Em reunião no último dia 06 de maio, entidades representando os bombeiros voluntários de alguns municípios catarinenses, como Seara e Caçador, bem como a Associação de Bombeiros Voluntários do Estado de Santa Catarina (ABVESC), pediram a intermediação do Parlamento em situações de conflito com os bombeiros militares.
Com a atuação sendo questionada por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin), movidas pelo Ministério Púbico Estadual, os bombeiros voluntários que estão instalados em 36 municípios, atendendo 70 cidades, temem prejuízos à atividade e à população catarinense, caso as ações prosperem.
Em suma, as ações alegam como inconstitucionais leis municipais que autorizam celebração de convênio com os bombeiros voluntários, entendendo que é dever do Estado zelar pela segurança contra incêndios.
Em defesa da coexistência pacífica entre bombeiros militares e voluntários, o deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que foi autor de uma proposta de emenda constitucional estendendo a competência dos bombeiros militares aos voluntários, destacou a necessidade de o Parlamento buscar a legalização da ação dos voluntários.
"Estamos aqui para pedir o apoio dos parlamentares. As ações diretas de inconstitucionalidade podem acabar com os bombeiros voluntários no estado", advertiu o presidente da Abvesc, Ademir Orsi.
Na busca do entendimento, a Comissão de Segurança vai convidar o comando-geral da PM, Ministério Público do Estado, secretário de estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, delegado André Mendes, e um representante da Casa Civil para uma reunião, a ser marcada nas próximas semanas.
O objetivo é sinalizar uma solução para apaziguar os ânimos, especialmente em Seara e Caçador, onde o conflito se traduziu através de ações de inconstitucionalidade. A Comissão ainda vai remeter ao Tribunal de Justiça ofício pedindo que seja suspensa a tramitação das ações enquanto o assunto estiver sendo discutido na Casa.
Obs. Os bombeiros voluntários de Santa Catarina atendem cerca de 70 cidades catarinenses e, no ano de 2009, receberam R$ 2,5 milhões do Governo do Estado. Já os Bombeiros Militares atendem cerca de 90 cidades, mas receberam algo próximo de R$ 100 milhões no mesmo período.
A manutenção e até o fomento do modelo catarinense (Santa Catarina é o único estado do Brasil que mantém bombeiros voluntários) é NECESSÁRIA. O gasto do dinheiro público com eficiência e qualidade é imposição de qualquer contribuinte responsável e ativo.
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