30 de julho de 2009

GRIPE SUÍNA CAUSA DISCÓRDIA ENTRE AMIGOS


Fonte: www.poracaso.com

CONGRESSO APROVA REGULAMENTAÇÃO DE MOTOTÁXI, MOTOBOY E MOTOFRETE

Depois de oito anos de tramitação pelas diversas comissões e Casas do Congresso, o Senado aprovou ontem, numa votação simbólica, o projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete.

A nova lei, que será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões. Há ainda a exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos.

Segundo o relator da proposta, senador Expedito Júnior (PR-RO), existem atualmente no Brasil cerca de 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas, que trabalham na completa informalidade.

Pelo projeto, caberá às Câmaras Municipais definirem em cada município regras específicas, como se poderá existir ou não mototáxi para transporte de passageiros. A capital paulista, por exemplo, já teve na Câmara dois projetos de regulamentação para essas profissões nos anos 90, de autoria dos vereadores Walter Abraão e Gilson Barreto, que não prosperaram - hoje, não há nenhum texto do gênero em análise.

Fonte: Jornal Estado de São Paulo

28 de julho de 2009

EX-PRESIDENTE DO STJ TAMBÉM NOMEOU NETA DE SARNEY PARA CARGO POLÍTICO

Segundo o jornal Folha de São Paulo, antes de pedir emprego para o namorado no Senado, a neta de Sarney (PMDB-AP) Maria Beatriz ocupou por dois anos cargo de confiança no gabinete da presidência do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ainda cursando direito, recebia mais de R$ 6 mil por mês.

Na época, o STJ não exigia nível superior dos ocupantes de cargos por indicação política, informou a assessoria do tribunal.

Maria Beatriz, que teve diárias pagas por duas viagens internacionais no período -aos Estados Unidos e à Austrália- trabalhou como assessora internacional de 2004 a 2006, de acordo com a assessoria. Maria Beatriz foi nomeada pelo então presidente do STJ, Edson Vidigal. Hoje inimigo político dos Sarney, Vidigal foi nomeado pelo antigo aliado.

Vidigal incluiu Maria Beatriz em homenagem a servidores com "elevado espírito público, competência, presteza e iniciativa".

O erro está lá no início, ou seja, em se permitir a existência de cargos políticos no Poder Judiciário, que deveria tê-los preenchidos somente por concurso.

Até mesmo a indicação de Ministros do STF pelo Presidente da República é um absurdo, dada a falta de isenção que tal prática ocasiona, como tem sido percebido há muito...

23 de julho de 2009

FLORIANÓPOLIS PROÍBE "ARTISTA DE RUA" NOS SEMÁFOROS

A Prefeitura de Florianópolis proibiu os artistas de rua de trabalharem nos semáforos, sob o argumento de que eles "perturbam a ordem pública" e causam "transtorno" aos motoristas da cidade. A proibição foi estabelecida por meio de uma portaria, assinada em 30 de junho pelo secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Carlos Ferreira Rauen, após orientação do prefeito Dário Berger (PMDB).

Por tempo indeterminado, aquele que for pego pelos fiscais da prefeitura nas "sinaleiras" - como os semáforos são chamados na cidade - fazendo malabares ou outras manifestações artísticas, terá o material de trabalho recolhido pela prefeitura e, para recuperá-lo, terá que desembolsar um salário mínimo (R$ 465). Na reincidência, o artista "ilegal" será obrigado a assinar um termo circunstanciado e, se for pego pela terceira vez, será preso.

"Sinaleira não é lugar de entretenimento, e sim de atenção", afirma Rauen. "Sou contra uma atividade que perturba a cidade. É um serviço amador que não cabe no novo tipo de sociedade que temos hoje", acrescenta.

Para o diretor de teatro Amir Haddad, idealizador e coordenador do grupo carioca Tá na Rua, a proibição é uma afronta à liberdade do indivíduo. "A medida me assusta e me deixa com medo. A rua é um dos únicos caminhos livres em que o ser humano pode se manifestar", afirma.

Fonte: www.poracaso.com

Comentário: vejo como correto esse posicionamento da administração municipal, que deveria ser copiado por outras cidades. O Código Brasileiro de Trânsito proíbe (artigo 254) e realmente, "distração" é o que menos precisa o motorista.

Já vi malabarismos com fogo na frente dos carros, com facões em frente a um sinaleiro de escola primária, bolas, malabares, inclusive caindo no capacete de motociclista, enfim tudo errado...

18 de julho de 2009

FAÇA SUA VIDA VALER A PENA

ARGENTINA DECRETA ALERTA SANITÁRIO

A Argentina declarou ontem (17) um alerta sanitário após ter sido detectado o vírus da gripe A H1N1 em porcos da província de Buenos Aires.

Segundo resolução publicada do governo, a declaração de alerta “fortalece as medidas de controle, diagnóstico, prevenção e vigilância no país”.

O país da América do Sul já registrou 137 mortes pela doença, ocupando o segundo lugar na lista mundial de nações com mais mortes relacionadas ao vírus.

A resolução oficial afirma que existem antecedentes da transmissão da doença de humanos a suínos e também estabelece restrições em um raio de 3 quilômetros para conter a expansão do vírus nos pontos suspeitos, como na província de Buenos Aires com casos da gripe em porcos.

Será que não deveria haver maior controle ou mesmo restrição, mesmo que temporária, nas fronteiras terrestres e nos aeroportos, como medida de contenção do avanço da doença até a finalização desse inverno?

5 de julho de 2009


CRESCEM O ENDIVIDAMENTO MÉDIO E A INADIMPLÊNCIA DO BRASILEIRO

Segundo dados fornecidos pelo Banco Central, a família brasileira tem, em média, 34,8% da sua renda comprometida com o pagamento de dívidas. O nivel de endividamento é crescente (aumentou 2,4% nos últimos 12 meses), assim como a inadimplência, que passou de 5,2%, de abril, para 5,5% para maio, a maior desde setembro de 2000 (5,7%).

Ao que parece, estamos seguindo os ditames do "way of life" norte-americano. É a inevitável mundialização ou como, prefere a mídia dos clichês, "globalização".

O incentivo ao consumo para a aceleração do tão propalado desenvolvimento, a disseminação do cartão de crédito como ferramenta de consumo e a crise internacional são fatores que influenciam o endividamento e a inadimplência.

Mas é claro que a cultura de massa, a padronização dos desejos, do modo de ser, de se vestir e de "parecer", sob pena de marginalização social, também contribuem decisivamente para que as pessoas comprem mais bens e serviços do que precisam; este é o ponto que merece reflexão.

3 de julho de 2009

A ESSÊNCIA NÃO MUDA AO LONGO DOS TEMPOS...

-Traga-me um fruto daquela figueira.
-Eis, venerável Senhor.
-Parta-o
-Está partido, venerável Senhor.
-O que você vê nele?
-Estas sementes minúsculas.
-Parta uma delas, meu filho.
-Está partida, venerável Senhor.
-O que você vê aí?
-Absolutamente nada, venerável Senhor.
O pai disse: "Essa essência sutil, meu caro, que você não percebe aí - é a verdadeira essência que dá origem a essa grande figueira - nela, tudo o que existe possui seu próprio Eu. Isso é a Verdade. Isso é o Eu, Tu és isso, Svetaketu.
(Chhándogya Upanishad - Capítulo 12 - reputa-se escrito entre os Séculos XVII e XII A.C.)


"Eu sou a luz que está acima de tudo.
Eu sou tudo: de mim tudo se origina e a mim tudo voltará.
Rachai uma lenha, eu estou lá.
Levantai uma pedra e me achareis."
(Evangelho Segundo São Tomé, 77).


Se ao menos pudéssemos entender que fenômeno é esse no qual um se torna muitos; como o nada se transforma em coisas".
(Schopenhauer. O Mundo como Vontade e Representação).


"Eu sou o tudo e o nada."
(Raul Seixas/Paulo Coelho. Gitá).

2 de julho de 2009

CD NÃO MORRE

Segundo a imprensa mundial, o astro pop Michael Jackson vendeu mais Cds na última semana após a sua morte do que o total somado nos últimos 11 anos.

Será que a música ficou melhor depois da morte dele? Será que o povo acredita que o CD morre junto com o artista? Pra que correria e filas pra comprar um CD ou DVD que daqui a 50 anos (em outro formato de mídia é claro) ainda estará disponível?

1 de julho de 2009

O DESCASO DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COM A POLÍCIA MILITAR

Conversando ontem com um policial militar de Jaraguá do Sul, obtive uma informação que revela, no mínimo, descaso por parte do Governo do Estado para com a Segurança Pública.

Um policial que é aprovado em concurso e inicia a carreira na Polícia Militar (soldado 2ª classe) ganha em Santa Catarina, salário inicial de R$ 806,00.

Depois de 7 anos de carreira, um soldado de 1ª classe passa a receber R$ 904,00, enquanto que tal salário no Distrito Federal, por exemplo, é de R$ 4.750,00.

Os policiais militares são privados de sindicatos e não podem fazer greve, pois se trata de serviço essencial, restando somente a alternativa das esposas deles se manifestarem a respeito de tão desgraçada situação.

Enquanto isso, na Polícia Civil o salário médio é de R$ 3.000,00, o que também não é condizente com a função, mas revela tratamento diferenciado por parte do Governo do Estado, o que tem gerado conflitos de toda a ordem, inclusive entre as duas corporações (coisa que até então não existia em nosso Estado).

E depois queremos Segurança Pública de qualidade. Como?

30 de junho de 2009

MAIS UMA DO CONGRESSO MAIS CARO DO MUNDO

Os deputados, que já moram, comem e viajam de graça, terão TV a cabo também. A Câmara pagará R$ 131 mil ao mês à Net pelos 620 pontos de tevê por assinatura para as residências de suas excelências.

28 de junho de 2009

A TOLERÂNCIA DE UM VOLTAIRE INTOLERANTE

Voltaire foi um ícone da filosofia iluminista e, dentre suas obras mais importantes, figura o Tratado Sobre a Tolerância, clássico interessante que merece ser lido e pode ser encontrado em qualquer livraria.

O que é interessante notar na obra de Voltaire, é que apesar de criticar o fanatismo, principalmente de cunho religioso e a superstição em geral, deixava transparecer também forte e infundado preconceito cultural e racial, que pode também ser cunhado de intolerância.

Seguem trechos inusitados da precitada obra:

“(...) apesar do povo egípcio, sempre turbulento, sedicioso, covarde; povo que havia linchado um romano por ter matado um gato, povo desprezível em qualquer circunstância, não obstante o que digam dele os admiradores das pirâmides”.

Em uma nota de rodapé, Voltaire faz a seguinte observação ainda sobre o povo Egípcio: “são indolentes covardes, relapsos e volúveis, como os habitantes naturais desse clima (...)”
Nem parece o mesmo homem que ficou conhecido pela célebre frase: "Senhor, não concordo com uma palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o direito que tem de dizê-las."

O NOSSO PASTO URBANO DE CADA DIA

VIDA DE GADO (ZÉ RAMALHO)

Vocês que fazem parte dessa massa,
Que passa nos projetos, do futuro
É duro tanto ter que caminhar
E dar muito mais, do que receber.
E ter que demonstrar, sua coragem
A margem do que possa aparecer.
E ver que toda essa, engrenagem
Já sente a ferrugem, lhe comer.

Eh, ôô, vida de gado
Povo marcado, ê
Povo feliz
Eh, ôô, vida de gado
Povo marcado, ê
Povo feliz

Lá fora faz um tempo confortável
A vigilância cuida do normal
Os automóveis ouvem a notícia
Os homens a publicam no jornal
E correm através da madrugada
A única velhice que chegou
Demoram-se na beira da estrada
E passam a contar o que sobrou.

Eh, ôô, vida de gado
Povo marcado, ê
Povo feliz
Eh, ôô, vida de gado
Povo marcado, ê
Povo feliz

O povo, foge da ignorância
Apesar de viver tão perto dela
E sonham com melhores, tempos idos
Contemplam essa vida, com a cela
Esperam nova possibilidade
De verem esse mundo, se acabar
A arca de Noé, o dirigível
Não voam, nem se pode flutuar,
Não voam nem se pode flutuar,
Não voam nem se pode flutuar.

Eh, ôô, vida de gado
Povo marcado e,
Povo feliz
Eh, ôô, vida de gado
Povo marcado e,
Povo feliz.

26 de junho de 2009

O ADVOGADO E A DEFESA DE SUAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS

A Turma, prosseguindo o julgamento, proveu o writ ao entendimento de que as prerrogativas de advogado constituem direito líquido e certo de natureza constitucional, não cabendo sofrer restrição por atos da Administração, tal como a imposição do Tribunal de Justiça, que mediante resolução, dificultou o acesso de causídico às repartições judiciais, em horário reservado apenas ao expediente interno. No caso, o art. 7º, VI, c, da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto do Advogado) assegura aos advogados ingresso nas áreas comuns do fórum, sem restrição de horário de expediente, desde que haja algum servidor ou juiz na repartição. Precedentes citados do STF: HC 86.044-PE, DJ 2/3/2007; do STJ: RMS 1.275-RJ, DJ 23/3/1992, e RMS 21.524-SP, DJ 14/6/2007. RMS 28.091-PR, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 18/6/2009.

21 de junho de 2009

27% DOS HOMENS SUL-AFRICANOS JÁ PRATICARAM ESTUPRO

Uma sondagem realizada pelo Conselho de Pesquisa Médica (CPM) da África do Sul revelou que 27,6% dos homens do país admitem já ter cometido estupro. A prática é considerada um dos principais motivos para o alto índice de infecção pelo vírus HIV entre os sul-africanos --12% de 47 milhões.

O fator é cultural e a sociedade aprova esse tipo de comportamento como afirmação da masculinidade.

20 de junho de 2009

SERVIDORA DO SENADO RECEBE R$ 12.000,00 MENSAIS, MAS MORA NO EXTERIOR


O gabinete da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) abriga uma funcionária que mora há quase dois anos a muitas milhas de distância do Brasil - mais precisamente em Bethesda, cidade satélite de Washington.

Solange Amorelli (na foto acima) foi admitida como servidora do Senado em 1988. Casou-se mais tarde com um diretor do Banco Mundial e se mudou para os Estados Unidos.
Ganha salário em torno de R$ 12 mil. Ela continuou a recebê-lo mesmo sem comparecer ao seu local de trabalho - fora o pagamento de horas extras a que têm direito os demais servidores do gabinete.
Ela não foi autorizada pelo Senado a morar no exterior. Quando senadores visitam Washington, ela costuma ciceroneá-los a pedido de Serys.
A cada três ou quatro meses, Solange visita o Brasil e passa alguns dias em Brasília.
Adaptou-se bem à vida em Bethesda. Em 11 de novembro do ano passado, foi apresentada como uma das novas integrantes do The GFWC Maryland Federation of Women's Clubs, Inc.
Vez por outra participa de eventos promovidos na cidade por uma entidade que presta assistência a latinos que moram em Washington. E já foi entrevistada pelo jornal da escola onde seu filho estuda.
Li, ontem, uma entrevista da senadora Serys no site Olhar Direto, do Mato Grosso. A propósito dos escândalos que abalam o Senado, disse Serys a certa altura:
- Defendo transparência em todos os atos internos, porque só assim poderemos dar uma resposta à sociedade. E temos que apurar tudo também e revelar o que foi investigado.
À noite, conversei com ela por telefone a respeito da situação de Solange.
A senhora tem uma funcionária que mora há quase dois anos nos Estados Unidos...
- Ela não mora propriamente lá, e está sempre por aqui prestando serviços.
Como não mora? Ela é casada com um diretor do Banco Mundial, tem casa numa cidade satélite de Washington e filho matriculado em escola de lá. E, no entanto, continua recebendo salário do Senado e tem direito até a horas extras.
No momento ela está de licença.
Não está mais, senadora. Ela entrou de licença de 60 dias em 16 de março último. O prazo da licença venceu e não foi renovado.
Pois é, mas ela chegará ao Brasil na próxima segunda-feira e entrará com um pedido de férias.
Sim, e daí?
Você sabe que eu sou muito atenta a essas coisas...
Fonte: Blog do Noblat

19 de junho de 2009

STF GARANTE PROVISORIAMENTE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE JORNALISTA SEM DIPLOMA

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, garantiu o exercício de atividade jornalística aos que atuam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. A decisão, que tem de ser referendada pela 2ª Turma do STF, foi tomada em Ação Cautelar proposta pela Procuradoria-Geral da República.

Gilmar Mendes acolheu os argumentos da PGR de que a decisão cautelar é necessária para “evitar a ocorrência de graves prejuízos àqueles indivíduos que estavam exercendo a atividade jornalística, independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior específico”. A decisão é válida até o julgamento do Recurso Extraordinário que definirá a questão.

De acordo com o ministro, o recurso extraordinário discute matéria de “indubitável relevância constitucional”, especificamente a interpretação do artigo 5º, inciso XIII, da Constituição, que dispõe: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

O ministro ressaltou que o tema também discute a interpretação do dispositivo que estabelece que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”, garantindo a plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.

Fonte: Conjur

AVANÇA O PROJETO DE LEI QUE LEGALIZA OS BINGOS NO BRASIL

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que legaliza os bingos, videobingos e videojogos no Brasil. O projeto proíbe ainda apostas feitas por pessoas viciadas em jogos e que sejam cadastradas nacionalmente pelo governo.

Ainda de acordo com o texto aprovado pela comissão, as casas de jogos deverão estar localizadas a uma distância mínima de escolas. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) chegou a apresentar um destaque para que fossem proibidos os jogos pela internet, inclusive com a punição das empresas de cartões de crédito que fazem essas operações.

No entanto, a proposta foi rejeitada pela maioria dos parlamentares da comissão.A votação foi acompanhada por representantes de diversas entidades que defendem a legalização dos jogos no país, como as de empresários e de trabalhadores do setor. Apesar dos aplausos, a aprovação do projeto na comissão foi criticada por alguns deputados.

– O Brasil já tem um elenco muito grande de jogos autorizados pela Caixa e os bingos já deixaram consequências nocivas para o país – disse Hauly.O projeto será encaminhado agora à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois, seguirá para apreciação no Senado.

Fonte: Jornal Zero Hora

10 de junho de 2009

CNJ AFASTA 5 MIL TITULARES DE CARTÓRIOS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a saída de todos os responsáveis por cartórios do país que assumiram o cargo depois da Constituição de 1988 sem fazer concurso público.Pelas estimativas do órgão, cerca de 5 mil pessoas estão nessa situação.

Os cargos em aberto devem ser ocupados interinamente pelo funcionário mais antigo de cada cartório (que pode ser o próprio tabelião). A resolução prevê seleções para o preenchimento dos postos até o final deste ano.

7 de junho de 2009

VOCÊ RECLAMA DA CORRUPÇÃO NA POLÍTICA?

Mas:

- Saqueia cargas de veículos acidentados nas estradas.
- Estaciona nas calçadas, muitas vezes debaixo de placas de proibição.
- Suborna ou tenta subornar quando é pego cometendo infração.
- Troca votos por qualquer coisa: areia, cimento, tijolo, dentadura.
- Trafega pela direita nos acostamentos num congestionamento.
- Pára em filas duplas, triplas, em frente as escolas.
- Viola a lei do silêncio.
- Dirige após consumir bebida alcoólica.
- Fura filas nos bancos, utilizando-se das mais esfarrapadas desculpas.
- Pega atestados médicos sem estar doente, só para faltar ao trabalho.
- Faz gato de luz, de água e de TV a cabo.
- Compra recibos para abater na declaração do imposto de renda para pagar menos imposto.
- Mente sobre a cor da pele para ingressar na universidade através do sistema de cotas.
- Quando viaja a serviço pela empresa, se o almoço custou 10 pede recibo de 20.
- Comercializa objetos doados nessas campanhas de catástrofes.
- Estaciona em vagas exclusivas para deficientes.
- Adultera o velocímetro do carro para vendê-lo como se fosse pouco rodado.
- Compra produtos piratas com a plena consciência de que são piratas.
- Substitui o catalizador do carro por um que só tem a casca…
- Diminui a idade do filho para que este passe por baixo da roleta do ônibus, sem pagar passagem.
- Leva das empresas onde trabalha, pequenos objetos como clips, envelopes, canetas, lápis… como se isso não fosse nada.
- Comercializa os vales transporte e refeição que recebe da empresa onde trabalha.
- Não devolve objeto perdido, quando o encontra na rua.

E ainda exige que os políticos sejam honestos? Escandaliza-se com a farra das passagens aéreas?

Ora, a mudança só ocorre a partir de cada um de nós, de cada uma de nossas famílias, comunidades, para depois atingir a nação como um todo.


(Fonte:www.poracaso.com) - com alterações livres feitas neste blog.

TEXTO DE RUI BARBOSA E CLEIDE CANTON INTERPRETADO POR ROLANDO BOLDRIN

6 de junho de 2009

INICIAÇÃO (FERNANDO PESSOA)

Não dormes sob os ciprestes,
Pois não há sono no mundo...

O corpo é a sombra das vestes
Que encobrem teu ser profundo.

Vem a noite, que é a morte,
E a sombra acabou sem ser.

Vais na noite só recorte,
Igual a ti sem querer.

Mas na Estalagem do Assombro
Tiram-te os Anjos a capa :

Segues sem capa no ombro,
Com o pouco que te tapa.

Então Arcanjos da Estrada
Despem-te e deixam-te nu.

Não tens vestes, não tens nada :
Tens só teu corpo, que és tu.

Por fim, na funda caverna,
Os Deuses despem-te mais.

Teu corpo cessa, alma externa,
Mas vês que são teus iguais....

A sombra das tuas vestes
Ficou entre nós na Sorte.

Não 'stás morto, entre ciprestes...
Neófito, não há morte

4 de junho de 2009

CCJ DO SENADO APROVA O DENOMINADO "PROJETO CONTRA OS FICHAS SUJAS"

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto que, em tese, pode proibir o registro eleitoral de candidatos que respondem a processos na Justiça, mesmo que nunca tenham sido condenados em qualquer instância. De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a proposta exige a comprovação de "idoneidade e reputação ilibada" dos candidatos em todo o país.

A decisão da CCJ foi terminativa, ou seja, o projeto seguirá para a Câmara, caso nenhum senador peça votação em plenário. O texto foi aprovado por unanimidade, simbolicamente.

Presidente da CCJ e relator da proposta, Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu o texto. Segundo ele, há "clamor popular" pela medida. Ele admite, porém, surpresa com o resultado:

- Acho que os senadores não se aperceberam. Queira Deus que esse espírito público continue - disse Demóstenes.

(Fonte: Jornal O Globo)

O BÊBADO E O EQUILIBRISTA (JOÃO BOSCO)

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO QUE PROÍBE USO DE ANIMAIS EM CIRCOS

O projeto original do Senado (7291/06) exigia apenas o registro de animais no Ibama. O texto aprovado, no entanto, proíbe o uso de bichos em circos e permite apenas apresentação de animais em rodeios e vaquejadas.

O relatório do deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS) prevê também prazo de transição de oito anos para os circos retirarem os animais de suas apresentações. O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara.