3 de março de 2011

SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES EM JARAGUÁ DO SUL

A aprovação, em primeiro turno, do projeto de alteração da Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, que aumenta o número de vereadores de 11 para 19 é um fato que causa assombro.

A população e as entidades civis organizadas do município já se manifestaram e são absolutamente contrárias ao aumento que representa sim, consequente majoração de despesas por parte do município com a folha de pagamento dos vereadores, assessores, material de expediente em geral e, até mesmo, alteração na estrutura física do prédio em que funciona a Câmara Municipal.

O argumento de que o aumento do número de vereadores importa na melhoria da qualidade da representação popular, constitui falácia que agride o bom senso e os ouvidos de qualquer cidadão. Em verdade, a qualidade da representação popular na Câmara de Vereadores dá-se pela composição de um quadro que efetivamente saiba legislar e fiscalizar de modo competente os atos do Executivo, não importando se são 11, 15 ou 19 componentes.

Por essa razão, a partir do pronunciamento claro da sociedade, é muito importante lembrar que os vereadores que estão votando a favor do aumento do número de cadeiras na Câmara, agem de forma ilegítima.

Digo isso, porque os vereadores exercem um mandato, ou seja, uma procuração outorgada pelo povo, para representar a sua vontade na Câmara. Ora, se a população e as entidades civis organizadas posicionaram-se contra o aumento do número de vereadores, o mínimo que se esperava destes é que atendessem a vontade dos verdadeiros titulares do poder.

Em outras palavras, o vereador é mandatário, é representante do povo que o elegeu e deve, necessariamente, atender à vontade deste. O titular do poder não é o vereador, mas o povo que o exerce através desse representante.

No momento em que o vereador vota contra a vontade do povo que o elegeu, privilegiando, sobretudo, seu interesse particular de aumentar as chances de reeleger-se no próximo pleito (pois esse é o verdadeiro motivo que o leva a votar a favor do aumento), sua atuação passa a ser ilegítima, violadora do princípio democrático (o poder é do povo) e não pode ser aceita passivamente pela sociedade.

Ainda há tempo para evitar-se a aprovação dessa alteração na Lei Orgânica. Neste momento Jaraguá do Sul não precisa de mais vereadores, mas sim de qualidade no gasto público e eficiência tanto administrativa, quanto legislativa.

2 comentários:

Raphael Rocha Lopes disse...

Muito bem dito, Darwinn. E como venho dizendo também: o aumento pode até ter respaldo legal, mas na atual conjuntura, claramente contra a vontade popular, é imoral. Vereadores confundem seu próprio papel. E confundem a população também.

Anônimo disse...

Boa noite. Gostaria de publicar sua opinião em nosso jornal. Para isso preciso de sua autorização. Fico no aguardo! everson@tribunadosbairros.com