O Ministério Público está tentando barrar na Câmara a votação da chamada "Lei Maluf", projeto que os procuradores classificam de mordaça, pois responsabiliza pessoalmente, com pagamento de indenização, o promotor ou procurador que agir de forma política ou de má-fé.
Tal projeto-de-lei, se aprovado, certamente causaria desconforto, constrangimento e receio no trabalho dos promotores e procuradores, que poderiam ser acusados, a qualquer momento, de estarem agindo de má-fé, de forma política, diminuindo a credibilidade do trabalho e da própria instituição.
Apenas para relembrar, Paulo Maluf e seu filho Flávio Maluf são processados pelo Ministério Público por denúncia de corrupção e incluído recentemente pelo promotor de Nova York Robert Morgenthau na lista da Interpol.
Morgenthau acusa Maluf de ter participado de esquema de superfaturamento e propina quando foi prefeito de São Paulo (1993-1996). O deputado pode ser preso em 188 países se deixar o Brasil.
O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha afirmou que Maluf quer legislar em causa própria. "O deputado Paulo Maluf não deveria propor uma medida como essa. Ele é um cidadão que foi alvo de investigações do Ministério Público", afirmou Bigonha. "É legislar em causa própria."
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