Candidatos às próximas eleições, os senadores Ideli Salvatti (PT-SC), Raimundo Colombo (DEM-SC), José Agripino Maia (DEM-RN) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) pediram licença dos cargos para cuidar de suas campanhas.
Consta do regimento interno do Senado que licença para fins particulares é de no máximo 120 dias. Nesse caso, o suplente não assume. A Constituição manda dar posse ao suplente no 121º dia se o cargo permanecer vago.
Como driblar o regimento interno e a Constituição de uma só vez para que o suplente assuma logo? Simples: tira-se uma licença médica e emenda-se com a licença para fins particulares. Oficialmente, Ideli, candidata ao governo de Santa Catarina, ocupou-se com a saúde entre os últimos dias 8 e 10 de julho. A partir do dia 10 entrou de licença por motivos particulares.
Adversário de Ideli, Colombo adoeceu no último dia 8, tendo ficado bom dia 12 de julho. A partir do dia 13 entrou de licença até o fim da campanha.
Mais um belo exemplo! Lembrando que a licença médica é remunerada, portanto, paga por todos nós, mesmo sem o trabalho do parlamentar.
21 de julho de 2010
20 de julho de 2010
A LENDA (JORGE LUIZ BORGES)
Abel e Caim encontraram-se depois da morte de Abel. Caminhavam pelo deserto e reconheceram-se de longe, porque os dois eram muito altos.
Os irmãos sentaram-se na terra, acenderam um fogo e comeram. Guardavam silêncio, à maneira das pessoas cansadas quando declina o dia. No céu assomava uma estrela que ainda não tinha recebido seu nome.
À luz das chamas, Caim percebeu na testa de Abel a marca da pedra, deixou cair o pão que estava prestes a levar à boca e pediu que lhe fosse perdoado seu crime.
– Tu me mataste ou eu te matei?
Abel respondeu: – Já não me lembro; aqui estamos juntos como antes.
– Agora sei que me perdoaste de verdade, disse Caim – porque esquecer é perdoar. Procurarei também esquecer.
– É assim mesmo – Abel falou devagar.
– Enquanto dura o remorso, dura a culpa.
Os irmãos sentaram-se na terra, acenderam um fogo e comeram. Guardavam silêncio, à maneira das pessoas cansadas quando declina o dia. No céu assomava uma estrela que ainda não tinha recebido seu nome.
À luz das chamas, Caim percebeu na testa de Abel a marca da pedra, deixou cair o pão que estava prestes a levar à boca e pediu que lhe fosse perdoado seu crime.
– Tu me mataste ou eu te matei?
Abel respondeu: – Já não me lembro; aqui estamos juntos como antes.
– Agora sei que me perdoaste de verdade, disse Caim – porque esquecer é perdoar. Procurarei também esquecer.
– É assim mesmo – Abel falou devagar.
– Enquanto dura o remorso, dura a culpa.
CASO BRUNO - CONDENAÇÃO É JURIDICAMENTE POSSÍVEL MESMO SEM O CORPO DA VÍTIMA
Para quem tem alguma dúvida ainda sobre a polêmica gerada pelo sumiço do corpo da vítima.
Vi lá no http://www.bacafa.blogspot.com/
18 de julho de 2010
DENTRE TODAS AS ALMAS JÁ CRIADAS (EMILY DICKINSON)
Dentre todas as Almas já criadas -
Uma - foi minha escolha -
Quando Alma e Essência - se esvaírem -
E a Mentira - se for -
Quando o que é - e o que já foi - ao lado -
Intrínsecos - ficarem -
E o Drama efêmero do corpo -
Como Areia - escoar -
Quando as Fidalgas Faces se mostrarem -
E a Neblina - fundir-se -
Eis - entre as lápides de Barro -
O Átomo que eu quis!
Uma - foi minha escolha -
Quando Alma e Essência - se esvaírem -
E a Mentira - se for -
Quando o que é - e o que já foi - ao lado -
Intrínsecos - ficarem -
E o Drama efêmero do corpo -
Como Areia - escoar -
Quando as Fidalgas Faces se mostrarem -
E a Neblina - fundir-se -
Eis - entre as lápides de Barro -
O Átomo que eu quis!
16 de julho de 2010
PENSÃO DE R$ 130 MIL PARA STHEFANY BRITO
A atriz Sthefany Brito conseguiu na Justiça uma pensão mensal de 20% do salário líquido do jogador Alexandre Pato, além do mesmo percentual em todos os ganhos que ele tenha a partir de agora. A decisão é da juíza Maria Cristina Brito Lima, da 1ª Vara de Família do Rio de Janeiro. Cabe recurso ao TJ-RJ.
O salário anual do paranaense Pato, ex-atleta do Inter de Porto Alegre e jogador do Milan, na Itália, é estimado em 3,5milhões de euros (cerca de R$ 8,5 milhões por ano).
O casamento, com grande pompa, foi feito em 7 de julho do ano passado, no Rio de Janeiro. Em 21 de abril deste ano, os dois admitiram que já estavam separados.
Os advogados de Alexandre Pato entraram com uma ação de oferecimento de alimentos no valor de R$ 5 mil mensais durante um ano. O juiz em exercício na Vara, Antonio Aurélio Abi-Hamia Duarte, deferiu o pedido em maio deste ano.
Os advogados de Sthefany, então, entraram como uma recovenção, pedindo 20% de todos os ganhos de Pato. Ela alegou estar, no momento, desempregada, após demitir-se da Globo para acompanhar o então marido em Mião, Itália.
A decisão que acolheu o pedido inicial da reconvenção tem o caráter de alimentos provisionais, que podem ser revistos a qualquer momento.
Fonte: http://www.espacovital.com.br/
O salário anual do paranaense Pato, ex-atleta do Inter de Porto Alegre e jogador do Milan, na Itália, é estimado em 3,5milhões de euros (cerca de R$ 8,5 milhões por ano).
O casamento, com grande pompa, foi feito em 7 de julho do ano passado, no Rio de Janeiro. Em 21 de abril deste ano, os dois admitiram que já estavam separados.
Os advogados de Alexandre Pato entraram com uma ação de oferecimento de alimentos no valor de R$ 5 mil mensais durante um ano. O juiz em exercício na Vara, Antonio Aurélio Abi-Hamia Duarte, deferiu o pedido em maio deste ano.
Os advogados de Sthefany, então, entraram como uma recovenção, pedindo 20% de todos os ganhos de Pato. Ela alegou estar, no momento, desempregada, após demitir-se da Globo para acompanhar o então marido em Mião, Itália.
A decisão que acolheu o pedido inicial da reconvenção tem o caráter de alimentos provisionais, que podem ser revistos a qualquer momento.
Fonte: http://www.espacovital.com.br/
14 de julho de 2010
AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL É INTERDITADA POR DEMORA NO ATENDIMENTO
A prefeitura de Salvador (BA) interditou uma agência do Banco do Brasil que funcionava dentro de um shopping center por não cumprir, pela quinta vez, a norma que fixa em 15 minutos o tempo máximo de atendimento ao usuário, em dias normais.
"Temos outras agências nessa situação e nesta semana vamos mostrar que não estamos de brincadeira", declarou o prefeito, João Henrique (PDT). "A gente não quer o consumidor mal tratado, a fiscalização continuará mais firme que nunca", completou.
A agência ficará fechada por cinco dias para poder se enquadrar às especificações e terá que arcar com uma multa de R$ 25 mil. Se, após o tempo para adequação, a demora voltar a ocorrer, o alvará de funcionamento será suspenso, segundo a prefeitura.
Fonte: http://www.espacovital.com.br/
Opinião: Jaraguá do Sul tem lei municipal também fixando prazos e penalidades. Basta vontade política para aplicar nos casos de excessiva demora no atendimento bancário (que não são poucos).
"Temos outras agências nessa situação e nesta semana vamos mostrar que não estamos de brincadeira", declarou o prefeito, João Henrique (PDT). "A gente não quer o consumidor mal tratado, a fiscalização continuará mais firme que nunca", completou.
A agência ficará fechada por cinco dias para poder se enquadrar às especificações e terá que arcar com uma multa de R$ 25 mil. Se, após o tempo para adequação, a demora voltar a ocorrer, o alvará de funcionamento será suspenso, segundo a prefeitura.
Fonte: http://www.espacovital.com.br/
Opinião: Jaraguá do Sul tem lei municipal também fixando prazos e penalidades. Basta vontade política para aplicar nos casos de excessiva demora no atendimento bancário (que não são poucos).
13 de julho de 2010
STJ TRANCA AÇÃO PENAL EM CASO DE NEGATIVA AO EXAME DE ALCOOLEMIA
Através do entendimento que segue abaixo, a Sexta Turma do STJ concedeu a ordem de habeas corpus para trancar ação penal. Precedente citado do STF: HC 100.472-DF, DJe 10/9/2009. HC 166.377-SP, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 10/6/2010.
Antes da reforma promovida pela Lei n. 11.705/2008, o art. 306 do CTB não especificava qualquer gradação de alcoolemia necessária à configuração do delito de embriaguez ao volante, mas exigia que houvesse a condução anormal do veículo ou a exposição a dano potencial. Assim, a prova poderia ser produzida pela conjugação da intensidade da embriaguez (se visualmente perceptível ou não) com a condução destoante do veículo. Dessarte, era possível proceder-se ao exame de corpo de delito indireto ou supletivo ou, ainda, à prova testemunhal quando impossibilitado o exame direto. Contudo, a Lei n. 11.705/2008, ao dar nova redação ao citado artigo do CTB, inovou quando, além de excluir a necessidade de exposição a dano potencial, determinou a quantidade mínima de álcool no sangue (seis decigramas por litro de sangue) para configurar o delito, o que se tornou componente fundamental da figura típica, uma elementar objetiva do tipo penal. Com isso, acabou por especificar, também, o meio de prova admissível, pois não se poderia mais presumir a alcoolemia. Veio a lume, então, o Dec. n. 6.488/2008, que especificou as duas maneiras de comprovação: o exame de sangue e o teste mediante etilômetro (“bafômetro”). Conclui-se, então, que a falta dessa comprovação pelos indicados meios técnicos impossibilita precisar a dosagem de álcool no sangue, o que inviabiliza a necessária adequação típica e a própria persecução penal. É tormentoso ao juiz deparar-se com essa falha legislativa, mas ele deve sujeitar-se à lei, quanto mais na seara penal, regida, sobretudo, pela estrita legalidade e tipicidade. Anote-se que nosso sistema repudia a imposição de o indivíduo produzir prova contra si mesmo (autoincriminar-se), daí não haver, também, a obrigação de submissão ao exame de sangue e ao teste do “bafômetro”.
Antes da reforma promovida pela Lei n. 11.705/2008, o art. 306 do CTB não especificava qualquer gradação de alcoolemia necessária à configuração do delito de embriaguez ao volante, mas exigia que houvesse a condução anormal do veículo ou a exposição a dano potencial. Assim, a prova poderia ser produzida pela conjugação da intensidade da embriaguez (se visualmente perceptível ou não) com a condução destoante do veículo. Dessarte, era possível proceder-se ao exame de corpo de delito indireto ou supletivo ou, ainda, à prova testemunhal quando impossibilitado o exame direto. Contudo, a Lei n. 11.705/2008, ao dar nova redação ao citado artigo do CTB, inovou quando, além de excluir a necessidade de exposição a dano potencial, determinou a quantidade mínima de álcool no sangue (seis decigramas por litro de sangue) para configurar o delito, o que se tornou componente fundamental da figura típica, uma elementar objetiva do tipo penal. Com isso, acabou por especificar, também, o meio de prova admissível, pois não se poderia mais presumir a alcoolemia. Veio a lume, então, o Dec. n. 6.488/2008, que especificou as duas maneiras de comprovação: o exame de sangue e o teste mediante etilômetro (“bafômetro”). Conclui-se, então, que a falta dessa comprovação pelos indicados meios técnicos impossibilita precisar a dosagem de álcool no sangue, o que inviabiliza a necessária adequação típica e a própria persecução penal. É tormentoso ao juiz deparar-se com essa falha legislativa, mas ele deve sujeitar-se à lei, quanto mais na seara penal, regida, sobretudo, pela estrita legalidade e tipicidade. Anote-se que nosso sistema repudia a imposição de o indivíduo produzir prova contra si mesmo (autoincriminar-se), daí não haver, também, a obrigação de submissão ao exame de sangue e ao teste do “bafômetro”.
11 de julho de 2010
CONVITE - LANÇAMENTO DE LIVRO
Hoje (12.07) às 19h00min na Feira do Livro de Jaraguá do Sul, será feita a premiação do Concurso Jaraguaense de Contos, juntamente com o lançamento do livro Mundo Infinito, contendo um conto (terceiro lugar no concurso) de minha autoria.
EMBROMATION NO JURIDIQUÊS
No Jornal Folha de São Paulo de hoje (domingo), o repórter Elio Gaspari, falando sobre o episódio do estupro cometido por ilustres menores na capital catarinense, destacou um ponto muito importante.
"Para que se possa confiar mais nessas autoridades, o secretário de Segurança de Santa Catarina deve exonerar o delegado diretor da Polícia Civil de Florianópolis. Numa entrevista gravada ele disse o seguinte: ‘Eu não posso dizer que houve estupro. Houve conjunção carnal. Houve o ato. Agora, se foi consentido ou não, se foi na marra, ou não, eu não posso fazer esse comentário, porque eu não estava presente’.
Ora, realmente o delegado mencionado por Élio Gaspari parece não ter compreendido muito bem a figura jurídica do estupro praticado contra menor. Tendo em vista a incapacidade para consentir a realização do ato sexual, há presunção jurídica de que não houve consentimento. E dizer que "não estava presente, por isso não pode falar como foi", beira o deboche.
"Para que se possa confiar mais nessas autoridades, o secretário de Segurança de Santa Catarina deve exonerar o delegado diretor da Polícia Civil de Florianópolis. Numa entrevista gravada ele disse o seguinte: ‘Eu não posso dizer que houve estupro. Houve conjunção carnal. Houve o ato. Agora, se foi consentido ou não, se foi na marra, ou não, eu não posso fazer esse comentário, porque eu não estava presente’.
Ora, realmente o delegado mencionado por Élio Gaspari parece não ter compreendido muito bem a figura jurídica do estupro praticado contra menor. Tendo em vista a incapacidade para consentir a realização do ato sexual, há presunção jurídica de que não houve consentimento. E dizer que "não estava presente, por isso não pode falar como foi", beira o deboche.
10 de julho de 2010
OLHA A DEMAGOGIA NA CAMPANHA POLÍTICA...
Na primeira visita ao Nordeste como candidato oficial do PSDB, José Serra voltou a prometer nesse sábado, em Cascavel, região metropolitana de Fortaleza, que irá expandir o programa Bolsa Família para contemplar todas as pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. Disse textualmente "- nós vamos dobrar..." (referindo-se ao número de beneficiados).
As campanhas políticas são feitas mesmo sem qualquer escrúpulo. Os fins justificam os meios, inclusive mentir para o eleitor mais ignorante, falando exatamente o que ele deseja ouvir.
Não sou do PT, do PSDB ou de qualquer outro partido. Só acho que atualmente não temos candidatos a Presidente, que estejam à altura do nosso Brasil.
As campanhas políticas são feitas mesmo sem qualquer escrúpulo. Os fins justificam os meios, inclusive mentir para o eleitor mais ignorante, falando exatamente o que ele deseja ouvir.
Não sou do PT, do PSDB ou de qualquer outro partido. Só acho que atualmente não temos candidatos a Presidente, que estejam à altura do nosso Brasil.
MUDANDO PALAVRAS E SENTIDOS
Recebi ontem um belíssimo texto de um amigo muito querido.
O autor era Saramago e lá, no meio do emaranhado de letras, uma frase que me chamou muito a atenção.
Uma senhora, sentada em uma pedra, olhando para as estrelas na noite escura, suspira dizendo: "como o mundo é bonito. Tenho muita pena de morrer."
Bastou trocar a palavra "medo" por "pena", que tudo mudou, o sentido, o sentimento, o modo de sentir a realidade.
Saramago falava da sabedoria de seus avós analfabetos, que não tinham educação formal, mas sabiam "sentir", o que muitos de nós hoje não sabemos ou já esquecemos.
O autor era Saramago e lá, no meio do emaranhado de letras, uma frase que me chamou muito a atenção.
Uma senhora, sentada em uma pedra, olhando para as estrelas na noite escura, suspira dizendo: "como o mundo é bonito. Tenho muita pena de morrer."
Bastou trocar a palavra "medo" por "pena", que tudo mudou, o sentido, o sentimento, o modo de sentir a realidade.
Saramago falava da sabedoria de seus avós analfabetos, que não tinham educação formal, mas sabiam "sentir", o que muitos de nós hoje não sabemos ou já esquecemos.
9 de julho de 2010
PRA QUEM SABE LER...
EROS E PSIQUE
"Conta a lenda que dormia
Uma Princesa encantada
A quem só despertaria
Um infante, que viria
De além do muro da estrada
Ele tinha que, tentado,
Vencer o mal e o bem,
Antes que, já libertado,
Deixasse o caminho errado
Por o que à Princesa vem.
A Princesa adormecida,
se espera, dormindo espera,
Sonha em morte a sua vida,
E orna-lhe a fronte esquecida,
Verde, uma grinalda de hera.
Longe o infante, esforçado,
Sem saber que intuito tem,
Rompe o caminho fadado,
Ele dela é ignorado,
Ela para ele é ninguem.
Mas cada um cumpre o destino
Ela dormindo encantada,
Ele buscando-a sem tino
Pelo processo divino
Que faz existir a estrada
E, se bem que seja obscuro
Tudo pela estrada fora,
E falso, ele vem seguro,
E vem vencendo estrada e muro,
Chega onde sem sono ela mora,
E, indo tonto do que houvera,
À cabeça, em maresia,
Ergue a mão, e encontra hera,
E vê que ele mesmo era
A Princesa que dormia."
(FERNANDO PESSOA)
"Conta a lenda que dormia
Uma Princesa encantada
A quem só despertaria
Um infante, que viria
De além do muro da estrada
Ele tinha que, tentado,
Vencer o mal e o bem,
Antes que, já libertado,
Deixasse o caminho errado
Por o que à Princesa vem.
A Princesa adormecida,
se espera, dormindo espera,
Sonha em morte a sua vida,
E orna-lhe a fronte esquecida,
Verde, uma grinalda de hera.
Longe o infante, esforçado,
Sem saber que intuito tem,
Rompe o caminho fadado,
Ele dela é ignorado,
Ela para ele é ninguem.
Mas cada um cumpre o destino
Ela dormindo encantada,
Ele buscando-a sem tino
Pelo processo divino
Que faz existir a estrada
E, se bem que seja obscuro
Tudo pela estrada fora,
E falso, ele vem seguro,
E vem vencendo estrada e muro,
Chega onde sem sono ela mora,
E, indo tonto do que houvera,
À cabeça, em maresia,
Ergue a mão, e encontra hera,
E vê que ele mesmo era
A Princesa que dormia."
(FERNANDO PESSOA)
8 de julho de 2010
DIVÓRCIO PODERÁ SER FEITO DIRETAMENTE.
O Plenário do Senado aprovou ontem (7) o fim da exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do divórcio. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 28/09, aprovada, em segundo turno, segue agora para promulgação.
Pela atual redação da Constituição, o casamento civil só pode ser dissolvido pelo divórcio após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei ou com comprovada separação de fato por mais de dois anos.
Vale lembrar que a separação judicial ou extrajudicial, por si só, não dissolve o vínculo conjugal, hoje ainda é necessário o divórcio.
A extinção da separação prévia ao divórcio é um significativo avanço social para desburocratizar as relações sociais.
Pela atual redação da Constituição, o casamento civil só pode ser dissolvido pelo divórcio após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei ou com comprovada separação de fato por mais de dois anos.
Vale lembrar que a separação judicial ou extrajudicial, por si só, não dissolve o vínculo conjugal, hoje ainda é necessário o divórcio.
A extinção da separação prévia ao divórcio é um significativo avanço social para desburocratizar as relações sociais.
DESPACHO NA NOVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA CONTRA A PREFEITA CECÍLIA KONELL
Como noticiado no dia 06 de julho neste blog (vide postagens anteriores), o Ministério Público de Santa Catarina ajuizou Ação Civil Pública questionando a forma de concessão funções gratificadas a determinados servidores públicos municipais.
Segue abaixo o primeiro despacho prolatado pela Juíza Eliane Alfredo Cardoso Luiz.
Processo nº: 036.10.007596-2
Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Réu: Cecília Konell e outros
R.H.
Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em face de Cecília Konell, Município de Jaraguá do Sul e de Aristides Panstein, cujo objeto cinge-se em apurar eventuais atos de improbidade administrativa praticados pelos réus, quando da concessão de funções gratificadas para alguns servidores públicos do Município de Jaraguá do Sul.
Considerando que o pedido liminar limita-se à imediata suspensão do pagamento das gratificações e à abstenção de concessão de outras funções gratificadas, saliento não haver prejuízo se analisado após a
apresentação das manifestações dos réus, já que, se reconhecido o ato ímprobo ao final, por certo que deverá haver o ressarcimento ao erário municipal.
Sendo assim, nos termos do art. 17, §7º, da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), notifiquem-se os réus para oferecerem manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias, os quais deverão providenciar cópia dos documentos requeridos pelo autor nos itens 5.2 e 5.3 às fls. 24/25.
Apresentadas as notificações, à conclusão para análise do pedido liminar e para fins do art. 17, §§8º e 9º da Lei nº 8.429/92.
Jaraguá do Sul, 07 de julho de 2010.
ELIANE ALFREDO CARDOSO LUIZ
Juiza de Direito
Segue abaixo o primeiro despacho prolatado pela Juíza Eliane Alfredo Cardoso Luiz.
Processo nº: 036.10.007596-2
Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Réu: Cecília Konell e outros
R.H.
Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em face de Cecília Konell, Município de Jaraguá do Sul e de Aristides Panstein, cujo objeto cinge-se em apurar eventuais atos de improbidade administrativa praticados pelos réus, quando da concessão de funções gratificadas para alguns servidores públicos do Município de Jaraguá do Sul.
Considerando que o pedido liminar limita-se à imediata suspensão do pagamento das gratificações e à abstenção de concessão de outras funções gratificadas, saliento não haver prejuízo se analisado após a
apresentação das manifestações dos réus, já que, se reconhecido o ato ímprobo ao final, por certo que deverá haver o ressarcimento ao erário municipal.
Sendo assim, nos termos do art. 17, §7º, da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), notifiquem-se os réus para oferecerem manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias, os quais deverão providenciar cópia dos documentos requeridos pelo autor nos itens 5.2 e 5.3 às fls. 24/25.
Apresentadas as notificações, à conclusão para análise do pedido liminar e para fins do art. 17, §§8º e 9º da Lei nº 8.429/92.
Jaraguá do Sul, 07 de julho de 2010.
ELIANE ALFREDO CARDOSO LUIZ
Juiza de Direito
SEGURADO MESMO INADIMPLENTE TEM DIREITO A SER INDENIZADO SE NÃO FOI NOTIFICADO PREVIAMENTE
A Companhia de Seguros Minas Brasil terá que indenizar Adroaldo Walnier dos Santos em R$ 59,2 mil, referentes ao seguro de veículo envolvido em acidente, mais lucros cessantes a serem apurados. A seguradora havia negado a cobertura, sob alegação de que havia uma parcela do seguro em atraso na época do acidente, em 2004.
No recurso de Apelação restou decidido que "a seguradora não pode, unilateralmente, suspender ou romper a avença contratual por falta de pagamento do prêmio, diante da previsão legal expressa da possibilidade do pagamento das parcelas atrasadas, com os acréscimos legais”.
O Superior Tribunal de Justiça, também firmou entendimento de que o atraso no pagamento de prestações relativas ao prêmio não implica suspensão ou cancelamento automático do contrato de seguro, com a necessidade, ao menos, da comunicação prévia ao segurado, de que será feito o cancelamento.
Fonte: Jurídico News.
No recurso de Apelação restou decidido que "a seguradora não pode, unilateralmente, suspender ou romper a avença contratual por falta de pagamento do prêmio, diante da previsão legal expressa da possibilidade do pagamento das parcelas atrasadas, com os acréscimos legais”.
O Superior Tribunal de Justiça, também firmou entendimento de que o atraso no pagamento de prestações relativas ao prêmio não implica suspensão ou cancelamento automático do contrato de seguro, com a necessidade, ao menos, da comunicação prévia ao segurado, de que será feito o cancelamento.
Fonte: Jurídico News.
7 de julho de 2010
NOVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A PREFEITA CECÍLIA KONELL
Ontem no final da tarde foi ajuizada uma nova Ação Civil Pública contra a Prefeita Cecília Konell e o Secretário Municipal Aristides Panstein.
Neste novo processo, o Ministério Público questiona a existência de nomeações de determinados servidores para funções gratificadas, sem motivação expressa (qual a razão da nomeação), tampouco explicitando quais seriam as atividades extraordinárias que estes deveriam praticar.
O Ministério Público questiona ainda possível desvio de finalidade, em razão de servidores receberem gratificações para o exercício de funções que na realidade não estariam sendo praticadas ou ainda, de receberem tal gratificação para o exercício de função que já faria, no entender do MP, parte de suas atribuições profissionais.
Existe pedido de liminar, para que a Prefeita deixe de promover novas nomeações desta espécie até o final do julgamento deste processo.
No pedido de julgamento final, o Ministério Pùblico pede a condenação dos réus nas penas para quem comete ato de improbidade administrativa, bem como a devolução de todos os valores pagos indevidamente aos servidores, devidamente corrigidos.
Sobre o Secretário Aristides Panstein, o Ministério Público questiona possível cumulação de comissão com os seus proventos, o que é vedado por Lei.
O processo foi autuado sob nº 036.10.007596-2 e o acompanhamento do trâmite pode ser feito através do site http://www.tj.sc.gov.br/
Neste novo processo, o Ministério Público questiona a existência de nomeações de determinados servidores para funções gratificadas, sem motivação expressa (qual a razão da nomeação), tampouco explicitando quais seriam as atividades extraordinárias que estes deveriam praticar.
O Ministério Público questiona ainda possível desvio de finalidade, em razão de servidores receberem gratificações para o exercício de funções que na realidade não estariam sendo praticadas ou ainda, de receberem tal gratificação para o exercício de função que já faria, no entender do MP, parte de suas atribuições profissionais.
Existe pedido de liminar, para que a Prefeita deixe de promover novas nomeações desta espécie até o final do julgamento deste processo.
No pedido de julgamento final, o Ministério Pùblico pede a condenação dos réus nas penas para quem comete ato de improbidade administrativa, bem como a devolução de todos os valores pagos indevidamente aos servidores, devidamente corrigidos.
Sobre o Secretário Aristides Panstein, o Ministério Público questiona possível cumulação de comissão com os seus proventos, o que é vedado por Lei.
O processo foi autuado sob nº 036.10.007596-2 e o acompanhamento do trâmite pode ser feito através do site http://www.tj.sc.gov.br/
6 de julho de 2010
RELAÇÃO DE CANDIDATOS A DEPUTADO ESTADUAL E FEDERAL PELA REGIÃO DE JARAGUÁ DO SUL
Como bem disse o meu amigo Raphael Rocha Lopes em seu blog (http://www.bacafa.blogspot.com/), não adiantaram as movimentações na tentativa de conscientização da classe política regional no sentido de que o número de candidatos fosse compatível com o nosso número de habitantes.
Segue abaixo a relação dos que registraram suas candidaturas:
Para Deputado Estadual
Carione Pavanello - DEM
Carlos Chiodini – PMDB
Caubi Pinheiro – PDT
Dieter Janssen - PP
Evaldo Junckes – PT
Hermann Suesenbach - PDT
Humberto Grossl – PPS
Irineu Pasold – PSDB
Isair Moser - PR
Jurandir Michels – PV
Leone Silva – PT
Maria Lúcia Richard – PSC
Natália Petry – PSB
Para Deputado Federal
Airton Sudbrack – PT
Jean Leutprecht - PC do B
Ivo Konell – DEM
Como se vê, são enormes as chances de não termos (mais uma vez) representantes eleitos no legislativo estadual e federal.
Segue abaixo a relação dos que registraram suas candidaturas:
Para Deputado Estadual
Carione Pavanello - DEM
Carlos Chiodini – PMDB
Caubi Pinheiro – PDT
Dieter Janssen - PP
Evaldo Junckes – PT
Hermann Suesenbach - PDT
Humberto Grossl – PPS
Irineu Pasold – PSDB
Isair Moser - PR
Jurandir Michels – PV
Leone Silva – PT
Maria Lúcia Richard – PSC
Natália Petry – PSB
Para Deputado Federal
Airton Sudbrack – PT
Jean Leutprecht - PC do B
Ivo Konell – DEM
Como se vê, são enormes as chances de não termos (mais uma vez) representantes eleitos no legislativo estadual e federal.
JUÍZA DE PIÇARRAS (SC) CONCEDE ADOÇÃO DE CRIANÇA A CASAL HOMOSSEXUAL
A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que atua na comarca de Piçarras (SC), deferiu o pedido de adoção de menor por um casal homossexual. A criança estava sob a guarda do casal desde os primeiros dias de vida, em razão do parentesco de uma das companheiras com a criança. Os pais biológicos confirmaram a intenção de entregá-la à adoção, mesmo cientes do relacionamento homoafetivo das adotantes.
Na sentença, a magistrada enfatizou que "a criança está recebendo toda a assistência e atenção, pelo que apresenta desenvolvimento sadio e seguro".
O julgado lembra que apesar da situação ser atípica, o STJ teve entendimento inédito, no sentido de ser possível a adoção de criança por casal de homossexuais. “Desta forma, entendo que, apesar de não estar expressamente prevista em lei a possibilidade de adoção por um casal de homossexuais, não há como negar que não há proibição”, concluiu a sentença.
Fonte: http://www.espacovital.com.br/
Na sentença, a magistrada enfatizou que "a criança está recebendo toda a assistência e atenção, pelo que apresenta desenvolvimento sadio e seguro".
O julgado lembra que apesar da situação ser atípica, o STJ teve entendimento inédito, no sentido de ser possível a adoção de criança por casal de homossexuais. “Desta forma, entendo que, apesar de não estar expressamente prevista em lei a possibilidade de adoção por um casal de homossexuais, não há como negar que não há proibição”, concluiu a sentença.
Fonte: http://www.espacovital.com.br/
5 de julho de 2010
VIAGENS AÉREAS PARA PASSAGEIROS EM PÉ
A companhia aérea europeia Ryanair, especializada em voos baratos, disse ter planos de oferecer lugares para passageiros viajarem em pé em seus aviões, com passagens que custariam 4 libras (cerca de R$ 10).
Os passageiros continuariam usando cintos de segurança, que passariam por cima do ombro, assim como os utilizados atualmente pela tripulação durante os voos.
Na minha opinião, essa modalidade de transporte doméstico deverá virar realidade em pouco tempo. Bom para o passageiro que gasta menos e bom para a empresa aérea que reduz custos e se mantém competitiva.
4 de julho de 2010
CBF DISPENSA COMISSÃO TÉCNICA E FAUSTO SILVA INSULTA DUNGA
Eis o teor da nota emitida pela CBF: "Encerrado o ciclo de trabalho que teve início em agosto de 2006, e que culminou com a eliminação do Brasil da Copa do Mundo da África do Sul, a CBF comunica que está dispensada a comissão técnica da Seleção Brasileira. A nova comissão técnica será anunciada até o final deste mês de julho."
É natural que a eliminação da seleção brasileira resulte na dispensa da comissão técnica, todavia, a postura da Rede Globo continua sendo infeliz. Agora foi a vez do apresentador Fausto Silva que, por volta das 19h00min, assim se pronunciou: “Vamos deixar o Dunga em paz. Ele não tinha competência nem equilíbrio”.
É natural que a eliminação da seleção brasileira resulte na dispensa da comissão técnica, todavia, a postura da Rede Globo continua sendo infeliz. Agora foi a vez do apresentador Fausto Silva que, por volta das 19h00min, assim se pronunciou: “Vamos deixar o Dunga em paz. Ele não tinha competência nem equilíbrio”.
2 de julho de 2010
QUEM É O VICE DE SERRA?
Quando ouvi pela primeira vez o nome do vice-candidato à Presidência pelo PSDB, a reação foi óbvia: "Índio de que???"
Ninguém fora do Rio de Janeiro conhece o cidadão e, pelo visto, quem conhece não gosta.
Para começo de história, a vereadora tucana Andrea Gouvêa Vieira disse que pedirá licença e viajará, inconformada com a indicação de Indio da Costa para vice. Andrea foi relatora da CPI que investigou fraudes na merenda escolar quando Indio era secretário municipal do Rio, em 2005. Ela o acusa de ter se envolvido diretamente num esquema de fraude em licitações.
Perguntada se Serra escolheu mal o vice-candidato, a vereadora foi direta: "Péssimo. A gente desconfia de quem põe uma faixa e sai por ai dizendo que é ficha limpa. Já pensou se, depois de eleito, o Serra sofre algum problema e o Índio vira presidente?"
Ninguém fora do Rio de Janeiro conhece o cidadão e, pelo visto, quem conhece não gosta.
Para começo de história, a vereadora tucana Andrea Gouvêa Vieira disse que pedirá licença e viajará, inconformada com a indicação de Indio da Costa para vice. Andrea foi relatora da CPI que investigou fraudes na merenda escolar quando Indio era secretário municipal do Rio, em 2005. Ela o acusa de ter se envolvido diretamente num esquema de fraude em licitações.
Perguntada se Serra escolheu mal o vice-candidato, a vereadora foi direta: "Péssimo. A gente desconfia de quem põe uma faixa e sai por ai dizendo que é ficha limpa. Já pensou se, depois de eleito, o Serra sofre algum problema e o Índio vira presidente?"
Assinar:
Postagens (Atom)