17 de março de 2011

NOVAMENTE O PROBLEMA DAS CALÇADAS EM JARAGUÁ DO SUL

Há alguns meses este blog noticiou os graves problemas das calçadas em Jaraguá do Sul. Pouca gente respeita os padrões municipais previstos legalmente desde 2003 e ninguém faz cumprir a legislação.

Relembro que no ano de 2003, o Executivo municipal editou o Decreto nº 4961 para padronizar os passeios públicos (calçadas) de Jaraguá do Sul, visando a melhoria do tráfego de pedestres, aprimoramento estético e, o que é muito, importante, a acessibilidade dos deficientes físicos e visuais.

O artigo 4º do Decreto menciona que os pisos podotácteis alertivos e direcionais (para acessibilidade) serão instalados prioritariamente, não sendo necessário sequer aguardar-se a necessidade de reforma das calçadas (quando então o padrão deveria ser exigido).

O que me traz de volta ao tema é o estado de conservação das calçadas localizadas defronte dos Cemitérios Municipais (localizados um de frente para o outro), na Rua Procópio Gomes de Oliveira (centro da cidade).

As calçadas que margeiam os cemitérios não estão de conformidade com o padrão municipal, não possuem o piso podotáctil, estão gravemente danificadas e inviabilizam o trânsito de pessoas com necessidades especiais.

Pois bem, se nem mesmo o município faz o dever de casa conservando os passeios públicos de sua responsabilidade, o que se pode esperar dos munícipes? Como cobrar uma postura correta dos cidadãos, se o ente público não faz a sua parte?

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