29 de abril de 2008

TRABALHO DE SPENCER TUNICK


CIDADÃO VAI PRESO POR FURTAR 5 GALINÁCEOS

Flagrado ao furtar 5 aves, rapaz foi preso e levado para cadeia de Rincão, cujas condições já foram alvo de denúncia da OAB.

Valmes Pereira da Silva passou a dividir a cela com outros 25 detentos em um espaço projetado para abrigar apenas 12 presos. Nos finais de semana, a cela chega a comportar 65 presos.

O rapaz de 25 anos foi preso e levado à precária e superlotada cadeia de Rincão (310 km a noroeste de São Paulo) por ter sido flagrado quando tentava furtar cinco galinhas em uma granja na cidade de Ibitinga.

Para a mesma cadeia -cujas péssimas condições foram denunciadas, em março, ao governo do Estado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)-, já haviam sido levados, nos últimos dias, um homem acusado de furtar dois potes de sopa e outro que teria tentado furtar frascos de desodorante.

(Fonte: Folha de São Paulo).


Comentário: causa indignação a falta de sensibilidade daqueles promovem o encarceramento de uma pessoa que furtou potes de sopa ou frangos, por exemplo.

Mesmo que haja condenação pelo cometimento de condutas como as acima descritas, não se pode esquecer que o direito moderno prevê outras possibilidades de sancionamento, como penas retritivas de direitos ou prestação de serviços à comunidade.

27 de abril de 2008

THEODORE GÉRICAULT (1812)


SENADORES APOIAM O FIM DA OPERAÇÃO ANTI-DESMATAMENTO

Um grupo de parlamentares da subcomissão de Meio Ambiente do Senado, presidida por Flexa Ribeiro (PSDB-PA), quer acabar com a Operação Arco de Fogo, da Polícia Federal (PF), deflagrada em fevereiro para combater a exploração ilegal de madeira na Amazônia.

Pressionados de um lado pelo lobby dos madeireiros, que movimentam a economia de várias cidades e financiam campanhas eleitorais, e de outro por prefeitos que se queixam do “desastre econômico” produzido pela Arco de Fogo, que paralisou o setor a seis meses da eleição municipal, os senadores cobram do governo federal a fatura dos prejuízos.

(Fonte: Folha de São Paulo).

Comentário: isto é, os grandes madeireiros criminosos influenciam diretamente congressistas que, por sua vez, sujeitam-se a apoiar o crime do desmatamento ilegal, tudo em troca de financiamento para as campanhas eleitorais que se avizinham. Vender o Brasil ainda é um negócio lucrativo e corriqueiro. Visão curta de homens curtos.

JUIZ DE LAGES (SC) CONDENA GOOGLE POR PERMITIR USO DE PERFIL FALSO NO ORKUT

O juiz Jaime Machado Júnior, titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Lages, na região do Planalto Catarinense, condenou a empresa Google Brasil, administradora do site de relacionamentos Orkut, a pagar R$ 10 mil de indenização a duas moradoras da cidade.

A ação de danos morais foi motivada pela criação de perfis falsos no site. Segundo os advogados Rafael Oneda e Lincoln de Almeida, suas clientes tiveram falsos perfis criados naquela página, a partir da vinculação de suas fotos com mensagens ofensivas.

O caso tornou-se conhecido na cidade e teve grande repercussão. Outras seis jovens foram vítimas da mesma situação, porém preferiram não ingressar na Justiça. No trâmite da ação, o Google negou-se a fornecer o número de IP do autor dos perfis, alegando que não tem autorização para isso.

No entendimento do magistrado, contudo, o Google beneficia-se indiretamente com o site através de publicidade e patrocínio e, como prestador de serviços, deve responder legalmente, inclusive perante ao Código de Defesa do Consumidor. O juiz fundamentou sua decisão no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal. Ainda cabe recurso ao Google Brasil.

(Fonte: Âmbito Jurídico).

24 de abril de 2008

ADVOGADO É PRESO NA MANHÃ DE HOJE EM SÃO PAULO

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira um dos advogados mais famosos de São Paulo, Ricardo Tosto. Ele é acusado de participar de um esquema de desvio de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Outras oito pessoas foram presas na operação.

Segundo a PF, os desvios chegavam a 5% dos valores que eram emprestados a prefeituras. Um dos empréstimos no qual teria sido flagrado o desvio era de R$ 130 milhões, para uma prefeitura do Estado de São Paulo. Outro empréstimo investigado, de R$ 220 milhões, foi concedido a uma empresa conhecida de varejo.

Tosto, que tem entre seus clientes o deputado federal Paulo Maluf, é conselheiro do BNDES. Ele representa a Força Sindical no conselho do banco.

(Fonte: Folha de São Paulo).

23 de abril de 2008

PATRIMONIALISMO

A Justiça de Santa Catarina determinou que o prefeito de Joinville (SC), Marco Tebaldi (PSDB), pague, com dinheiro próprio, a reforma para modificar as coberturas de ginásios de sete escolas municipais que se assemelham a um tucano, símbolo de seu partido.

Membros da Executiva Municipal do PT entraram com ação popular contra o prefeito. Segundo o advogado dos petistas, Francisco João Lessa, a administração não pode imprimir sua marca em obras públicas, e por isso eles reivindicaram a mudança nas obras.

(Fonte: Folha de São Paulo).

22 de abril de 2008

PREVISÃO DE MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL

Sem muito alarde, deputados articulam na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara alterações no Código Florestal brasileiro. As mudanças que estão sendo costuradas deixam os ambientalistas em alerta.

A principal preocupação é com os efeitos para as florestas do país. O ponto central prevê a redução, para fins de recomposição, da área de Reserva Legal na Amazônia de 80% para 50% nos imóveis rurais.

A área de preservação pode ser reduzida para até 30% da propriedade, no caso de uso para plantio de espécies florestais com técnicas de manejo ambiental.

Na Amazônia, atualmente, é lícito desmatar 20% de uma propriedade, o restante é considerado Reserva Legal, área protegida por lei.

(Fonte: Jornal do Brasil de 21.04.2008).

DIFERENTES MANEIRAS DE DIZER O MESMO AO LONGO DOS SÉCULOS

-Traga-me um fruto daquela figueira.
-Eis, venerável Senhor.
-Parta-o
-Está partido, venerável Senhor.
-O que você vê nele?
-Estas sementes minúsculas.
-Parta uma delas, meu filho.
-Está partida, venerável Senhor.
-O que você vê aí?
-Absolutamente nada, venerável Senhor.
O pai disse: "Essa essência sutil, meu caro, que você não percebe aí - é a verdadeira essência que dá origem a essa grande figueira - nela, tudo o que existe possui seu próprio Eu. Isso é a Verdade. Isso é o Eu, Tu és isso, Svetaketu.
(Chhándogya Upanishad, Capítulo 12).


"Eu sou a luz que está acima de tudo. Eu sou tudo: de mim tudo se origina e a mim tudo voltará. Rachai uma lenha, eu estou lá. Levantai uma pedra e me achareis."
(Evangelho Segundo São Tomé, 77).


Se ao menos pudéssemos entender que fenômeno é esse no qual um se torna muitos; como o nada se transforma em coisas".
(Schopenhauer. O Mundo como Vontade e Representação).


"Eu sou o tudo e o nada."
(Raul Seixas/Paulo Coelho. Gitá).

20 de abril de 2008

BARRA VELHA SEDIA "OPEM" DE TÊNIS - O DETALHE FICA POR CONTA DO PATROCINADOR!


AUMENTO DA VERBA DE GABINETE PARA OS DEPUTADOS FEDERAIS

Os deputados federais tinham até muito recentemente uma verba de aproximadamente R$ 51.000,00 para a contratação de seus próprios funcionários. Isto é, R$ 313.956.000,00 são pagos anualmente pelo Estado para o pagamento dos 9.500 servidores contratados pelos senhores deputados federais.

Diz-se até recentemente, pois houve um reajuste de 15,13% na verba de gabinete, com ganho real de 2,9%, o que ampliou a verba de gabinete para R$ 60.000,00, aumentando a despesa anual em R$ 61.400.000,00.

Em termo de salário, não se pode esquecer que são R$ 18.000,00 mensais para cada um dos 513 deputados federais incluindo verba indenizatória e auxílio moradia e mais R$ 15.500,00 para gastos com correio, passagens aéreas e telefone.

Realmente o Brasil é um Estado muito rico, pois a Câmara mostra-se perdulária com a ampliação dos referidos gastos.

O problema é que enquanto isso ocorre, é vetado o reajuste de 20% no valor da bolsa dos estudantes do ensino público superior, os salários dos professores da rede pública de ensino são ínfimos e carecem de reajuste, os hospitais públicos não atendem dignamente a população e o SUS remunera desgraçadamente os serviços prestados pelos hospitais e médicos.

O Brasil não é uma vergonha, mas é uma vergonha o que continuam fazendo com o Brasil.

14 de abril de 2008

SOBRE A SUPOSTA FALTA DE MÉDICOS EM JARAGUÁ DO SUL

Já mencionei no blog www.poracaso.com, que não acredito em falta de médicos, mas sim em uma proposta inadequada de remuneração pelos serviços desses profissionais.

O Jornal A Notícia do último domingo informou que o Governo do Estado está contratando médicos para o Hospital Hans Dieter Schmidt, oferecendo R$ 3.600,00 mensais. Há também uma empresa de Curitiba com filial em Porto Alegre oferecendo salário de R$ 3.000,00, mais benefícios como hotel e transporte.

Em Jaraguá do Sul, o salário proposto foi de pouco mais de R$ 2.500,00 por uma jornada de 20 horas semanais, o que torna, no mínimo, desinteressante para qualquer um que deseje recuperar o investimento feito nos bancos universitários (em período integral) por 06 anos ou mais.

13 de abril de 2008

NOVO POSSÍVEL CANDIDATO A PREFEITO EM JARAGUÁ DO SUL

Segundo nota publicada em coluna social do Jornal O Correio do Povo, Udo Wagner pode ser o novo candidato a Prefeito pelo PP em Jaraguá do Sul. Se a notícia se confirmar, estará havendo a substituição do nome de Dieter Janssen (Presidente do PP em Jaraguá do Sul), que pretendia, à revelia da executiva estadual, firmar aliança com o PMDB para apoiar a reeleição do atual Prefeito Municipal Moacir Bertoldi.

É TEMPO DE ANDAR NA CONTRAMÃO...

Quando se vê que a massa está caminhando na direção errada, alguns devem começar a andar na contramão, para chamar a atenção mesmo, para provocar a reflexão sobre as atitudes e valores que estão sendo propalados.

Lembro-me das palavras de T. S. Eliot: “Numa terra de fugitivos quem anda na direção contrária parece estar fugindo.”

PAUL GAUGUIN - 1888


JUSTIÇA FRANCESA ABSOLVE MÃE QUE MATOU FILHA DEFICIENTE

Conforme notícia veiculada pela BBC Brasil na última sexta-feira (10.04), em uma decisão raríssima, a Justiça francesa inocentou nesta quinta-feira uma mãe que matou sua filha deficiente mental e que sofria de graves problemas de saúde.

Lydie Debaine cometeu o homicídio em 2005, quando tinha 62 anos. Ela deu tranqüilizantes à filha, Anne Marie, e depois a afogou na banheira.

Na época do incidente, Anne Marie tinha 26 anos, mas sua idade mental era de uma criança de apenas cinco anos. Além da deficiência mental, ela vinha sofrendo de crises de epilepsia, fortes dores de cabeça e vômitos há vários anos.

Em depoimento no Tribunal Criminal de Pontoise, na periferia de Paris, Debaine declarou que já havia tentado levar a filha a um centro médico público especializado, mas disse nunca ter encontrado vagas.

"Eu não tinha o direito legal de matá-la, mas eu quis encurtar o sofrimento dela, não o meu", declarou a mãe, que tentou se suicidar logo após ter matado a filha.

"O meu gesto foi por amor. Ela sofria muito e passava vários dias praticamente sem dormir", afirmou Debaine.

Anne-Marie contraiu meningite no momento do nascimento, o que causou sua deficiência mental e a tornou praticamente inválida fisicamente.

O estado de saúde da menina vinha se deteriorando nos últimos anos e a sua condição era avaliada pelos médicos como "irremediável".

As dificuldades enfrentadas pela mãe sensibilizaram o júri popular do Tribunal, que inocentou Lydie Debaine da acusação de homicídio doloso.

A decisão judicial causou grande surpresa para a mãe, para outros familiares de Anne Marie e até para o advogado de defesa.

"[O veredicto] é um reconhecimento dos sofrimentos que provocaram o meu gesto. Essa decisão vai me liberar, mas ela não apaga tudo o que ocorreu", disse Debaine, acrescentando que "não se arrepende" de seu ato.

O raro veredicto foi aplaudido pelas pessoas que assistiam ao julgamento.

Em uma outra atitude pouco comum, o Ministério Público francês anunciou nesta quinta-feira que não vai recorrer da decisão que inocentou a mãe.

"Nós respeitamos a decisão do Tribunal Criminal", disse a procuradora de Pontoise, Marie-Thérèse de Givry.

12 de abril de 2008

BABIES FOR BURNING

Na Inglaterra, diante da presença de certos requisitos, o aborto é permitido até a vigésima oitava semana de gestação. O livro Babies For Burning, escrito na forma de documentário pelos jornalistas Michel Litchfeld e Susan Kentish, exibe de forma crua o "mundo cão" que também permeia o nosso tão civilizado Ocidente.

Não quero defender um ponto de vista pessoal, pois existem fortes argumentos em favor da descriminalização e outros tantos pela manutenção do atual estado de coisas.

O importante é salientar a importância de se tomar extremo cuidado com qualquer projeto de lei que tenha por escopo ampliar as hipóteses de aborto legal no Brasil, pois se for para seguir o caminho da descriminalização, que se aprenda com os erros dos outros países.

Quando se toca num tema desses, vale relembrar a lição de Voltaire: "Não concordo com uma só palavra do que dizes mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-lo."

Feitas estas considerações preliminares, segue trecho do livro, no qual o médico explica porque prefere vender os fetos abortados do que colocá-los no incinerador, tal como prevê a legislação inglesa:

"- Por quanto o senhor está vendendo?

- Bem, tenho bebês muito grandes. É uma pena jogá-los no incinerador. Há uso melhor para eles. Fazemos muitos abortos tardios, somos especializados nisso. Faço abortos que outros médicos não fazem. Fetos de sete meses. A lei estipula que o aborto pode ser feito quando o feto tem até 28 semanas. É o limite legal. Se a mãe está pronta para correr o risco, eu estou pronto para fazer a curetagem. Muitos dos bebês que tiro estão totalmente formados e vivem um pouco antes de serem mortos.

Houve uma manhã em que havia quatro deles, um ao lado do outro, chorando como desesperados. Era uma pena jogá-los no incinerador porque tinham muita gordura que poderia ser comercializada. Se tivessem sido colocados numa incubadeira poderiam sobreviver mas isso aqui não é berçário.

Não sou uma pessoa cruel, mas realista. Sou pago para livrar uma mulher de um bebê indesejado e não estaria desempenhando meu ofício se deixasse um bebê viver. E eles vivem, apesar disso, meia hora depois da curetagem. Tenho tido problemas com as enfermeiras, algumas desmaiam nos primeiros dias."





SURREAL - SO REAL


IL PENSEROSO - 1633

Ou deixe que minha luz, em horas noturnas,
Seja vista em alguma alta torre solitária,
Onde eu possa vigiar sempre a Ursa,
Com Hermes, três vezes poderoso, ou decifrar
O espírito de Platão, para desvendar
Que mundo ou vastas regiões possuem
A mente imortal que abandonou
Sua mansão neste carnal recesso.

8 de abril de 2008

CÂMARA DE VEREADORES PROÍBE FORNECIMENTO DA PÍLULA DO DIA SEGUINTE

O Projeto de Lei Municipal n. 9946/08 que proíbe o fornecimento do método contraceptivo popularmente denominado de "pílula do dia seguinte", foi aprovado pela Câmara de Vereadores da cidade de Jundiaí (SP) e sancionado pelo Prefeito Municipal.

Parece mentira, mas em Jundiaí agora é lei. A cidadã não terá mais acesso gratuito ao mencionado método contraceptivo, que, ao contrário do que pensam alguns não é abortivo.

A Resolução n. 1.811/06 do Conselho Federal de Medicina é clara ao dispor que a pílula do dia seguinte impede apenas a fecundação, retardando a ovulação ou evitando a migração dos espermatozóides até o óvulo. Uma vez fecundado o óvulo não há efeito abortivo.

Samantha Buglione, jurista, professora e articulista do Jornal A Notícia defende com propriedade a idéia de que tal norma é inconstitucional por restringir um direito assegurado por lei federal, ressaltando que a competência legislativa dos municípios em matéria de saúde é subsidiária. Isto é, o município não tem sequer legitimidade para restringir o acesso a esse medicamento.

O que se extrai desse fato é que a influência da Igreja no Estado não morreu na Idade Moderna. Pelo contrário, continua bastante presente junto aos poderes constituídos, orientando condutas muitas vezes impróprias diante da realidade.

7 de abril de 2008

ESTE NASCEU PARA BRILHAR!

Tem gente que realmente nasceu para brilhar. O Senador Lobão Filho, suplente que assumiu em meio a escândalos de corrupção, a cadeira do pai, o Senador Edison Lobão, inicia seus trabalhos apresentando proposta de alteração do Código Civil (artigo 944) que deixaria qualquer acadêmico de Direito arrepiado.

Segundo a Agência Senado, o Projeto de Lei n. 114/08, de autoria do referido Senador aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O Projeto de Lei cria um teto de condenação para as indenizações por dano moral no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Isto é, caso seja aprovado o Projeto de Lei, em hipótese alguma será permitida condenação superior a R$ 20 mil a título de indenização por dano moral.

Para quem não sabe, informa-se que o Código Civil vigente preceitua somente que a indenização deve ser medida pela extensão do dano, podendo o juiz reduzi-la se houver "excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano".

Além de limitar a indenização, Lobão Filho quer impor ao juiz a análise dos seguintes critérios: extensão e gravidade do dano; gravidade e repercussão da ofensa; sofrimento experimentado pelo ofendido; condição econômica do ofensor; e se o valor pleiteado se ajusta a situação posta em julgamento, como se tais critérios já não fossem observados. Na verdade, está sendo repristinada a redação do vetusto Código Brasileiro de Telecomunicações que previa expressamente tais critérios de avaliação. Trata-se de preciosismo desnecessário.

Na justificativa da proposta, Lobão Filho argumenta que "a busca por indenizações milionárias, para reparar danos que nem sempre correspondem ao valor pleiteado, tem aumentado de forma exponencial, desfigurando a natureza desse instituto".

O parlamentar cita o jurista Sérgio Pinheiro Marçal, para quem o Brasil assiste "uma rápida mudança de um sistema que amparava a quase irresponsabilidade por danos morais para um sistema que perigosamente vem procurando se aproximar dos padrões norte-americanos dos punitive damages", que consolida na jurisprudência a chamada "teoria do valor do desestímulo".

De acordo com essa teoria, continua Lobão Filho, "os valores são fixados em patamares altíssimos para que o ofensor não reincida em sua prática". Para o parlamentar, ao punir o ofensor, em vez de apenas obrigá-lo a reparar o dano causado, o juiz deixa de seguir a Constituição que, em seu artigo 5º, inciso X, determina apenas a obrigatoriedade de indenizar o ofendido.

A proposta, finaliza o senador, permitirá ao juiz estabelecer o valor das indenizações, mas o fará respeitar o limite imposto por força de lei, "freando a crescente indústria dos danos morais".

Ora, estabelecer um teto ou pretender tabelar a indenização pelo dano moral é um assombroso erro. Cada caso tem suas peculiaridades!

Por fim, vale perguntar: o ilustre Senador se sentiria indenizado com R$ 20 mil caso fosse ofendido por alguma emissora de Televisão? O ilustre Senador acharia adequado punir com R$ 20 mil o causador da morte de um pai de família? Sim, punir, pois a responsabilidade civil assume dupla função: reparar o mal sofrido e punir o ofensor para desencorajar a repetição da conduta.

Ao Judiciário e somente a ele, cabe a tarefa de mensurar o valor devido em cada caso, freando excessos para que a indenização não se converta em instrumento de enriquecimento.

INDICAÇÃO DE BLOG

Muito bom o conteúdo do blog http://blogdoraphael.blig.ig.com.br/

O Raphael é, na verdade, colega advogado, professor e atual Presidente da Subseção da OAB em Jaraguá do Sul (SC). Vale a pena acessar e conferir controvertidos assuntos de interesse geral.

2 de abril de 2008

A SERENÍSSIMA REPÚBLICA

"Hoje parece tudo tão distante quando se fala no período da ditadura militar, pois uma geração passou pelo processo de despolitização. Nas escolas, o conceito de política foi substituído pelo civismo para apagar a imagem do movimento estudantil e de todos os movimentos populares. A política deixou de ter importância para uma parcela considerável da sociedade. A arte, o teatro agora podem se entregar à liberdade de expressão na ditadura do consumo. No entanto, percebe-se que da ditadura militar herdamos a violência na forma da promoção da segurança pública para manter a "República Sereníssima".

Trecho do artigo publicado por Valdete Daufemback no Jornal A Notícia de 02.04.2008.

1 de abril de 2008

KIEV (UCRÂNIA) - O MUNDO ADORA BUSH


TARIFAS BANCÁRIAS AUMENTAM EM ATÉ 150%

Conforme noticiado pelo Jornal Folha de São Paulo do dia de hoje (01.04.2008), desde 30 de março as instituições passaram a ser obrigadas a divulgar valores que valerão no dia 30 de abril próximo.

Os Bancos estão elevando o preço das tarifas em até 150% na comparação de janeiro de 2007 com o mês passado ou passam a cobrar por serviços antes gratuitos.

Os consumidores já podem saber o valor das tarifas que serão cobradas pelos bancos a partir do dia 30 pelos serviços considerados prioritários pelo Banco Central e que só poderão ser majoradas 180 dias depois, segundo determinação do órgão.

Para driblar o "congelamento", no entanto, algumas instituições financeiras já aumentaram os preços ou vão passar a cobrar por serviços que antes eram gratuitos.

Levantamento da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) comparando as tarifas cobradas em janeiro de 2007 com março deste ano mostrou que houve elevações significativas.

Como a resolução do Banco Central saiu no início de dezembro, não é possível mensurar qual parte do reajuste pode ser creditada ao "congelamento" imposto por seis meses. No banco Safra, por exemplo, houve majoração de 150% na tarifa cobrada pelo fornecimento de talão de cheque, contra uma inflação medida pelo IPCA de 5,54% para o período.