“Juíza, você e seu filho já era”, ouviu Marcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, juíza de Direito no Rio. A ameaça, ela conta, partiu de um desconhecido que a seguiu de motocicleta pelas ruas de Santa Teresa e lhe mostrou uma arma.
O episódio ilustra dias difíceis e a forte “pressão psicológica” que a magistrada alega ter sofrido desde que tomou decisão desfavorável ao Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.
Marcia depôs dia 6 para o delegado Ricardo Saadi, da Polícia Federal de São Paulo. Ele deslocou-se até o Rio. Saadi preside o inquérito Satiagraha e avalia o relato de Marcia como peça importante da investigação que promove desde que assumiu o lugar de Protógenes Queiroz, mentor da operação.
No fim de 2004 ela assumiu a 2ª Vara Empresarial do Rio. Em fevereiro ou março de 2005, afirma, seu marido, Sérgio Antonio de Carvalho, foi procurado por um homem que lhe teria convidado para trabalhar no grupo de Dantas. “A proposta financeira era extremamente vantajosa”, narra a juíza. Seu marido lhe disse que “era dinheiro para ficar rico”. Sérgio não aceitou a proposta.
(Fonte: O Estado de São Paulo).
28 de novembro de 2008
HUMILDADE
"Aprendi que um homem só tem o direito de olhar um outro de cima para baixo para ajudá-lo a levantar-se".
(Gabriel Garcia Marquez)
(Gabriel Garcia Marquez)
MOEDA DE TROCA
A concessão de licenciamento ambiental para o desenvolvimento de loteamentos residenciais, supressão de vegetação, canalização de água, dentre outros, é comumente utilizada como moeda de troca por administradores públicos inescrupulosos.
Nesses momentos de tormenta ambiental é que se constata claramente que a verdade está do lado daqueles rotulados de "ecochatos", que não admitem a derrubada da mata ciliar ou dos morros para ocupação desordenada.
Há que se imputar responsabilidade ao poder público, através de seus administradores, pelos loteamentos regulares que não deveriam ter saído do papel, mas também pelos irregulares, tendo em vista a falta de fiscalização ou "política das vistas grossas", tão utilizada para não atrair a antipatia dos eleitores e financiadores de campanha.
Em uma região acidentada como é a do Vale do Itajaí e região norte de Santa Catarina, há que se ter consciência dos limites impostos pelas condições geográficas e não tentar flexibilizar regras ambientais, tal como agora está se tentando através do Código Ambiental Estadual, estratégia inconstitucional utilizada pelo Governo Estadual para dissolver as limitações contidas no Código Florestal Nacional e possibilitar o suposto "desenvolvimento por toda Santa Catarina".
Não é a natureza que se volta contra o homem, é o homem que por sua ganância não consegue conviver harmoniosamente com a natureza.
Nesses momentos de tormenta ambiental é que se constata claramente que a verdade está do lado daqueles rotulados de "ecochatos", que não admitem a derrubada da mata ciliar ou dos morros para ocupação desordenada.
Há que se imputar responsabilidade ao poder público, através de seus administradores, pelos loteamentos regulares que não deveriam ter saído do papel, mas também pelos irregulares, tendo em vista a falta de fiscalização ou "política das vistas grossas", tão utilizada para não atrair a antipatia dos eleitores e financiadores de campanha.
Em uma região acidentada como é a do Vale do Itajaí e região norte de Santa Catarina, há que se ter consciência dos limites impostos pelas condições geográficas e não tentar flexibilizar regras ambientais, tal como agora está se tentando através do Código Ambiental Estadual, estratégia inconstitucional utilizada pelo Governo Estadual para dissolver as limitações contidas no Código Florestal Nacional e possibilitar o suposto "desenvolvimento por toda Santa Catarina".
Não é a natureza que se volta contra o homem, é o homem que por sua ganância não consegue conviver harmoniosamente com a natureza.
27 de novembro de 2008
SOLIDARIEDADE (POR CRISTIANO MAHFUD WATZKO)
Nos últimos dias, a Natureza tem sido muito severa com o homem. A chuva não parou e choveu muito. Para se ter idéia, o que normalmente chove em 4 meses, choveu em apenas três dias. E as conseqüências dessas chuvas foram enormes. Várias pessoas perderam suas casas, seus bens e algumas pessoas, não poucas, perderam suas vidas.
Existe uma força que apesar de toda tecnologia que o homem possui ele não consegue controlar, a Natureza consegue mostrar o quanto o homem possui limitações. Só que são estas limitações que motivam o homem a cada dia buscar novos procedimentos e novos conhecimentos.
O que podemos fazer agora? Praticar solidariedade. Um gesto único, singelo, mas que para as pessoas que estão com lágrimas no rosto, em razão de ter perdido tudo, ou de ter perdido alguém, pode tranqüilizar e amenizar essa dor.
Durante a semana, a charge do Bastos no Jornal foi singela e única. Ele desenhou pessoas na Arena ajudando a coletar alimentos, roupas e utensílios para os desabrigados, só que ele colocou asas de anjos atrás de cada um dos voluntários. É isto o que estes voluntários são mesmo. Cito a frase do orador grego Cícero que diz: “Nada mais aproxima os homens dos deuses do que fazer o bem ao próximo”. Estes voluntários estão praticando a solidariedade como um gesto simples, mas que pode fazer um bem para o próprio coração de quem pratica e um bem maior ainda para quem recebe o gesto.
Perder os bens é muito ruim e difícil, mas perder um amigo ou um familiar pode ser tão difícil como perder o chão para caminhar. E por isso que a ajuda ao próximo nestes momentos é tão importante e necessária.
Por último uma frase de Antoine de Saint-Exupéry: “A verdadeira solidariedade começa onde não se espera nada em troca”. E com certeza, os voluntários tanto de Jaraguá do Sul como das outras cidades de Santa Catarina estão praticando a solidariedade, esperando apenas confortar um pouco a dor das pessoas que sofreram perdas materiais e perdas de amigos ou familiares.
(Cristiano Mahfud Watzko é acadêmico do Curso de Direito da UNERJ).
Existe uma força que apesar de toda tecnologia que o homem possui ele não consegue controlar, a Natureza consegue mostrar o quanto o homem possui limitações. Só que são estas limitações que motivam o homem a cada dia buscar novos procedimentos e novos conhecimentos.
O que podemos fazer agora? Praticar solidariedade. Um gesto único, singelo, mas que para as pessoas que estão com lágrimas no rosto, em razão de ter perdido tudo, ou de ter perdido alguém, pode tranqüilizar e amenizar essa dor.
Durante a semana, a charge do Bastos no Jornal foi singela e única. Ele desenhou pessoas na Arena ajudando a coletar alimentos, roupas e utensílios para os desabrigados, só que ele colocou asas de anjos atrás de cada um dos voluntários. É isto o que estes voluntários são mesmo. Cito a frase do orador grego Cícero que diz: “Nada mais aproxima os homens dos deuses do que fazer o bem ao próximo”. Estes voluntários estão praticando a solidariedade como um gesto simples, mas que pode fazer um bem para o próprio coração de quem pratica e um bem maior ainda para quem recebe o gesto.
Perder os bens é muito ruim e difícil, mas perder um amigo ou um familiar pode ser tão difícil como perder o chão para caminhar. E por isso que a ajuda ao próximo nestes momentos é tão importante e necessária.
Por último uma frase de Antoine de Saint-Exupéry: “A verdadeira solidariedade começa onde não se espera nada em troca”. E com certeza, os voluntários tanto de Jaraguá do Sul como das outras cidades de Santa Catarina estão praticando a solidariedade, esperando apenas confortar um pouco a dor das pessoas que sofreram perdas materiais e perdas de amigos ou familiares.
(Cristiano Mahfud Watzko é acadêmico do Curso de Direito da UNERJ).
26 de novembro de 2008
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA DETERMINA AO BRADESCO QUE PAGUE POR CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS
Importante precedente é a decisão prolatada nos autos do Recurso de Apelação Cível nº 2005.038361-7, no qual, por decisão unânime, o Banco Bradesco foi condenado a pagar por cheques emitidos sem provisão de fundos.
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou o Bradesco a ressarcir os danos materiais causados a Cristiano Pires Pereira, que recebeu cheques sem fundo passados por correntista daquela instituição financeira.
Para o relator da matéria, desembargador Eládio Torret Rocha, o banco prestou um serviço defeituoso ao ter concedido cheques sem as devidas cautelas e ter permitido que estes permanecessem em posse de cliente sem o devido respaldo monetário. "Deflui do especial regime de responsabilidade dos bancos o dever de agir com total cuidado, transparência e lisura, tanto no momento inicial de seleção de seus correntistas, como no posterior trato com seus clientes e o público em geral", afirmou.
O magistrado lembra que a regulamentação da atividade bancária no Brasil cobra das instituições uma conduta responsável quanto à cessão de talonários de cheques e à observância da respectiva base financeira, mas destaca que esta, ao contrário, é realizada de modo "descontrolado e desmedido, haja vista a quase ilimitada possibilidade de acesso a talonários via caixas de auto-atendimento, operação destituída de qualquer fiscalização". Por último, garantiu que é um contra-senso os bancos lucrarem com a devolução de cheques e se eximirem da indenização aos beneficiários desse.
"Não há nenhuma norma que obrigue o banco a providenciar o pagamento de cheque apenas se houver provisão de fundo na conta do correntista", finalizou. Os dois cheques somaram, em valores originais, R$ 1,8 mil. A decisão, unânime, reformou sentença da Comarca de Brusque.
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou o Bradesco a ressarcir os danos materiais causados a Cristiano Pires Pereira, que recebeu cheques sem fundo passados por correntista daquela instituição financeira.
Para o relator da matéria, desembargador Eládio Torret Rocha, o banco prestou um serviço defeituoso ao ter concedido cheques sem as devidas cautelas e ter permitido que estes permanecessem em posse de cliente sem o devido respaldo monetário. "Deflui do especial regime de responsabilidade dos bancos o dever de agir com total cuidado, transparência e lisura, tanto no momento inicial de seleção de seus correntistas, como no posterior trato com seus clientes e o público em geral", afirmou.
O magistrado lembra que a regulamentação da atividade bancária no Brasil cobra das instituições uma conduta responsável quanto à cessão de talonários de cheques e à observância da respectiva base financeira, mas destaca que esta, ao contrário, é realizada de modo "descontrolado e desmedido, haja vista a quase ilimitada possibilidade de acesso a talonários via caixas de auto-atendimento, operação destituída de qualquer fiscalização". Por último, garantiu que é um contra-senso os bancos lucrarem com a devolução de cheques e se eximirem da indenização aos beneficiários desse.
"Não há nenhuma norma que obrigue o banco a providenciar o pagamento de cheque apenas se houver provisão de fundo na conta do correntista", finalizou. Os dois cheques somaram, em valores originais, R$ 1,8 mil. A decisão, unânime, reformou sentença da Comarca de Brusque.
25 de novembro de 2008
O CASO DA CLINICA DE ABORTO DO MATO GROSSO DO SUL
"Num caso inédito e polêmico, a Justiça de Mato Grosso do Sul está indiciando, julgando e condenando 150 mulheres acusadas de praticarem aborto em uma clínica de Campo Grande – o número total de envolvidas no caso, e que devem passar por uma investigação, é de 1,5 mil. De julho até o início deste mês, 150 já foram indiciadas e 26, condenadas a penas alternativas" (O Estado de S.Paulo, 16/11/2008).
A ministra Nilcéa Freire, citada pelo jornal O Estado de S.Paulo, diz: "Está em curso, em Mato Grosso do Sul, um episódio assustador e de intensa fúria persecutória contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil."
O processo foi denunciado à Anistia Internacional. Diz a professora de Direito – e membro do movimento Jornadas pelo Aborto Legal – Samantha Buglione:
"Um dos principais problemas apontados foi o desrespeito dos prontuários médicos, apreendidos sem um pedido especial e depois expostos à consulta pública por cerca de sete dias úteis. Tecnicamente, o prontuário médico é um documento sigiloso, tanto quanto os documentos encontrados nos escritórios de advocacia, tanto quanto as contas bancárias de cada pessoa. A única diferença é que, como há um julgamento moral sobre as mulheres nesse caso, esse sigilo foi totalmente desrespeitado e colocado à disposição dos curiosos, inclusive homens que iam até lá ver o nome das mulheres suspeitas" (O Estado de S.Paulo, 16/11/2008).
"Em 1995, o Brasil subscreveu a Declaração de Pequim, adotada pela 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, comprometendo-se a considerar a revisão de leis contendo medidas punitivas contra mulheres que tivessem feito abortos ilegais. Tendo nosso governo assumido claramente, no âmbito das Nações Unidas, posição contrária à penalização das mulheres que, por circunstâncias diversas e sempre difíceis, submetem-se a um aborto, parece incongruente o ímpeto punitivo de que foram acometidas autoridades de Campo Grande, onde, a partir de denúncias de um promotor estadual acolhidas por um juiz, 10 mil mulheres que freqüentaram determinada clínica de planejamento familiar respondem a inquérito policial por suspeita de prática de aborto" (Jornal do Brasil, 3/5/2008).
Voltamos ao dilema do choque de valores: vida x liberdade sexual e reprodutiva. Cada um com seu posicionamento e sua crença.
A ministra Nilcéa Freire, citada pelo jornal O Estado de S.Paulo, diz: "Está em curso, em Mato Grosso do Sul, um episódio assustador e de intensa fúria persecutória contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil."
O processo foi denunciado à Anistia Internacional. Diz a professora de Direito – e membro do movimento Jornadas pelo Aborto Legal – Samantha Buglione:
"Um dos principais problemas apontados foi o desrespeito dos prontuários médicos, apreendidos sem um pedido especial e depois expostos à consulta pública por cerca de sete dias úteis. Tecnicamente, o prontuário médico é um documento sigiloso, tanto quanto os documentos encontrados nos escritórios de advocacia, tanto quanto as contas bancárias de cada pessoa. A única diferença é que, como há um julgamento moral sobre as mulheres nesse caso, esse sigilo foi totalmente desrespeitado e colocado à disposição dos curiosos, inclusive homens que iam até lá ver o nome das mulheres suspeitas" (O Estado de S.Paulo, 16/11/2008).
"Em 1995, o Brasil subscreveu a Declaração de Pequim, adotada pela 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, comprometendo-se a considerar a revisão de leis contendo medidas punitivas contra mulheres que tivessem feito abortos ilegais. Tendo nosso governo assumido claramente, no âmbito das Nações Unidas, posição contrária à penalização das mulheres que, por circunstâncias diversas e sempre difíceis, submetem-se a um aborto, parece incongruente o ímpeto punitivo de que foram acometidas autoridades de Campo Grande, onde, a partir de denúncias de um promotor estadual acolhidas por um juiz, 10 mil mulheres que freqüentaram determinada clínica de planejamento familiar respondem a inquérito policial por suspeita de prática de aborto" (Jornal do Brasil, 3/5/2008).
Voltamos ao dilema do choque de valores: vida x liberdade sexual e reprodutiva. Cada um com seu posicionamento e sua crença.
AS FACETAS DO SER HUMANO
Eu tento ser um otimista em relação ao gênero humano. Em momentos de sofrimento como os que estão sendo vivenciados pelos Catarinenses neste momento "pós-catástrofe climática", a maioria da sociedade demonstra solidariedade e tenta, dentro das suas limitações, auxiliar os prejudicados com perdas materiais e morais.
Porém, sempre há uma parcela que prefere se utilizar da desgraça e dor alheias para auferir lucros. Em Blumenau, há episódio de supermercado que inflacionou os preços do material de higiene ao ponto de cobrar R$ 5,00 (cinco reais) por rolo de papel higiênico; em Jaraguá do Sul, pessoas saqueando os pequenos comércios atingidos pela água, ou ainda, pessoas recolhendo móveis usados e colchões, diretamente com os doadores, sob a falsa promessa de entregar aos órgãos encarregados de distribuição aos necessitados.
É desanimador pensar na convivëncia com elementos dessa natureza.
Porém, sempre há uma parcela que prefere se utilizar da desgraça e dor alheias para auferir lucros. Em Blumenau, há episódio de supermercado que inflacionou os preços do material de higiene ao ponto de cobrar R$ 5,00 (cinco reais) por rolo de papel higiênico; em Jaraguá do Sul, pessoas saqueando os pequenos comércios atingidos pela água, ou ainda, pessoas recolhendo móveis usados e colchões, diretamente com os doadores, sob a falsa promessa de entregar aos órgãos encarregados de distribuição aos necessitados.
É desanimador pensar na convivëncia com elementos dessa natureza.
22 de novembro de 2008
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - OS GUARDIÕES DA LIBERDADE?
Embora o caso do Chile tenha sido emblemático pela covardia e violência, não foi o único país atingido por essa política externa suja e atroz praticada pelo governo norte-americano.
Ainda hoje a tão apregoada "liberdade" é muito aviltada, basta analisar o caso dos prisioneiros de Guantânamo, que não têm direito a advogado, tampouco a conhecer os limites do processo (se é que existe) e da acusação, muito menos a um julgamento imparcial e à proteção dos direitos humanos.
O vazamento de informações sobre a tortura praticada em Abu Ghraib é outro episódio recente, demonstrativo de que a única liberdade e os únicos interesses protegidos, são os seus nacionais e nada mais.
Não é por acaso que uma determinação da ONU, como a que impõe o fim do embargo econômico à ilha de Cuba não é respeitada.
P.S. vi este vídeo no blog http://bacafa.blogspot.com, do amigo Raphael Rocha Lopes.
GOVERNO ESTADUAL QUER REAJUSTE DE 400% NA PENSÃO DAS VIÚVAS DOS EX-GOVERNADORES DE SC
O governo LHS quer aumentar em 400% a pensão paga às viúvas de ex-governadores. Pretende equiparar o valor pago ao subsídio que recebem os governadores em exercício, algo acima de R$ 10 mil.
É uma confusão parecida com aquela que deu a ex-governadores (muito) vivos, um subsídio vitalício equiparado ao valor que recebem os desembargadores (mesmo que tenham cumprido apenas alguns meses de mandato).
Existem em Santa Catarina (e no resto do País, por certo), pensionistas que são tratadas como gente de segunda ou terceira categoria. E, vemos agora, existem pensionistas que o governo faz questão de levar para a primeira classe.
Da mesma forma, existem aposentados que penam para conseguir reajustar seus vencimentos e em geral são obrigados a continuar trabalhando para sustentar a família e aposentados que podem, de fato, viver sem trabalhar. Também na primeira classe.
RAZÕES PARA QUESTIONAR A PROPOSTA
— A Constituição Federal prevê que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (artigo 5).
— No artigo 201, a Constituição proíbe a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social. O governador é um beneficiário do regime geral da previdência social.
— Não existe no texto constitucional qualquer artigo que autorize a concessão de “subsídio” a título de pensão.
— Contraria os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade (artigo 37 da Constituição Federal).
— O inciso 13, do mesmo artigo 37, impede a equiparação de salários (em SC, o subsídio recebido pelos ex-governadores é baseado no valor pago aos desembargadores).
— Quatro ações diretas de inconstitucionalidade questionaram, no STF, subsídios vitalícios pagos em outros estados. Em todos os casos, o subsídio foi considerado inconstitucional pela justiça, ou retirado da constituição por livre e espontânea vontade dos administradores públicos.
— Ações movidas pelas regionais da OAB questionaram o subsídio vitalício em quatro estados, com o argumento principal de que afronta diversos pontos da Constituição Federal.
— Desde 1998 políticos e servidores comissionados passaram a contribuir com a previdência, o que permite que recebam aposentadorias. Ou seja, é inadmissível que critérios diferenciados sejam adotados para as aposentadorias de ex-governadores.
— Se são subordinados ao mesmo regime, qual a razão de obterem tal benefício?”
O deputado Padre Pedro Baldissera, que considera a proposta "indecente e inconstitucional", pretende impedir, já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que o projeto 40/2008 (o tal que prevê o reajuste superior a 400% nas pensões vitalícias das viúvas de ex-governadores), continue tramitando.
(Fonte: Blog de Olho na Capital).
É uma confusão parecida com aquela que deu a ex-governadores (muito) vivos, um subsídio vitalício equiparado ao valor que recebem os desembargadores (mesmo que tenham cumprido apenas alguns meses de mandato).
Existem em Santa Catarina (e no resto do País, por certo), pensionistas que são tratadas como gente de segunda ou terceira categoria. E, vemos agora, existem pensionistas que o governo faz questão de levar para a primeira classe.
Da mesma forma, existem aposentados que penam para conseguir reajustar seus vencimentos e em geral são obrigados a continuar trabalhando para sustentar a família e aposentados que podem, de fato, viver sem trabalhar. Também na primeira classe.
RAZÕES PARA QUESTIONAR A PROPOSTA
— A Constituição Federal prevê que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (artigo 5).
— No artigo 201, a Constituição proíbe a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social. O governador é um beneficiário do regime geral da previdência social.
— Não existe no texto constitucional qualquer artigo que autorize a concessão de “subsídio” a título de pensão.
— Contraria os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade (artigo 37 da Constituição Federal).
— O inciso 13, do mesmo artigo 37, impede a equiparação de salários (em SC, o subsídio recebido pelos ex-governadores é baseado no valor pago aos desembargadores).
— Quatro ações diretas de inconstitucionalidade questionaram, no STF, subsídios vitalícios pagos em outros estados. Em todos os casos, o subsídio foi considerado inconstitucional pela justiça, ou retirado da constituição por livre e espontânea vontade dos administradores públicos.
— Ações movidas pelas regionais da OAB questionaram o subsídio vitalício em quatro estados, com o argumento principal de que afronta diversos pontos da Constituição Federal.
— Desde 1998 políticos e servidores comissionados passaram a contribuir com a previdência, o que permite que recebam aposentadorias. Ou seja, é inadmissível que critérios diferenciados sejam adotados para as aposentadorias de ex-governadores.
— Se são subordinados ao mesmo regime, qual a razão de obterem tal benefício?”
O deputado Padre Pedro Baldissera, que considera a proposta "indecente e inconstitucional", pretende impedir, já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que o projeto 40/2008 (o tal que prevê o reajuste superior a 400% nas pensões vitalícias das viúvas de ex-governadores), continue tramitando.
(Fonte: Blog de Olho na Capital).
21 de novembro de 2008
PLANO NACIONAL CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
Segundo notícia veiculada hoje no Jornal O Globo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem um Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e se comprometeu a enviar ao Congresso projeto de lei tornando mais rigorosas as punições à perseguição religiosa.
Em ato pelo Dia da Consciência Negra, no Rio, o presidente reuniu-se ontem no Rio com líderes religiosos - presbiterianos, católicos, umbandistas e judeus. Lula recebeu um documento que, entre outros pontos, pede punição a veículos de comunicação que pregam a intolerância religiosa. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal, apareceu de surpresa e assistiu à reunião.
Nosso presidente é cheio de planos, primeiro foi PAC (plano de aceleração do crescimento) e agora vem o PNCIR (plano nacional contra a intolerância religiosa). Qual será o próximo plano?
Em ato pelo Dia da Consciência Negra, no Rio, o presidente reuniu-se ontem no Rio com líderes religiosos - presbiterianos, católicos, umbandistas e judeus. Lula recebeu um documento que, entre outros pontos, pede punição a veículos de comunicação que pregam a intolerância religiosa. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal, apareceu de surpresa e assistiu à reunião.
Nosso presidente é cheio de planos, primeiro foi PAC (plano de aceleração do crescimento) e agora vem o PNCIR (plano nacional contra a intolerância religiosa). Qual será o próximo plano?
20 de novembro de 2008
FERNANDO PESSOA
Não dormes sob os ciprestes,
Pois não há sono no mundo.
....................................................
O corpo é a sombra das vestes
Que encobrem teu ser profundo.
Vem a noite, que é a morte,
E a sombra acabou sem ser.
Vais na noite só recorte,
Igual a ti sem querer.
Mas na Estalagem do Assombro
Tiram-te os Anjos a capa:
Segues sem capa no ombro,
Com o pouco que te tapa.
Então Arcanjos da Estrada
Despem-te e deixam-te nu.
Não tens vestes, não tens nada:
Tens só teu corpo, que és tu.
Por fim, na funda caverna,
Os Deuses despem-te mais.
Teu corpo cessa, alma externa,
Mas vês que são teus iguais.
....................................................
A sombra das tuas vestes
Ficou entre nós na Sorte.
Não estás morto, entre ciprestes.
....................................................
Neófito, não há morte.
Pois não há sono no mundo.
....................................................
O corpo é a sombra das vestes
Que encobrem teu ser profundo.
Vem a noite, que é a morte,
E a sombra acabou sem ser.
Vais na noite só recorte,
Igual a ti sem querer.
Mas na Estalagem do Assombro
Tiram-te os Anjos a capa:
Segues sem capa no ombro,
Com o pouco que te tapa.
Então Arcanjos da Estrada
Despem-te e deixam-te nu.
Não tens vestes, não tens nada:
Tens só teu corpo, que és tu.
Por fim, na funda caverna,
Os Deuses despem-te mais.
Teu corpo cessa, alma externa,
Mas vês que são teus iguais.
....................................................
A sombra das tuas vestes
Ficou entre nós na Sorte.
Não estás morto, entre ciprestes.
....................................................
Neófito, não há morte.
"GOLPE DA BARRIGA" NÃO GERA DEVER DE INDENIZAR
O TJ de São Paulo livrou uma mulher de pagar indenização para o marido e também negou pedido dele que pretendia a anulação do casamento. O marido argumentava que "foi vítima do golpe da gravidez". A mulher, na verdade, não estava grávida.
Em primeira instância, a Justiça havia anulado o casamento e condenado a mulher a pagar R$ 19 mil para o marido. Insatisfeita, ela recorreu, alegando que "o engano com relação à gravidez não tem o poder de viciar o casamento". Argumentou também que "qualquer homem com um mínimo de lucidez tomaria a cautela de certificar-se da gravidez da noiva antes de se casar".
O marido - que é advogado e professor - sustentou que "a falsa gravidez foi a causa determinante do casamento". Argumentou que foi coagido pela noiva e que aceitou se casar para salvaguardar a honra pessoal dela e a da família. Segundo ele, o erro cometido tornou insuportável a vida em comum.
Os argumentos não foram acolhidos pela 2ª Câmara de Direito Privado TJ de São Paulo, que não aceitou a tese do marido de que a mulher agira com dolo ao apresentar a suposta gravidez para induzi-lo a aceitar o casamento. Os desembargadores entenderam que o advogado e professor não é pessoa ingênua que pudesse ser facilmente enganada.
Para os magistrados, é impossível entender o imaginado ardil que teria seduzido o homem para o casamento e que essa suposta armadilha teria característica de dolo. “Esse alegado golpe da gravidez não teria o condão de induzir em erro essencial homem na condição do apelado, advogado, professor, sete anos mais velho que a mulher”, afirmou o relator, desembargador Santini Teodoro.
(Fonte: Espaço Vital)
Em primeira instância, a Justiça havia anulado o casamento e condenado a mulher a pagar R$ 19 mil para o marido. Insatisfeita, ela recorreu, alegando que "o engano com relação à gravidez não tem o poder de viciar o casamento". Argumentou também que "qualquer homem com um mínimo de lucidez tomaria a cautela de certificar-se da gravidez da noiva antes de se casar".
O marido - que é advogado e professor - sustentou que "a falsa gravidez foi a causa determinante do casamento". Argumentou que foi coagido pela noiva e que aceitou se casar para salvaguardar a honra pessoal dela e a da família. Segundo ele, o erro cometido tornou insuportável a vida em comum.
Os argumentos não foram acolhidos pela 2ª Câmara de Direito Privado TJ de São Paulo, que não aceitou a tese do marido de que a mulher agira com dolo ao apresentar a suposta gravidez para induzi-lo a aceitar o casamento. Os desembargadores entenderam que o advogado e professor não é pessoa ingênua que pudesse ser facilmente enganada.
Para os magistrados, é impossível entender o imaginado ardil que teria seduzido o homem para o casamento e que essa suposta armadilha teria característica de dolo. “Esse alegado golpe da gravidez não teria o condão de induzir em erro essencial homem na condição do apelado, advogado, professor, sete anos mais velho que a mulher”, afirmou o relator, desembargador Santini Teodoro.
(Fonte: Espaço Vital)
19 de novembro de 2008
O FLAGELO DA SUPERSTIÇÃO
Uma menina albina de seis anos foi decapitada no Burundi, onde já chega a três o número de assassinatos desde setembro em crimes rituais envolvendo albinos.
Segundo o chefe do povoado de Kinyinya, Réi Sengiyuma, um grupo de bandidos armados com fuzis atacou no domingo a casa de uma menina albina de seis anos chamada Cizany, em Bugongo (220 km ao leste de Buyumbura), e a decapitaram antes de cortar suas pernas e braços.
Um homem e uma adolescente albinos (anomalia genética que provoca a ausência total da pigmentação na pele e no cabelo) foram assassinados no final de setembro em Ruyigi por motivos relacionados com práticas de bruxaria. As autoridades colocaram em andamento o reagrupamento de todos os albinos da zona para protegê-los.
O assassinato da menina acontece num contexto de recrudescimento de crimes rituais contra os albinos na Tanzânia. Neste país vizinho do Burundi os membros e os órgãos dos albinos são utilizados em práticas de bruxaria para fabricar amuletos de boa sorte para os garimpeiros de ouro.
Pelo menos 27 albinos, em sua maioria mulheres e crianças, foram mortos em vários países do leste África durante 2008.
Fonte: www.africa21digital.com
Segundo o chefe do povoado de Kinyinya, Réi Sengiyuma, um grupo de bandidos armados com fuzis atacou no domingo a casa de uma menina albina de seis anos chamada Cizany, em Bugongo (220 km ao leste de Buyumbura), e a decapitaram antes de cortar suas pernas e braços.
Um homem e uma adolescente albinos (anomalia genética que provoca a ausência total da pigmentação na pele e no cabelo) foram assassinados no final de setembro em Ruyigi por motivos relacionados com práticas de bruxaria. As autoridades colocaram em andamento o reagrupamento de todos os albinos da zona para protegê-los.
O assassinato da menina acontece num contexto de recrudescimento de crimes rituais contra os albinos na Tanzânia. Neste país vizinho do Burundi os membros e os órgãos dos albinos são utilizados em práticas de bruxaria para fabricar amuletos de boa sorte para os garimpeiros de ouro.
Pelo menos 27 albinos, em sua maioria mulheres e crianças, foram mortos em vários países do leste África durante 2008.
Fonte: www.africa21digital.com
18 de novembro de 2008
ADVOGADO POR CONVENIÊNCIA
O jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves teve seu pedido de inscrição na seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) negado ontem pelo Conselho Seccional da OAB-SP.
Réu confesso e condenado pelo assassinato da ex-namorada e jornalista Sandra Gomide, Pimenta Neves teria direito a prisão domiciliar ou em sala de Estado-Maior, nos mesmos moldes dos magistrados brasileiros, caso tivesse obtido, ontem, a inscrição como advogado da OAB.
O jornalista, que é bacharel em Direito há 35 anos mas só pediu a carteira da Ordem depois do assassinato, foi condenado a 15 anos de prisão e aguarda o julgamento de recursos em liberdade.
O Estatuto da OAB veda a inscrição nos seus quadros por quem tenha sido condenado pelo cometimento de crime infamante.
(Com informações do Jornal O Globo online)
Réu confesso e condenado pelo assassinato da ex-namorada e jornalista Sandra Gomide, Pimenta Neves teria direito a prisão domiciliar ou em sala de Estado-Maior, nos mesmos moldes dos magistrados brasileiros, caso tivesse obtido, ontem, a inscrição como advogado da OAB.
O jornalista, que é bacharel em Direito há 35 anos mas só pediu a carteira da Ordem depois do assassinato, foi condenado a 15 anos de prisão e aguarda o julgamento de recursos em liberdade.
O Estatuto da OAB veda a inscrição nos seus quadros por quem tenha sido condenado pelo cometimento de crime infamante.
(Com informações do Jornal O Globo online)
17 de novembro de 2008
FAÇA O QUE EU DIGO, NÃO FAÇA O QUE EU FAÇO
Impressionante a intervenção que o Estado Norte-Americano tem feito na economia, injetando dinheiro público em empresas particulares, como bancos, montadoras, seguradoras e financiadoras.
Não vejo com maus olhos a intervenção do Estado quando for para garantir empregos necessários ao bem-estar da população e evitar-se um colapso.
O que impressiona, no entanto, é ver o liberalismo Norte-Americano, sempre tão crítico em relação à intervenção estatal, quedando-se frente à crise e reconhecendo a necessidade de participação do Estado para garantir a higidez do mercado.
Isso mostra que o mercado não é auto-suficiente, que o Estado deve sim participar da economia quando for necessário e, principalmente, quando estiver em jogo alguma preocupação social ou com o elemento humano.
Se um país sólido, como é o Estado Norte-Americano, necessita da intervenção estatal, o que se dirá de países em desenvolvimento como o Brasil e outros da América do Sul.
É hora de parar de dizer para os outros o que fazer, acabou o "argumento de autoridade" que até então imperava.
Não vejo com maus olhos a intervenção do Estado quando for para garantir empregos necessários ao bem-estar da população e evitar-se um colapso.
O que impressiona, no entanto, é ver o liberalismo Norte-Americano, sempre tão crítico em relação à intervenção estatal, quedando-se frente à crise e reconhecendo a necessidade de participação do Estado para garantir a higidez do mercado.
Isso mostra que o mercado não é auto-suficiente, que o Estado deve sim participar da economia quando for necessário e, principalmente, quando estiver em jogo alguma preocupação social ou com o elemento humano.
Se um país sólido, como é o Estado Norte-Americano, necessita da intervenção estatal, o que se dirá de países em desenvolvimento como o Brasil e outros da América do Sul.
É hora de parar de dizer para os outros o que fazer, acabou o "argumento de autoridade" que até então imperava.
16 de novembro de 2008
12 de novembro de 2008
RESULTADOS DA OPERAÇÃO OURO VERDE
Conforme nota publicada no Jornal A Notícia de hoje, a Receita Federal está cobrando 200 milhões de reais em tributos, de 2 empresas de Jaraguá do Sul envolvidas na Operação Ouro Verde, que detectou e a existência de um esquema bancário paralelo administrado na cidade.
Segundo o jornal, outras 11 empresas já parcelaram 107 milhões de reais em tributos e acessórios (multas e juros) apurados. Falta a análise da movimentação financeira de mais 25 empresas e de centenas de pessoas físicas, que devem estar amargando uma espera torturante para saber se serão ou não notificadas.
Segundo o jornal, outras 11 empresas já parcelaram 107 milhões de reais em tributos e acessórios (multas e juros) apurados. Falta a análise da movimentação financeira de mais 25 empresas e de centenas de pessoas físicas, que devem estar amargando uma espera torturante para saber se serão ou não notificadas.
11 de novembro de 2008
XUXA PEDE 3 MILHÕES DE INDENIZAÇÃO CONTRA O JORNAL "FOLHA UNIVERSAL"
A apresentadora Xuxa ingressou ontem (10) com ação judicial contra a "Folha Universal", jornal semanal da Igreja Universal do Reino de Deus, em função de um artigo falando de um possível pacto entre a apresentadora e o diabo.
O processo tramitará na 6ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca - que é o foro do domicílio da autora da ação. Maria das Graças Xuxa Meneghel pede R$ 3 milhões de reparação moral e a retratação do jornal. Este usa como slogan a frase "um jornal a serviço de Deus".
Conforme a petição inicial, a apresentadora da Globo diz que "respeita todas as religiões, tem fé e amor a Deus e toda sua vida foi voltada para fazer o bem a exemplo do trabalho que desenvolve na fundação que leva o seu nome".
A publicação questionada feita pelo jornal da Igreja Universal tem o título "Pacto com o mal".
Internamente, a matéria é intitulada "Contrato com o diabo". Refere uma história contada pelo reverendo brasileiro Josué Yrion (ele seria gaúcho), um missionário conhecido nos Estados Unidos e no Brasil. Radicado na Califórnia, Yrion causou polêmica durante uma pregação, em espanhol, em que afirmou que Xuxa tem um pacto com o diabo. "Xuxa é satanista, ela vendeu a alma para o demônio por US$ 100 milhões (R$ 164 milhões). Xuxa, O-xú e Ori-xá, nome de dois demônios do Brasil" - teria sido dito numa pregação.
(Fonte: http://www.espacovital.com.br/)
O processo tramitará na 6ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca - que é o foro do domicílio da autora da ação. Maria das Graças Xuxa Meneghel pede R$ 3 milhões de reparação moral e a retratação do jornal. Este usa como slogan a frase "um jornal a serviço de Deus".
Conforme a petição inicial, a apresentadora da Globo diz que "respeita todas as religiões, tem fé e amor a Deus e toda sua vida foi voltada para fazer o bem a exemplo do trabalho que desenvolve na fundação que leva o seu nome".
A publicação questionada feita pelo jornal da Igreja Universal tem o título "Pacto com o mal".
Internamente, a matéria é intitulada "Contrato com o diabo". Refere uma história contada pelo reverendo brasileiro Josué Yrion (ele seria gaúcho), um missionário conhecido nos Estados Unidos e no Brasil. Radicado na Califórnia, Yrion causou polêmica durante uma pregação, em espanhol, em que afirmou que Xuxa tem um pacto com o diabo. "Xuxa é satanista, ela vendeu a alma para o demônio por US$ 100 milhões (R$ 164 milhões). Xuxa, O-xú e Ori-xá, nome de dois demônios do Brasil" - teria sido dito numa pregação.
(Fonte: http://www.espacovital.com.br/)
NOVO FILME DA SÉRIE 007 (QUANTUM OF SOLACE)
O novo filme de James Bond, Quantum of Solace, além de fraco, é um festival de erros de geopolítica: pinta o Brasil dominado pelo comunismo (junto com a Venezuela). E, de quebra, apresenta um suposto presidente e um chefe de polícia da Bolívia – com um tremendo sotaque mexicano.
(Fonte: www.claudiohumberto.com.br)
(Fonte: www.claudiohumberto.com.br)
SENADO URUGUAIO APROVA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO
O Senado uruguaio aprovou no último dia 6 de novembro, por 18 votos a favor e 13 contra, um projeto de lei de Saúde Sexual e Reprodutiva que inclui a descriminalização do aborto, embora ainda falte a aprovação na Câmara dos Deputados.
Após a votação do projeto no Senado, o texto segue para consideração dos deputados, onde parece haver maioria suficiente para sua aprovação.
Todavia, o presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, já anunciou diversas vezes que vetará qualquer norma que descrimine essa prática.
Caso fosse aprovado tal projeto, as mulheres brasileiras poderiam ir até o Uruguai e praticar o aborto voluntário sem que tal conduta pudesse ser considerada criminosa.
Nessa hipótese incidiria o princípio penal da extraterritorialidade, impedindo que fosse aplicada sanção penal aqui no Brasil pelo cometimento de aborto voluntário no Uruguai, tendo em vista que a lei do Uruguai não consideraria tal conduta como sendo criminosa.
(Com informações do Jornal Folha Online).
Após a votação do projeto no Senado, o texto segue para consideração dos deputados, onde parece haver maioria suficiente para sua aprovação.
Todavia, o presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, já anunciou diversas vezes que vetará qualquer norma que descrimine essa prática.
Caso fosse aprovado tal projeto, as mulheres brasileiras poderiam ir até o Uruguai e praticar o aborto voluntário sem que tal conduta pudesse ser considerada criminosa.
Nessa hipótese incidiria o princípio penal da extraterritorialidade, impedindo que fosse aplicada sanção penal aqui no Brasil pelo cometimento de aborto voluntário no Uruguai, tendo em vista que a lei do Uruguai não consideraria tal conduta como sendo criminosa.
(Com informações do Jornal Folha Online).
9 de novembro de 2008
BENDITO SEJA O MESMO SOL (ALBERTO CAEIRO)
Bendito seja o mesmo sol de outras terras
Que faz meus irmãos todos os homens
Porque todos os homens, um momento no dia, o olham como eu,
E, nesse puro momento
Todo limpo e sensível
Regressam lacrimosamente
E com um suspiro que mal sentem
Ao homem verdadeiro e primitivo
Que via o Sol nascer e ainda o não adorava.
Porque isso é natural — mais natural
Que adorar o ouro e Deus
E a arte e a moral ...
Que faz meus irmãos todos os homens
Porque todos os homens, um momento no dia, o olham como eu,
E, nesse puro momento
Todo limpo e sensível
Regressam lacrimosamente
E com um suspiro que mal sentem
Ao homem verdadeiro e primitivo
Que via o Sol nascer e ainda o não adorava.
Porque isso é natural — mais natural
Que adorar o ouro e Deus
E a arte e a moral ...
8 de novembro de 2008
O NEPOTISMO NÃO TERMINOU NA CÂMARA MUNICIPAL
Segundo a coluna "Retranca" publicada hoje no Jornal O Correio do Povo de Jaraguá do Sul, a Câmara de Vereadores não está cumprindo o Termo de Ajuste de Conduta assinado com o Ministério Público de Santa Catarina, para coibir o nepotismo. Lá dentro do Legislativo, salvo melhor juízo, há pelo menos dois casos de assessores aparentados e de pleno conhecimento dos outros nove vereadores. E todos se fazem de desentendidos, porque na Prefeitura também há parentes de vereadores em cargos comissionados.
7 de novembro de 2008
IDÉIAS INOCENTES: DESEMPREGO ZERO COM EMPREGOS VERDES (ANDRÉ FORASTIERI)
Pegue a escória da sociedade – caras pobres, ex-presidiários, semianalfabetos. Dê treinamento para eles aprenderem empregos ambientalmente úteis. Por exemplo, a instalar painéis solares, instalar filtros antipoluição em carros, plantar árvores, fiscalizar empresas poluidoras etc. Resultado: mais empregos em um mundo mais limpo.
Quem paga a conta? O setor público. Financiado por um imposto pesado sobre poluição de qualquer gênero – do ar, água, solo, sonora, visual.
(Fonte: www.andreforastieri.com.br)
Quem paga a conta? O setor público. Financiado por um imposto pesado sobre poluição de qualquer gênero – do ar, água, solo, sonora, visual.
(Fonte: www.andreforastieri.com.br)
6 de novembro de 2008
EUTANÁSIA, CASAMENTO GAY E USO MEDICINAL DA MACONHA
Paralelamente à eleição presidencial norte-americana, foram realizados 152 referendos em 36 estados, para que a população tomasse diretamente decisões importantes a respeito de temas controvertidos da política nacional.
Nesses referendos, os estados da Flórida e do Arizona, por decisão da população, decidiram proibir a instituição do casamento gay. Na Califórnia, esse direito, que estava em vigor há cinco meses, foi revogado. Já Michigan autorizou o uso medicinal da maconha, e Washington aprovou a eutanásia em casos de doenças terminais.
Os resultados terminaram com sinais cruzados entre conservadores e liberais. Ao mesmo tempo em que Dakota do Sul e Colorado rejeitaram por ampla maioria restrições ao aborto, por exemplo, eleitores do Nebrasca acabaram com as ações afirmativas em prol de minorias.
(Com informações do Jornal O Globo).
Nesses referendos, os estados da Flórida e do Arizona, por decisão da população, decidiram proibir a instituição do casamento gay. Na Califórnia, esse direito, que estava em vigor há cinco meses, foi revogado. Já Michigan autorizou o uso medicinal da maconha, e Washington aprovou a eutanásia em casos de doenças terminais.
Os resultados terminaram com sinais cruzados entre conservadores e liberais. Ao mesmo tempo em que Dakota do Sul e Colorado rejeitaram por ampla maioria restrições ao aborto, por exemplo, eleitores do Nebrasca acabaram com as ações afirmativas em prol de minorias.
(Com informações do Jornal O Globo).
2 de novembro de 2008
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