Escrevo para dizer que o jornalismo pressupõe o conhecimento e o relato de fatos (reportagem) a respeito de um determinado assunto. A VEJA não faz jornalismo. Cria ou incentiva polêmicas para vender suas edições. O que há muito se constata nas “reportagens” políticas, uma vez mais apareceu na matéria sobre o Santo Daime, que foi casuística, preconceituosa e, levianamente pejorativa.
(Carta remetida em 29.03.2010 às 14h31min para o e-mail veja@abril.com.br).
29 de março de 2010
26 de março de 2010
PARECE BRINCADEIRA - LEONEL PAVAN É O ATUAL GOVERNADOR DE SANTA CATARINA
Não vou nem esticar mais os comentários...é LUTO mesmo.
Um ano de silêncio pelo nosso Estado.
Um ano de silêncio pelo nosso Estado.
19 de março de 2010
MANIFESTAÇÃO DA AJAPRA SOBRE O CANCELAMENTO DO RODEIO INDOOR
A Associação Jaraguaense de Proteção aos Animais – AJAPRA parabeniza a atitude tomada pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de Jaraguá do Sul, de ter se manifestado em prol dos direitos dos animais.
Em uma sociedade tão preocupada com o lucro e com a própria subsistência, cada vez mais parece faltar tempo para olhar pelo próximo, ainda mais em relação àqueles que não têm voz e não podem se expressar.
Porém, todo aquele dotado de um mínimo de sensibilidade consegue compreender que os animais sentem dor, prazer, tristeza e alegria, tal como os seres humanos, bem como que são injustas e antiéticas quaisquer práticas que atribuam sofrimento ao próximo (seja humano ou não) como forma de divertimento ou “esporte”.
Foi-se o tempo em que se consideravam os animais como meros objetos, que poderiam ser tratados de qualquer forma por seus “donos”. É chegada a hora de acordar para a nova realidade que nos cerca, na qual o respeito mútuo entre humanos e não-humanos deve imperar como condição para um modo evoluído de crescimento pessoal e evolução do gênero.
Correta, portanto, a conduta da administração pública municipal de cancelar o evento programado em local público, sejam quais forem as razões que motivaram tal decisão.
É dessa forma que congratulamos os setores da sociedade que efetivamente se preocuparam e tomaram as atitudes necessárias, para coibir práticas que não pertencem à nossa cultura local e que nada contribuiriam para a formação dos nossos jovens.
Sirley T. Rank - Presidente
Em uma sociedade tão preocupada com o lucro e com a própria subsistência, cada vez mais parece faltar tempo para olhar pelo próximo, ainda mais em relação àqueles que não têm voz e não podem se expressar.
Porém, todo aquele dotado de um mínimo de sensibilidade consegue compreender que os animais sentem dor, prazer, tristeza e alegria, tal como os seres humanos, bem como que são injustas e antiéticas quaisquer práticas que atribuam sofrimento ao próximo (seja humano ou não) como forma de divertimento ou “esporte”.
Foi-se o tempo em que se consideravam os animais como meros objetos, que poderiam ser tratados de qualquer forma por seus “donos”. É chegada a hora de acordar para a nova realidade que nos cerca, na qual o respeito mútuo entre humanos e não-humanos deve imperar como condição para um modo evoluído de crescimento pessoal e evolução do gênero.
Correta, portanto, a conduta da administração pública municipal de cancelar o evento programado em local público, sejam quais forem as razões que motivaram tal decisão.
É dessa forma que congratulamos os setores da sociedade que efetivamente se preocuparam e tomaram as atitudes necessárias, para coibir práticas que não pertencem à nossa cultura local e que nada contribuiriam para a formação dos nossos jovens.
Sirley T. Rank - Presidente
CONTINUA A POLÊMICA DO RODEIO INDOOR
O empresário César Borba ainda não desistiu de realizar o 1º Rodeio Indoor Europa na Arena Jaraguá. A locação do espaço para os cinco dias, previsto para ocorrer entre 7 e 11 de abril, foi negada pelo secretário de Administração e Finanças, Ivo Konell (DEM), a partir de pedidos de entidades de defesa dos animais para que o evento não aconteça. A decisão de Konell se baseia na lei municipal que proíbe o uso de animais em espetáculos circenses e eventos públicos.
Porém, o empresário da Texas Company, empresa que organiza o evento, pretende conseguir uma liminar na Justiça para que o rodeio possa ser feito na Arena Jaraguá.
César havia anunciado que procuraria outro local na região para realizar o rodeio, mas decidiu investir no seu plano inicial e manter o evento na Arena. Para a ação, o empresário pretende usar um parecer emitido pelo procurador do município, Volmir Elói, que diz não haver impedimento para a locação, apenas informa que a Prefeitura não deveria dar dinheiro para o evento.
“Nós decidimos e vamos fazer o rodeio na Arena. Vamos levar a situação para a Justiça e ainda esta semana pretendemos enviar um pedido de liminar para que nos autorizem a alugar o espaço. A lei em questão não diz respeito ao tipo de evento que queremos fazer e estão nos proibindo de trabalhar por uma questão política”, diz César.
O empresário refere-se ao desentendimento entre Ivo Konell e o ex-secretário de Turismo, Cultura e Esportes Ronaldo Raulino, por causa da comissão especial de inquérito (CEI) que investiga as contas da Schützenfest.
César diz que estuda a possibilidade de levar toda sua estrutura para a frente da Arena em forma de protesto. O empresário diz que já começou a devolver os R$ 54 mil dos 2,7 mil ingressos que já havia vendido.
Para Konell, não existe a menos possibilidade de o evento acontecer na Arena. O secretário diz que está tranquilo e que os empresários podem entrar na Justiça a qualquer hora. “Se ele não está satisfeito com a decisão, que procure as vias legais. Nós mantemos a posição de não alugar a Arena para este evento”, diz.
(Fonte AN Jaraguá)
Porém, o empresário da Texas Company, empresa que organiza o evento, pretende conseguir uma liminar na Justiça para que o rodeio possa ser feito na Arena Jaraguá.
César havia anunciado que procuraria outro local na região para realizar o rodeio, mas decidiu investir no seu plano inicial e manter o evento na Arena. Para a ação, o empresário pretende usar um parecer emitido pelo procurador do município, Volmir Elói, que diz não haver impedimento para a locação, apenas informa que a Prefeitura não deveria dar dinheiro para o evento.
“Nós decidimos e vamos fazer o rodeio na Arena. Vamos levar a situação para a Justiça e ainda esta semana pretendemos enviar um pedido de liminar para que nos autorizem a alugar o espaço. A lei em questão não diz respeito ao tipo de evento que queremos fazer e estão nos proibindo de trabalhar por uma questão política”, diz César.
O empresário refere-se ao desentendimento entre Ivo Konell e o ex-secretário de Turismo, Cultura e Esportes Ronaldo Raulino, por causa da comissão especial de inquérito (CEI) que investiga as contas da Schützenfest.
César diz que estuda a possibilidade de levar toda sua estrutura para a frente da Arena em forma de protesto. O empresário diz que já começou a devolver os R$ 54 mil dos 2,7 mil ingressos que já havia vendido.
Para Konell, não existe a menos possibilidade de o evento acontecer na Arena. O secretário diz que está tranquilo e que os empresários podem entrar na Justiça a qualquer hora. “Se ele não está satisfeito com a decisão, que procure as vias legais. Nós mantemos a posição de não alugar a Arena para este evento”, diz.
(Fonte AN Jaraguá)
16 de março de 2010
DIAS DE ANSIEDADE
Não andem ansiosos pela vida, pelo que irão comer ou beber. Nem pelo corpo, quanto que haverão de vestir. A vida é mais que a comida. O corpo é mais que as roupas.
Olhem as aves dos céus: não semeiam, não colhem, não ajuntam em celeiros. Contudo, a vida cuida delas. E vocês valem muito mais que as aves...
E qual dentre vocês, por ansioso que esteja, pode com a sua ansiedade acrescentar um único dia à sua vida?
(Rubem Alves)
Olhem as aves dos céus: não semeiam, não colhem, não ajuntam em celeiros. Contudo, a vida cuida delas. E vocês valem muito mais que as aves...
E qual dentre vocês, por ansioso que esteja, pode com a sua ansiedade acrescentar um único dia à sua vida?
(Rubem Alves)
12 de março de 2010
CANCELAMENTO DO RODEIO INDOOR
O secretário da Administração de Jaraguá do Sul, Ivo Konell, esclarece que o Rodeio Indoor Europa – previsto para ser realizado em abril, na Arena – já está cancelado.
A decisão foi tomada logo após o afastamento do ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Ronaldo Trajano Raulino, quando a administração municipal ficou sabendo dos detalhes do acordo com a promotora do evento.
Imediatamente, solicitou-se esclarecimentos junto à empresa, sendo que um de seus representantes compareceu na Prefeitura e foi comunicado que a administração municipal não apoiará a realização do Rodeio.
Na oportunidade, foi solicitada a apresentação do contrato da empresa com o ex-secretário, mas o documento não foi encaminhado à prefeitura.
Assina a nota Ivo Konell (Secretário Municipal de Administração).
A decisão foi tomada logo após o afastamento do ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Ronaldo Trajano Raulino, quando a administração municipal ficou sabendo dos detalhes do acordo com a promotora do evento.
Imediatamente, solicitou-se esclarecimentos junto à empresa, sendo que um de seus representantes compareceu na Prefeitura e foi comunicado que a administração municipal não apoiará a realização do Rodeio.
Na oportunidade, foi solicitada a apresentação do contrato da empresa com o ex-secretário, mas o documento não foi encaminhado à prefeitura.
Assina a nota Ivo Konell (Secretário Municipal de Administração).
NÃO AO RODEIO INDOOR
Carta aberta da OAB - Subseção de Jaraguá do Sul à sociedade.
Recentemente Jaraguá do Sul foi alvo de toda a série de protestos e comentários negativos na rede mundial de computadores, dado o anúncio de que aqui seria realizada, pela primeira vez no Brasil, uma tourada à moda espanhola.
Depois de correspondências, mensagens enviadas por e-mail e toda a sorte de protestos remetidos de várias localidades do país, a municipalidade entendeu por bem não permitir a realização da tourada, mas manteve o evento rodeio, que está previsto para ser realizado entre os dias 07 e 11 de abril na Arena Jaraguá.
A posição da subseção da OAB de Jaraguá do Sul é no sentido de que tal prática afronta a legislação federal vigente (artigo 32 da Lei nº 9.605/98), por importar na prática de maus-tratos aos animais que serão submetidos às apresentações programadas. Embora ainda a ser regulamentada, também há lei municipal que trata da proibição de utilização de animais em espetáculos circenses e afins.
O espírito de ambas as leis é o mesmo.Importante destacar que a reação dos animais no rodeio não decorre de bravura natural, mas da provocação de estímulos dolorosos em seus órgãos internos (genitália, sistema digestivo, nervos e glândulas vesiculares). O sedém (cilício de sedas ásperas e mortificadoras, segundo o Dicionário Aurélio) provoca, portanto, dor e sofrimento, sem necessariamente causar lesões na pele ou esterilidade no animal.
É falsa, portanto, a impressão de que os animais exibidos em rodeios são bravios e desafiadores, uma vez que se trata de eqüinos e de bovinos comuns, cujos saltos, coices e corcoveios decorrem da tentativa desesperada de se livrarem dos instrumentos que os fazem vivenciar intenso sofrimento físico, sobretudo, pelo uso do sedém e das esporas.
As esporas são utilizadas para estocar os animais durante a montaria, mediante seguidos golpes aplicados pelo peão no baixo-ventre e no pescoço do animal, implicando inequivocamente em maus tratos. A questão, enfim, não é apenas jurídica, mas de ordem filosófica e, sobretudo, ética.
O espaço da realização do evento (Arena Jaraguá) é público e foi locado pelo município para a realização de evento que viola disposições legais, o que merece reflexão de toda a sociedade jaraguaense, seja porque cabe ao Estado dar o exemplo e orientar-se pela legalidade dos seus atos, seja porque um evento dessa natureza, realizado em local público, macula a imagem da cidade e de sua população.
A OAB quer trazer à baila a discussão e a consciência de que todos somos responsáveis pelos nossos atos e pelos de terceiros que prejudicam de alguma forma a coletividade. Rodeio não é espetáculo, não é esporte, não é arte.
A evolução de um padrão ético de conduta não somente entre humanos, mas também em relação aos demais seres sencientes, não permite que a diversão humana seja baseada no sofrimento de outros seres, muito menos que seja difundida tal atividade para as gerações futuras.
Diretoria e Comissão da Cidadania da 23a. Subseção da OAB/SC
Recentemente Jaraguá do Sul foi alvo de toda a série de protestos e comentários negativos na rede mundial de computadores, dado o anúncio de que aqui seria realizada, pela primeira vez no Brasil, uma tourada à moda espanhola.
Depois de correspondências, mensagens enviadas por e-mail e toda a sorte de protestos remetidos de várias localidades do país, a municipalidade entendeu por bem não permitir a realização da tourada, mas manteve o evento rodeio, que está previsto para ser realizado entre os dias 07 e 11 de abril na Arena Jaraguá.
A posição da subseção da OAB de Jaraguá do Sul é no sentido de que tal prática afronta a legislação federal vigente (artigo 32 da Lei nº 9.605/98), por importar na prática de maus-tratos aos animais que serão submetidos às apresentações programadas. Embora ainda a ser regulamentada, também há lei municipal que trata da proibição de utilização de animais em espetáculos circenses e afins.
O espírito de ambas as leis é o mesmo.Importante destacar que a reação dos animais no rodeio não decorre de bravura natural, mas da provocação de estímulos dolorosos em seus órgãos internos (genitália, sistema digestivo, nervos e glândulas vesiculares). O sedém (cilício de sedas ásperas e mortificadoras, segundo o Dicionário Aurélio) provoca, portanto, dor e sofrimento, sem necessariamente causar lesões na pele ou esterilidade no animal.
É falsa, portanto, a impressão de que os animais exibidos em rodeios são bravios e desafiadores, uma vez que se trata de eqüinos e de bovinos comuns, cujos saltos, coices e corcoveios decorrem da tentativa desesperada de se livrarem dos instrumentos que os fazem vivenciar intenso sofrimento físico, sobretudo, pelo uso do sedém e das esporas.
As esporas são utilizadas para estocar os animais durante a montaria, mediante seguidos golpes aplicados pelo peão no baixo-ventre e no pescoço do animal, implicando inequivocamente em maus tratos. A questão, enfim, não é apenas jurídica, mas de ordem filosófica e, sobretudo, ética.
O espaço da realização do evento (Arena Jaraguá) é público e foi locado pelo município para a realização de evento que viola disposições legais, o que merece reflexão de toda a sociedade jaraguaense, seja porque cabe ao Estado dar o exemplo e orientar-se pela legalidade dos seus atos, seja porque um evento dessa natureza, realizado em local público, macula a imagem da cidade e de sua população.
A OAB quer trazer à baila a discussão e a consciência de que todos somos responsáveis pelos nossos atos e pelos de terceiros que prejudicam de alguma forma a coletividade. Rodeio não é espetáculo, não é esporte, não é arte.
A evolução de um padrão ético de conduta não somente entre humanos, mas também em relação aos demais seres sencientes, não permite que a diversão humana seja baseada no sofrimento de outros seres, muito menos que seja difundida tal atividade para as gerações futuras.
Diretoria e Comissão da Cidadania da 23a. Subseção da OAB/SC
3 de março de 2010
CECÍLIA MEIRELES
No mistério do Sem-Fim equilibra-se um planeta.
No planeta um jardim.
No jardim, um canteiro.
No canteiro, uma violeta.
E na violeta,
Entre o mistério do Sem-Fim e o planeta,
O dia inteiro, Asa de borboleta.
No planeta um jardim.
No jardim, um canteiro.
No canteiro, uma violeta.
E na violeta,
Entre o mistério do Sem-Fim e o planeta,
O dia inteiro, Asa de borboleta.
EMILY DICKINSON
Alguns guardam o Domingo indo à Igreja -
Eu o guardo ficando em casa -
Tendo um Sabiá como cantor -
E um pomar por Santuário. -
Alguns guardam o Domingo com vestes brancas -
Mas eu só uso minhas asas -
E ao invés do repicar dos sinos na Igreja -
nosso pássaro canta na palmeira. -
É Deus que está pregando, pregador admirável -
E o seu sermão é sempre curto.
Assim, ao invés de chegar no Céu, só no final -
eu o encontro o tempo todo no quintal.
Eu o guardo ficando em casa -
Tendo um Sabiá como cantor -
E um pomar por Santuário. -
Alguns guardam o Domingo com vestes brancas -
Mas eu só uso minhas asas -
E ao invés do repicar dos sinos na Igreja -
nosso pássaro canta na palmeira. -
É Deus que está pregando, pregador admirável -
E o seu sermão é sempre curto.
Assim, ao invés de chegar no Céu, só no final -
eu o encontro o tempo todo no quintal.
16 de fevereiro de 2010
11 de fevereiro de 2010
9 de fevereiro de 2010
VICE-CAMPEÃO NO PREÇO DA TELEFONIA CELULAR
Ao que parece, o livre mercado no ramo da telefonia celular não tem funcionado como regulador de preços aqui no Brasil.
Somos o vice-campeão mundial no custo da telefonia celular, perdendo apenas para a África do Sul.
Na Índia, para se ter uma ideia, o valor do pacote mensal com minutos ilimitados, chega a US$ 5,00 (cinco dólares) mensais, ou seja, cerca de R$ 9,00 (nove reais) para falar o quanto quiser.
Somos o vice-campeão mundial no custo da telefonia celular, perdendo apenas para a África do Sul.
Na Índia, para se ter uma ideia, o valor do pacote mensal com minutos ilimitados, chega a US$ 5,00 (cinco dólares) mensais, ou seja, cerca de R$ 9,00 (nove reais) para falar o quanto quiser.
11 de janeiro de 2010
PRESO NÃO É GENTE (POR RAPHAEL ROCHA LOPES)
Pelo menos parece ser esse o pensamento do Governo do Estado.É sabido, há muito tempo, que o presídio regional de Jaraguá do Sul está superlotado e sem condições físicas de suportar o número de detentos que lá estão. Em uma contagem no dia de ontem (e esse número varia diariamente) havia 324 presos para um prédio construído inicialmente para 76.
Não fosse o Conselho Penitenciário da cidade, com seus esforços hercúleos para tentar administrar esse rabo de foguete, o problema seria ainda maior. Recentemente, através do trabalho conjunto da ACIJS, OAB, AEJAS, e outras entidades, capiteneadas pelo Conselho, foi entregue uma ala com 100 vagas para mulheres.
O ápice do problema, contudo, já vinha sendo previstos há meses: rebeliões e tentativas de fugas. Em 13 anos a primeira rebelião aconteceu nessa última virada de ano.
E essa semana foi descoberto um túnel já em adiantado estado de "construção" para tentativa de fuga.Há, nesse presídio, mais de 200 condenados que não deveriam estar ali, e, sim, em penitenciárias. O Estado não se mexe, e quando é cobrado responde singelamente: "Não há vagas em nenhum lugar. Está tudo lotado ou superlotado". Ou seja: nada.
Por isso tem-se essa impressão que preso não é gente, pelo menos para o Estado.Esquecem-se, todos, que prisão não é amontado de lixo. Esquecem-se, todos, que um dia esses presos sairão de suas celas para a sociedade, e que se não os prepararmos, voltarão à criminalidade em índices muitos maiores do que se fosse feito um trabalho de reeducação e preparação para o trabalho. Mas com uma superlotação dessas, por maiores que sejam os esforços dos conselhos comunitários, torna-se uma tarefa praticamente impossível.
(Fonte: http://www.bacafa.blogspot.com/)
Sempre digo que Presídio e Penitencária não rendem votos, por isso não são prioridade. Mas põe o filho de "alguém" lá dentro para ver se as obras não começam no dia seguinte...
Não fosse o Conselho Penitenciário da cidade, com seus esforços hercúleos para tentar administrar esse rabo de foguete, o problema seria ainda maior. Recentemente, através do trabalho conjunto da ACIJS, OAB, AEJAS, e outras entidades, capiteneadas pelo Conselho, foi entregue uma ala com 100 vagas para mulheres.
O ápice do problema, contudo, já vinha sendo previstos há meses: rebeliões e tentativas de fugas. Em 13 anos a primeira rebelião aconteceu nessa última virada de ano.
E essa semana foi descoberto um túnel já em adiantado estado de "construção" para tentativa de fuga.Há, nesse presídio, mais de 200 condenados que não deveriam estar ali, e, sim, em penitenciárias. O Estado não se mexe, e quando é cobrado responde singelamente: "Não há vagas em nenhum lugar. Está tudo lotado ou superlotado". Ou seja: nada.
Por isso tem-se essa impressão que preso não é gente, pelo menos para o Estado.Esquecem-se, todos, que prisão não é amontado de lixo. Esquecem-se, todos, que um dia esses presos sairão de suas celas para a sociedade, e que se não os prepararmos, voltarão à criminalidade em índices muitos maiores do que se fosse feito um trabalho de reeducação e preparação para o trabalho. Mas com uma superlotação dessas, por maiores que sejam os esforços dos conselhos comunitários, torna-se uma tarefa praticamente impossível.
(Fonte: http://www.bacafa.blogspot.com/)
Sempre digo que Presídio e Penitencária não rendem votos, por isso não são prioridade. Mas põe o filho de "alguém" lá dentro para ver se as obras não começam no dia seguinte...
8 de dezembro de 2009
4 de novembro de 2009
HAMLET (WILLIAM SHAKESPEARE)
Não é por acaso que a peça Hamlet é tão venerada ao redor do mundo. Aos temas populares tratados por Shakespeare sempre é dado um toque especial.
Vejamos o canto do Primeiro Coveiro no Ato V, Cena I:
E a velhice chega bem furtiva
Na lentidão que tarda, mas não erra
E nos atira aqui dentro da cova
Como se o homem também não fosse terra.
Fica reforçada a grande lição: Pensa na morte para bem empregar tua vida.
Vejamos o canto do Primeiro Coveiro no Ato V, Cena I:
E a velhice chega bem furtiva
Na lentidão que tarda, mas não erra
E nos atira aqui dentro da cova
Como se o homem também não fosse terra.
Fica reforçada a grande lição: Pensa na morte para bem empregar tua vida.
3 de novembro de 2009
NOVA LEI DO INQUILINATO PREVÊ POSSIBILIDADE DE DESPEJO SUMÁRIO
Todos aqueles que não tem imóvel próprio e pagam aluguel devem ficar atentos com a nova Lei de Inquilinato que agiliza o procedimento de despejo nos casos em que o inquilino tem dívida com o proprietário ou a imobiliária.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo e deve seguir agora para sanção de Lula. A OAB, por meio do seu vice-presidente nacional, Vladmir Rossi Lourenço, já manifestou a preocupação da entidade com alguns pontos das novas regras da lei.
Principalmente a que prevê o despejo sumário do inquilino. Segundo ele, a preocupação da entidade, de modo geral, é com a tendência de que as alterações privilegiem o proprietário ou locador do imóvel, em prejuízo do locatário.
(Fonte: http://www.claudiohumberto.com.br/)
O projeto foi aprovado em caráter terminativo e deve seguir agora para sanção de Lula. A OAB, por meio do seu vice-presidente nacional, Vladmir Rossi Lourenço, já manifestou a preocupação da entidade com alguns pontos das novas regras da lei.
Principalmente a que prevê o despejo sumário do inquilino. Segundo ele, a preocupação da entidade, de modo geral, é com a tendência de que as alterações privilegiem o proprietário ou locador do imóvel, em prejuízo do locatário.
(Fonte: http://www.claudiohumberto.com.br/)
2 de novembro de 2009
VALE DOS ENCANTOS?
Não concordo com essa ideia de trocar o nome da nossa microrregião de "Vale do Itapocú" para "Vale dos Encantos". Dizem que o nome indígena que por muito tempo denominou a nossa bela região não tem boa sonoridade.
Prefiro, no entanto, a originalidade do "Itapocú" a trocá-lo agora por uma questão meramente comercial.
Aliás, a sobreposição dos interesses comerciais sobre os culturais tem sido a tônica há muito.
Prefiro, no entanto, a originalidade do "Itapocú" a trocá-lo agora por uma questão meramente comercial.
Aliás, a sobreposição dos interesses comerciais sobre os culturais tem sido a tônica há muito.
2 de outubro de 2009
PROSTITUIÇÃO INFANTIL
A partir de ontem (01.10), hotéis, motéis e pensões flagrados com crianças ou adolescentes desacompanhados ou sem autorização dos pais para estar no local poderão ser fechados definitivamente.
A lei, sancionada ontem (1º) pelo presidente em exercício, José Alencar, cria o terceiro flagrante, que permite à polícia fechar local.
Atualmente, quando há o primeiro flagrante, o estabelecimento é multado. Ao reincidir, o local é interditado por 15 dias. A medida visa coibir a exploração sexual de menores, já que muitos estabelecimentos facilitam a prostituição infantil.
A lei, sancionada ontem (1º) pelo presidente em exercício, José Alencar, cria o terceiro flagrante, que permite à polícia fechar local.
Atualmente, quando há o primeiro flagrante, o estabelecimento é multado. Ao reincidir, o local é interditado por 15 dias. A medida visa coibir a exploração sexual de menores, já que muitos estabelecimentos facilitam a prostituição infantil.
28 de setembro de 2009
27 de setembro de 2009
VOCÊ SABE O QUE É ESPECISMO?
É uma atitude de preconceito contra outro ser, motivada pelo fato dele pertencer a outra espécie. O termo é um paralelo com outros "ismos" como o racismo e o sexismo. Os racistas favorecem membros de sua raça sobre aqueles que pertencem a outra, assim como os machistas sobrepõem os interesses dos seu gênero ao das mulheres. Os especistas, no caso os humanos, acreditam que os interesses de sua espécie são maiores do que os de outra, aqui, os animais. Animais sencientes têm interesse na liberdade e na preservação de sua vida, entre outros. (Peter Singer).
Enquanto os homens continuarem a destruir sem piedade os seres vivos dos reinos inferiores, não conhecerão nem a santidade, nem a paz. Enquanto eles massacrarem os animais, haverão de se matar entre si. Com efeito, quem semeia morticínio e dor, não pode colher alegria e amor. (Pitágoras).
Enquanto os homens continuarem a destruir sem piedade os seres vivos dos reinos inferiores, não conhecerão nem a santidade, nem a paz. Enquanto eles massacrarem os animais, haverão de se matar entre si. Com efeito, quem semeia morticínio e dor, não pode colher alegria e amor. (Pitágoras).
8 de setembro de 2009
UMA LIÇÃO QUE O BRASIL AINDA NÃO APRENDEU
"O orçamento nacional deve ser equilibrado. As dívidas públicas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada. Os pagamentos a governos devem ser reduzidos se a nação não quiser ir à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver por conta pública."
Marcus Tullius - Roma 55 A.C.
Marcus Tullius - Roma 55 A.C.
1 de setembro de 2009
SECRETARIA NACIONAL DO FUTEBOL?
Ao que parece, o governo federal tem sido bastante criativo sobre as formas de torrar dinheiro público. Como informa o Diário Oficial da União, estão reservados R$ 3 milhões para comprar móveis que irão equipar a Secretaria Nacional do Futebol, mais nova secretaria do Ministério dos Esportes.
É só um pingo no mar de dinheiro que começará a ser investido(?) até 2014 no evento de "grande retorno para o país" que será a Copa do Mundo de Futebol, um enorme ralo por onde escoará dinheiro que poderia ser investido em educação, saúde, saneamento básico, enfim, estes setores tão supérfluos para o desenvolvimento do País.
É só um pingo no mar de dinheiro que começará a ser investido(?) até 2014 no evento de "grande retorno para o país" que será a Copa do Mundo de Futebol, um enorme ralo por onde escoará dinheiro que poderia ser investido em educação, saúde, saneamento básico, enfim, estes setores tão supérfluos para o desenvolvimento do País.
29 de agosto de 2009
ASSIM EM CIMA COMO EMBAIXO
Num segundo olhei para a ponta do meu mamilo esquerdo. Naquela ponta isolei uma célula e em seguida isolei um átomo. Dentro desse átomo via-se o núcleo orbitado por elétrons. Um desses elétrons era habitado, inclusive por mim, que, naquele mesmo segundo, olhava atônito para a ponta do meu mamilo esquerdo...
28 de agosto de 2009
AÇÕES EFETIVAS CONTRA A CORRUPÇÃO
Segundo estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, a corrupção gera prejuízos na ordem de US$ 10 bilhões por ano ao Brasil, ou seja, valor superior à soma dos orçamentos globais dos ministérios da cultura, ciência e tecnologia, meio ambiente, esporte e turismo.
Por isso, todo aquele cidadão que trabalha e vive honestamente e se considera correto, não só pode como tem o dever cívico de adotar postura clara contra as práticas corruptas que assolam o nosso País.
Mas como fazer? O que fazer? Não é simples, mas é possível se houver um mínimo esforço pessoal.
Em primeiro lugar, você pode e deve cobrar posturas eticamente responsáveis por parte dos representantes eleitos para as funções públicas (vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e Presidente da República).
No caso dos vereadores o contato deve ser pessoal, a população deve comparecer na Câmara e acompanhar de perto os trabalhos. No caso do Prefeito Municipal, a cobrança também pode ser pessoalmente feita, assim como o acompanhamento, pois todas as ações tomadas pelo poder público são de acesso público. É dever do administrador público prestar contas à população.
Sobre os deputados estaduais, federais e senadores, facilmente é possível obter os seus e-mails na internet, através de simples busca. Critique, elogie, faça comentários, mostre o acompanhamento e monitoramento das ações tomadas.
O que não pode haver é o conformismo, achar que faz parte ou que não vale a pena se envolver nas políticas públicas. Se os valores da sociedade estão podres, devem ser modificados e somente nós cidadãos, é que poderemos iniciar essa transformação.
Outra forma de agir de modo prático contra a corrupção é através do voto consciente, pois o político que vota a favor do arquivamento de denúncias graves cometidas por colegas, não merece o seu voto; o político que tem a ficha suja por outros processos em que é acusado de corrupção, não merece o seu voto; o político que não se importa com opinião pública, não merece o seu voto; o líder de partido que orienta a sua bancada a votar contra o interesse público, movido apenas pelo jogo político, não merece o seu voto; o político que usa de artifício para transformar a verba de gabinete em remuneração, não merece o seu voto.
Da mesma forma, o político que oferece vantagens pessoais como material de construção, cestas básicas ou dinheiro é corrupto e não merece seu voto, pelo contrário, deve ser denunciado.
Se você sabe de um fato concreto, mas não denuncia, você faz parte da corrupção, está auxiliando a banda podre da política pública. Conscientize-se, aja correta e honestamente, denunciando tais práticas ao Ministério Público (Promotor de Justiça).
Fale tudo o que sabe a respeito de desvio ou mau uso de dinheiro público, fraudes em licitações, apropriação ou mau uso de bens públicos, promessas de vantagens pessoais ou outras condutas que afrontem a moralidade pública.
Além da denúncia ao Ministério Pùblico, qualquer cidadão eleitor pode ajuizar Ação Popular para a defesa do Patrimônio Público, numa clara conduta de participação cívica na vida pública.
Por fim, não ofereça e não concorde em dar dinheiro para obter vantagem de qualquer autoridade, seja no trânsito ou em repartições públicas, pois essa prática corrupta eterniza o “jeitinho” de se conseguir as coisas de modo ilegal e imoral.
Você fará a diferença e pode estar certo de que não estará sozinho nessa honrosa luta para tornar o Brasil um lugar melhor para a vida das novas gerações.
Por isso, todo aquele cidadão que trabalha e vive honestamente e se considera correto, não só pode como tem o dever cívico de adotar postura clara contra as práticas corruptas que assolam o nosso País.
Mas como fazer? O que fazer? Não é simples, mas é possível se houver um mínimo esforço pessoal.
Em primeiro lugar, você pode e deve cobrar posturas eticamente responsáveis por parte dos representantes eleitos para as funções públicas (vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e Presidente da República).
No caso dos vereadores o contato deve ser pessoal, a população deve comparecer na Câmara e acompanhar de perto os trabalhos. No caso do Prefeito Municipal, a cobrança também pode ser pessoalmente feita, assim como o acompanhamento, pois todas as ações tomadas pelo poder público são de acesso público. É dever do administrador público prestar contas à população.
Sobre os deputados estaduais, federais e senadores, facilmente é possível obter os seus e-mails na internet, através de simples busca. Critique, elogie, faça comentários, mostre o acompanhamento e monitoramento das ações tomadas.
O que não pode haver é o conformismo, achar que faz parte ou que não vale a pena se envolver nas políticas públicas. Se os valores da sociedade estão podres, devem ser modificados e somente nós cidadãos, é que poderemos iniciar essa transformação.
Outra forma de agir de modo prático contra a corrupção é através do voto consciente, pois o político que vota a favor do arquivamento de denúncias graves cometidas por colegas, não merece o seu voto; o político que tem a ficha suja por outros processos em que é acusado de corrupção, não merece o seu voto; o político que não se importa com opinião pública, não merece o seu voto; o líder de partido que orienta a sua bancada a votar contra o interesse público, movido apenas pelo jogo político, não merece o seu voto; o político que usa de artifício para transformar a verba de gabinete em remuneração, não merece o seu voto.
Da mesma forma, o político que oferece vantagens pessoais como material de construção, cestas básicas ou dinheiro é corrupto e não merece seu voto, pelo contrário, deve ser denunciado.
Se você sabe de um fato concreto, mas não denuncia, você faz parte da corrupção, está auxiliando a banda podre da política pública. Conscientize-se, aja correta e honestamente, denunciando tais práticas ao Ministério Público (Promotor de Justiça).
Fale tudo o que sabe a respeito de desvio ou mau uso de dinheiro público, fraudes em licitações, apropriação ou mau uso de bens públicos, promessas de vantagens pessoais ou outras condutas que afrontem a moralidade pública.
Além da denúncia ao Ministério Pùblico, qualquer cidadão eleitor pode ajuizar Ação Popular para a defesa do Patrimônio Público, numa clara conduta de participação cívica na vida pública.
Por fim, não ofereça e não concorde em dar dinheiro para obter vantagem de qualquer autoridade, seja no trânsito ou em repartições públicas, pois essa prática corrupta eterniza o “jeitinho” de se conseguir as coisas de modo ilegal e imoral.
Você fará a diferença e pode estar certo de que não estará sozinho nessa honrosa luta para tornar o Brasil um lugar melhor para a vida das novas gerações.
23 de agosto de 2009
UNIÃO HOMOAFETIVA E RECONHECIMENTO JUDICIAL
Embora não haja legislação específica, segundo noticia o Jornal Folha de São Paulo de ontem (22.08), 10 (dez) estados da federação já reconhecem juridicamente a figura da união homoafetiva, para fins de herança ou partilha de bens.
A pesquisa levou em consideração os estados com pelo menos uma sentença ou acórdão favorável e encontrou resultado positivo nos seguintes estados: São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Acre, Piauí, Mato Grosso e Alagoas.
É uma pena que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não esteja na lista, afinal trata-se de fato que não se pode velar (no sentido de pôr véu), devendo ser enfrentadas as circunstâncias, a fim de trazer o Direito ao mundo real para cumprir a sua missão de eliminar conflitos e pacificar as relações sociais.
A pesquisa levou em consideração os estados com pelo menos uma sentença ou acórdão favorável e encontrou resultado positivo nos seguintes estados: São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Acre, Piauí, Mato Grosso e Alagoas.
É uma pena que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não esteja na lista, afinal trata-se de fato que não se pode velar (no sentido de pôr véu), devendo ser enfrentadas as circunstâncias, a fim de trazer o Direito ao mundo real para cumprir a sua missão de eliminar conflitos e pacificar as relações sociais.
SOBRE SENIS, SENADO E SUJEIRA
O Senado é visto como o primeiro organismo legislativo de governo, remontando ao antigo Império Romano.
Nos primórdios era um conselho composto pelos mais velhos cidadãos romanos. Senado, vem de “senes”, ou seja, velhos.
No sistema brasileiro contemporâneo, o Senado é a câmara alta, enquanto que a Câmara dos Deputados é considerada como câmara baixa.
Infelizmente o sistema pátrio permite que tenhamos pessoas pouco qualificadas na Câmara Alta que deveria ser a mais respeitável e formada pela melhor estirpe. Temos inclusive a figura dos chamados Senadores sem voto, ou seja, suplentes que ingressam no Senado sem precisar de qualquer votação, funcionando muitas vezes como financiadores da campanha política que lhes dará futuramente uma vaga, sem necessidade de voto direto.
Por essas e outras é que o Senado Brasileiro também atravessa uma séria crise institucional, mostrando-se verdadeiramente "SENIL".
Não existe mais ideologia, mas apenas interesses momentâneos a serem sustentados, ou será que os integrantes do PSB (Partido Socialista Brasileiro) são realmente socialistas e os integrantes do PCB (Partido Comunista Brasileiro) e do PCdoB (Partido Comunista do Brasil) realmente pregam o comunismo?
Não, a verdade é que a ideologia perdeu lugar há muito tempo pelo oportunismo barato e o patrimonialismo, a desgraça da verdadeira política social. Parece não haver mais lugar para uma política limpa, mas somente um conflito sujo em busca de interesses classísticos impublicáveis de diversos setores econômicos.
Quando se perde a ideologia e a vontade de lutar por um interesse maior, o espírito ainda vívido se acovarda e cede lugar aos impulsos mais negativos do homem. É o que estamos, ainda atônitos, assistindo junto da massa amorfa.
Nos primórdios era um conselho composto pelos mais velhos cidadãos romanos. Senado, vem de “senes”, ou seja, velhos.
No sistema brasileiro contemporâneo, o Senado é a câmara alta, enquanto que a Câmara dos Deputados é considerada como câmara baixa.
Infelizmente o sistema pátrio permite que tenhamos pessoas pouco qualificadas na Câmara Alta que deveria ser a mais respeitável e formada pela melhor estirpe. Temos inclusive a figura dos chamados Senadores sem voto, ou seja, suplentes que ingressam no Senado sem precisar de qualquer votação, funcionando muitas vezes como financiadores da campanha política que lhes dará futuramente uma vaga, sem necessidade de voto direto.
Por essas e outras é que o Senado Brasileiro também atravessa uma séria crise institucional, mostrando-se verdadeiramente "SENIL".
Não existe mais ideologia, mas apenas interesses momentâneos a serem sustentados, ou será que os integrantes do PSB (Partido Socialista Brasileiro) são realmente socialistas e os integrantes do PCB (Partido Comunista Brasileiro) e do PCdoB (Partido Comunista do Brasil) realmente pregam o comunismo?
Não, a verdade é que a ideologia perdeu lugar há muito tempo pelo oportunismo barato e o patrimonialismo, a desgraça da verdadeira política social. Parece não haver mais lugar para uma política limpa, mas somente um conflito sujo em busca de interesses classísticos impublicáveis de diversos setores econômicos.
Quando se perde a ideologia e a vontade de lutar por um interesse maior, o espírito ainda vívido se acovarda e cede lugar aos impulsos mais negativos do homem. É o que estamos, ainda atônitos, assistindo junto da massa amorfa.
16 de agosto de 2009
7 de agosto de 2009
GOVERNO FEDERAL CRIMINALIZA USO DE CELULARES NOS PRESÍDIOS
A Lei foi sancionada ontem (06.08) e as penas previstas na nova lei variam de três meses a um ano de prisão. Segue o texto abaixo:
LEI Nº 12.012, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.
Acrescenta o art. 349-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei acrescenta ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, no Capítulo III, denominado Dos Crimes Contra a Administração da Justiça, o art. 349-A, tipificando o ingresso de pessoa portando aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.
Art. 2º O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 349-A:“Art. 349-A. Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de agosto de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
LEI Nº 12.012, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.
Acrescenta o art. 349-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei acrescenta ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, no Capítulo III, denominado Dos Crimes Contra a Administração da Justiça, o art. 349-A, tipificando o ingresso de pessoa portando aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.
Art. 2º O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 349-A:“Art. 349-A. Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de agosto de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
31 de julho de 2009
DPVAT EM SANTA CATARINA
A frota de veículos em circulação em Santa Catarina é de 3.000.793 - o que proporcionou no ano passado uma arrecadação compulsória de R$ 395.078.159,20 de DPVAT, que é o seguro obrigatório.
Esses recursos foram para as seguradoras.
Agora vem o mais interessante. Em 2008 as seguradoras para cobrirem as despesas com 26.230 acidentados do trânsito no Estado desembolsaram R$ 24.706.814,00. Ou seja, dá para perceber a diferença em favor das seguradoras, mas de R$ 300 milhões.
Indiscutivelmente não é pouca coisa, e só aqui no Estado. Além disso, o Governo Lula, no dia 15 de dezembro de 2009, editou a Medida Provisória 451 denominada de "MP do Bem" impondo uma série de dificuldades de acesso às vítimas de acidentes de trânsito ao DPVAT.
E lá em Brasília começou um movimento subterrâneo impedindo que seja efetuada essa proposta de fiscalização. Estranho, exatamente onde deveriam defender os interesses do cidadão.
Fonte: Blog do Paulo Alceu
Esses recursos foram para as seguradoras.
Agora vem o mais interessante. Em 2008 as seguradoras para cobrirem as despesas com 26.230 acidentados do trânsito no Estado desembolsaram R$ 24.706.814,00. Ou seja, dá para perceber a diferença em favor das seguradoras, mas de R$ 300 milhões.
Indiscutivelmente não é pouca coisa, e só aqui no Estado. Além disso, o Governo Lula, no dia 15 de dezembro de 2009, editou a Medida Provisória 451 denominada de "MP do Bem" impondo uma série de dificuldades de acesso às vítimas de acidentes de trânsito ao DPVAT.
E lá em Brasília começou um movimento subterrâneo impedindo que seja efetuada essa proposta de fiscalização. Estranho, exatamente onde deveriam defender os interesses do cidadão.
Fonte: Blog do Paulo Alceu
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