31 de julho de 2008

TÚLIO MARAVILHA - CANDIDATO A VEREADOR COM R$ 1,00

Túlio Humberto Pereira Costa, o Túlio Maravilha jogador de futebol, é candidato a vereador em Goiânia (GO) pelo PMDB.

O curioso é que o jogador em sua declaração de patrimônio necessária ao registro da candidatura perante o Tribunal Eleitoral, declarou que o saldo total em suas contas bancárias é de apenas R$ 1,00 (um real).

Acho que fica difícil acreditar nessa declaração.

Pra conferir basta dar uma olhada no site do Tribunal Superior Eleitoral, clicando no endereço que segue:

http://www3.tse.gov.br/sadEleicaoDivulgaCand2008/gerenciarregistrocandidatura/manterCandidato!mostrarRegistroCandidatura.action?codigoUECandidato=93734&sqCandidato=12751

PLANEJANDO PRIORIDADES...(WWW.PORACASO.COM)


25 DE JULHO... (JOSÉ LUIS FINGER)

Recebi a crônica abaixo do acadêmico de Direito José Luis Finger, quem me orgulho de ter sido professor.


Um dia de cores lindíssimas... o céu, azul anil, as matas, com suas folhas brilhando, limpas pela última chuva de quarta-feira...a temperatura, 18 graus, nem frio, nem calor e ainda é apenas sexta-feira, tudo perfeito.......

Então, cumpramos as exigências. As 9:30 hs da manhã devemos estar em frente à casas d’água e devemos nos apressar para não nos atrasarmos. Chegando lá, de longe percebo um aceno, é uma de minhas colegas do coral indicando e chamando para nos aproximarmos de uma meia-dúzia de universitários que aguardam o desfile ansiosamente.

Como sempre o Nairo já está a postos e distribui as camisetas do evento enquanto a Dna Marisa, anota as presenças e confere se tudo está em ordem.

Várias etnias integradas, representantes de todas as classes, o aglomerado aumenta e agora já é impossível fazer idéia de quantas pessoas irão desfilar, pois o número de pessoas é grande; mas uma coisa me intriga, me incomoda, chama a minha atenção. Duas coisas faltam no evento, onde está nossa “maestrina”? Cadê a Rose?...Comento com minha esposa que ela com certeza está com outro bloco, organizando e representando outro coral ou outra entidade; normal, em breve ela deve chegar, sempre vive nesta correria, neste dia não seria diferente....alguns comentam em tom de brincadeira,,, “a Rose vai perder a bolsa, vou cobrar dela por não ter aparecido”, é impressionante como todos sentem a falta dela, é como uma equipe vitoriosa comandada por um excelente treinador e na sua falta, todos não sabem o que fazer, a equipe não fica completa, mesmo apenas para fazer a coisa mais simples que é caminhar em fila, falta nossa representante.

Mas tudo bem, como diz uma das colegas, hoje temos a Carol que está com a “corda toda”.... se tem o som de uma buzina ela dança, se surge um batuque de samba, lá está ela dando o ar de sua graça e jovialidade sambando, se alguém está quieto, ela agita, se percebe que está agitado ela o faz sorrir, digna de uma pessoa bem humorada, cheia de paz de espírito e de bem com a vida como acredito, sejam características de grande parte dos componentes do nosso coral.

Então, perfilamos e o desfile começa, mas ainda estranho a falta do segundo item, cadê a banda? Então penso, “deve estar lá na frente, junto ao palanque das autoridades e assim não conseguimos ouvir”,... então andamos por uma, duas e três quadras e nada, não existe aquele som marcante de um desfile que é regido por uma banda municipal, militar ou coisa assim.

Algumas pessoas se exaltam como uma senhora que aos gritos faz reverência ao bloco da unerj, dizendo que é mãe e seu maior orgulho são seus 4 filhos que são acadêmicos em nossa universidade e aponta para um pequenino sentado ao meio-fio, dizendo, “também será a universidade de meu neto”.

Mas a Rose não apareceu, assim como a banda, sem som, sem graça,.... Quando faltavam apenas 2 quadras, repentinamente, o bloco todo da universidade se agita, um pequeno pedaço de pano azul que carregamos em nossas mãos é agitado para o alto, e, por instinto, sigo os demais, mesmo sem entender por que. Logo obtenho a resposta, era ela, vindo em passos apressados em nossa direção, sorriso estampado em seu rosto, agora, uns falam, outros passam a sorrir e todos se agitam, a ROSE chegou, cansada, mas presente. Ali estava ela, mesmo faltando umas poucas quadras não nos abandonou, e como uma mãe que vem dar a mão a seus filhos se integra ao bloco para a alegria de todos.

... Mas e a banda? Infelizmente não apareceu, encerra-se o desfile e fico com a sensação de que nossos líderes políticos não deveriam apenas ficar em cima de um palco improvisado coberto por uma fina e velha lona preta aplaudindo seus munícipes e queridos eleitores, querendo aparecer simpáticos para que eleitores indecisos os elejam em nova eleição, devem perceber que num evento desta grandiosidade, que completa 132 anos é digno de obter investimentos, devem ser disponibilizadas verbas para que, daqui para frente, cada pessoa, cada criança, cada senhor ou senhora, idosa ou idoso se encha de orgulho dizendo que foi no desfile do município, regido pela banda, porque, festa sem barulho não é festa.

VÔO


VOLTAIRE - TRATADO SOBRE A TOLERÂNCIA

Clássico é aquele livro que nunca envelhece e que merece sempre uma releitura.

Segue abaixo um trecho luminoso de Voltaire, sempre atual e claro.


A natureza diz a todos os homens: eu os fiz nascer todos fracos e ignorantes para vegetar alguns minutos na terra e para adubá-la com seus cadáveres. Porquanto fracos, ajudem-se: porquanto ignorantes, iluminem-se e suportem-se. Quando todos estiverem de acordo, o que certamente nunca acontecerá, mesmo que houvesse um só homem de opinião contrária, vocês deveriam perdoá-lo; de fato, sou eu que os leva a pensar como pensam. Eu lhes dei braços para cultivar a terra e uma pequena luz de razão para guiá-los; coloquei em seus corações um germe de compaixão para que se ajudem uns aos outros a suportar a vida. Não bafem esse germe, não o corrompam, saibam que é divina e não o substituam a voz da natureza pelos miseráveis furores da escola.

Sou eu somente que ainda os une, apesar de vocês com suas necessidades recíprocas, até mesmo no meio de suas guerras cruéis tão levianamente empreendidas, teatro eterno dos erros, dos acasos e das desgraças. Sou eu somente que, numa nação, detém as conseqüências funestas da divisão interminável entre a nobreza e a magistratura, entre esses dois órgãos e aquele do clero, entre o próprio burguês e o cultivador. Todos eles ignoram os limites de seus direitos, mas todos eles ouvem, apesar deles a seu tempo, minha voz que fala seu coração. Somente eu conservo a eqüidade nos tribunais, onde tudo seria entregue, sem mim, à indecisão e aos caprichos, no meio de um acúmulo de leis feitas muitas vezes ao acaso e por causa de uma necessidade passageira, diferentes entre elas de província para província, de cidade para cidade, e quase sempre contraditórias entre si no mesmo lugar. Só eu posso inspirar a justiça quando as leis só inspiram a trapaça. Aquele que me ouve, sempre julga bem e aquele que não procura senão conciliar opiniões que se contradizem é aquele que acaba se desgarrando.

Há um edifício imenso, cujos fundamentos foram feitos com minhas próprias mãos; era sólido e simples, todos os homens podiam entrar nele com segurança; quiseram acrescentar-lhe os mais bizarros, os mais grosseiros e os mais inúteis ornamentos; a construção cai em ruínas por todos os lados; os homens tomam suas pedras e as atiram na cabeça uns dos outros; eu lhes grito: parem, afastem-se desses escombros funestos que são a obra de vocês todos e fiquem comigo em paz no edifício inabalável, que é o meu.

30 de julho de 2008

AMAZÔNIA PERDEU 1,5 CAMPO DE FUTEBOL POR MINUTO EM JUNHO

A Amazônia perdeu o equivalente a um campo de futebol e meio por minuto em junho por conta do desmatamento, totalizando 612 quilômetros quadrados no mês, informou na segunda-feira o Imazon, instituto de pesquisa não-governamental dedicado a estudar a floresta.

O desmate do mês de junho foi 23 por cento maior do que o registrado no mesmo período de 2007, de acordo com o Imazon. Em junho do ano passado, a floresta perdeu 499 quilômetros quadrados, segundo o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Imazon. Leia mais em Amazônia perdeu 1,5 campo de futebol por minuto em junho--Imazon

Em maio, os índices foram alarmantes: uma área de 1.096 km² da Floresta Amazônica foi destruída, numa dimensão que equivale ao tamanho do município do Rio de Janeiro. Mato Grosso foi o estado que mais desmatou: 646 km².

Fonte: Jornal O Globo de 29.07.2008.

27 de julho de 2008

UMA QUESTÃO DE ISONOMIA

Uma relação de 25 decisões do ministro Gilmar Mendes, com os nomes de pessoas que não obtiveram o mesmo tratamento concedido a Daniel Dantas, seria usada como reforço em ação por crime de responsabilidade -que não vingou- contra o presidente do Supremo Tribunal Federal.

A iniciativa individual de procuradores da República pretendia sugerir que o Supremo adota pesos diferentes de acordo com o poder político ou econômico do requerente.

Para rejeitar aqueles 25 pedidos, numa lista sem figuras notáveis, Mendes, como relator, evitou passar por cima de tribunais inferiores ("supressão de instâncias"). Em relação a Dantas, decidiu, no recesso, "saltando" o Tribunal Regional Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

O STF também "pulou instâncias inferiores" ao conceder habeas corpus ao ex-prefeito Paulo Maluf, ao banqueiro Edemar Cid Ferreira (liberando-os da prisão) e ao publicitário Roberto Justus (trancando ação penal por suposto crime tributário).

Para contestar os procuradores, a assessoria do STF enviou ao jornal amostra com 19 decisões em que a súmula 691 foi aplicada pela Corte e 28 casos em que a regra foi afastada.

(Fonte: Jornal Folha de São Paulo de 27.07.2008).

PREFIRO NEM COMENTAR...


PRECISAMOS CUNHAR UM NEOLOGISMO

Nos primórdios da humanidade havia o Teocentrismo, ou seja, o sagrado ou divino estava no centro do universo e das relações humanas. Tanto é assim que os governos dos Estados eram inspirados ou mantidos por entes supremos, basta relembrar as figuras dos faraós em relação ao deus Rá, de Hamurabi em relação a Shamash ou mesmo do Papa e sua relação com o governo do Império Romano.

Com o fim da Idade Média e o início da Idade Moderna (transição feudal-capitalista), o homem alçou-se à categoria de Centro do Universo e o Teocentrismo deu lugar ao Antropocentrismo, ou seja, em vez do sagrado, o homem passou a ser o centro das atenções, tendo daí advindo a preocupação com a sistematização dos Direitos Humanos, o reconhecimento de garantidas individuais, de um Direito Natural (já rascunhado na Grécia Antiga) e da limitação dos poderes do Estado.

No Século XXI, Era que tem sido chamada de Pós-Moderna, tenho (agora falo em primeira pessoa do singular) a nítida impressão de que não se vive mais o Antropocentrismo, pois o homem deixou de ser o centro do universo, dando lugar aos bens e às relações de consumo.

Essa impressão pessoal, que acredito não ser só minha, vem de notícias como a do Australiano Brett Howell, que passou 10 horas e 46 minutos parado em frente a uma loja de eletrônicos em Sydney, sob um frio de 11º C, para ser o primeiro ser humano do planeta a comprar o novo IPhone 3G, lançado no último dia 11 de julho em 22 países.

A forma de impositiva da relação de consumo, ditada pelas grandes marcas transformou o homem (sujeito) em objeto da relação (sujeitado). Isso mesmo, de sujeito a sujeitado. Os homens tem sido sujeitados graças a sua baixa evolução pessoal, a participar de relações de consumo ditadas pelas grandes marcas que, mais do que qualidade e conforto, vendem um sonho, uma aparência, uma espécie de “avatar” (para quem tem afinidade com a terminologia virtual).

Os seres humanos estão cada vez mais condicionados, obtusos e autômatos. Deixaram de ser livres-pensadores, aliás, o consumo é tão imposto que nem é percebido, afinal, “Fusion, é o nome do carro pra quem fez por merecer!” Não é?

Não sou contra as marcas, a qualidade e o conforto, o problema é a “idiotização” do consumidor, que entende viver um estilo de vida ao usar determinadas marcas, como o cidadão que usa tatuagem da marca Harley Davidson ou da menina que tatua Hello Kitty no corpo e ainda diz “amo muito tudo isso!”.

Daí porque a necessidade de cunhar um neologismo que designe essa nova relação do homem com o universo e seus semelhantes, agora não mais como sujeito, mas como sujeitado. Foi-se o Teocentrismo e o Antropocentrismo, o que se vive agora?

GÊNESIS - UMA VISÃO ANTITRIBUTARISTA

Uma interpretação moderna do Gênesis, propõe que os povos de Judá e Israel, levados à força para a Babilônia, escreveram o texto como forma de protesto antitributarista, pois estes teriam sido obrigados a pagar tributos ao Rei da Babilônia.

Assim, os capítulos 2 e 3 do Gênesis mostram o que acontece quando um camponês perde aquilo que é mais primordial para sua sobrevivência: a horta. O sentido da palavra Jardim em hebraico (em Jardim do Éden), seria na verdade "horta" segundo essa interpretação.

Lendo essa matéria (veiculada na Revista Super Interessante), lembrei-me do pensamento de Rubem Alves, que num título de livro recente disse que "ostra feliz não faz pérola". Os camponeses tristes, levados de sua terra natal, teriam produzido nesse ânimo, a obra poética do Gênesis, por muitos até hoje interpretada em sua literalidade (com direito a maçã e tudo...).

Vale a referência a trechos do texto, como a de que Adão, ao ser expulso do Éden, comerá "o pão com o suor do rosto" e Eva sentirá aumentar "as dores do parto" porque, em vez de ter filhos de 7 em 7 anos, como era o hábito, terá de engravidar mais vezes para o casal ter mais filhos e mão-de-obra. Trabalhando para os babilônios, eles precisavam produzir mais para pagar os impostos.

(Fonte de pesquisa: Revista Super Interessante: Os maiores Mistérios dos Livros Sagrados. Julho/2008).

MASSA ORGÂNICA - CULTURA INÚTIL

O peso de todas as formigas do mundo é aproximadamente o mesmo peso dos 6.000.000.000 de habitantes da Terra somados.
(National Geographic. Eduard O. Wilson, maio de 2006).

24 de julho de 2008

CHEGA DE VEREADOR ANALFABETO

Já defendi aqui neste blog, que o cidadão que pretende ocupar uma cadeira na câmara de vereadores, precisa ao menos saber ler e escrever. Político analfabeto é massa de manobra e a falta de cultura geral também faz decrescer vertiginosamente a qualidade do trabalho.

Um juiz eleitoral de Minas Gerais, realmente preocupado com as condições mínimas dos candidatos, resolveu aplicar um teste que reprovou parcela significativa dos pretendentes.

Se até para prestar concurso para gari está sendo exigido o nivel médio, nada mais justo do que cobrar um mínimo de condições daqueles que pretendem atuar como vereadores, deputados, senadores...

Veja a notícia veiculada no Jornal Zero Hora:

Doze candidatos a vereador e um a vice-prefeito de um município do sul de Minas Gerais tiveram suas candidaturas indeferidas após serem reprovados em um exame de língua portuguesa realizadas pelo juiz eleitoral local.

Os 13 candidatos são de Poço Fundo e todos, juntamente com os outros 47 candidatos, fizeram a prova, que não era obrigatória, após receber o convite do juiz Válter José Vieira.

As provas se resumiram a dois ditados. No primeiro, os candidatos tiveram que escrever:

"O ministro Gilmar Mendes soltou pela segunda vez Daniel Dantas". Nesta, 21 não foram bem. O juiz eleitoral resolveu, então, dar uma segunda chance. No novo ditado, os candidatos tiveram que escrever: "A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral". Treze deles, porém, foram reprovados.

— Muito simples, um ditadozinho só. Não fiz nem matemática. Simplesmente não sabiam escrever — afirmou Vieira ao jornal "Regional 2ª Edição" da EPTV.

(Fonte: Jornal Zero Hora)

23 de julho de 2008

NÃO IMPORTUNE!

O Distrito Federal saiu na frente e, através de determinação legal, criou o cadastro "NÃO IMPORTUNE!", possibilitando aos consumidores que cadastrem seus números de telefone junto ao PROCON e possam se ver livres das impertinentes ligações de telemarketing.

Santa Catarina e os demais estados deveriam copiar a idéia, afinal ninguém paga tarifa básica de assinatura para ficar recebendo ligações de bancos, operadoras de cartão, operadoras de telefonia, etc.

Vale notar que a multa será de R$ 10.000,00 por ligação efetuada em desconformidade com o disposto na lei.

Segue abaixo a íntegra da lei já aprovada.

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LEI 4.171, DE 8 DE JULHO DE 2008

DODF DE 09.07.2008

Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, denominado “NÃO IMPORTUNE!”, e dá outras providências.

GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Distrito Federal, o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, denominado “NÃO IMPORTUNE!”.

Art. 2º O cadastro “Não Importune!” tem por objetivo impedir que as empresas de telemarketing ou os estabelecimentos que se utilizam desse serviço efetuem ligações telefônicas não autorizadas para os consumidores nele inscritos.

Art. 3º Compete ao Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal — Procon-DF fiscalizar o cumprimento desta Lei,estabelecer os critérios de divulgação do cadastro, bem como criar os mecanismos necessários à sua implementação.

§ 1º No ato da inscrição, o usuário deverá fornecer as seguintes informações:

I – nome;

II – documento de identificação original com cópia;

III – CPF;

IV – endereço;

V – CEP;

VI – telefone a ser cadastrado, acompanhado por comprovante de propriedade da(s) linha(s);

VII – e-mail.

§ 2º Após o registro dos dados, o consumidor receberá uma senha para possíveis alterações no
cadastro.

Artigo 4º A partir do 30º (trigésimo) dia do ingresso do consumidor no cadastro “NÃO
IMPORTUNE!” as empresas que prestam os serviços relacionados no art. 2º não poderão efetuar ligações telefônicas destinadas às pessoas nele inscritas.

§ 1º As empresas referidas neste artigo deverão acessar o cadastro “NÃO IMPORTUNE!”, a fim de tomar conhecimento dos consumidores inscritos.

§ 2º Enquanto vigorar a relação de consumo, as empresas que mantiverem operações econômicas com o usuário cadastrado ficam excluídas das vedações de que trata o caput, exceto para a venda e a divulgação de novos produtos ou serviços.

§ 3º O consumidor poderá cadastrar somente linhas telefônicas registradas em seu nome, respeitando o limite máximo de 3 (três) números.

Art. 5º Incluem-se nas disposições desta Lei os telefones fixos e os aparelhos de telefonia móvel em geral.

Art. 6º No ato do cadastramento, é facultado ao consumidor autorizar, por meio de declaração, as instituições que poderão efetuar os serviços de telemarketing destinados a ele.

Art. 7º A qualquer momento, o consumidor poderá solicitar o seu desligamento do Cadastro, mediante senha fornecida no ato da inscrição.

Art. 8º O consumidor que receber ligações após os 30 (trinta) dias da data do ingresso no Cadastro deverá registrar ocorrência do fato junto ao Procon-DF, informando dia, horário, nome do atendente, empresa prestadora do serviço e número do protocolo de atendimento, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Art. 9º Será aplicada multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ligação efetuada em descumprimento com os dispositivos desta Lei.

Art. 10. Estão isentos do cumprimento das disposições previstas nesta Lei:

I – as organizações de assistência social, educacional e hospitalar sem fins lucrativos, portadoras do título de utilidade pública e que atuem, em nome próprio, como entidade chamadora;

II – os órgãos governamentais.

Art. 11. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da sua publicação.

Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 8 de julho de 2008.

ACASO

Cada um que passa em nossa vida,
passa sozinho, pois cada pessoa é única
e nenhuma substitui outra.
Cada um que passa em nossa vida,
passa sozinho, mas não vai só
nem nos deixa sós.
Leva um pouco de nós mesmos,
deixa um pouco de si mesmo.
Há os que levam muito,
mas há os que não levam nada.
Essa é a maior responsabilidade de nossa vida,
e a prova de que duas almas não se encontram ao acaso.

(Antoine de Saint-Exupéry)

22 de julho de 2008

ELEITOR ANALFABETO É MAIORIA EM 17% DAS CIDADES BRASILEIRAS

Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tabulados pela Folha revelam que um em cada seis municípios é dominado por eleitores analfabetos ou que nunca freqüentaram uma sala de aula.
Essa situação aparece em 936 (16,8%) dos 5.563 municípios com eleições marcadas para outubro. Neles, mais da metade dos eleitores se declarou analfabeta ou capaz de ler e escrever sem ter ido à escola.
O segundo grupo é também conhecido como o de analfabetos funcionais, ou seja, pessoas que sabem decodificar a escrita, mas têm dificuldades para interpretar os textos.
Desses 936 municípios, 203 estão na Bahia, 119 na Paraíba e 118 no Piauí.
Entre as regiões, a pior situação está no Nordeste, com índice de 37% dos eleitores analfabetos ou analfabetos funcionais. Norte (28%), Centro-Oeste, Sudeste (21%) e Sul (13%) aparecem a seguir. Alagoas é o Estado com maior percentual de municípios em que mais da metade dos eleitores é composta por esse quadro (63%). Na seqüência, vêm Paraíba, Pernambuco e Piauí, todos com 53%.
(Fonte: Folha de São Paulo de 22.07.2008)

21 de julho de 2008

KANT

Duas coisas enchem o espírito de admiração e de um temor que se renova e aumenta na proporção da frequência e da firmeza com que refletimos sobre elas: o céu estrelado por cima de mim e a lei moral dentro de mim (...) A primeira visão de uma multiplicidade incontável de mundos aniquila, por assim dizer, a minha importância enquanto criatura animal (...) A segunda, pelo contrário, eleva infinitamente a minha dignidade enquanto inteligência por meio da minha personalidade, na qual a lei moral revela uma vida independente da animalidade e até mesmo de todo o mundo dos sentidos.

FÉRIAS

Até parece que estamos em período de férias coletivas, pois o juiz Fausto De Sanctis tirou férias “já programadas”, idem o diretor da PF Luiz Fernando Corrêa e o presidente do Supremo, Gilmar Mendes. Ah! O delegado Protógenes está fora fazendo cursinho.

20 de julho de 2008

QUAL É A FELICIDADE POSSÍVEL (LEONARDO BOFF)

A felicidade é um dos bens mais ansiados pelo ser humano. Mas não pode ser comprada nem no mercado, nem bolsa, nem nos bancos. Apesar disso, ao redor dela se criou toda uma indústria que vem sob o nome de auto-ajuda.
Com cacos de ciência e de psicologia se procura oferecer uma fórmula infalível para alcançar “a vida que você sempre sonhou”. Confrontada, entretanto, com o curso irrefragável das coisas, ela se mostra insustentável e falaciosa.
Curiosamente, a maioria dos que buscam a felicidade intui que não pode encontra-la na ciência pura ou nalgum centro tecnológico. Vai a um pai ou mãe de santo ou a um centro espírita ou freqüenta um grupo carismático, consulta um guru ou lê o horóscopo ou estuda o I-Ching da felicidade.
Tem consciência de que a produção da felicidade não está na razão analítica e calculatória mas na razão sensível e na inteligência emocional e cordial. Isso porque a felicidade deve vir de dentro, do coração e da sensibilidade. Para dizer logo, sem outras mediações, não se pode ir direto à felicidade. Quem o faz, é quase sempre infeliz.
A felicidade resulta de algo anterior: da essência do ser humano e de um sentido de justa medida em tudo. A essência do ser humano reside na capacidade de relações. Ele é um nó de relações, uma espécie de rizoma, cujas raízes apontam para todas as direções. Só se realiza quando ativa continuamente sua panrelacionalidade, com o universo, com a natureza, com a sociedade, com as pessoas, com o seu próprio coração e com Deus.
Essa relação com o diferente lhe permite a troca, o enriquecimento e a transformação. Deste jogo de relações, nasce a felicidade ou a infelicidade na proporção da qualidade destes relacionamentos. Fora da relação não há felicidade possível. Mas isso não basta. Importa viver um sentido profundo de justa medida no quadro da concreta condição humana.
Esta é feita de realizações e de frustrações, de violência e de carinho, de monotonia do cotidiano e de emergências surpreeendentes, de saúde, de doença e, por fim, de morte. Ser feliz é encontrar a justa medida em relação a estas polarizações. Daí nasce um equilíbrio criativo: sem ser pessimista demais porque vê as sombras, nem otimista demais porque percebe as luzes. Ser concretamente realista, assumindo criativamente a incompletude da vida humana, tentando, dia a dia, escrever direito por linhas tortas.
A felicidade depende desta atitude, especialmente quando nos confrontamos com os limites incontornáveis, como, por exemplo, as frustrações e a morte. De nada adianta ser revoltado ou resignado, Mas tudo muda se formos criativos: fazer dos limites fontes de energia e de crescimento. É o que chamamos de resiliência: a arte de tirar vantagens das dificuldades e dos fracassos.
Aqui tem seu lugar um sentido espiritual da vida, sem o qual a felicidade não se sustenta a médio e a longo prazo. Então aparece que a morte não é inimiga da vida, mas um salto rumo a uma outra ordem mais alta. Se nos sentimos na palma das mãos de Deus, serenamos. Morrer é mergulhar na Fonte.
Desta forma, como diz Pedro Demo, um pensador que no Brasil melhor estudou a “Dialética da Felicidade”(em três volumes, pela Vozes): ”Se não dá para trazer o céu para terra, pelo menos podemos aproximar o céu da terra”. Eis a singela e possível felicidade que podemos penosamente conquistar como filhos e filhas de Adão e Eva decaídos.

O SURREALISMO DE FRED EINAUDI


19 de julho de 2008

A DESCENTRALIZAÇÃO NO BANCO DOS RÉUS

No blog http://cangablog.blogspot.com/ está disponível a íntegra do livro "A Descentralização no Banco dos Réus", uma polêmica denúncia formulada pelo jornalista Nei Silva contra o governo de Luiz Henrique da Silveira.

PERFIL ECONÔMICO DOS CANDIDATOS

Vale a pena conhecer as declarações de bens dos candidatos de Jaraguá do Sul.

O caminho é o seguinte, conforme o Tribunal Regional Eleitoral:

Acessar o site do TSE www@tse.gov.br , sistemas eleitorais 2008, divulgação de candidaturas, divulgação de registros de candidaturas 2008.

Colocar o cursor sobre o estado (SC por exemplo) e, após, buscar o nome do município de interesse (Jaraguá do Sul).

Depois disso, o site abrirá janela com prefeito ou vereador. Então, basta buscar o nome do candidato, acessar o nome do partido do mesmo, que está na frente do nome do candidato. Nova janela será aberta e os dados sobre a previsão de gastos em 2008 estão aí disponíveis.

CARTA ABERTA

Carta aberta à sociedade brasileira sobre a recente decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus nº 95.009-4.

Dia de luto para as instituições democráticas brasileiras

1. Os Procuradores da República subscritos vêm manifestar seu pesar com a recente decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus nº 95.009-4, em que são pacientes Daniel Valente Dantas e Outros.

As instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas pela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento de falta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente tratado nas 175 (cento e setenta e cinco) páginas do decreto de prisão provisória proferido por juiz federal da 1ª instância, no Estado de São Paulo.

2. As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsa aparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas por juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, suprimindo-se a participação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Definitivamente não há normalidade na flagrante supressão de instâncias do Judiciário brasileiro, sendo, nesse sentido, inédita a absurda decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

3. Não se deve aceitar com normalidade o fato de que a possível participação em tentativa de suborno de Autoridade Policial não sirva de fundamento para o decreto de prisão provisória. Definitivamente não há normalidade na soltura, em tempo recorde, de investigado que pode ter atuado decisivamente para corromper e atrapalhar a legítima atuação de órgãos estatais.

4. O Regime Democrático foi frontalmente atingido pela decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, proferida em tempo recorde, desconstituindo as 175 (cento e setenta e cinco) páginas da decisão que decretou a prisão temporária de conhecidas pessoas da alta sociedade brasileira, sob o argumento da necessidade de proteção ao mais fraco.
Definitivamente não há normalidade em se considerar grandes banqueiros investigados por servirem de mandantes para a corrupção de servidores públicos o lado mais fraco da sociedade.

5. As decisões judiciais, em um Estado Democrático de Direito, devem ser cumpridas, como o foi a malsinada decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Contudo, os Procuradores da República subscritos não podem permanecer silentes frente à descarada afronta às instituições democráticas brasileiras, sob pena de assim também contribuírem para a falsa aparência de normalidade que se pretende instaurar.

Brasil, 11 de julho de 2008.

Sérgio Luiz Pinel Dias - PRES
Paulo Guaresqui - PRES
Helder Magno da Silva - PRES
João Marques Brandão Neto - PRSC
Carlos Bruno Ferreira da Silva - PRRJ
Luiz Francisco Fernandes - PRR1
Janice Agostinho Barreto - PRR3
Luciana Sperb - PRM Guarulhos
Ramiro Rockembach da Silva Matos Teixeira de Almeida- PRBA
Ana Lúcia Amaral - PRR3
Luciana Loureiro - PRDF
Vitor Veggi - PRPB
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen - PRR3
Elizeta Maria de Paiva Ramos - PRR1
Geraldo Assunção Tavares - PRCE
Rodrigo Santos - PRTO
Edmilson da Costa Barreiros Júnior - PRAM
Ana Letícia Absy - PRSP
Daniel de Resende Salgado - PRGO
Orlando Martello Junior - PRPR
Geraldo Fernando Magalhães - PRSP
Sérgio Gardenghi Suiama - PRSP
Adailton Ramos do Nascimento - PRMG
Adriana Scordamaglia - PRSP
Fernando Lacerda Dias - PRSP
Steven Shuniti Zwicker - PRM Guarulhos
Anderson Santos - PRBA
Edmar Machado - PRMG
Pablo Coutinho Barreto - PRPE
Maurício Ribeiro Manso - PRRJ
Julio de Castilhos - PRES
Águeda Aparecida Silva Souto - PRMG
Rodrigo Poerson - PRRJ
Carlos Vinicius Cabeleira - PRES
Marco Tulio Oliveira - PRGO
Andréia Bayão Pereira Freire - PRRJ
Fernanda Oliveira - PRM Ilhéus
Luiz Fernando Gaspar Costa PRSP
Douglas Santos Araújo PRAP
Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado PRR1
Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior PRRN
Cristianna Dutra Brunelli Nácul - PRRS

16 de julho de 2008

OCEANO DE PLÁSTICO


Durabilidade, estabilidade e resistência a desintegração. As propriedades que fazem do plástico um dos produtos com maiores aplicações e utilidades ao consumidor final, também o tornam um dos maiores vilões ambientais. São produzidos anualmente cerca de 100 milhões de toneladas de plástico e cerca de 10% deste total acabam nos oceanos, sendo que 80% desta fração vem de terra firme.


No oceano pacífico há uma enorme camada flutuante de plástico, que já é considerada a maior concentração de lixo do mundo, com cerca de 1000 km de extensão, vai da costa da Califórnia, atravessa o Havaí e chega a meio caminho do Japão e atinge uma profundidade de mais ou menos 10 metros . Acredita-se que haja neste vórtex de lixo cerca de 100 milhões de toneladas de plásticos de todos os tipos. Pedaços de redes, garrafas, tampas, bolas , bonecas, patos de borracha, tênis, isqueiros, sacolas plásticas, caiaques, malas e todo exemplar possível de ser feito com plástico. Segundo seus descobridores, a mancha de lixo, ou sopa plástica tem quase duas vezes o tamanho dos Estados Unidos.


O oceanógrafo Curtis Ebbesmeyer, que pesquisa esta mancha há 15 anos compara este vórtex a uma entidade viva, um grande animal se movimentando livremente pelo pacifico. E quando passa perto do continente, você tem praias cobertas de lixo plástico de ponta a ponta.


A bolha plástica atualmente está em duas grandes áreas ligadas por uma parte estreita. Referem-se a elas como bolha oriental e bolha ocidental. Um marinheiro que navegou pela área no final dos anos 90 disse que ficou atordoado com a visão do oceano de lixo plástico a sua frente. 'Como foi possível fazermos isso?' - 'Naveguei por mais de uma semana sobre todo esse lixo'. Pesquisadores alertam para o fato de que toda peça plástica que foi manufaturada desde que descobrimos este material, e que não foram recicladas, ainda estão em algum lugar. E ainda há o problema das partículas decompostas deste plástico. Segundo dados de Curtis Ebbesmeyer, em algumas áreas do oceano pacifico podem se encontrar uma concentração de polímeros de até seis vezes mais do que o fitoplâncton, base da cadeia alimentar marinha.


Segundo PNUMA, o programa das nações unidas para o meio ambiente, este plástico é responsável pela morte de mais de um milhão de aves marinhas todos os anos. Sem contar toda a outra fauna que vive nesta área, como tartarugas marinhas, tubarões, e centenas de espécies de peixes.


E para piorar essa sopa plástica pode funcionar como uma esponja, que concentraria todo tipo de poluentes persistentes, ou seja, qualquer animal que se alimentar nestas regiões estará ingerindo altos índices de venenos, que podem ser introduzidos, através da pesca, na cadeia alimentar humana, fechando-se o ciclo, na mais pura verdade de que o que fazemos à terra retorna à nós, seres humanos.


PRIMEIRAS REAÇÕES À "LEI SECA"

Três motoristas reprovados no teste do bafômetro em uma blitz na rodovia Anhangüera, região de Jundiaí (58 km de SP), se livraram de responder a processo judicial. O juiz Mauricio Garibe, da 1ª Vara Criminal da cidade, considerou que, sem o exame de sangue, "é inviável o prosseguimento da ação".Além de rejeitar as três denúncias do Ministério Público, Garibe determinou, na semana passada, que o valor pago pela fiança após a detenção tem de ser devolvido.

O trio, que não se conhece, foi parado pela Polícia Rodoviária em uma blitz no dia 29 de junho --dez dias após o início da vigência da lei seca. Levados à delegacia, um comerciante de 28 anos e um vendedor de 32 anos foram liberados após pagar fiança. Sem dinheiro, uma secretária de 31 anos foi parar na cadeia por dirigir com oito decigramas de álcool por litro de sangue (0,4 mg/l de ar expelido no bafômetro).

Procurada, ela disse que não falaria sobre o caso. "É muito duro."A lei prevê que quem for flagrado com uma dosagem superior a dois decigramas de álcool por litro sangue (equivalente a um chope) pagará multa de R$ 957,69, receberá sete pontos na carteira e terá o direito de dirigir suspenso por um ano. Se a dosagem, como foi o caso da secretária, superar seis decigramas por litro de sangue (duas latas de cerveja ou 0,3 mg/l no bafômetro), é previsto prisão em flagrante e detenção de seis meses a três anos. O crime é afiançável em até R$ 1.200."Minha decisão foi técnica. A lei é mais específica do que era antes e exige comprovação por intermédio do exame de sangue", disse ao Agora juiz Garibe. Em sua decisão, o magistrado afirmou que o bafômetro, "pelas imprecisões que apresenta e que já se tornaram públicas e notórias, não pode suprir a exigência legal citada".

A lei anterior permitia que a infração fosse constatada "mediante a obtenção de outras provas em direito admitidas pelo agente de trânsito acerca dos notórios sinais de embriaguez".Na semana passada, a desembargadora de Brasília (DF) Sandra de Santis, da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça, entendeu que o exame clínico não poderia ser usado como prova contra um jornalista que se envolveu em um acidente automobilístico já com a nova lei em vigor.A Constituição assegura que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Os motoristas não são obrigados a fazer o teste do bafômetro, mas, caso haja recusa, a pessoa será levada à delegacia e convidada a fazer exame clínico e de sangue. Se não quiser, paga multa e responde a processo.Outra decisão da Justiça colocou em xeque a legislação. Um advogado de São Paulo conseguiu, semana passada, liminar que o imuniza punições caso se recuse a soprar o bafômetro.

Fonte: Folha Online

11 de julho de 2008

SENADO CRIA DESPESA NA SURDINA

Fiel ao seu estilo, o Senado aprovou ontem na surdina a criação de mais um cargo de confiança para os 81 senadores. Numa rápida reunião a portas fechadas, os integrantes da Mesa Diretora deram aval para que os parlamentares possam contratar mais um “assessor técnico”, cujo salário é de R$ 9.979,24.

Somando os já inchados gabinetes de cada senador, mais os das lideranças partidárias e membros da Mesa, o novo cargo vai gerar um custo mensal de R$ 900 mil, fora despesas com encargos sociais e horas extras. Num ano, a despesa chega a, pelo menos, R$ 11,7 milhões.

A criação desse cargo vinha sendo orquestrada desde maio pelo primeiro-secretário da Casa, Efraim Morais (DEM-PB), e o diretor-geral, Agaciel Maia. No dia 23 daquele mês, o Correio revelou a articulação para que esse milionário aumento de gastos fosse aprovado. Pressionados, os responsáveis pelo movimento recuaram. Passados quase dois meses, aproveitaram que essa discussão esfriou e decidiram reacender o tema antes do apagar das luzes com o recesso parlamentar que começa na semana que vem.

(Fonte: Correio Brasiliense).

9 de julho de 2008

CCJ APROVA PARECER CONTRA A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9), em votação simbólica, um parecer contrário a dois projetos que descriminalizam o aborto. Apesar do parecer contrário também da Comissão de Seguridade Social, os projetos podem ir para o plenário da Câmara. Os deputados favoráveis à descriminalização reclamam da falta de debate sobre o tema. O parecer contrário aprovado pela CCJ é do próprio presidente da comissão, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que chamou para si a relatoria dos projetos, que tramitam juntos. Um dos projetos prevê a descriminalização total, enquanto outro permite a interrupção da gravidez de até 90 dias.

O relator afirma que somente o constituinte originário teria condições de descriminamilizar o aborto porque está na carta-magna o direito à vida, que, para ele, começa na concepção. “Qualquer alteração na matéria sob exame, tendente a abolir o direito à vida do ser concebido que ainda não nasceu, somente poderia ser alcançada mediante processo constituinte originário destinado à elaboração de nova Constituição.”

Muitos dos parlamentares contrários são ligados às igrejas católicas e protestantes, como Carlos Willian (PTC-MG), que fez um discurso teatral. Ele citou passagens bíblicas e trouxe para a comissão duas bonecas e um caixão. Willian chamou de “assassinos de crianças” os colegas que se manifestaram pela descriminalização. "Se a mulher não pode ter o filho porque não usa anticoncepcional ou se abstém do ato sextual."

(Fonte: Jornal O Globo de 09.07.2008)

8 de julho de 2008

ESSE É PODEROSO!


GRATIDÃO (DORVALINO FURTADO FILHO)

"Se recolhes um cachorro faminto e lhe deres conforto, ele não te morderá. Eis a diferença entre o cachorro e o homem" (Mark Twain). Se existe um nível altíssimo na moral de um ser humano, este nível é a gratidão.

É incrível, mas o homem foi superado pelo cão guando se trata de gratidão.Sêneca, em cartas a Lucílio, abordou esta moral em afirmar que "não há ódio mais violento do que o proveniente de um benefício não-honrado".

Em outros termos, é a pessoa ser ingrata em todos os sentidos. Hoje, fazer um favor ou benefício a alguém, para quem quer que seja, é perigoso, pois pode terminar a amizade.Max Gehringer, lá dos seus clássicos corporativos, não diz de gratidão, mas de favor, e ao criar a lei da perversidade profissional enfatiza que a chance de uma pessoa se lembrar de um favor que você fez a ela vai diminuindo à taxa de 20% ao ano. Cinco anos depois, o favor será esquecido... Mas a chance de alguém se lembrar de uma desfeita se mantém estável, não importa quanto tempo passe.No nosso cotidiano é impressionante como somos afetados pela ingratidão.

Muitos casais amigos que convidam outros casais para jantar em suas casas, em encontros felizes de fim de semana, sentem-se frustrados por não terem reciprocidade ou gratidão em também serem convidados. E, assim, o tempo acaba com a amizade ou deixa-se de se convidar e morre, aos poucos, a amizade ou um relacionamento digno de família, em trocarem ideais e felicidade.

Aquele chefe de algum setor ou mesmo o chefão que não é capaz de dar um pequeno elogio a um bom trabalho do seu funcionário mata a vontade do subordinado em criar ou a ter estímulo de fazer bem feito.Isso não quer dizer que você tenha que receber prêmios, sem mais nem menos, por tudo que faz de favor. Nunca espere a gratidão, apenas faça pelo bem de fazer, e o retorno virá para você de outra forma muito mais providencial.

Até porque, como disse Mason Williams, receber certos prêmios ou elogios é como ser beijado por alguém com mau hálito. Cuidado!Vamos ser gratos sempre por tudo que possuímos e sempre lembrar que estúpida é a pessoa ingrata, injusta e parasita, ou seja, aquela pessoa que não retribui nada do que recebe. Repito que não podemos esperar gratidão: vamos fazer o favor, ser gratos, ser justos, para sermos felizes pelo simples ato de fazer.

Fonte: Jornal A Notícia

JUSTIÇA CATARINENSE MANDA INDENIZAR CLIENTES QUE ESPERARAM DEMAIS NA FILA DOS BANCOS

Seis bancos processados, 70 pessoas com a causa ganha e R$ 145.450 em indenizações. Esse foi o resultado, em primeira instância, da ação por danos morais que beneficiou cidadãos blumenauenses que ficaram além do prazo legal em filas de banco.

As 70 pessoas ficaram por tempo superior ao permitido pela Lei Municipal nº 6.799, de 2005. No total, foram 110 ações contra agências do Bradesco, Real, HSBC, Banco do Brasil, Besc e Santander.

As sentenças foram proferidas pelo juiz Vitoraldo Bridi, titular do Juizado Especial Cível de Blumenau. As informações são do Jornal de Santa Catarina.Cada usuário receberá R$ 2.075. O resultado favorável aos clientes do sistema bancário foi justificado com base na lei municipal. Ela estabelece a permanência nas filas em um prazo máximo de 20 minutos.

Nos 10 primeiros dias e no último dia de cada mês, além de segundas-feiras e do dia seguinte aos feriados prolongados, o limite é de 35 minutos.

Fonte: Espaço Vital

O EPÍLOGO DE ELOGIO DA LOUCURA

Erasmo de Rotterdan deixou para história o clássico Elogio da Loucura, lido e relido por todo o globo terrestre. Numa releitura, reparei na criatividade do epílogo:

Vós estais aguardando um epílogo daquilo que eu vos falei até agora? Estou lendo isso em vossas fisionomias. Vós, porém, sois verdadeiramente estúpidos se pensais que eu tenha podido conservar na memória toda essa mixórdia de palavras que vos inculquei. Em vez de um epílogo, desejo ofertar-vos duas sentenças. A primeira, muito antiga, é esta: "Eu nunca desejaria beber com um homem que de tudo se recordasse". E a segunda, nova, é a que segue: "Odeio o ouvinte de memória fiel em demasia".

E, por isso, sede sadios, aplaudi, vivei, bebei, ó muito célebres iniciados nos mistérios da loucura.

7 de julho de 2008

O SILÊNCIO (ODILON REDON - 1911)


ESTADOS EUROPEUS DESALMADOS (LEONARDO BOFF)

A “Diretiva do Retorno” também chamada de “Diretiva da Deportação ou da Vergonha”da Comunidade Européia acerca dos extracomunitários ilegais desmascara uma faceta desumana que a cultura européia sempre teve e que dificilmente consegue disfarçar.

É uma cultura identitária. Possui dificuldade imensa de conviver com o diferente. Ou o agregou, ou o submeteu ou o destruiu. Invadiu praticamente todo o mundo conhecido, subjugando e matando com a cruz e a espada. Foi ela que, nos primórdios da modernidade, provocou o maior genocídio da história humana, segundo o historiador Oswald Splengler em seu O declínio do Ocidente.

Onde na América Latina havia 23 indígenas, diz-nos o antropólogo Darcy Ribeiro, após um século, restou apenas um. Depois dominou as populações restantes, explorou todos os recursos naturais possíveis que serviram de base para a industrialização e seu enriquecimento que são suas injustas vantagem até os dias de hoje. Atrás de seus feitos comerciais e técnicos há rios de sangue, de suor e de lágrimas. É uma cultura montada sobre o poder-dominação.

Agora, passando por cima de vários artigos da Declaração dos Direitos Humanos de 1948 (quando foi que a respeitaram?) maltratam imigrantes, consideram-nos criminosos a serem encarcerados, mesmo menores, sem precisar de mandato judicial, apenas mediante um procedimento administrativo. Prevêem-se campos de concentração para eles.

Esses imigrantes escondem tragédias em suas vidas. Estão lá porque querem sobreviver e ajudar a suas famílias que deixaram em seus países. Vejam a contradição: no século XIX os sobrantes do processo de industrialização europeu, aqueles que poderiam desestabilizar o capitalismo selvagem nascente, previsto por Marx, foram destinados à exportação. Não veio qualquer tipo de gente. Tinham primazia os empobrecidos e os doentes, como meus avós italianos. Todos de sua leva eram acometidos de tracoma, na época de difícil cura.

Eu mesmo quando criança passei por esta doença bem como todos de nossa região no interior de Santa Catarina, onde se situa hoje a Sadia e a Perdigão, conhecidas por seus bons produtos. No Brasil foram acolhidos com generosidade. Ganharam terras, ajudaram a construir esta nação e agora, com a riqueza natural com que Deus nos galardoou, podemos ser a mesa posta para as fomes do mundo inteiro. As políticas da Comunidade européia de hoje, não mostram nenhuma reciprocidade. Com ações articuladas, se revelam cruéis e sem piedade.

Relata-nos o príncipe de nossos jornalistas, Mauro Santayana, no JB de 22/06, que nos anos 80 economistas e sociólogos norte-americanos e europeus sob o patrocínio de banqueiros concluíram que era necessário afastar do consumo 4/5 da humanidade, a fim de garantir a gestão do planeta e manter os privilégios dos 20% de ricos. Os demais deveriam ser marginalizados até a sua extinção. Parece que o genocídio está inscrito no código genético deste tipo de gente que está por detrás de quase todas as guerras dos últimos séculos.

A eles que gostam de cultura como pura ilustração lhes recordo o que Immanuel Kant(+1804) diz em sua A paz perpétua (1795). A primeira virtude de uma república mundial é a “hospitalidade geral”, como direito e dever de todos. Todos estão sobre o planeta Terra, diz ele, e têm o direito de visitar suas regiões e seus povos, pois a Terra pertence comunitariamente a todos. Só espíritos anti-cultura ocidental como Francisco de Assis, João XXIII. Luther King e Madre Tereza podem oferecer um paradigma que resgate e salve estes Governos da maldição da vida e da ira divina que pairam sobre ele.

4 de julho de 2008

AS TENTAÇÕES DE SANTO ANTÃO (HIERONYMUS BOSCH)


PRIMEIRA AÇÃO CONTRA A LEI SECA

Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou nesta sexta-feira (4) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei seca, de tolerância zero a motoristas flagrados com qualquer quantidade de álcool no sangue. É a primeira ação contra a lei, que entrou em vigor no dia 20 de junho.

Na ação, a Abrasel pede uma liminar suspendendo a lei, que considera inconstitucional. Pelas novas regras, o motorista que for flagrado dirigindo alcoolizado perde a carteira de habilitação por um ano e é multado em R$ 957,70, além de ter o veículo apreendido. Se a concentração de álcool por litro de sangue for igual ou superior a seis decigramas, a pena é detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou da habilitação. Desde que a lei entrou em vigor, cerca de 300 motoristas já foram presos em rodoviais federais por terem sido flagrados no teste do bafômetro.

Fonte: Globo Notícias

3 de julho de 2008

FRASE DO DIA

"Os bancos que perderam dinheiro na especulação imobiliária estão agora querendo ganhar dinheiro especulando com alimento e petróleo".

(Do presidente Lula, sobre as altas constantes dos dois produtos)

PRF PAGA BAFÔMETRO 4.400% MAIS CARO DO QUE O ANUNCIADO NO E-BAY

Custam pouco mais de cem dólares nos Estados Unidos os bafômetros pelos quais a Polícia Rodoviária Federal pagou R$ 6.798,53 cada. Conhecido por etilômetro, o modelo Alco-sensor IV (foto), igual ao da PRF, pode ser adquirido no site de compras norte-americano Ebay, acompanhado de maleta, impressora e bafômetro, por míseros U$ 152 (cotação à 00h15 desta quinta-feira). Exatamente igual ao modelo adquirido pela PRF.
Há outros modelos ainda mais baratos.
Segundo Pedro Paulo Bahia, assessor da PRF, o etilômetro se paga em um final de semana, emitindo 10 (dez) multas, o que revela, no mínimo, uma lógica perversa e que não explica o motivo de um preço tão díspar.
Salvo melhor juízo, não há tributação que encareça tanto um produto importado.

2 de julho de 2008

A RENÚNCIA DE DIETER

Dieter Janssen renunciou hoje à candidatura de Prefeito Municipal pelo Partido Progressista - PP.

1 de julho de 2008

MAIS DE 400 CASOS DE COMPRA DE VOTOS EM SÃO PAULO

Dentadura, dinheiro, motor de carro, leite e até casa. Durante a campanha eleitoral, tudo vira moeda de troca para candidatos que não medem esforços para obter um cargo público. Para o procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, 44, responsável por garantir a licitude da disputa, casos assim fazem de São Paulo "o Estado onde mais se compra e vende votos no país".

Em cerca de 400 processos, a Justiça busca desvendar o motivo que levou os políticos paulistas a distribuir presentes em ano eleitoral. A despeito das acusações, Gonçalves diz que muitos estão em cargos públicos e alguns já se colocaram como pré-candidatos no pleito deste ano, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores.

(Fonte: Jornal Folha de São Paulo de 30.06.2008).