A frota de veículos em circulação em Santa Catarina é de 3.000.793 - o que proporcionou no ano passado uma arrecadação compulsória de R$ 395.078.159,20 de DPVAT, que é o seguro obrigatório.
Esses recursos foram para as seguradoras.
Agora vem o mais interessante. Em 2008 as seguradoras para cobrirem as despesas com 26.230 acidentados do trânsito no Estado desembolsaram R$ 24.706.814,00. Ou seja, dá para perceber a diferença em favor das seguradoras, mas de R$ 300 milhões.
Indiscutivelmente não é pouca coisa, e só aqui no Estado. Além disso, o Governo Lula, no dia 15 de dezembro de 2009, editou a Medida Provisória 451 denominada de "MP do Bem" impondo uma série de dificuldades de acesso às vítimas de acidentes de trânsito ao DPVAT.
E lá em Brasília começou um movimento subterrâneo impedindo que seja efetuada essa proposta de fiscalização. Estranho, exatamente onde deveriam defender os interesses do cidadão.
Fonte: Blog do Paulo Alceu
31 de julho de 2009
30 de julho de 2009
CONGRESSO APROVA REGULAMENTAÇÃO DE MOTOTÁXI, MOTOBOY E MOTOFRETE
Depois de oito anos de tramitação pelas diversas comissões e Casas do Congresso, o Senado aprovou ontem, numa votação simbólica, o projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete.
A nova lei, que será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões. Há ainda a exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos.
Segundo o relator da proposta, senador Expedito Júnior (PR-RO), existem atualmente no Brasil cerca de 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas, que trabalham na completa informalidade.
Pelo projeto, caberá às Câmaras Municipais definirem em cada município regras específicas, como se poderá existir ou não mototáxi para transporte de passageiros. A capital paulista, por exemplo, já teve na Câmara dois projetos de regulamentação para essas profissões nos anos 90, de autoria dos vereadores Walter Abraão e Gilson Barreto, que não prosperaram - hoje, não há nenhum texto do gênero em análise.
Fonte: Jornal Estado de São Paulo
A nova lei, que será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões. Há ainda a exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos.
Segundo o relator da proposta, senador Expedito Júnior (PR-RO), existem atualmente no Brasil cerca de 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas, que trabalham na completa informalidade.
Pelo projeto, caberá às Câmaras Municipais definirem em cada município regras específicas, como se poderá existir ou não mototáxi para transporte de passageiros. A capital paulista, por exemplo, já teve na Câmara dois projetos de regulamentação para essas profissões nos anos 90, de autoria dos vereadores Walter Abraão e Gilson Barreto, que não prosperaram - hoje, não há nenhum texto do gênero em análise.
Fonte: Jornal Estado de São Paulo
28 de julho de 2009
EX-PRESIDENTE DO STJ TAMBÉM NOMEOU NETA DE SARNEY PARA CARGO POLÍTICO
Segundo o jornal Folha de São Paulo, antes de pedir emprego para o namorado no Senado, a neta de Sarney (PMDB-AP) Maria Beatriz ocupou por dois anos cargo de confiança no gabinete da presidência do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ainda cursando direito, recebia mais de R$ 6 mil por mês.
Na época, o STJ não exigia nível superior dos ocupantes de cargos por indicação política, informou a assessoria do tribunal.
Maria Beatriz, que teve diárias pagas por duas viagens internacionais no período -aos Estados Unidos e à Austrália- trabalhou como assessora internacional de 2004 a 2006, de acordo com a assessoria. Maria Beatriz foi nomeada pelo então presidente do STJ, Edson Vidigal. Hoje inimigo político dos Sarney, Vidigal foi nomeado pelo antigo aliado.
Vidigal incluiu Maria Beatriz em homenagem a servidores com "elevado espírito público, competência, presteza e iniciativa".
O erro está lá no início, ou seja, em se permitir a existência de cargos políticos no Poder Judiciário, que deveria tê-los preenchidos somente por concurso.
Até mesmo a indicação de Ministros do STF pelo Presidente da República é um absurdo, dada a falta de isenção que tal prática ocasiona, como tem sido percebido há muito...
Na época, o STJ não exigia nível superior dos ocupantes de cargos por indicação política, informou a assessoria do tribunal.
Maria Beatriz, que teve diárias pagas por duas viagens internacionais no período -aos Estados Unidos e à Austrália- trabalhou como assessora internacional de 2004 a 2006, de acordo com a assessoria. Maria Beatriz foi nomeada pelo então presidente do STJ, Edson Vidigal. Hoje inimigo político dos Sarney, Vidigal foi nomeado pelo antigo aliado.
Vidigal incluiu Maria Beatriz em homenagem a servidores com "elevado espírito público, competência, presteza e iniciativa".
O erro está lá no início, ou seja, em se permitir a existência de cargos políticos no Poder Judiciário, que deveria tê-los preenchidos somente por concurso.
Até mesmo a indicação de Ministros do STF pelo Presidente da República é um absurdo, dada a falta de isenção que tal prática ocasiona, como tem sido percebido há muito...
23 de julho de 2009
FLORIANÓPOLIS PROÍBE "ARTISTA DE RUA" NOS SEMÁFOROS
A Prefeitura de Florianópolis proibiu os artistas de rua de trabalharem nos semáforos, sob o argumento de que eles "perturbam a ordem pública" e causam "transtorno" aos motoristas da cidade. A proibição foi estabelecida por meio de uma portaria, assinada em 30 de junho pelo secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Carlos Ferreira Rauen, após orientação do prefeito Dário Berger (PMDB).
Por tempo indeterminado, aquele que for pego pelos fiscais da prefeitura nas "sinaleiras" - como os semáforos são chamados na cidade - fazendo malabares ou outras manifestações artísticas, terá o material de trabalho recolhido pela prefeitura e, para recuperá-lo, terá que desembolsar um salário mínimo (R$ 465). Na reincidência, o artista "ilegal" será obrigado a assinar um termo circunstanciado e, se for pego pela terceira vez, será preso.
"Sinaleira não é lugar de entretenimento, e sim de atenção", afirma Rauen. "Sou contra uma atividade que perturba a cidade. É um serviço amador que não cabe no novo tipo de sociedade que temos hoje", acrescenta.
Para o diretor de teatro Amir Haddad, idealizador e coordenador do grupo carioca Tá na Rua, a proibição é uma afronta à liberdade do indivíduo. "A medida me assusta e me deixa com medo. A rua é um dos únicos caminhos livres em que o ser humano pode se manifestar", afirma.
Fonte: www.poracaso.com
Comentário: vejo como correto esse posicionamento da administração municipal, que deveria ser copiado por outras cidades. O Código Brasileiro de Trânsito proíbe (artigo 254) e realmente, "distração" é o que menos precisa o motorista.
Já vi malabarismos com fogo na frente dos carros, com facões em frente a um sinaleiro de escola primária, bolas, malabares, inclusive caindo no capacete de motociclista, enfim tudo errado...
Por tempo indeterminado, aquele que for pego pelos fiscais da prefeitura nas "sinaleiras" - como os semáforos são chamados na cidade - fazendo malabares ou outras manifestações artísticas, terá o material de trabalho recolhido pela prefeitura e, para recuperá-lo, terá que desembolsar um salário mínimo (R$ 465). Na reincidência, o artista "ilegal" será obrigado a assinar um termo circunstanciado e, se for pego pela terceira vez, será preso.
"Sinaleira não é lugar de entretenimento, e sim de atenção", afirma Rauen. "Sou contra uma atividade que perturba a cidade. É um serviço amador que não cabe no novo tipo de sociedade que temos hoje", acrescenta.
Para o diretor de teatro Amir Haddad, idealizador e coordenador do grupo carioca Tá na Rua, a proibição é uma afronta à liberdade do indivíduo. "A medida me assusta e me deixa com medo. A rua é um dos únicos caminhos livres em que o ser humano pode se manifestar", afirma.
Fonte: www.poracaso.com
Comentário: vejo como correto esse posicionamento da administração municipal, que deveria ser copiado por outras cidades. O Código Brasileiro de Trânsito proíbe (artigo 254) e realmente, "distração" é o que menos precisa o motorista.
Já vi malabarismos com fogo na frente dos carros, com facões em frente a um sinaleiro de escola primária, bolas, malabares, inclusive caindo no capacete de motociclista, enfim tudo errado...
18 de julho de 2009
ARGENTINA DECRETA ALERTA SANITÁRIO
A Argentina declarou ontem (17) um alerta sanitário após ter sido detectado o vírus da gripe A H1N1 em porcos da província de Buenos Aires.
Segundo resolução publicada do governo, a declaração de alerta “fortalece as medidas de controle, diagnóstico, prevenção e vigilância no país”.
O país da América do Sul já registrou 137 mortes pela doença, ocupando o segundo lugar na lista mundial de nações com mais mortes relacionadas ao vírus.
A resolução oficial afirma que existem antecedentes da transmissão da doença de humanos a suínos e também estabelece restrições em um raio de 3 quilômetros para conter a expansão do vírus nos pontos suspeitos, como na província de Buenos Aires com casos da gripe em porcos.
Será que não deveria haver maior controle ou mesmo restrição, mesmo que temporária, nas fronteiras terrestres e nos aeroportos, como medida de contenção do avanço da doença até a finalização desse inverno?
Segundo resolução publicada do governo, a declaração de alerta “fortalece as medidas de controle, diagnóstico, prevenção e vigilância no país”.
O país da América do Sul já registrou 137 mortes pela doença, ocupando o segundo lugar na lista mundial de nações com mais mortes relacionadas ao vírus.
A resolução oficial afirma que existem antecedentes da transmissão da doença de humanos a suínos e também estabelece restrições em um raio de 3 quilômetros para conter a expansão do vírus nos pontos suspeitos, como na província de Buenos Aires com casos da gripe em porcos.
Será que não deveria haver maior controle ou mesmo restrição, mesmo que temporária, nas fronteiras terrestres e nos aeroportos, como medida de contenção do avanço da doença até a finalização desse inverno?
16 de julho de 2009
9 de julho de 2009
5 de julho de 2009
CRESCEM O ENDIVIDAMENTO MÉDIO E A INADIMPLÊNCIA DO BRASILEIRO
Segundo dados fornecidos pelo Banco Central, a família brasileira tem, em média, 34,8% da sua renda comprometida com o pagamento de dívidas. O nivel de endividamento é crescente (aumentou 2,4% nos últimos 12 meses), assim como a inadimplência, que passou de 5,2%, de abril, para 5,5% para maio, a maior desde setembro de 2000 (5,7%).
Ao que parece, estamos seguindo os ditames do "way of life" norte-americano. É a inevitável mundialização ou como, prefere a mídia dos clichês, "globalização".
O incentivo ao consumo para a aceleração do tão propalado desenvolvimento, a disseminação do cartão de crédito como ferramenta de consumo e a crise internacional são fatores que influenciam o endividamento e a inadimplência.
Mas é claro que a cultura de massa, a padronização dos desejos, do modo de ser, de se vestir e de "parecer", sob pena de marginalização social, também contribuem decisivamente para que as pessoas comprem mais bens e serviços do que precisam; este é o ponto que merece reflexão.
Ao que parece, estamos seguindo os ditames do "way of life" norte-americano. É a inevitável mundialização ou como, prefere a mídia dos clichês, "globalização".
O incentivo ao consumo para a aceleração do tão propalado desenvolvimento, a disseminação do cartão de crédito como ferramenta de consumo e a crise internacional são fatores que influenciam o endividamento e a inadimplência.
Mas é claro que a cultura de massa, a padronização dos desejos, do modo de ser, de se vestir e de "parecer", sob pena de marginalização social, também contribuem decisivamente para que as pessoas comprem mais bens e serviços do que precisam; este é o ponto que merece reflexão.
3 de julho de 2009
A ESSÊNCIA NÃO MUDA AO LONGO DOS TEMPOS...
-Traga-me um fruto daquela figueira.
-Eis, venerável Senhor.
-Parta-o
-Está partido, venerável Senhor.
-O que você vê nele?
-Estas sementes minúsculas.
-Parta uma delas, meu filho.
-Está partida, venerável Senhor.
-O que você vê aí?
-Absolutamente nada, venerável Senhor.
O pai disse: "Essa essência sutil, meu caro, que você não percebe aí - é a verdadeira essência que dá origem a essa grande figueira - nela, tudo o que existe possui seu próprio Eu. Isso é a Verdade. Isso é o Eu, Tu és isso, Svetaketu.
(Chhándogya Upanishad - Capítulo 12 - reputa-se escrito entre os Séculos XVII e XII A.C.)
"Eu sou a luz que está acima de tudo.
Eu sou tudo: de mim tudo se origina e a mim tudo voltará.
Rachai uma lenha, eu estou lá.
Levantai uma pedra e me achareis."
(Evangelho Segundo São Tomé, 77).
Se ao menos pudéssemos entender que fenômeno é esse no qual um se torna muitos; como o nada se transforma em coisas".
(Schopenhauer. O Mundo como Vontade e Representação).
"Eu sou o tudo e o nada."
(Raul Seixas/Paulo Coelho. Gitá).
-Eis, venerável Senhor.
-Parta-o
-Está partido, venerável Senhor.
-O que você vê nele?
-Estas sementes minúsculas.
-Parta uma delas, meu filho.
-Está partida, venerável Senhor.
-O que você vê aí?
-Absolutamente nada, venerável Senhor.
O pai disse: "Essa essência sutil, meu caro, que você não percebe aí - é a verdadeira essência que dá origem a essa grande figueira - nela, tudo o que existe possui seu próprio Eu. Isso é a Verdade. Isso é o Eu, Tu és isso, Svetaketu.
(Chhándogya Upanishad - Capítulo 12 - reputa-se escrito entre os Séculos XVII e XII A.C.)
"Eu sou a luz que está acima de tudo.
Eu sou tudo: de mim tudo se origina e a mim tudo voltará.
Rachai uma lenha, eu estou lá.
Levantai uma pedra e me achareis."
(Evangelho Segundo São Tomé, 77).
Se ao menos pudéssemos entender que fenômeno é esse no qual um se torna muitos; como o nada se transforma em coisas".
(Schopenhauer. O Mundo como Vontade e Representação).
"Eu sou o tudo e o nada."
(Raul Seixas/Paulo Coelho. Gitá).
2 de julho de 2009
CD NÃO MORRE
Segundo a imprensa mundial, o astro pop Michael Jackson vendeu mais Cds na última semana após a sua morte do que o total somado nos últimos 11 anos.
Será que a música ficou melhor depois da morte dele? Será que o povo acredita que o CD morre junto com o artista? Pra que correria e filas pra comprar um CD ou DVD que daqui a 50 anos (em outro formato de mídia é claro) ainda estará disponível?
Será que a música ficou melhor depois da morte dele? Será que o povo acredita que o CD morre junto com o artista? Pra que correria e filas pra comprar um CD ou DVD que daqui a 50 anos (em outro formato de mídia é claro) ainda estará disponível?
1 de julho de 2009
O DESCASO DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COM A POLÍCIA MILITAR
Conversando ontem com um policial militar de Jaraguá do Sul, obtive uma informação que revela, no mínimo, descaso por parte do Governo do Estado para com a Segurança Pública.
Um policial que é aprovado em concurso e inicia a carreira na Polícia Militar (soldado 2ª classe) ganha em Santa Catarina, salário inicial de R$ 806,00.
Depois de 7 anos de carreira, um soldado de 1ª classe passa a receber R$ 904,00, enquanto que tal salário no Distrito Federal, por exemplo, é de R$ 4.750,00.
Os policiais militares são privados de sindicatos e não podem fazer greve, pois se trata de serviço essencial, restando somente a alternativa das esposas deles se manifestarem a respeito de tão desgraçada situação.
Enquanto isso, na Polícia Civil o salário médio é de R$ 3.000,00, o que também não é condizente com a função, mas revela tratamento diferenciado por parte do Governo do Estado, o que tem gerado conflitos de toda a ordem, inclusive entre as duas corporações (coisa que até então não existia em nosso Estado).
E depois queremos Segurança Pública de qualidade. Como?
Um policial que é aprovado em concurso e inicia a carreira na Polícia Militar (soldado 2ª classe) ganha em Santa Catarina, salário inicial de R$ 806,00.
Depois de 7 anos de carreira, um soldado de 1ª classe passa a receber R$ 904,00, enquanto que tal salário no Distrito Federal, por exemplo, é de R$ 4.750,00.
Os policiais militares são privados de sindicatos e não podem fazer greve, pois se trata de serviço essencial, restando somente a alternativa das esposas deles se manifestarem a respeito de tão desgraçada situação.
Enquanto isso, na Polícia Civil o salário médio é de R$ 3.000,00, o que também não é condizente com a função, mas revela tratamento diferenciado por parte do Governo do Estado, o que tem gerado conflitos de toda a ordem, inclusive entre as duas corporações (coisa que até então não existia em nosso Estado).
E depois queremos Segurança Pública de qualidade. Como?
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