Há alguns meses este blog noticiou os graves problemas das calçadas em Jaraguá do Sul. Pouca gente respeita os padrões municipais previstos legalmente desde 2003 e ninguém faz cumprir a legislação.
Relembro que no ano de 2003, o Executivo municipal editou o Decreto nº 4961 para padronizar os passeios públicos (calçadas) de Jaraguá do Sul, visando a melhoria do tráfego de pedestres, aprimoramento estético e, o que é muito, importante, a acessibilidade dos deficientes físicos e visuais.
O artigo 4º do Decreto menciona que os pisos podotácteis alertivos e direcionais (para acessibilidade) serão instalados prioritariamente, não sendo necessário sequer aguardar-se a necessidade de reforma das calçadas (quando então o padrão deveria ser exigido).
O que me traz de volta ao tema é o estado de conservação das calçadas localizadas defronte dos Cemitérios Municipais (localizados um de frente para o outro), na Rua Procópio Gomes de Oliveira (centro da cidade).
As calçadas que margeiam os cemitérios não estão de conformidade com o padrão municipal, não possuem o piso podotáctil, estão gravemente danificadas e inviabilizam o trânsito de pessoas com necessidades especiais.
Pois bem, se nem mesmo o município faz o dever de casa conservando os passeios públicos de sua responsabilidade, o que se pode esperar dos munícipes? Como cobrar uma postura correta dos cidadãos, se o ente público não faz a sua parte?
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