24 de setembro de 2010

O EMPATE NO STF E A INSEGURANÇA JURÍDICA

Foi suspenso na madrugada de hoje (24.09), o julgamento sobre o alcance da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano.

Cinco ministros do STF votaram a favor e cinco votaram contra. Isso significa que não haverá decisão definitiva a tempo das eleições que se avizinham (03.10).

Lamentável sob todos os aspectos que o STF, Guardião da Constituição Federal, não tenha cumprido com a sua missão de resolver um conflito de interesses de tal magnitude dentro do espaço de tempo necessário.

O empate na decisão entre os ministros gera severa insegurança jurídica para os candidatos e, principalmente para os eleitores, que podem votar e eleger agora um candidato que poderá depois ser impedido de cumprir o mandato. 

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