O Senado uruguaio aprovou no último dia 6 de novembro, por 18 votos a favor e 13 contra, um projeto de lei de Saúde Sexual e Reprodutiva que inclui a descriminalização do aborto, embora ainda falte a aprovação na Câmara dos Deputados.
Após a votação do projeto no Senado, o texto segue para consideração dos deputados, onde parece haver maioria suficiente para sua aprovação.
Todavia, o presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, já anunciou diversas vezes que vetará qualquer norma que descrimine essa prática.
Caso fosse aprovado tal projeto, as mulheres brasileiras poderiam ir até o Uruguai e praticar o aborto voluntário sem que tal conduta pudesse ser considerada criminosa.
Nessa hipótese incidiria o princípio penal da extraterritorialidade, impedindo que fosse aplicada sanção penal aqui no Brasil pelo cometimento de aborto voluntário no Uruguai, tendo em vista que a lei do Uruguai não consideraria tal conduta como sendo criminosa.
(Com informações do Jornal Folha Online).
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