É revoltante ser coagido a pagar para estacionar em via pública. A conduta dos flanelinhas, de fato, constitui extorsão e deveria ser punida para que tal prática findasse definitivamente.
O espaço é público, mas loteado por particulares que, muitas vezes movidos pelo vício, obrigam o cidadão a pagar valores que vão de R$ 5,00 a R$ 20,00, dependendo do local, sob pena de serem causados danos ao automóvel.
O Deputado Federal Antonio Biscaia (PR-RJ) é autor do projeto-de-lei nº 4.501/08, que tramita na Câmara dos Deputados e tipifica tal conduta como crime de extorsão.
Discordo do projeto-de-lei. Na verdade não precisamos de mais e mais normas jurídicas. Basta aplicar o Código Penal, pois a conduta já está tipificada em nosso ordenamento.
O problema é que falta vontade política para determinar à Polícia Militar que cumpra o seu papel e coíba esse tipo de ação criminosa.
Aliás, "Vontade Política" é também o que falta para deixar os fiscais do PROCON autuarem as instituições financeiras, assim como para deixar os fiscais ambientais multarem os infratores e coibirem a proliferação de loteamentos irregulares, fechamento de nascentes, etc.
Um comentário:
E, Darwinn, as desculpas para escamotear a vontade política são as mais diversas. Da falta de fiscais ao cumprimento da lei de responsabilidade fiscal. Piadas. E de mau gosto. Se somar todas as justificativas o resultado será um só: como vc escreveu - falta de vontade política.
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