Segundo recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsp 981.081/RS), da lavra da Ministra Nancy Andrighi, o titular de conta conjunta não pode ser inscrito como inadimplente em cadastro de proteção de crédito em decorrência da emissão de cheque sem fundo pelo cotitular da conta.
No caso, a cliente tinha conta-corrente conjunta com a sua mãe (cotitular). Ao tentar efetuar uma compra, a titular da conta foi surpreendida com a não aprovação do cadastro, em decorrência de o seu nome estar inscrito no serviço de proteção ao crédito. Diante disso, a cliente decidiu ajuizar ação na Justiça, solicitando a retirada do seu nome do cadastro de inadimplentes e compensação por danos morais.
Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi apontou que a Lei n. 7.357/85, que regula a emissão de cheques, não prevê a responsabilidade solidária entre os cocorrentistas. Destacou que o artigo 265 do Código Civil determinou que a solidariedade não pode ser presumida, mas determinada por lei. “A responsabilidade pela emissão de cheque sem provisão de fundos é exclusiva daquele que apôs sua assinatura no documento”, afirmou.
Como não há a responsabilidade solidária, a inscrição no cadastro de proteção ao crédito foi indevida. “A jurisprudência do STJ é uníssona no sentido de que a inscrição indevida em tais cadastros ocasiona dano moral”, observou. Com essas considerações, a ministra fixou a indenização em R$ 6 mil, correção monetária e juros moratórios.
(Fonte: Jurídico News).
29 de abril de 2010
28 de abril de 2010
27 de abril de 2010
26 de abril de 2010
25 de abril de 2010
GASTO COM PROPAGANDA OFICIAL
A propaganda oficial do governo federal chegou, no ano passado, a 7.047 veículos de comunicação de todo o País. O número é 1.312% superior ao de 2003.
De 2003 a 2009, o governo federal gastou cerca de R$ 7,7 bilhões com propaganda.
Num país de tantos contrastes econômicos e de tantas misérias (social, cultura, de saúde e saneamento público, etc.), não se justifica um bilionário gasto dessa natureza. É uma afronta ao bom senso e à lógica.
Deveria haver uma limitação rígida para os gastos com propaganda oficial, já que não se trata de prioridade, muito pelo contrário. Fica a ideia.
De 2003 a 2009, o governo federal gastou cerca de R$ 7,7 bilhões com propaganda.
Num país de tantos contrastes econômicos e de tantas misérias (social, cultura, de saúde e saneamento público, etc.), não se justifica um bilionário gasto dessa natureza. É uma afronta ao bom senso e à lógica.
Deveria haver uma limitação rígida para os gastos com propaganda oficial, já que não se trata de prioridade, muito pelo contrário. Fica a ideia.
PARADOXO DOMINICAL
Marcos não arredava de sua opinião.
Afirmava a todos ser o homem mais modesto do mundo!
Afirmava a todos ser o homem mais modesto do mundo!
23 de abril de 2010
FURO NA VOTAÇÃO DO BIG BROTHER BRASIL
Um paulistano de 31 anos furou a “inviolável” segurança cibernética do BBB10. Por puro prazer, ele decifrou o algoritmo que deveria evitar sufrágios mecanicamente repetitivos e, utilizando 78 IPs espalhados por vários países, votou nada menos que 7.938.445 vezes em Marcelo Dourado. Antes que a Rede Globo desminta, vale um conselho do gênio: “Uma auditoria eletrônica pode facilmente confirmar a incidência de IPs repetitivos. Cada um dos meus 78 ‘robôs’ votou, em média, 100 mil vezes.”
(Fonte: http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/colunista/2_RICARDO+BOECHAT)
22 de abril de 2010
NOVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA PREFEITA CECÍLIA KONELL
O Ministério Públicco de Santa Catarina ajuizou hoje nova Ação Civil Pública contra a Prefeita Cecília Konell, o ex-Procurador Geral Volmir Elói, Secretário Aristides Panstein, Serpa Advogados Associados, Cristovam e Tavares Advogados Associados e os servidores municipais Rodrigo José Branco de Moraes e Rosinei Aparecida Gretter Dias.
Está disponível para consulta no site http://www.tj.sc.gov.br/
Processo 036.10.004376-9
Classe Ação Civil Pública / Lei Especial (Área: Cível)
Distribuição Sorteio - 22/04/10 às 14:32 Jaraguá do Sul / Vara da Fazenda
Local Físico 22/04/2010 12:00 - Cartório - Escaninho do Juiz
Outros números 0004376-29.2010.824.0036
Partes do Processo (Todas)
Participação Partes e Representantes
Autor Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Réu Aristides Panstein
Ré Cecília Konell
Réu Cristovam e Tavares Advogados Associados S.S.
Réu Rodrigo José Branco de Moraes
Ré Rosinei Aparecida Gretter Dias
Réu Serpa Advogados Associados S.S.
Réu Volmir Elói
Movimentações (Todas)
Data Movimento
22/04/2010 Aguardando envio para o Juiz
22/04/2010 Recebimento
22/04/2010 Processo distribuído por sorteio
Está disponível para consulta no site http://www.tj.sc.gov.br/
Processo 036.10.004376-9
Classe Ação Civil Pública / Lei Especial (Área: Cível)
Distribuição Sorteio - 22/04/10 às 14:32 Jaraguá do Sul / Vara da Fazenda
Local Físico 22/04/2010 12:00 - Cartório - Escaninho do Juiz
Outros números 0004376-29.2010.824.0036
Partes do Processo (Todas)
Participação Partes e Representantes
Autor Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Réu Aristides Panstein
Ré Cecília Konell
Réu Cristovam e Tavares Advogados Associados S.S.
Réu Rodrigo José Branco de Moraes
Ré Rosinei Aparecida Gretter Dias
Réu Serpa Advogados Associados S.S.
Réu Volmir Elói
Movimentações (Todas)
Data Movimento
22/04/2010 Aguardando envio para o Juiz
22/04/2010 Recebimento
22/04/2010 Processo distribuído por sorteio
21 de abril de 2010
A FALÁCIA DO "TELHADO DE VIDRO"
Já ouvi muita gente dizendo com voz alta e peito aberto: “não vamos criticar, pois todo mundo tem o telhado de vidro.” (Não jogue pedras ao vizinho, aquele que tem o telhado de vidro).
Essa história do telhado de vidro tem relação de conteúdo com aquela passagem bíblica do Capítulo 8 do Evangelho de São João, no qual se conta que Jesus teria evitado a morte de uma adúltera ao proferir as seguintes palavras: “aquele que dentre vós está sem pecado seja o primeiro que atire pedra contra ela.”
É bem verdade que o ataque irracional contra alguém que cometeu um erro na vida, constitui atitude leviana e própria de quem não calça mentalmente as sandálias do próximo antes de se pronunciar.
Todo o ser humano comete erros e é falível. Disso não restam quaisquer dúvidas.
Porém, o escudo hoje tão utilizado do “não jogue pedras...” tem fundamentado uma atitude não recomendável de passividade perante os fatos da vida.
Se todo o ser humano erra, isso não é motivo para deixar de se defender um padrão de conduta correto e voltado para o bem. Quem erra deve aceitar a crítica devida, mas não perde, por isso, o direito de também cobrar a correção da conduta alheia.
Fosse assim, ninguém poderia criticar mais nada. Essa ideia é falaciosa e induz à passividade que tanto interessa a quem assume uma posição de comando, seja em uma instituição ou mesmo no Estado.
Em outras palavras, não é porque alguém cometeu um ou mais deslizes na vida que está fora da órbita dos chamados “homens de bem”, que podem criticar e cobrar os demais. Todos têm esse direito e o “homem de bem” de hoje, pode ser o errado amanhã.
Por isso critique, fique atento, trabalhe em prol da melhoria das relações sociais, não se conforme e não se acanhe com aquela sonora e falaciosa ideia do “telhado de vidro.”
Essa história do telhado de vidro tem relação de conteúdo com aquela passagem bíblica do Capítulo 8 do Evangelho de São João, no qual se conta que Jesus teria evitado a morte de uma adúltera ao proferir as seguintes palavras: “aquele que dentre vós está sem pecado seja o primeiro que atire pedra contra ela.”
É bem verdade que o ataque irracional contra alguém que cometeu um erro na vida, constitui atitude leviana e própria de quem não calça mentalmente as sandálias do próximo antes de se pronunciar.
Todo o ser humano comete erros e é falível. Disso não restam quaisquer dúvidas.
Porém, o escudo hoje tão utilizado do “não jogue pedras...” tem fundamentado uma atitude não recomendável de passividade perante os fatos da vida.
Se todo o ser humano erra, isso não é motivo para deixar de se defender um padrão de conduta correto e voltado para o bem. Quem erra deve aceitar a crítica devida, mas não perde, por isso, o direito de também cobrar a correção da conduta alheia.
Fosse assim, ninguém poderia criticar mais nada. Essa ideia é falaciosa e induz à passividade que tanto interessa a quem assume uma posição de comando, seja em uma instituição ou mesmo no Estado.
Em outras palavras, não é porque alguém cometeu um ou mais deslizes na vida que está fora da órbita dos chamados “homens de bem”, que podem criticar e cobrar os demais. Todos têm esse direito e o “homem de bem” de hoje, pode ser o errado amanhã.
Por isso critique, fique atento, trabalhe em prol da melhoria das relações sociais, não se conforme e não se acanhe com aquela sonora e falaciosa ideia do “telhado de vidro.”
20 de abril de 2010
PELO FIM DAS PUXADAS! - MANIFESTAÇÃO DA AJAPRA
Como amplamente noticiado pela imprensa estadual, no último final de semana, várias pessoas foram feridas, algumas gravemente (com fratura de fêmur, traumatismo craniano, etc.), pelos organizadores do evento denominado “Puxada”, realizado no vizinho município de Pomerode.
A selvageria praticada por cerca de trinta pessoas que prestigiavam o evento, foi uma resposta à manifestação muda e pacífica, feita em via pública, contra esse tipo de prática.
A competição consiste na “habilidade” do proprietário dos animais em forçá-los a puxar (daí o nome Puxada) zorras de cimento sobre pista de terra ou lama, carregadas com sacos de areia de até duas toneladas.
Em páginas da internet como o Youtube existem vários vídeos demonstrando como funciona esse tipo de atividade que é organizada e rende prêmios aos participantes.
Por outro lado, o treinamento cruel, o tratamento com anabolizantes acima de qualquer padrão racional e a aplicação de outras substâncias nocivas para a obtenção de incríveis respostas orgânicas não é filmado, tampouco divulgado.
Essas considerações são importantes para esclarecer que Jaraguá do Sul também sedia etapa desse evento que, no ano passado, foi realizada no mês de junho.
Por isso, nunca é demais lembrar que a crueldade cometida contra animais é crime previsto no artigo 32 da Lei 9.605/98, bem como que a realização de eventos com exploração de animais é proibida por Lei Municipal vigente.
Como se não bastasse, do ponto de vista ético é preciso compreender que esse tipo de entretenimento serve para o prazer humano e não animal. Não é justificável causar dor, sofrimento e lesões a outrem, para satisfazer meros caprichos de quem assiste ou participa como “proprietário”.
A Associação Jaraguaense de Poteção aos Animais – AJAPRA dispõe de laudo veterinário que evidencia os danos causados ao sistema cardiovascular, ósseo e articular dos animais que são sujeitos e expostos à sobrecarga de peso desse tipo de “competição” e está disposta a tomar todo o tipo de providência legal para impedir que essa manifestação de sadismo continue sendo praticada em nossa cidade.
Diante disso, a AJAPRA espera confiante que as autoridades regularmente constituídas exerçam o seu papel e tomem as providências necessárias e suficientes para coibir a prática das “Puxadas” em Jaraguá do Sul, cidade que nunca teve tal tradição e que não pode agora, em pleno Século XXI, passar a cultivar esse tipo atrocidade.
A selvageria praticada por cerca de trinta pessoas que prestigiavam o evento, foi uma resposta à manifestação muda e pacífica, feita em via pública, contra esse tipo de prática.
A competição consiste na “habilidade” do proprietário dos animais em forçá-los a puxar (daí o nome Puxada) zorras de cimento sobre pista de terra ou lama, carregadas com sacos de areia de até duas toneladas.
Em páginas da internet como o Youtube existem vários vídeos demonstrando como funciona esse tipo de atividade que é organizada e rende prêmios aos participantes.
Por outro lado, o treinamento cruel, o tratamento com anabolizantes acima de qualquer padrão racional e a aplicação de outras substâncias nocivas para a obtenção de incríveis respostas orgânicas não é filmado, tampouco divulgado.
Essas considerações são importantes para esclarecer que Jaraguá do Sul também sedia etapa desse evento que, no ano passado, foi realizada no mês de junho.
Por isso, nunca é demais lembrar que a crueldade cometida contra animais é crime previsto no artigo 32 da Lei 9.605/98, bem como que a realização de eventos com exploração de animais é proibida por Lei Municipal vigente.
Como se não bastasse, do ponto de vista ético é preciso compreender que esse tipo de entretenimento serve para o prazer humano e não animal. Não é justificável causar dor, sofrimento e lesões a outrem, para satisfazer meros caprichos de quem assiste ou participa como “proprietário”.
A Associação Jaraguaense de Poteção aos Animais – AJAPRA dispõe de laudo veterinário que evidencia os danos causados ao sistema cardiovascular, ósseo e articular dos animais que são sujeitos e expostos à sobrecarga de peso desse tipo de “competição” e está disposta a tomar todo o tipo de providência legal para impedir que essa manifestação de sadismo continue sendo praticada em nossa cidade.
Diante disso, a AJAPRA espera confiante que as autoridades regularmente constituídas exerçam o seu papel e tomem as providências necessárias e suficientes para coibir a prática das “Puxadas” em Jaraguá do Sul, cidade que nunca teve tal tradição e que não pode agora, em pleno Século XXI, passar a cultivar esse tipo atrocidade.
A LEI É IGUAL PARA TODOS!
É o caso da Desembargadora Rejane Andersen do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que tentou intervir em blitz promovida pela Polícia Militar, para evitar que o carro do filho fosse apreendido.
Como bem disse o soldado da PM no vídeo, "a lei é igual para todos. Ela sabe disso!"
19 de abril de 2010
MAIS CRUELDADE NAS "PUXADAS" EM POMERODE (SC)
Neste final de semana, uma mulher teve seu fêmur quebrado, outra sofreu traumatismo craniano e várias pessoas ficaram feridas.
Organizadores do evento "puxada", em que cavalos são obrigados a puxar zorras de cimento, carregados com sacos de areia, atacaram manifestantes da causa animal, com pedras, paus, chutes e socos.
O vídeo acima mostra um trecho do ataque sofrido. Recebi as fotos dos manifestantes feridos, que estão espalhadas pela internet.
Quem derrama o sangue de outro humano, certamente faz coisa pior com o animal, tido como mero objeto de prazer e entrenimento nesse tipo de evento sádico.
Infelizmente já pude presenciar vídeos desse tipo de evento, que merece ser combatido e eliminado do "calendário de eventos" de qualquer cidade que se diz civilizada.
Quer ver como funciona uma puxada "light"? Olhe o vídeo abaixo.
Obs. Jaraguá do Sul também sedia esse tipo de evento. No ano de 2009 aconteceu no mês de junho. Este ano esperamos e trabalharemos para que não mais se repita!
TOC-TOC-TOC...
Toc-toc-toc!
Olho para o vidro lateral do carro às 22h30min de sábado.
O que vejo é um par de incisivos superiores queimados, provavelmente pelo crack.
Baixo o vidro...- Pois não?
- “Deizão” pra estacionar aqui patrão!
Diante do tom imperativo do rapaz, inicia-se neste momento o raro fenômeno da combustão espontânea em minhas entranhas.
É claro que não adiantaria dizer que a rua é pública e que ele não poderia cobrar para que eu estacionasse ali.
Olhei para o lado e vi minha mulher arrumada, pronta para o jantar, eu não ia estragar tudo...
Desci do carro e com todas as forças: - “Deizão” não, né parceiro, "tais” querendo me quebrar!
Aqueles olhos opacos então negociaram no desespero: - Pois é né, “deizão” é só pra patrão. Vai cinco mesmo, só pra colaborar com a gente...
Nisso já vi a nota de cinco sendo apontada pela Tayse. Bastou entregar e ir embora, torcendo para que o meu calor interno abrandasse.
Na volta, como já esperava, o zeloso profissional cuidador noturno de carros não estava...
Deve ter ido aproveitar o “cincão”.
Olho para o vidro lateral do carro às 22h30min de sábado.
O que vejo é um par de incisivos superiores queimados, provavelmente pelo crack.
Baixo o vidro...- Pois não?
- “Deizão” pra estacionar aqui patrão!
Diante do tom imperativo do rapaz, inicia-se neste momento o raro fenômeno da combustão espontânea em minhas entranhas.
É claro que não adiantaria dizer que a rua é pública e que ele não poderia cobrar para que eu estacionasse ali.
Olhei para o lado e vi minha mulher arrumada, pronta para o jantar, eu não ia estragar tudo...
Desci do carro e com todas as forças: - “Deizão” não, né parceiro, "tais” querendo me quebrar!
Aqueles olhos opacos então negociaram no desespero: - Pois é né, “deizão” é só pra patrão. Vai cinco mesmo, só pra colaborar com a gente...
Nisso já vi a nota de cinco sendo apontada pela Tayse. Bastou entregar e ir embora, torcendo para que o meu calor interno abrandasse.
Na volta, como já esperava, o zeloso profissional cuidador noturno de carros não estava...
Deve ter ido aproveitar o “cincão”.
13 de abril de 2010
PASTOR ENSINANDO A ARRECADAR DINHEIRO
Eduardo Cândido da Silva, um ex-voluntário da Igreja Universal, entregou ao Ministério Público de São Paulo um elucidativo lote de vídeos.
As peças contêm cenas de duas reuniões conduzidas por mandachuvas da igreja em São Paulo no ano de 2008.
Vivia-se em 2008 o auge da crise financeira global. E o bispo Panceiro decidiu ministrar aos seus pares aulas sobre como extrair dos fiéis o máximo de “ofertas”.
No vídeo reproduzido lá no alto, o “irmão” Panceiro diz: “Nós vamos virar o jogo”. Prossegue: “Não é agora com a crise que a gente vai recuar...”
“...Não, muito pelo contrário, porque a crise só se vence com a fé. Com essa crise, se eu não pegar tudo que eu tenho no banco e dar pra Deus, o espírio da crise vai pegar eu (sic). Não é legal isso?”
Panceiro instila otimismo: “É o momento de a gente apinhar as igrejas, de trabalhar com a fé”.
Orienta os bispos a invocar nos cultos o exemplo de um personagem bíblico: Isaac. Aquele que, para fugir da fome, seguiu ordens divinas de semear em solo ruim. E obteve farta colheita.
“A gente tem que passar esse espírito pros pastores”, ensina o bispo Panceiro. “Eu combinei com os regionais aqui o seguinte, malandro...:”
“...[...] Colocar três bíblias abertas em Isaac, nessa passagem, e na hora da oferta, no domingo [Panceiro esfrega as mãos], fala assim...:”
“...Olha pessoal, em nome de Jesus, você que vai semear agora em cima dessa palavra aqui. Com R$ 10 mil pra cima, vem aqui na frente e coloca...”
“...Muito bem, com R$ 1.000 pra cima, vem aqui na frente. Com R$ 500 pra cima, vem aqui na frente...”
“...Com R$ 100 pra cima, com R$ 10 pra cima, com R$ 1 pra cima, coloca aqui. Aí, a gente não está, como se diz, estipulando, porque foi obra da oferta, um desafio”.
No vídeo exposto abaixo, o bispo Panceiro faz referência a um assalto contra carro que levava R$ 52 mil da Universal.
O infortúnio ocorrera na véspera. E Panceiro se disse convencido de que fora obra de policiais. Ele recomenda aos pastores que se aproximem da bandidagem.
É explícito a mais não poder: “O nosso problema não é bandido, o nosso problema é polícia. Isso em todo Brasil”.
10 de abril de 2010
FERNANDO PESSOA (TRECHO POÉTICO)
Ah, mas aqui, onde irreais erramos,
Dormimos o que somos, e a verdade,
Inda que enfim em sonhos a vejamos,
Vemo-la, porque em sonho, em falsidade.
Sombras buscando corpos, se os achamos
Como sentir a sua realidade?
Com mãos de sombra, Sombras, que tocamos?
Nosso toque é ausência e vacuidade.
Dormimos o que somos, e a verdade,
Inda que enfim em sonhos a vejamos,
Vemo-la, porque em sonho, em falsidade.
Sombras buscando corpos, se os achamos
Como sentir a sua realidade?
Com mãos de sombra, Sombras, que tocamos?
Nosso toque é ausência e vacuidade.
9 de abril de 2010
8 de abril de 2010
VACINAÇÃO CONTRA H1N1 - VERDADES E MENTIRAS
Muitas informações truncadas, boataria e mitos estão envolvendo a campanha de vacinação contra o vírus da gripe H1N.
BOATOS E VERDADES:
BOATO: (...) sobre NÃO tomar essa vacina assassina que estão querendo que seja compulsória acho que é Tamiflu.
INFORMAÇÃO CORRETA: Tamiflu é o nome do remédio utilizado após a instalação da doença, e não o nome da vacina.
BOATO: A vacinação em massa está programada para o início do Outono aí pra voces.. Aconteça o que acontecer NÃO tome! Ela será tripla.
INFORMAÇÃO CORRETA: A vacinação está sendo feita em apenas uma etapa. Para crianças que têm entre seis meses e dois anos de idade incompletos (23 meses) será dada meia dose e depois de 21 dias a segunda metade.
BOATO: E segundo as pessoas que estão trabalhando arduamente para impedir este genocídio em massa do planeta, ela tem mercúrio e oleo de esqualeno, que são altamente tóxicos.
INFORMAÇÃO CORRETA: De fato, mercúrio é uma substância tóxica. Segundo o diretor de ensaios clínicos do Instituto Butantan, Alexander Roberto Precioso, contudo, “a quantidade de mercúrio que tem nessa vacina é muito pequena e considerada não prejudicial à saúde das pessoas”. A informação foi dada em entrevista ao Jornal Nacional.
Em relação ao esqualeno, o Ministério da Saúde afirma que a substância não faz mal à saúde. “[O esqualeno] é retirado do fígado do tubarão e assemelhados. Trata-se de um supercomplemento alimentar, assim como o óleo de fígado de bacalhau e a emulsão de Scott”, disse o ministério.
BOATO: Aqui no Rio o Butantã já comprou a maldita (...)
INFORMAÇÃO CORRETA: O Instituto Butantan é ligado à Secretaria da Saúde de São Paulo, e não mantém nenhuma instalação no Rio de Janeiro.
BOATO: (...) tentativa de assassinato em massa das populações do planeta através de vacinação compulsória (...)
INFORMAÇÃO CORRETA: No Brasil, assim como em vários outros países, a vacinação é opcional, e ninguém é obrigado a se imunizar.
BOATO: (...) a venda de uma vacina que nem testada foi.
INFORMAÇÃO CORRETA: Segundo o Ministério da Saúde, a nova vacina foi desenvolvida com base na vacina comum contra a gripe. A diferença seria apenas o vírus utilizado.
BOATOS E VERDADES:
BOATO: (...) sobre NÃO tomar essa vacina assassina que estão querendo que seja compulsória acho que é Tamiflu.
INFORMAÇÃO CORRETA: Tamiflu é o nome do remédio utilizado após a instalação da doença, e não o nome da vacina.
BOATO: A vacinação em massa está programada para o início do Outono aí pra voces.. Aconteça o que acontecer NÃO tome! Ela será tripla.
INFORMAÇÃO CORRETA: A vacinação está sendo feita em apenas uma etapa. Para crianças que têm entre seis meses e dois anos de idade incompletos (23 meses) será dada meia dose e depois de 21 dias a segunda metade.
BOATO: E segundo as pessoas que estão trabalhando arduamente para impedir este genocídio em massa do planeta, ela tem mercúrio e oleo de esqualeno, que são altamente tóxicos.
INFORMAÇÃO CORRETA: De fato, mercúrio é uma substância tóxica. Segundo o diretor de ensaios clínicos do Instituto Butantan, Alexander Roberto Precioso, contudo, “a quantidade de mercúrio que tem nessa vacina é muito pequena e considerada não prejudicial à saúde das pessoas”. A informação foi dada em entrevista ao Jornal Nacional.
Em relação ao esqualeno, o Ministério da Saúde afirma que a substância não faz mal à saúde. “[O esqualeno] é retirado do fígado do tubarão e assemelhados. Trata-se de um supercomplemento alimentar, assim como o óleo de fígado de bacalhau e a emulsão de Scott”, disse o ministério.
BOATO: Aqui no Rio o Butantã já comprou a maldita (...)
INFORMAÇÃO CORRETA: O Instituto Butantan é ligado à Secretaria da Saúde de São Paulo, e não mantém nenhuma instalação no Rio de Janeiro.
BOATO: (...) tentativa de assassinato em massa das populações do planeta através de vacinação compulsória (...)
INFORMAÇÃO CORRETA: No Brasil, assim como em vários outros países, a vacinação é opcional, e ninguém é obrigado a se imunizar.
BOATO: (...) a venda de uma vacina que nem testada foi.
INFORMAÇÃO CORRETA: Segundo o Ministério da Saúde, a nova vacina foi desenvolvida com base na vacina comum contra a gripe. A diferença seria apenas o vírus utilizado.
BANDIDO LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA
O Ministério Público está tentando barrar na Câmara a votação da chamada "Lei Maluf", projeto que os procuradores classificam de mordaça, pois responsabiliza pessoalmente, com pagamento de indenização, o promotor ou procurador que agir de forma política ou de má-fé.
Tal projeto-de-lei, se aprovado, certamente causaria desconforto, constrangimento e receio no trabalho dos promotores e procuradores, que poderiam ser acusados, a qualquer momento, de estarem agindo de má-fé, de forma política, diminuindo a credibilidade do trabalho e da própria instituição.
Apenas para relembrar, Paulo Maluf e seu filho Flávio Maluf são processados pelo Ministério Público por denúncia de corrupção e incluído recentemente pelo promotor de Nova York Robert Morgenthau na lista da Interpol.
Morgenthau acusa Maluf de ter participado de esquema de superfaturamento e propina quando foi prefeito de São Paulo (1993-1996). O deputado pode ser preso em 188 países se deixar o Brasil.
O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha afirmou que Maluf quer legislar em causa própria. "O deputado Paulo Maluf não deveria propor uma medida como essa. Ele é um cidadão que foi alvo de investigações do Ministério Público", afirmou Bigonha. "É legislar em causa própria."
Tal projeto-de-lei, se aprovado, certamente causaria desconforto, constrangimento e receio no trabalho dos promotores e procuradores, que poderiam ser acusados, a qualquer momento, de estarem agindo de má-fé, de forma política, diminuindo a credibilidade do trabalho e da própria instituição.
Apenas para relembrar, Paulo Maluf e seu filho Flávio Maluf são processados pelo Ministério Público por denúncia de corrupção e incluído recentemente pelo promotor de Nova York Robert Morgenthau na lista da Interpol.
Morgenthau acusa Maluf de ter participado de esquema de superfaturamento e propina quando foi prefeito de São Paulo (1993-1996). O deputado pode ser preso em 188 países se deixar o Brasil.
O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha afirmou que Maluf quer legislar em causa própria. "O deputado Paulo Maluf não deveria propor uma medida como essa. Ele é um cidadão que foi alvo de investigações do Ministério Público", afirmou Bigonha. "É legislar em causa própria."
HOMOFOBIA
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7018/10, que proíbe a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo (homoafetivos). A proposta, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90).
Atualmente, para o caso de adoção conjunta (feita por casais), o estatuto exige que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. O texto proposto pelo autor acrescenta a esses requisitos a vedação explícita de os casais serem constituídos por pessoas do mesmo sexo.
Na opinião de Marinho, a adoção por casais homossexuais expõe a criança a sérios constrangimentos. "O filho terá grandes dificuldades em explicar aos seus amigos e colegas de escola por que tem dois pais ou duas mães", exemplifica.
O parlamentar sustenta ainda que a instituição familiar é constituída obrigatoriamente a partir da união de um homem e uma mulher.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara)
Justiça admite
Diante da inexistência de proibição na legislação em vigor, a Justiça brasileira tem admitido a adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. O primeiro caso de que se tem notícia ocorreu em Bagé (RS).
Outro exemplo disso ocorreu em janeiro de 2009, quando o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto (SP) concedeu a guarda definitiva de quatro irmãos a um casal de cabeleireiros. Eles já tinham, desde dezembro de 2006, a guarda provisória das crianças, de 12, 10, 8 e 6 anos.
(Fonte: Espaço Vital)
Atualmente, para o caso de adoção conjunta (feita por casais), o estatuto exige que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. O texto proposto pelo autor acrescenta a esses requisitos a vedação explícita de os casais serem constituídos por pessoas do mesmo sexo.
Na opinião de Marinho, a adoção por casais homossexuais expõe a criança a sérios constrangimentos. "O filho terá grandes dificuldades em explicar aos seus amigos e colegas de escola por que tem dois pais ou duas mães", exemplifica.
O parlamentar sustenta ainda que a instituição familiar é constituída obrigatoriamente a partir da união de um homem e uma mulher.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara)
Justiça admite
Diante da inexistência de proibição na legislação em vigor, a Justiça brasileira tem admitido a adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. O primeiro caso de que se tem notícia ocorreu em Bagé (RS).
Outro exemplo disso ocorreu em janeiro de 2009, quando o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto (SP) concedeu a guarda definitiva de quatro irmãos a um casal de cabeleireiros. Eles já tinham, desde dezembro de 2006, a guarda provisória das crianças, de 12, 10, 8 e 6 anos.
(Fonte: Espaço Vital)
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