20 de agosto de 2008

DEMOROU DEMAIS...

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou hoje (20.08.2008) o veto a prática de nepotismo no Judiciário. Os ministros acolheram o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e declararam a constitucionalidade da Resolução 07/2005, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já veda a prática.

Os ministros do STF analisaram a constitucionalidade de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibia o "exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento". Seguindo o voto de Carlos Ayres Britto, relator da ação no STF, os ministros reconheceram que o CNJ tem poder para disciplinar o tema no Judiciário.

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