O projeto original do Senado (7291/06) exigia apenas o registro de animais no Ibama. O texto aprovado, no entanto, proíbe o uso de bichos em circos e permite apenas apresentação de animais em rodeios e vaquejadas.
O relatório do deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS) prevê também prazo de transição de oito anos para os circos retirarem os animais de suas apresentações. O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara.
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