25 de janeiro de 2011

A TENDÊNCIA DE SE DESCRIMINALIZAR O COMÉRCIO DA MACONHA

A Comissão Global sobre Drogas encerra sua primeira reunião hoje, em Genebra, sob a coordenação do ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso, com uma clara tendência, que certamente vai gerar muita polêmica: trabalhar pela legalização e regulamentação do uso da maconha como a melhor maneira de combater o tráfico de drogas e suas consequências.

Esse é um passo adiante do já dado pela Comissão Latino-Americana, que, além do ex-presidente brasileiro, tinha na sua coordenação os ex-presidentes César Gaviria, da Colômbia, e Ernesto Zedillo, do México, e defendeu a descriminalização da maconha, por ser a droga de uso amplamente majoritário no mundo (90% do consumo mundial de drogas) e, ao mesmo tempo, cujos malefícios podem ser comparados aos do álcool e do tabaco.

A tese básica é que a política militarizada de combate ao tráfico tem sido muito custosa e, sobretudo, ineficaz, inclusive para os Estados Unidos, seu grande mentor, que gasta nela atualmente cerca de US$ 40 bilhões por ano.

Em 30 anos, o número de presos condenados por crimes relacionados com as drogas subiu de menos de 50 mil para 500 mil, representando um em cada quatro presos nos Estados Unidos. Enquanto isso, o preço das drogas está estabilizado ou decrescente, e o consumo não é reduzido.

Os estudiosos reunidos em Genebra consideram que a política de “guerra às drogas”, além de inócua na redução do consumo ou da produção, teve impactos graves na sociedade, como o rápido aumento da população encarcerada no mundo, aumentando também a violação dos direitos humanos; a restrição ao acesso de remédios essenciais como morfina, efedrina e metadona; criminalização dos usuários, o que impede um trabalho de saúde pública mais efetivo, como a prevenção da Aids.

OPINIÃO: Particularmente também vejo a descriminalização do comércio da maconha, como um caminho a ser tomado. Eu já disse neste blog em dezembro de 2010 que a sociedade pode até adiar essa posição, mas não existe vida de médio e longo prazos, para a continuidade da atual política repressiva, sabidamente inócua. O assunto deve ser tratado como problema de conscientização (educação) e de saúde pública, não como objeto de sancionamento estatal.

Desde já reafirmo meu respeito às opiniões em contrário.

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