19, inciso I, igualmente da Constituição Federal, de qualquer embaraço às atividades de cultos religiosos ou igrejas”.
Sanseverino destacou, naquela oportunidade, que a própria Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, em seu art. 148, estabelece que “o Município não embaraçará o funcionamento de cultos, igrejas e o exercício do direito de manifestação cultural coletiva".
Durante o curso do processo, houve a aprovação de projeto de lei complementar pela Câmara de Vereadores, desclassificando como ato lesivo ao Código Municipal de Limpeza Urbana a deposição em locais públicos de animais mortos utilizados em cultos afro-brasileiros. Houve a sanção pelo prefeito José Fogaça, transformando-se na Lei Complementar nº 602/2008, que passou a excetuar a punição quando se tratar da "deposição de animais mortos, ou partes deles, utilizados em cultos e liturgias de religiões de matriz africana e da umbanda".
OPINIÃO PESSOAL:
Por mais respeito que eu tenha pelas liberdades e garantias individuais, continuo sustentando a idéia de que cultos primitivos que envolvam o sacrifício e exposição de animais mortos devam ser revistos.
A proibição de se depositar animais ou partes de animais mortos, seja em logradouros públicos, margens de rios ou riachos, constitui norma sanitária de interesse público, que deve ser observada e respeitada para o fim de evitar a propagação de doenças, mau cheiro, etc.
Na antiguidade, as religiões pagãs também imolavam animais e o ritual de sacrifício ainda subsiste na atualidade, porém, revisto e substituído por elementos simbólicos que mantém vivo o credo e a tradição.
Além disso, a forma cruel de sacrifício dos animais é outro fator que deve ser observado em nome de uma ética preocupada com o bem-estar de todos os seres sencientes.
A norma estabelecia "constituir ato lesivo à limpeza urbana depositar em passeios, vias ou logradouros públicos, riachos, canais, arroios, córregos, lagos, lagoas e rios ou em suas margens animais mortos ou partes dele”. O dispositivo questionado foi inserido no art. 43 do Código Municipal de Limpeza Urbana – Lei Complementar nº 234/90 - e previa multa de 50 a 150 UFMs (atualmente, cada UFM equivale a R$ 2,36).
A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta por quatro entidades: Congregação em Defesa das Religiões Afro-Brasileiras, Comunidade Terreira Ile Axé Yemanjá Omi Olodo e C.E.U. Cacique Tupinambá, e Africanamente - Centro de Pesquisa, Resgate e Preservação de Tradições Afrodescendentes.
Ao deferir a liminar, em agosto do ano passado, o relator afirmou que “mesmo que não tenha sido a intenção do legislador municipal, o dispositivo legal em questão afronta o princípio constitucional da liberdade de culto, pois obstaculiza a livre prática de cultos religiosos que eventualmente envolvem sacrifícios com animais”.
Na ocasião, o julgador considerou que “o princípio da liberdade de culto religioso é assegurada, entre os direitos e garantias individuais, pelo art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal, havendo também vedação expressa pelo art. 19, inciso I, igualmente da Constituição Federal, de qualquer embaraço às atividades de cultos religiosos ou igrejas”.
Sanseverino destacou, naquela oportunidade, que a própria Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, em seu art. 148, estabelece que “o Município não embaraçará o funcionamento de cultos, igrejas e o exercício do direito de manifestação cultural coletiva".
Durante o curso do processo, houve a aprovação de projeto de lei complementar pela Câmara de Vereadores, desclassificando como ato lesivo ao Código Municipal de Limpeza Urbana a deposição em locais públicos de animais mortos utilizados em cultos afro-brasileiros. Houve a sanção pelo prefeito José Fogaça, transformando-se na Lei Complementar nº 602/2008, que passou a excetuar a punição quando se tratar da "deposição de animais mortos, ou partes deles, utilizados em cultos e liturgias de religiões de matriz africana e da umbanda".
OPINIÃO PESSOAL:
Por mais respeito que eu tenha pelas liberdades e garantias individuais, continuo sustentando a idéia de que cultos primitivos que envolvam o sacrifício e exposição de animais mortos devam ser revistos.
A proibição de se depositar animais ou partes de animais mortos, seja em logradouros públicos, margens de rios ou riachos, constitui norma sanitária de interesse público, que deve ser observada e respeitada para o fim de evitar a propagação de doenças, mau cheiro, etc.
Na antiguidade, as religiões pagãs também imolavam animais e o ritual de sacrifício ainda subsiste na atualidade, porém, revisto e substituído por elementos simbólicos que mantém vivo o credo e a tradição.
Além disso, a forma cruel de sacrifício dos animais é outro fator que deve ser observado em nome de uma ética preocupada com o bem-estar de todos os seres sencientes.
GÊNERO HUMANO: BOM OU MAU POR NATUREZA?
Mário Sérgio Cortella está certo quando diz que "não nascemos prontos".
Acredito que o ser humano não seja mau por natureza como pregavam Hobbes e Kant. Ora, se o egoísmo é mola propulsora de muitas de suas condutas é porque há, sobretudo, um instinto de autopreservação e não um sentimento negativo que possa ser qualificado como maldade (embora esta possa ser adquirida).
De outra senda, também não vejo que o homem seja bom por natureza como pregava Locke.
Basta que se analise uma criança de 3 ou 4 anos, por exemplo, desprovida de filtros sociais, sem cultura religiosa arraigada; ela é egocêntrica, ou seja, acredita que tudo lhe pertence e deseja ser o centro das atenções, mas nem por isso é boa ou má.
Vejo que o altruísmo exsurge da sensibilização do espírito humano pela cultura, seja ela religiosa ou mesmo representada por valores seculares, como a moral vigente em uma determinada sociedade.
Portanto, antes de nos enxergarmos com bons ou maus, temos que nos compreender como seres dotados de instintos (caracteres inatos) e cultura (caracteres adquiridos).
A importância dessa percepção revela-se no reconhecimento de se promover valores tidos como socialmente positivos através de uma educação adequada e pautada para a consecução das melhores finalidades.
Acredito que o ser humano não seja mau por natureza como pregavam Hobbes e Kant. Ora, se o egoísmo é mola propulsora de muitas de suas condutas é porque há, sobretudo, um instinto de autopreservação e não um sentimento negativo que possa ser qualificado como maldade (embora esta possa ser adquirida).
De outra senda, também não vejo que o homem seja bom por natureza como pregava Locke.
Basta que se analise uma criança de 3 ou 4 anos, por exemplo, desprovida de filtros sociais, sem cultura religiosa arraigada; ela é egocêntrica, ou seja, acredita que tudo lhe pertence e deseja ser o centro das atenções, mas nem por isso é boa ou má.
Vejo que o altruísmo exsurge da sensibilização do espírito humano pela cultura, seja ela religiosa ou mesmo representada por valores seculares, como a moral vigente em uma determinada sociedade.
Portanto, antes de nos enxergarmos com bons ou maus, temos que nos compreender como seres dotados de instintos (caracteres inatos) e cultura (caracteres adquiridos).
A importância dessa percepção revela-se no reconhecimento de se promover valores tidos como socialmente positivos através de uma educação adequada e pautada para a consecução das melhores finalidades.
SERÁ O FIM DO CRIME DE DESACATO?
Está na Comissão de Constituição e Justiça o projeto do deputado Edson Duarte (PV-BA) extinguindo o crime de “desacato” a funcionário público. O legislador sustenta que “o cidadão deve ter o direito de criticar o governo sem ser punido”.
11 de maio de 2009
SENADOR PEDRO SIMON
"Sou obrigado a reconhecer que,
com toda a corrupção que teve de um tempo para cá,
o que encontramos no governo Collor deveríamos
ter enviado para o juizado
de pequenas causas".
com toda a corrupção que teve de um tempo para cá,
o que encontramos no governo Collor deveríamos
ter enviado para o juizado
de pequenas causas".
10 de maio de 2009
O PÓS-MODERNISMO E A ELIMINAÇÃO DA INDIVIDUALIDADE
Esta semana em Jaraguá do Sul, a transnacional Mattel em parceria com a Fundação Cultural do município promoveu a exposição da Casa da Barbie, em homenagem aos 50 anos da boneca.
Ingênuo, critiquei o evento no blog www.poracaso.com, dizendo que isso não é cultura, mas ferramenta de indução ao consumo. Como resposta, li que a boneca já faz parte da cultura mundial, resultado de um processo de marketing denominado imersão, utilizado pelas grandes corporações industriais.
Certo, de fato a Barbie então integra a nossa cultura, assim como os tênis da Nike, a Coca-Cola, as lanchonetes MC Donald´s, os relógios Rolex, e os demais produtos que utilizamos em nossas vidas.
Estamos sendo uniformizados, padronizados na aparência, nos valores, nas atitudes, nos pensamentos e até mesmo no tempo livre, saturado de, digamos assim, “produtos culturais”.
É com isso que o industrialismo na pós-modernidade se preocupa: a hipermassificação, ou seja, a construção de mercados consumidores globais, criados pelo marketing que incentiva o consumidor a se tornar um servo voluntário.
Não é à toa que os slogans das grandes marcas são imperativos, tais como: “Beba Coca-Cola”, “Just Do It”, “Viva o Agora”, etc. O marketing é capaz sim de controlar as ações dos indivíduos, padronizar comportamentos e criar hordas gigantescas de ávidos consumidores que precisam cumprir com as normas ditadas pelas grandes marcas, que sabem criar necessidades e o tal desejo de consumir.
Matrix não é pura ficção. Se já não é mais possível se livrar dessa teia de intrincadas relações de consumo que nos cerca inconscientemente do café da manhã ao último minuto do dia, que ao menos despertemos e estejamos conscientes da realidade.
Agora chega, vou desligar o meu Toshiba, vestir o meu Nike, sair para dar uma caminhada e aliviar o pensamento; só não sei se os produtos são meus ou se eu sou dos produtos.
Ingênuo, critiquei o evento no blog www.poracaso.com, dizendo que isso não é cultura, mas ferramenta de indução ao consumo. Como resposta, li que a boneca já faz parte da cultura mundial, resultado de um processo de marketing denominado imersão, utilizado pelas grandes corporações industriais.
Certo, de fato a Barbie então integra a nossa cultura, assim como os tênis da Nike, a Coca-Cola, as lanchonetes MC Donald´s, os relógios Rolex, e os demais produtos que utilizamos em nossas vidas.
Estamos sendo uniformizados, padronizados na aparência, nos valores, nas atitudes, nos pensamentos e até mesmo no tempo livre, saturado de, digamos assim, “produtos culturais”.
É com isso que o industrialismo na pós-modernidade se preocupa: a hipermassificação, ou seja, a construção de mercados consumidores globais, criados pelo marketing que incentiva o consumidor a se tornar um servo voluntário.
Não é à toa que os slogans das grandes marcas são imperativos, tais como: “Beba Coca-Cola”, “Just Do It”, “Viva o Agora”, etc. O marketing é capaz sim de controlar as ações dos indivíduos, padronizar comportamentos e criar hordas gigantescas de ávidos consumidores que precisam cumprir com as normas ditadas pelas grandes marcas, que sabem criar necessidades e o tal desejo de consumir.
Matrix não é pura ficção. Se já não é mais possível se livrar dessa teia de intrincadas relações de consumo que nos cerca inconscientemente do café da manhã ao último minuto do dia, que ao menos despertemos e estejamos conscientes da realidade.
Agora chega, vou desligar o meu Toshiba, vestir o meu Nike, sair para dar uma caminhada e aliviar o pensamento; só não sei se os produtos são meus ou se eu sou dos produtos.
8 de maio de 2009
7 de maio de 2009
EX-SENADOR JORGE BORNHAUSEN UTILIZOU PASSAGENS AÉREAS MESMO DEPOIS DE DEIXAR A CASA
O ex-presidente do PFL (hoje DEM) Jorge Bornhausen utilizou a cota de passagens aéreas do Senado mesmo após ter deixado a Casa, em fevereiro de 2007. Registros de companhias aéreas revelam que o ex-senador usou o benefício para bancar 13 vôos entre novembro de 2007 e outubro de 2008. Além dele, voaram a mulher, o genro e um funcionário do casal.
Fonte: www.congressoemfoco.ig.com.br
Fonte: www.congressoemfoco.ig.com.br
5 de maio de 2009
NAZISMO - MOVIMENTO POLÍTICO OU ALGO MAIS?
Minutos antes de iniciar uma aula, lembro-me do recente duplo homicídio de um jovem casal de Curitiba (PR), após homenagem ao aniversário de Adolf Hitler. O jovem morto era conhecido como intelectual que defendia a bandeira neo-nazista e foi eliminado com sua namorada, por membros de uma facção extremista que discordava da sua forma de atuação.
Vejo que o Nazismo pode ter sido mais do que um movimento político. Há fortes elementos religiosos no sentido de "religar" a sociedade em torno de um objetivo comum relacionado com o sagrado.
A figura do inimigo (demônio) estava implícita no povo judeu (sionistas). A expressão "Terceiro Reich", segundo lembra o escritor John Gray, remete a profecia de Joaquim de Flora sobre uma Terceira Era, trazida à modernidade pelos Cristãos Anabatistas e popularizada na Alemanha por Moeller Van Den Bruck, em seu livro "Das Dritte Reich" (O Terceiro Reich, 1923).
Assim, se o Sacro Império Romano foi o primeiro Reich e o Império Alemão unificado sob o domínio dos Hohenzollern (1871-1918), o segundo, o terceiro seria o Estado Nazista.
A profecia de Hitler deriva, portanto, da especulação Joaquinista, mediada na Alemanha pela ala anabatista do Reformismo.
Como se vê, o NAcionalsoZialISMO (Nazismo) teve e continua tendo cunho político sob o ponto de vista eXotérico (externo), mas sua origem traz implícita (ou eSotérica) uma poderosa carga religiosa capaz de aglutinar multidões, ainda mais em época de crise e xenofobia (esta causada, sobretudo, pelo desemprego).
O problema reside no método e nas pregações extremistas, racistas e fundamentalistas de que se serve tal ideologia político-religiosa para atingir os objetivos que propõe.
Vejo que o Nazismo pode ter sido mais do que um movimento político. Há fortes elementos religiosos no sentido de "religar" a sociedade em torno de um objetivo comum relacionado com o sagrado.
A figura do inimigo (demônio) estava implícita no povo judeu (sionistas). A expressão "Terceiro Reich", segundo lembra o escritor John Gray, remete a profecia de Joaquim de Flora sobre uma Terceira Era, trazida à modernidade pelos Cristãos Anabatistas e popularizada na Alemanha por Moeller Van Den Bruck, em seu livro "Das Dritte Reich" (O Terceiro Reich, 1923).
Assim, se o Sacro Império Romano foi o primeiro Reich e o Império Alemão unificado sob o domínio dos Hohenzollern (1871-1918), o segundo, o terceiro seria o Estado Nazista.
A profecia de Hitler deriva, portanto, da especulação Joaquinista, mediada na Alemanha pela ala anabatista do Reformismo.
Como se vê, o NAcionalsoZialISMO (Nazismo) teve e continua tendo cunho político sob o ponto de vista eXotérico (externo), mas sua origem traz implícita (ou eSotérica) uma poderosa carga religiosa capaz de aglutinar multidões, ainda mais em época de crise e xenofobia (esta causada, sobretudo, pelo desemprego).
O problema reside no método e nas pregações extremistas, racistas e fundamentalistas de que se serve tal ideologia político-religiosa para atingir os objetivos que propõe.
E AS TORNEIRAS DE DINHEIRO PÚBLICO CONTINUAM ABERTAS E SEM CONTROLE
Em plena crise financeira, alguns gastos de instituições públicas chamam a atenção. Só este ano, a lista de compras é curiosa e variada. Há desde gastos com algemas de plástico, na Câmara, até lençol de mais de R$ 500 na Presidência da República, além de muito dinheiro para festividades no Senado. O levantamento foi feito pela ONG Contas Abertas, com base no Siafi, o Sistema de Acompanhamento Financeiro do governo.
As compras feitas são bastante diversificadas. O comando do Exército na Amazônia, por exemplo, gastou em março, mais de R$ 2 mil com 720 garrafas de cerveja.
Na Presidência da República, a preferência foi por bebida não alcoólica. Quase R$ 18 mil foram gastos com quase 13 mil latas de refrigerantes variados; R$ 5,5 mil com 15 lençóis; outros lençóis, hospitalares e descartáveis, custaram quase R$ 40 mil. Com curativos anti-sépticos, a Presidência gastou R$ 543.
A Presidência da República reservou R$ 11,8 mil para o café de Lula, convidados e assessores até o final do ano. O quilo do “Gourmet”, 100% arábica, custa R$ 14. Só dele são 520 pacotes.
O Supremo Tribunal Federal, em março, não economizou nas cadeiras: gastou mais de R$ 265 mil com modelos com encosto médio e alto e cadeiras giratórias.
Na Câmara, a preocupação foi com a segurança. Em fevereiro, foram compradas 1.200 algemas... de plástico! Neste ano ninguém foi preso no prédio. No Senado, chamam a atenção os gastos com comemorações. Em fevereiro, quando José Sarney assumiu a presidência da Casa, foi contratada uma banda por R$ 4 mil, e outros R$ 38 mil foram usados para pagar serviço de bufê.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal empenharam parte de seu orçamento de abril para gastos inexplicáveis. A Câmara gastou R$ 8.000,00 na compra de 3,2 mil panos de prato. Já o Senado Federal despendeu R$ 319 mil na compra de equipamentos eletrônicos.
O Senado investiu também em equipamentos eletrônicos: foram R$ 319 mil na compra de 10 gravadores, dois teclados com joystick, um monitor LCD e dois switchs. O órgão também empenhou R$ 3 mil para a aquisição de cinco coroas de flores. É um festival!
Segundo a ONG Contas Abertas, em 2008, os R$ 430 mil gastos com celebrações no Senado foram semelhantes aos investimentos do Ministério da Educação com projetos do programa qualidade na escola que recebeu R$ 426 mil para programas relacionados ao ensino médio. No geral, o ano passado, a União gastou com festas e homenagens R$ 22 milhões. Por lei, são dispensadas de licitação as compras e contratos com valor inferior a R$ 8 mil.
Fonte: Espaço Vital
As compras feitas são bastante diversificadas. O comando do Exército na Amazônia, por exemplo, gastou em março, mais de R$ 2 mil com 720 garrafas de cerveja.
Na Presidência da República, a preferência foi por bebida não alcoólica. Quase R$ 18 mil foram gastos com quase 13 mil latas de refrigerantes variados; R$ 5,5 mil com 15 lençóis; outros lençóis, hospitalares e descartáveis, custaram quase R$ 40 mil. Com curativos anti-sépticos, a Presidência gastou R$ 543.
A Presidência da República reservou R$ 11,8 mil para o café de Lula, convidados e assessores até o final do ano. O quilo do “Gourmet”, 100% arábica, custa R$ 14. Só dele são 520 pacotes.
O Supremo Tribunal Federal, em março, não economizou nas cadeiras: gastou mais de R$ 265 mil com modelos com encosto médio e alto e cadeiras giratórias.
Na Câmara, a preocupação foi com a segurança. Em fevereiro, foram compradas 1.200 algemas... de plástico! Neste ano ninguém foi preso no prédio. No Senado, chamam a atenção os gastos com comemorações. Em fevereiro, quando José Sarney assumiu a presidência da Casa, foi contratada uma banda por R$ 4 mil, e outros R$ 38 mil foram usados para pagar serviço de bufê.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal empenharam parte de seu orçamento de abril para gastos inexplicáveis. A Câmara gastou R$ 8.000,00 na compra de 3,2 mil panos de prato. Já o Senado Federal despendeu R$ 319 mil na compra de equipamentos eletrônicos.
O Senado investiu também em equipamentos eletrônicos: foram R$ 319 mil na compra de 10 gravadores, dois teclados com joystick, um monitor LCD e dois switchs. O órgão também empenhou R$ 3 mil para a aquisição de cinco coroas de flores. É um festival!
Segundo a ONG Contas Abertas, em 2008, os R$ 430 mil gastos com celebrações no Senado foram semelhantes aos investimentos do Ministério da Educação com projetos do programa qualidade na escola que recebeu R$ 426 mil para programas relacionados ao ensino médio. No geral, o ano passado, a União gastou com festas e homenagens R$ 22 milhões. Por lei, são dispensadas de licitação as compras e contratos com valor inferior a R$ 8 mil.
Fonte: Espaço Vital
3 de maio de 2009
MANTO DE INVISIBILIDADE
O que antes era história de desenho animado agora começa a ser reproduzido em laboratório.
Cientistas americanos conseguiram criar uma nova versão de uma espécie de "capa de invisibilidade", que torna objetos tridimensionais invisíveis sob luz infra-vermelha.
O manto criado pela equipe, do formato de um lenço com vários buracos, foi capaz de cobrir um objeto dando a impressão visual de que não estaria cobrindo objeto algum.
Segundo os cientistas, o "manto de invisibilidade" cancela a distorção produzida pelo volume do objeto que é escondido debaixo dela ao "curvar" a luz em volta deste volume, como água em volta de uma pedra, e, com isso, criar a ilusão de uma superfície lisa.
Os cientistas afirmam que conseguiram um avanço importante em relação a estudos anteriores pelo fato de não terem usado metais no manto.
Essa versão inicial do manto tem dimensões ínfimas, mas ainda assim terá largo uso na indústria eletrônica.
UM AGLOMERADO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS
Dia desses vi num documentário que o homem é um aglomerado de substâncias químicas destinado a passar em média 3,6 anos de sua vida comendo, seis meses no banheiro, duas semanas beijando e que praticará atividade sexual por 2.580 vezes.
Trata-se de um resultado científico, uma análise de dados com um produto bastante determinado e específico. Inquestionável diriam alguns, mas não será reducionismo? Reducionismo, .
O homem é mesmo apenas um ser rastejante que passa determinada medida de tempo lutando contra a gravidade, buscando prazer e evitando dor até o fim de sua suposta existência?
A resposta é sim e também não, afinal não parece sadio sustentar verdades absolutas.
Será indubitavelmente positiva se o homem for compreendido em sua totalidade pela massa corpórea que o representa aos nossos cinco limitados sentidos, mas poderá vir a ser negativa se for relativizado o dogma do conhecimento científico teórico.
Então vamos falar de fé? Sim e não, volto a dizer.
Poderemos falar restritivamente de fé sim, mas também utilizar a filosofia clássica e inclusive a contemporânea, mais precisamente na figura de Michel Focault, para compreender que o homem não precisa necessariamente ser visto como um mero aglomerado de substâncias químicas.
Para Focault, a verdade não pode ser transmitida ao sujeito como simples ato de conhecimento, aquele pronto, acabado, empacotado e entregue para degustação. Pelo contrário, o conhecimento que pode conduzir a alguma verdade precisa ser buscado, vivenciado, lapidado e interpretado. É o chamado antifundacionalismo.
Pode ser que o próprio sujeito precise inclusive se transfigurar, sofrer as necessárias modificações para que consiga ver luz suficiente e enxergar alguma verdade.
Essa é a espiritualidade apontada por Focault, uma postura filosófica a respeito da vida em conformidade com os preceitos da antiga escola do conhecimento, que valoriza, sobretudo, o sujeito como buscador, lapidador, intérprete e responsável pela verdade que enxerga.
Nessa linha, cabe a cada um descobrir, por esforço e vivência pessoal, se o homem é apenas um aglomerado de substâncias químicas ou se essa verdade transmitida pelo atual estágio da ciência pode ser contestada.
Trata-se de um resultado científico, uma análise de dados com um produto bastante determinado e específico. Inquestionável diriam alguns, mas não será reducionismo? Reducionismo, .
O homem é mesmo apenas um ser rastejante que passa determinada medida de tempo lutando contra a gravidade, buscando prazer e evitando dor até o fim de sua suposta existência?
A resposta é sim e também não, afinal não parece sadio sustentar verdades absolutas.
Será indubitavelmente positiva se o homem for compreendido em sua totalidade pela massa corpórea que o representa aos nossos cinco limitados sentidos, mas poderá vir a ser negativa se for relativizado o dogma do conhecimento científico teórico.
Então vamos falar de fé? Sim e não, volto a dizer.
Poderemos falar restritivamente de fé sim, mas também utilizar a filosofia clássica e inclusive a contemporânea, mais precisamente na figura de Michel Focault, para compreender que o homem não precisa necessariamente ser visto como um mero aglomerado de substâncias químicas.
Para Focault, a verdade não pode ser transmitida ao sujeito como simples ato de conhecimento, aquele pronto, acabado, empacotado e entregue para degustação. Pelo contrário, o conhecimento que pode conduzir a alguma verdade precisa ser buscado, vivenciado, lapidado e interpretado. É o chamado antifundacionalismo.
Pode ser que o próprio sujeito precise inclusive se transfigurar, sofrer as necessárias modificações para que consiga ver luz suficiente e enxergar alguma verdade.
Essa é a espiritualidade apontada por Focault, uma postura filosófica a respeito da vida em conformidade com os preceitos da antiga escola do conhecimento, que valoriza, sobretudo, o sujeito como buscador, lapidador, intérprete e responsável pela verdade que enxerga.
Nessa linha, cabe a cada um descobrir, por esforço e vivência pessoal, se o homem é apenas um aglomerado de substâncias químicas ou se essa verdade transmitida pelo atual estágio da ciência pode ser contestada.
29 de abril de 2009
PROJETO DE LEI VISA DESCRIMINALIZAR CONDUTA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS
Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei número 4548/98 que está apensado ao projeto de lei número 3981/00, e que propõe que seja removida do artigo 32 da lei federal número 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) a criminalização de atos de maus-tratos a animais domésticos ou domesticados.
Há mais de 10 anos, esse é o principal recurso legal que garante a punição de pessoas que cometem atos de crueldade contra animais domésticos ou domesticados.
A aprovação desse novo projeto de lei pode vir a implicar na descriminalização da conduta daqueles que maltratam animais, daí a importância da mobilização social para que o Congresso não aprove essa modificação no ordenamento jurídico.
Manifeste-se nessa campanha que o VEDDAS inicia agora assinando o abaixo-assinado que será entregue ao Congresso Nacional e será usado na campanha em conjunto com outras ações.
A petição preparada pelo VEDDAS está disponível em:http://www.petitiononline.com/artigo32/petition.html
ASSINE, REPASSE e CONTRIBUA com essa nobre causa.
Há mais de 10 anos, esse é o principal recurso legal que garante a punição de pessoas que cometem atos de crueldade contra animais domésticos ou domesticados.
A aprovação desse novo projeto de lei pode vir a implicar na descriminalização da conduta daqueles que maltratam animais, daí a importância da mobilização social para que o Congresso não aprove essa modificação no ordenamento jurídico.
Manifeste-se nessa campanha que o VEDDAS inicia agora assinando o abaixo-assinado que será entregue ao Congresso Nacional e será usado na campanha em conjunto com outras ações.
A petição preparada pelo VEDDAS está disponível em:http://www.petitiononline.com/artigo32/petition.html
ASSINE, REPASSE e CONTRIBUA com essa nobre causa.
28 de abril de 2009
ATENTADO SUICIDA E PRECONCEITO RELIGIOSO
O atentado suicida é uma técnica adotada por povos de várias culturas e crenças para alcançar objetivos políticos, o que ocorreu em 95% dos casos conhecidos entre 1980 e 2004. Fosse na Chechênia ou no Sri Lanka, na Caxemira ou em Gaza, o objetivo era o de expulsar as forças ocupantes.
Interessante notar, por exemplo que o Hezbollah (Líbano) empreendeu entre 1982 e 1986, 41 atentados suicidas. Deste total, apenas 8 foram praticados por fundamentalistas islâmicos, 27 por membros de organizações seculares de esquerda, como o Partido Comunista Libanês e 3 por Cristãos. Todos os indivíduos eram nascidos no Líbano, mas, à parte disto, eram muito diferentes.
O único fator que os unia eram metas políticas. Esses dados trazidos pelo escritor John Gray, na obra Missa Negra (Editora Record), nos trazem um importante esclarecimento.
A visão ocidental transmitida pelos meios de comunicação em massa é a de que o povo islâmico comete seguidamente atentados suicidas em decorrência das pregações religiosas que lhes são inculcadas.
Todavia, as estatísticas descritas na obra de John Gray demonstram que apesar da influência religiosa, o principal elemento condutor da violência extrema que culmina com a extinção da própria vida é o fator político.
Tanto é assim que a minoria dos atentados ocorridos entre 1982 e 1986 foi praticados por seguidores do Islã. Outro ponto que merece destaque e que evidencia que a comunidade judaico-cristã ocidental é igualmente capaz de cometer barbáries dessa natureza, são os freqüentes atentados que vêm ocorrendo nos Estados Unidos, onde cidadãos convertem-se do dia para a noite em atiradores, com o objetivo de eliminar seus iguais.
A motivação pode advir de problemas econômicos ou de relacionamento social e têm gerado a matança de grande número de pessoas, geralmente jovens em centros de educação ou mesmo de familiares dentro de suas próprias residências, sendo que os autores de tais atentados normalmente praticam o suicídio logo após o cometimento dos atos.
Fica a reflexão sobre a imagem transmitida pela Televisão de que o islâmico, por si só, é um perigoso fanático religioso, bem como de que a nossa própria cultura pode fomentar reprováveis extremismos dessa natureza.
Interessante notar, por exemplo que o Hezbollah (Líbano) empreendeu entre 1982 e 1986, 41 atentados suicidas. Deste total, apenas 8 foram praticados por fundamentalistas islâmicos, 27 por membros de organizações seculares de esquerda, como o Partido Comunista Libanês e 3 por Cristãos. Todos os indivíduos eram nascidos no Líbano, mas, à parte disto, eram muito diferentes.
O único fator que os unia eram metas políticas. Esses dados trazidos pelo escritor John Gray, na obra Missa Negra (Editora Record), nos trazem um importante esclarecimento.
A visão ocidental transmitida pelos meios de comunicação em massa é a de que o povo islâmico comete seguidamente atentados suicidas em decorrência das pregações religiosas que lhes são inculcadas.
Todavia, as estatísticas descritas na obra de John Gray demonstram que apesar da influência religiosa, o principal elemento condutor da violência extrema que culmina com a extinção da própria vida é o fator político.
Tanto é assim que a minoria dos atentados ocorridos entre 1982 e 1986 foi praticados por seguidores do Islã. Outro ponto que merece destaque e que evidencia que a comunidade judaico-cristã ocidental é igualmente capaz de cometer barbáries dessa natureza, são os freqüentes atentados que vêm ocorrendo nos Estados Unidos, onde cidadãos convertem-se do dia para a noite em atiradores, com o objetivo de eliminar seus iguais.
A motivação pode advir de problemas econômicos ou de relacionamento social e têm gerado a matança de grande número de pessoas, geralmente jovens em centros de educação ou mesmo de familiares dentro de suas próprias residências, sendo que os autores de tais atentados normalmente praticam o suicídio logo após o cometimento dos atos.
Fica a reflexão sobre a imagem transmitida pela Televisão de que o islâmico, por si só, é um perigoso fanático religioso, bem como de que a nossa própria cultura pode fomentar reprováveis extremismos dessa natureza.
TST AFASTA VÍNCULO DE DIARISTA
O reconhecimento do vínculo empregatício com o empregado doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é realizado durante apenas alguns dias da semana. O entendimento foi aplicado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento envolvendo uma dona de casa de Curitiba (PR) e uma diarista que lhe prestou serviços, a princípio, três vezes por semana e, posteriormente, duas vezes. O relator do recurso foi o ministro Pedro Paulo Manus.
De acordo com o ministro relator, o artigo 3º da CLT exige, para o reconhecimento do vínculo de emprego, dentre outros requisitos, a prestação de serviços não eventual. Do mesmo modo, o artigo 1º da Lei nº 5.859/71 (que regulamenta a profissão do empregado doméstico) dispõe que o empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a uma pessoa ou a uma família. No caso julgado, restou incontroverso que a moça trabalhava somente dois ou três dias por semana, o que caracteriza o trabalho da diarista, segundo Manus.
Dos textos legais em exame, percebe-se que o reconhecimento do vínculo empregatício do doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é realizado durante alguns dias da semana. Isso considerando que, para o doméstico com vínculo de emprego permanente, a jornada de trabalho, em geral e normalmente, é executada de segunda-feira a sábado, ou seja, durante seis dias na semana, até porque foi assegurado ao empregado doméstico o descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”, afirmou Manus em seu voto.
A dona de casa recorreu ao TST contestando decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que confirmou o reconhecimento do vínculo e determinou o pagamento de verbas típicas da relação de trabalho. Na ação, a diarista relatou que trabalhou aproximadamente 18 anos em três dias da semana: às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h às 18h, com uma hora de intervalo. Mas a sentença da 7ª Vara do Trabalho de Curitiba concluiu que houve trabalho em três dias por semana apenas nos oito primeiros anos, e em dois dias, nos dez anos seguintes, mediante pagamento de meio salário mínimo.
A sentença condenou a dona de casa a pagar as verbas típicas da relação de emprego (13º salário, férias mais um terço, além das contribuições previdenciárias e fiscais) e fazer anotação do contrato em carteira de trabalho. Ambas as partes recorreram ao TRT/PR. A empregada afirmou que o salário fixado na sentença não era condizente com a verdadeira remuneração que recebia, e contestou o número de dias trabalhados por semana. Afirmou que recebia R$ 120,00 por semana, e não por mês, como equivocadamente entendeu o juiz. Mais abrangente, o recurso da dona de casa contestou a declaração do vínculo e suas consequências.
O TRT do Paraná deu parcial provimento ao recurso da dona de casa, apenas para limitar a 7/12 as férias proporcionais devidas em 2004, o que a levou a recorrer ao TST. Quanto ao recurso da diarista, este foi também acolhido parcialmente para ajustar sua remuneração à realidade dos fatos: R$ 140,00 até 14/05/1995 e, de 15/05/1995 em diante, R$ 320,00.
No recurso ao TST, a defesa da dona de casa insistiu que a autora da ação trabalhista prestou serviços na condição de diarista, em apenas dois ou três dias por semana, ou seja, de forma intermitente e eventual, sem a habitualidade necessária à caracterização de vínculo empregatício. (RR 17.676/2005-007-09-00.0)
(Fonte: Tribunal Superior do Trabalho)
De acordo com o ministro relator, o artigo 3º da CLT exige, para o reconhecimento do vínculo de emprego, dentre outros requisitos, a prestação de serviços não eventual. Do mesmo modo, o artigo 1º da Lei nº 5.859/71 (que regulamenta a profissão do empregado doméstico) dispõe que o empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a uma pessoa ou a uma família. No caso julgado, restou incontroverso que a moça trabalhava somente dois ou três dias por semana, o que caracteriza o trabalho da diarista, segundo Manus.
Dos textos legais em exame, percebe-se que o reconhecimento do vínculo empregatício do doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é realizado durante alguns dias da semana. Isso considerando que, para o doméstico com vínculo de emprego permanente, a jornada de trabalho, em geral e normalmente, é executada de segunda-feira a sábado, ou seja, durante seis dias na semana, até porque foi assegurado ao empregado doméstico o descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”, afirmou Manus em seu voto.
A dona de casa recorreu ao TST contestando decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que confirmou o reconhecimento do vínculo e determinou o pagamento de verbas típicas da relação de trabalho. Na ação, a diarista relatou que trabalhou aproximadamente 18 anos em três dias da semana: às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h às 18h, com uma hora de intervalo. Mas a sentença da 7ª Vara do Trabalho de Curitiba concluiu que houve trabalho em três dias por semana apenas nos oito primeiros anos, e em dois dias, nos dez anos seguintes, mediante pagamento de meio salário mínimo.
A sentença condenou a dona de casa a pagar as verbas típicas da relação de emprego (13º salário, férias mais um terço, além das contribuições previdenciárias e fiscais) e fazer anotação do contrato em carteira de trabalho. Ambas as partes recorreram ao TRT/PR. A empregada afirmou que o salário fixado na sentença não era condizente com a verdadeira remuneração que recebia, e contestou o número de dias trabalhados por semana. Afirmou que recebia R$ 120,00 por semana, e não por mês, como equivocadamente entendeu o juiz. Mais abrangente, o recurso da dona de casa contestou a declaração do vínculo e suas consequências.
O TRT do Paraná deu parcial provimento ao recurso da dona de casa, apenas para limitar a 7/12 as férias proporcionais devidas em 2004, o que a levou a recorrer ao TST. Quanto ao recurso da diarista, este foi também acolhido parcialmente para ajustar sua remuneração à realidade dos fatos: R$ 140,00 até 14/05/1995 e, de 15/05/1995 em diante, R$ 320,00.
No recurso ao TST, a defesa da dona de casa insistiu que a autora da ação trabalhista prestou serviços na condição de diarista, em apenas dois ou três dias por semana, ou seja, de forma intermitente e eventual, sem a habitualidade necessária à caracterização de vínculo empregatício. (RR 17.676/2005-007-09-00.0)
(Fonte: Tribunal Superior do Trabalho)
26 de abril de 2009
JORNALISTA CONDENADA NO IRÃ ESTÁ EM GREVE DE FOME
A jornalista Roxana Saberi, de 31 anos, condenada no Irã a oito anos de prisão por espionagem, está em greve de fome há cinco dias.
Roxana foi recentemente condenada por um tribunal revolucionário de Teerã, sob acusação de espionagem para os Estados Unidos, após um julgamento rápido e a portas fechadas, o que deixou uma infinidade de dúvidas a respeito de sua lisura. A jornalista tem dupla cidadania (iraniana e norte-americana).
Desde que foi presa, em 31 de janeiro, as acusações contra ela cresceram da suposta compra de uma garrafa de vinho – o que é proibido no Irã – à denúncia por trabalhar de forma ilegal, após expirar seu credenciamento de imprensa.
(Fonte: Gazeta do Povo de Curitiba).
Roxana foi recentemente condenada por um tribunal revolucionário de Teerã, sob acusação de espionagem para os Estados Unidos, após um julgamento rápido e a portas fechadas, o que deixou uma infinidade de dúvidas a respeito de sua lisura. A jornalista tem dupla cidadania (iraniana e norte-americana).
Desde que foi presa, em 31 de janeiro, as acusações contra ela cresceram da suposta compra de uma garrafa de vinho – o que é proibido no Irã – à denúncia por trabalhar de forma ilegal, após expirar seu credenciamento de imprensa.
(Fonte: Gazeta do Povo de Curitiba).
JUIZ FEDERAL DE SANTA CATARINA RECONHECE INCONSTITUCIONALIDADE DO CÓDIGO AMBIENTAL ESTADUAL
O juiz Wesley Schneider Collyer, da Justiça Federal em São Miguel do Oeste, negou o pedido de liminar de três possuidores de terras situadas no Assentamento Jacutinga, naquele município, para que fossem suspensas as multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em fevereiro deste ano, em função da utilização de área dentro da faixa de 30 metros da margem do Rio das Antas.
Eles alegaram, entre outros argumentos, que deve ser considerada a faixa de cinco metros, prevista no Código Ambiental de Santa Catarina. O juiz considerou, também entre outras razões, que o Ibama deve respeitar a lei vigente à época do fato e que o código não é aplicável ao caso.
“Mais do que isso, é patente a inconstitucionalidade do inciso I do artigo 114 do Código Ambiental de Santa Catarina [que estabeleceu a faixa de cinco metros], uma vez que a Lei Federal nº 4.771/65 [Código Florestal], em seu artigo 2º, dispõe ser de 30 metros a largura mínima para fins de aferição da área de preservação permanente”.
Processo nº 2009.72.10.000585-6
Decisão proferida em 23.04.2009.
Obs 1. Recebi a decisão como um presente de aniversário.
Obs 2. Espero que a decisão seja o prenúncio de um entendimento consolidado e que esses teratológicos dispositivos do Código Ambiental sejam expurgados do ordenamento no menor espaço de tempo possível.
Eles alegaram, entre outros argumentos, que deve ser considerada a faixa de cinco metros, prevista no Código Ambiental de Santa Catarina. O juiz considerou, também entre outras razões, que o Ibama deve respeitar a lei vigente à época do fato e que o código não é aplicável ao caso.
“Mais do que isso, é patente a inconstitucionalidade do inciso I do artigo 114 do Código Ambiental de Santa Catarina [que estabeleceu a faixa de cinco metros], uma vez que a Lei Federal nº 4.771/65 [Código Florestal], em seu artigo 2º, dispõe ser de 30 metros a largura mínima para fins de aferição da área de preservação permanente”.
Processo nº 2009.72.10.000585-6
Decisão proferida em 23.04.2009.
Obs 1. Recebi a decisão como um presente de aniversário.
Obs 2. Espero que a decisão seja o prenúncio de um entendimento consolidado e que esses teratológicos dispositivos do Código Ambiental sejam expurgados do ordenamento no menor espaço de tempo possível.
15 de abril de 2009
14 de abril de 2009
12 de abril de 2009
RACISMO ÀS AVESSAS: COTAS RACIAIS NO SÃO PAULO FASHION WEEK
De acordo com uma proposta do Ministério Público, as grifes do evento poderão ser obrigadas a cumprir cotas raciais em seus desfiles -no estilo do que já fazem as universidades públicas.
Desde o ano passado, a Promotoria abriu um inquérito para apurar a prática de racismo na SPFW.
A idéia das cotas é da promotora Déborah Kelly Affonso, do grupo de atuação especial de inclusão do Ministério Público.
"O percentual de modelos negros no evento [em torno de 3%] é bem menor que o de brancos. O objetivo da Promotoria é fazer um acordo de inclusão social. Estabelecer um número mínimo de modelos negros a desfilar", afirma ela.
No Brasil, 49,7 % da população é composta por negros e pardos, segundo o último censo do IBGE (de 2007).
Apesar da perspectiva de estar na vanguarda mundial da moda, nem todos os estilistas brasileiros, agentes de modelos e produtores parecem felizes com a exigência de usar um percentual -ainda não estabelecido- de modelos negros.
"Acusar a Fashion Week de racismo é um absurdo. O mercado é quem manda. Você acha que alguém seria idiota de dispensar uma negra que fatura milhões?", pergunta o empresário Eli Hadid, da agência Mega, que diz ter cerca de 13% de negros em seu casting.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo.
Comentário: Depois da idéia de se criar cotas para negros nas universidades, prossegue esta marcha racista de se determinar cotas para negros no mercado da moda. Esse tipo de política inconstitucional de "inclusão social" gera apenas ódio racial. O mercado da moda já tem destacados modelos negros e negras que não necessitam de muletas ou ajuda legal para competir em igualdade de condições com os demais.
Desde o ano passado, a Promotoria abriu um inquérito para apurar a prática de racismo na SPFW.
A idéia das cotas é da promotora Déborah Kelly Affonso, do grupo de atuação especial de inclusão do Ministério Público.
"O percentual de modelos negros no evento [em torno de 3%] é bem menor que o de brancos. O objetivo da Promotoria é fazer um acordo de inclusão social. Estabelecer um número mínimo de modelos negros a desfilar", afirma ela.
No Brasil, 49,7 % da população é composta por negros e pardos, segundo o último censo do IBGE (de 2007).
Apesar da perspectiva de estar na vanguarda mundial da moda, nem todos os estilistas brasileiros, agentes de modelos e produtores parecem felizes com a exigência de usar um percentual -ainda não estabelecido- de modelos negros.
"Acusar a Fashion Week de racismo é um absurdo. O mercado é quem manda. Você acha que alguém seria idiota de dispensar uma negra que fatura milhões?", pergunta o empresário Eli Hadid, da agência Mega, que diz ter cerca de 13% de negros em seu casting.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo.
Comentário: Depois da idéia de se criar cotas para negros nas universidades, prossegue esta marcha racista de se determinar cotas para negros no mercado da moda. Esse tipo de política inconstitucional de "inclusão social" gera apenas ódio racial. O mercado da moda já tem destacados modelos negros e negras que não necessitam de muletas ou ajuda legal para competir em igualdade de condições com os demais.
8 de abril de 2009
AINDA NÃO SAIU NOS JORNAIS
Mas fui informado na tarde de ontem, de que foi deferido habeas corpus no STF para libertar uma das pessoas detidas na operação game over (jogo do bicho em Jaraguá do Sul), realizada no ano passado.
O argumento acolhido no STF foi o de que a decisão que determinou a prisão preventiva dos acusados não individualizou a conduta da paciente, ou seja, não determinou de que forma a conduta da pessoa detida influenciou na consumação dos delitos.
Agora é aguardar a publicação da notícia nos diários da região.
O argumento acolhido no STF foi o de que a decisão que determinou a prisão preventiva dos acusados não individualizou a conduta da paciente, ou seja, não determinou de que forma a conduta da pessoa detida influenciou na consumação dos delitos.
Agora é aguardar a publicação da notícia nos diários da região.
CARTA AOS AGRICULTORES E PECUARISTAS DE SANTA CATARINA (ARTIGO DE SAMANTHA BUGLIONE)*
Caros agricultores e pecuaristas, o Código Ambiental foi aprovado com cortejo e festa pela maioria dos senhores, como noticiou a imprensa. Por certo, o código traz vários benefícios econômicos que merecem comemoração, mas também diminui áreas de preservação ambiental.
Minha pergunta, aos senhores e senhoras, é se vocês realmente acreditam que essas medidas, principalmente a redução de áreas de preservação – e este é o meu ponto principal – irão resolver os problemas no campo. Como farão quando, novamente, forem aterrorizados por chuvas como as do final de 2008 ou por forte estiagem?
Os senhores não percebem que ao apoiarem um código sabidamente inconstitucional, os senhores evitam buscar alternativas efetivas e permanentes? O Brasil está cansado do paliativo. Sinto em dizer, mas o que parece é que os senhores se tornaram personagens de uma grande pirotecnia eleitoreira.
Ao participarem desse teatro, a atenção dos senhores foi desviada, não havendo espaço para alternativas eficientes, como pesquisa, investimento em tecnologia, novas linhas de crédito, redução de encargos, alternativas que não incluem leis inconstitucionais. É tempo de sermos críticos e intolerantes com o agente político que ignora a estrutura normativa e, por consequência, a democracia.
Na sessão da Assembleia Legislativa do dia 31 de março, e antes dela, os deputados foram informados da inconstitucionalidade da lei. Não podemos falar em deputado desqualificado. A alternativa foi essa pirotecnia, que permite ao agente político esperto eximir-se de qualquer responsabilidade pondo a culpa do insucesso no Poder Judiciário.
Reduzir áreas de preservação, senhores, que irão afetá-los diretamente com gravíssimos danos ambientais, agrava os problemas ao invés de resolvê-los. Depois seremos nós, através dos impostos, que arcaremos com os custos para reconstruir o Estado de Santa Catarina.A situação no campo não irá mudar com este código porque não existe alternativa milagrosa.
O meio ambiente é gradativamente destruído e visto como o grande inimigo do progresso e crescimento econômico, quando o inimigo é a nossa incapacidade de pensar alternativas inteligentes.Por que o governo do estado não apoia a produção de orgânicos, por exemplo, que é o setor que mais cresce em exportação?
Os senhores até poderão produzir mais nas condições do novo código, mas talvez tenham dificuldade para vender. Consumidores conscientes não vão ser cúmplices de produtos que não preservam matas ciliares, nascentes e rios. Alguém os informou sobre isso?Sei que a vida no campo é um legado heroico, meus avós eram agricultores familiares. Mas sei, também, que os agricultores e pecuaristas têm responsabilidade social, não vamos fazer de conta que isso não existe.
Estamos juntos nisso e o estrago que alguns provocam faz com que todos nós soframos as consequências.O código aprovado é inconstitucional porque a Constituição é expressa ao não permitir que a legislação estadual seja mais permissiva que a federal em relação ao meio ambiente. Ou seja, o código só seria válido se fosse mais rígido que a lei federal em relação à proteção ambiental e não o contrário.
Aprová-lo é subverter a lógica da democracia que preza pelas melhores decisões e não apenas por decisões de maioria. Se aceitarmos que leis que violam direitos fundamentais sejam aprovadas, estamos abrindo um precedente para permitir a aprovação de leis racistas, por exemplo.
Esse código institucionaliza a lógica de que o interesse privado vale mais que o interesse público e, enganam-se senhores, se acham que o interesse em questão é o de vocês.Se o interesse privado vale mais, por que não aceitar leis que proíbem todos de ter filhos, por exemplo?
A resposta seria porque essas leis, assim como as racistas, violam direitos? Mas isso já não tem mais relevância e validade, afinal, temos um fantástico precedente: o Código Ambiental catarinense – que demonstra que não é preciso respeitar hierarquia normativa e legitimidade.
* Samantha Buglione é Jurista e Professora da Universidade do Vale do Itajaí - escreve às terças-feiras para o Jornal A Notícia.
Acompanhe mais no blog http://samanthabuglione.blogspot.com/
Minha pergunta, aos senhores e senhoras, é se vocês realmente acreditam que essas medidas, principalmente a redução de áreas de preservação – e este é o meu ponto principal – irão resolver os problemas no campo. Como farão quando, novamente, forem aterrorizados por chuvas como as do final de 2008 ou por forte estiagem?
Os senhores não percebem que ao apoiarem um código sabidamente inconstitucional, os senhores evitam buscar alternativas efetivas e permanentes? O Brasil está cansado do paliativo. Sinto em dizer, mas o que parece é que os senhores se tornaram personagens de uma grande pirotecnia eleitoreira.
Ao participarem desse teatro, a atenção dos senhores foi desviada, não havendo espaço para alternativas eficientes, como pesquisa, investimento em tecnologia, novas linhas de crédito, redução de encargos, alternativas que não incluem leis inconstitucionais. É tempo de sermos críticos e intolerantes com o agente político que ignora a estrutura normativa e, por consequência, a democracia.
Na sessão da Assembleia Legislativa do dia 31 de março, e antes dela, os deputados foram informados da inconstitucionalidade da lei. Não podemos falar em deputado desqualificado. A alternativa foi essa pirotecnia, que permite ao agente político esperto eximir-se de qualquer responsabilidade pondo a culpa do insucesso no Poder Judiciário.
Reduzir áreas de preservação, senhores, que irão afetá-los diretamente com gravíssimos danos ambientais, agrava os problemas ao invés de resolvê-los. Depois seremos nós, através dos impostos, que arcaremos com os custos para reconstruir o Estado de Santa Catarina.A situação no campo não irá mudar com este código porque não existe alternativa milagrosa.
O meio ambiente é gradativamente destruído e visto como o grande inimigo do progresso e crescimento econômico, quando o inimigo é a nossa incapacidade de pensar alternativas inteligentes.Por que o governo do estado não apoia a produção de orgânicos, por exemplo, que é o setor que mais cresce em exportação?
Os senhores até poderão produzir mais nas condições do novo código, mas talvez tenham dificuldade para vender. Consumidores conscientes não vão ser cúmplices de produtos que não preservam matas ciliares, nascentes e rios. Alguém os informou sobre isso?Sei que a vida no campo é um legado heroico, meus avós eram agricultores familiares. Mas sei, também, que os agricultores e pecuaristas têm responsabilidade social, não vamos fazer de conta que isso não existe.
Estamos juntos nisso e o estrago que alguns provocam faz com que todos nós soframos as consequências.O código aprovado é inconstitucional porque a Constituição é expressa ao não permitir que a legislação estadual seja mais permissiva que a federal em relação ao meio ambiente. Ou seja, o código só seria válido se fosse mais rígido que a lei federal em relação à proteção ambiental e não o contrário.
Aprová-lo é subverter a lógica da democracia que preza pelas melhores decisões e não apenas por decisões de maioria. Se aceitarmos que leis que violam direitos fundamentais sejam aprovadas, estamos abrindo um precedente para permitir a aprovação de leis racistas, por exemplo.
Esse código institucionaliza a lógica de que o interesse privado vale mais que o interesse público e, enganam-se senhores, se acham que o interesse em questão é o de vocês.Se o interesse privado vale mais, por que não aceitar leis que proíbem todos de ter filhos, por exemplo?
A resposta seria porque essas leis, assim como as racistas, violam direitos? Mas isso já não tem mais relevância e validade, afinal, temos um fantástico precedente: o Código Ambiental catarinense – que demonstra que não é preciso respeitar hierarquia normativa e legitimidade.
* Samantha Buglione é Jurista e Professora da Universidade do Vale do Itajaí - escreve às terças-feiras para o Jornal A Notícia.
Acompanhe mais no blog http://samanthabuglione.blogspot.com/
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