O novo secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, defendeu ontem (10.01), a aprovação do projeto que prevê o fim da prisão para pequenos traficantes, que atuam no varejo apenas para sustentar o próprio vício. São pessoas que, segundo a definição do secretário, estariam numa situação intermediária entre o usuário e o traficante ligado ao crime organizado.
A atual lei está abarrotando os já superlotados presídios brasileiros: dos 70 mil presos nos últimos quatro anos, 40 mil são pequenos traficantes. Abramovay vê com simpatia também a experiência de Portugal que, há dez anos, liberou o consumo de pequenas quantidades de droga. Mas entende que o assunto tem de ser discutido exaustivamente com a sociedade.
Na minha opinião, a sociedade pode até adiar essa situação, mas o caminho da introdução de penas alternativas ou até a despenalização da conduta do pequeno traficante é uma opção a ser pensada, tendo em vista que não temos mais vagas nas Delegacias, Presídios e Penitenciárias, tampouco política preventiva que efetivamente esteja funcionando para coibir esse tipo de prática.
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