Não é por acaso que a peça Hamlet é tão venerada ao redor do mundo. Aos temas populares tratados por Shakespeare sempre é dado um toque especial.
Vejamos o canto do Primeiro Coveiro no Ato V, Cena I:
E a velhice chega bem furtiva
Na lentidão que tarda, mas não erra
E nos atira aqui dentro da cova
Como se o homem também não fosse terra.
Fica reforçada a grande lição: Pensa na morte para bem empregar tua vida.
4 de novembro de 2009
3 de novembro de 2009
NOVA LEI DO INQUILINATO PREVÊ POSSIBILIDADE DE DESPEJO SUMÁRIO
Todos aqueles que não tem imóvel próprio e pagam aluguel devem ficar atentos com a nova Lei de Inquilinato que agiliza o procedimento de despejo nos casos em que o inquilino tem dívida com o proprietário ou a imobiliária.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo e deve seguir agora para sanção de Lula. A OAB, por meio do seu vice-presidente nacional, Vladmir Rossi Lourenço, já manifestou a preocupação da entidade com alguns pontos das novas regras da lei.
Principalmente a que prevê o despejo sumário do inquilino. Segundo ele, a preocupação da entidade, de modo geral, é com a tendência de que as alterações privilegiem o proprietário ou locador do imóvel, em prejuízo do locatário.
(Fonte: http://www.claudiohumberto.com.br/)
O projeto foi aprovado em caráter terminativo e deve seguir agora para sanção de Lula. A OAB, por meio do seu vice-presidente nacional, Vladmir Rossi Lourenço, já manifestou a preocupação da entidade com alguns pontos das novas regras da lei.
Principalmente a que prevê o despejo sumário do inquilino. Segundo ele, a preocupação da entidade, de modo geral, é com a tendência de que as alterações privilegiem o proprietário ou locador do imóvel, em prejuízo do locatário.
(Fonte: http://www.claudiohumberto.com.br/)
2 de novembro de 2009
VALE DOS ENCANTOS?
Não concordo com essa ideia de trocar o nome da nossa microrregião de "Vale do Itapocú" para "Vale dos Encantos". Dizem que o nome indígena que por muito tempo denominou a nossa bela região não tem boa sonoridade.
Prefiro, no entanto, a originalidade do "Itapocú" a trocá-lo agora por uma questão meramente comercial.
Aliás, a sobreposição dos interesses comerciais sobre os culturais tem sido a tônica há muito.
Prefiro, no entanto, a originalidade do "Itapocú" a trocá-lo agora por uma questão meramente comercial.
Aliás, a sobreposição dos interesses comerciais sobre os culturais tem sido a tônica há muito.
2 de outubro de 2009
PROSTITUIÇÃO INFANTIL
A partir de ontem (01.10), hotéis, motéis e pensões flagrados com crianças ou adolescentes desacompanhados ou sem autorização dos pais para estar no local poderão ser fechados definitivamente.
A lei, sancionada ontem (1º) pelo presidente em exercício, José Alencar, cria o terceiro flagrante, que permite à polícia fechar local.
Atualmente, quando há o primeiro flagrante, o estabelecimento é multado. Ao reincidir, o local é interditado por 15 dias. A medida visa coibir a exploração sexual de menores, já que muitos estabelecimentos facilitam a prostituição infantil.
A lei, sancionada ontem (1º) pelo presidente em exercício, José Alencar, cria o terceiro flagrante, que permite à polícia fechar local.
Atualmente, quando há o primeiro flagrante, o estabelecimento é multado. Ao reincidir, o local é interditado por 15 dias. A medida visa coibir a exploração sexual de menores, já que muitos estabelecimentos facilitam a prostituição infantil.
28 de setembro de 2009
27 de setembro de 2009
VOCÊ SABE O QUE É ESPECISMO?
É uma atitude de preconceito contra outro ser, motivada pelo fato dele pertencer a outra espécie. O termo é um paralelo com outros "ismos" como o racismo e o sexismo. Os racistas favorecem membros de sua raça sobre aqueles que pertencem a outra, assim como os machistas sobrepõem os interesses dos seu gênero ao das mulheres. Os especistas, no caso os humanos, acreditam que os interesses de sua espécie são maiores do que os de outra, aqui, os animais. Animais sencientes têm interesse na liberdade e na preservação de sua vida, entre outros. (Peter Singer).
Enquanto os homens continuarem a destruir sem piedade os seres vivos dos reinos inferiores, não conhecerão nem a santidade, nem a paz. Enquanto eles massacrarem os animais, haverão de se matar entre si. Com efeito, quem semeia morticínio e dor, não pode colher alegria e amor. (Pitágoras).
Enquanto os homens continuarem a destruir sem piedade os seres vivos dos reinos inferiores, não conhecerão nem a santidade, nem a paz. Enquanto eles massacrarem os animais, haverão de se matar entre si. Com efeito, quem semeia morticínio e dor, não pode colher alegria e amor. (Pitágoras).
8 de setembro de 2009
UMA LIÇÃO QUE O BRASIL AINDA NÃO APRENDEU
"O orçamento nacional deve ser equilibrado. As dívidas públicas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada. Os pagamentos a governos devem ser reduzidos se a nação não quiser ir à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver por conta pública."
Marcus Tullius - Roma 55 A.C.
Marcus Tullius - Roma 55 A.C.
1 de setembro de 2009
SECRETARIA NACIONAL DO FUTEBOL?
Ao que parece, o governo federal tem sido bastante criativo sobre as formas de torrar dinheiro público. Como informa o Diário Oficial da União, estão reservados R$ 3 milhões para comprar móveis que irão equipar a Secretaria Nacional do Futebol, mais nova secretaria do Ministério dos Esportes.
É só um pingo no mar de dinheiro que começará a ser investido(?) até 2014 no evento de "grande retorno para o país" que será a Copa do Mundo de Futebol, um enorme ralo por onde escoará dinheiro que poderia ser investido em educação, saúde, saneamento básico, enfim, estes setores tão supérfluos para o desenvolvimento do País.
É só um pingo no mar de dinheiro que começará a ser investido(?) até 2014 no evento de "grande retorno para o país" que será a Copa do Mundo de Futebol, um enorme ralo por onde escoará dinheiro que poderia ser investido em educação, saúde, saneamento básico, enfim, estes setores tão supérfluos para o desenvolvimento do País.
29 de agosto de 2009
ASSIM EM CIMA COMO EMBAIXO
Num segundo olhei para a ponta do meu mamilo esquerdo. Naquela ponta isolei uma célula e em seguida isolei um átomo. Dentro desse átomo via-se o núcleo orbitado por elétrons. Um desses elétrons era habitado, inclusive por mim, que, naquele mesmo segundo, olhava atônito para a ponta do meu mamilo esquerdo...
28 de agosto de 2009
AÇÕES EFETIVAS CONTRA A CORRUPÇÃO
Segundo estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, a corrupção gera prejuízos na ordem de US$ 10 bilhões por ano ao Brasil, ou seja, valor superior à soma dos orçamentos globais dos ministérios da cultura, ciência e tecnologia, meio ambiente, esporte e turismo.
Por isso, todo aquele cidadão que trabalha e vive honestamente e se considera correto, não só pode como tem o dever cívico de adotar postura clara contra as práticas corruptas que assolam o nosso País.
Mas como fazer? O que fazer? Não é simples, mas é possível se houver um mínimo esforço pessoal.
Em primeiro lugar, você pode e deve cobrar posturas eticamente responsáveis por parte dos representantes eleitos para as funções públicas (vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e Presidente da República).
No caso dos vereadores o contato deve ser pessoal, a população deve comparecer na Câmara e acompanhar de perto os trabalhos. No caso do Prefeito Municipal, a cobrança também pode ser pessoalmente feita, assim como o acompanhamento, pois todas as ações tomadas pelo poder público são de acesso público. É dever do administrador público prestar contas à população.
Sobre os deputados estaduais, federais e senadores, facilmente é possível obter os seus e-mails na internet, através de simples busca. Critique, elogie, faça comentários, mostre o acompanhamento e monitoramento das ações tomadas.
O que não pode haver é o conformismo, achar que faz parte ou que não vale a pena se envolver nas políticas públicas. Se os valores da sociedade estão podres, devem ser modificados e somente nós cidadãos, é que poderemos iniciar essa transformação.
Outra forma de agir de modo prático contra a corrupção é através do voto consciente, pois o político que vota a favor do arquivamento de denúncias graves cometidas por colegas, não merece o seu voto; o político que tem a ficha suja por outros processos em que é acusado de corrupção, não merece o seu voto; o político que não se importa com opinião pública, não merece o seu voto; o líder de partido que orienta a sua bancada a votar contra o interesse público, movido apenas pelo jogo político, não merece o seu voto; o político que usa de artifício para transformar a verba de gabinete em remuneração, não merece o seu voto.
Da mesma forma, o político que oferece vantagens pessoais como material de construção, cestas básicas ou dinheiro é corrupto e não merece seu voto, pelo contrário, deve ser denunciado.
Se você sabe de um fato concreto, mas não denuncia, você faz parte da corrupção, está auxiliando a banda podre da política pública. Conscientize-se, aja correta e honestamente, denunciando tais práticas ao Ministério Público (Promotor de Justiça).
Fale tudo o que sabe a respeito de desvio ou mau uso de dinheiro público, fraudes em licitações, apropriação ou mau uso de bens públicos, promessas de vantagens pessoais ou outras condutas que afrontem a moralidade pública.
Além da denúncia ao Ministério Pùblico, qualquer cidadão eleitor pode ajuizar Ação Popular para a defesa do Patrimônio Público, numa clara conduta de participação cívica na vida pública.
Por fim, não ofereça e não concorde em dar dinheiro para obter vantagem de qualquer autoridade, seja no trânsito ou em repartições públicas, pois essa prática corrupta eterniza o “jeitinho” de se conseguir as coisas de modo ilegal e imoral.
Você fará a diferença e pode estar certo de que não estará sozinho nessa honrosa luta para tornar o Brasil um lugar melhor para a vida das novas gerações.
Por isso, todo aquele cidadão que trabalha e vive honestamente e se considera correto, não só pode como tem o dever cívico de adotar postura clara contra as práticas corruptas que assolam o nosso País.
Mas como fazer? O que fazer? Não é simples, mas é possível se houver um mínimo esforço pessoal.
Em primeiro lugar, você pode e deve cobrar posturas eticamente responsáveis por parte dos representantes eleitos para as funções públicas (vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e Presidente da República).
No caso dos vereadores o contato deve ser pessoal, a população deve comparecer na Câmara e acompanhar de perto os trabalhos. No caso do Prefeito Municipal, a cobrança também pode ser pessoalmente feita, assim como o acompanhamento, pois todas as ações tomadas pelo poder público são de acesso público. É dever do administrador público prestar contas à população.
Sobre os deputados estaduais, federais e senadores, facilmente é possível obter os seus e-mails na internet, através de simples busca. Critique, elogie, faça comentários, mostre o acompanhamento e monitoramento das ações tomadas.
O que não pode haver é o conformismo, achar que faz parte ou que não vale a pena se envolver nas políticas públicas. Se os valores da sociedade estão podres, devem ser modificados e somente nós cidadãos, é que poderemos iniciar essa transformação.
Outra forma de agir de modo prático contra a corrupção é através do voto consciente, pois o político que vota a favor do arquivamento de denúncias graves cometidas por colegas, não merece o seu voto; o político que tem a ficha suja por outros processos em que é acusado de corrupção, não merece o seu voto; o político que não se importa com opinião pública, não merece o seu voto; o líder de partido que orienta a sua bancada a votar contra o interesse público, movido apenas pelo jogo político, não merece o seu voto; o político que usa de artifício para transformar a verba de gabinete em remuneração, não merece o seu voto.
Da mesma forma, o político que oferece vantagens pessoais como material de construção, cestas básicas ou dinheiro é corrupto e não merece seu voto, pelo contrário, deve ser denunciado.
Se você sabe de um fato concreto, mas não denuncia, você faz parte da corrupção, está auxiliando a banda podre da política pública. Conscientize-se, aja correta e honestamente, denunciando tais práticas ao Ministério Público (Promotor de Justiça).
Fale tudo o que sabe a respeito de desvio ou mau uso de dinheiro público, fraudes em licitações, apropriação ou mau uso de bens públicos, promessas de vantagens pessoais ou outras condutas que afrontem a moralidade pública.
Além da denúncia ao Ministério Pùblico, qualquer cidadão eleitor pode ajuizar Ação Popular para a defesa do Patrimônio Público, numa clara conduta de participação cívica na vida pública.
Por fim, não ofereça e não concorde em dar dinheiro para obter vantagem de qualquer autoridade, seja no trânsito ou em repartições públicas, pois essa prática corrupta eterniza o “jeitinho” de se conseguir as coisas de modo ilegal e imoral.
Você fará a diferença e pode estar certo de que não estará sozinho nessa honrosa luta para tornar o Brasil um lugar melhor para a vida das novas gerações.
23 de agosto de 2009
UNIÃO HOMOAFETIVA E RECONHECIMENTO JUDICIAL
Embora não haja legislação específica, segundo noticia o Jornal Folha de São Paulo de ontem (22.08), 10 (dez) estados da federação já reconhecem juridicamente a figura da união homoafetiva, para fins de herança ou partilha de bens.
A pesquisa levou em consideração os estados com pelo menos uma sentença ou acórdão favorável e encontrou resultado positivo nos seguintes estados: São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Acre, Piauí, Mato Grosso e Alagoas.
É uma pena que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não esteja na lista, afinal trata-se de fato que não se pode velar (no sentido de pôr véu), devendo ser enfrentadas as circunstâncias, a fim de trazer o Direito ao mundo real para cumprir a sua missão de eliminar conflitos e pacificar as relações sociais.
A pesquisa levou em consideração os estados com pelo menos uma sentença ou acórdão favorável e encontrou resultado positivo nos seguintes estados: São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Acre, Piauí, Mato Grosso e Alagoas.
É uma pena que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não esteja na lista, afinal trata-se de fato que não se pode velar (no sentido de pôr véu), devendo ser enfrentadas as circunstâncias, a fim de trazer o Direito ao mundo real para cumprir a sua missão de eliminar conflitos e pacificar as relações sociais.
SOBRE SENIS, SENADO E SUJEIRA
O Senado é visto como o primeiro organismo legislativo de governo, remontando ao antigo Império Romano.
Nos primórdios era um conselho composto pelos mais velhos cidadãos romanos. Senado, vem de “senes”, ou seja, velhos.
No sistema brasileiro contemporâneo, o Senado é a câmara alta, enquanto que a Câmara dos Deputados é considerada como câmara baixa.
Infelizmente o sistema pátrio permite que tenhamos pessoas pouco qualificadas na Câmara Alta que deveria ser a mais respeitável e formada pela melhor estirpe. Temos inclusive a figura dos chamados Senadores sem voto, ou seja, suplentes que ingressam no Senado sem precisar de qualquer votação, funcionando muitas vezes como financiadores da campanha política que lhes dará futuramente uma vaga, sem necessidade de voto direto.
Por essas e outras é que o Senado Brasileiro também atravessa uma séria crise institucional, mostrando-se verdadeiramente "SENIL".
Não existe mais ideologia, mas apenas interesses momentâneos a serem sustentados, ou será que os integrantes do PSB (Partido Socialista Brasileiro) são realmente socialistas e os integrantes do PCB (Partido Comunista Brasileiro) e do PCdoB (Partido Comunista do Brasil) realmente pregam o comunismo?
Não, a verdade é que a ideologia perdeu lugar há muito tempo pelo oportunismo barato e o patrimonialismo, a desgraça da verdadeira política social. Parece não haver mais lugar para uma política limpa, mas somente um conflito sujo em busca de interesses classísticos impublicáveis de diversos setores econômicos.
Quando se perde a ideologia e a vontade de lutar por um interesse maior, o espírito ainda vívido se acovarda e cede lugar aos impulsos mais negativos do homem. É o que estamos, ainda atônitos, assistindo junto da massa amorfa.
Nos primórdios era um conselho composto pelos mais velhos cidadãos romanos. Senado, vem de “senes”, ou seja, velhos.
No sistema brasileiro contemporâneo, o Senado é a câmara alta, enquanto que a Câmara dos Deputados é considerada como câmara baixa.
Infelizmente o sistema pátrio permite que tenhamos pessoas pouco qualificadas na Câmara Alta que deveria ser a mais respeitável e formada pela melhor estirpe. Temos inclusive a figura dos chamados Senadores sem voto, ou seja, suplentes que ingressam no Senado sem precisar de qualquer votação, funcionando muitas vezes como financiadores da campanha política que lhes dará futuramente uma vaga, sem necessidade de voto direto.
Por essas e outras é que o Senado Brasileiro também atravessa uma séria crise institucional, mostrando-se verdadeiramente "SENIL".
Não existe mais ideologia, mas apenas interesses momentâneos a serem sustentados, ou será que os integrantes do PSB (Partido Socialista Brasileiro) são realmente socialistas e os integrantes do PCB (Partido Comunista Brasileiro) e do PCdoB (Partido Comunista do Brasil) realmente pregam o comunismo?
Não, a verdade é que a ideologia perdeu lugar há muito tempo pelo oportunismo barato e o patrimonialismo, a desgraça da verdadeira política social. Parece não haver mais lugar para uma política limpa, mas somente um conflito sujo em busca de interesses classísticos impublicáveis de diversos setores econômicos.
Quando se perde a ideologia e a vontade de lutar por um interesse maior, o espírito ainda vívido se acovarda e cede lugar aos impulsos mais negativos do homem. É o que estamos, ainda atônitos, assistindo junto da massa amorfa.
16 de agosto de 2009
7 de agosto de 2009
GOVERNO FEDERAL CRIMINALIZA USO DE CELULARES NOS PRESÍDIOS
A Lei foi sancionada ontem (06.08) e as penas previstas na nova lei variam de três meses a um ano de prisão. Segue o texto abaixo:
LEI Nº 12.012, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.
Acrescenta o art. 349-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei acrescenta ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, no Capítulo III, denominado Dos Crimes Contra a Administração da Justiça, o art. 349-A, tipificando o ingresso de pessoa portando aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.
Art. 2º O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 349-A:“Art. 349-A. Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de agosto de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
LEI Nº 12.012, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.
Acrescenta o art. 349-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei acrescenta ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, no Capítulo III, denominado Dos Crimes Contra a Administração da Justiça, o art. 349-A, tipificando o ingresso de pessoa portando aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.
Art. 2º O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 349-A:“Art. 349-A. Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de agosto de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
31 de julho de 2009
DPVAT EM SANTA CATARINA
A frota de veículos em circulação em Santa Catarina é de 3.000.793 - o que proporcionou no ano passado uma arrecadação compulsória de R$ 395.078.159,20 de DPVAT, que é o seguro obrigatório.
Esses recursos foram para as seguradoras.
Agora vem o mais interessante. Em 2008 as seguradoras para cobrirem as despesas com 26.230 acidentados do trânsito no Estado desembolsaram R$ 24.706.814,00. Ou seja, dá para perceber a diferença em favor das seguradoras, mas de R$ 300 milhões.
Indiscutivelmente não é pouca coisa, e só aqui no Estado. Além disso, o Governo Lula, no dia 15 de dezembro de 2009, editou a Medida Provisória 451 denominada de "MP do Bem" impondo uma série de dificuldades de acesso às vítimas de acidentes de trânsito ao DPVAT.
E lá em Brasília começou um movimento subterrâneo impedindo que seja efetuada essa proposta de fiscalização. Estranho, exatamente onde deveriam defender os interesses do cidadão.
Fonte: Blog do Paulo Alceu
Esses recursos foram para as seguradoras.
Agora vem o mais interessante. Em 2008 as seguradoras para cobrirem as despesas com 26.230 acidentados do trânsito no Estado desembolsaram R$ 24.706.814,00. Ou seja, dá para perceber a diferença em favor das seguradoras, mas de R$ 300 milhões.
Indiscutivelmente não é pouca coisa, e só aqui no Estado. Além disso, o Governo Lula, no dia 15 de dezembro de 2009, editou a Medida Provisória 451 denominada de "MP do Bem" impondo uma série de dificuldades de acesso às vítimas de acidentes de trânsito ao DPVAT.
E lá em Brasília começou um movimento subterrâneo impedindo que seja efetuada essa proposta de fiscalização. Estranho, exatamente onde deveriam defender os interesses do cidadão.
Fonte: Blog do Paulo Alceu
30 de julho de 2009
CONGRESSO APROVA REGULAMENTAÇÃO DE MOTOTÁXI, MOTOBOY E MOTOFRETE
Depois de oito anos de tramitação pelas diversas comissões e Casas do Congresso, o Senado aprovou ontem, numa votação simbólica, o projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete.
A nova lei, que será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões. Há ainda a exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos.
Segundo o relator da proposta, senador Expedito Júnior (PR-RO), existem atualmente no Brasil cerca de 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas, que trabalham na completa informalidade.
Pelo projeto, caberá às Câmaras Municipais definirem em cada município regras específicas, como se poderá existir ou não mototáxi para transporte de passageiros. A capital paulista, por exemplo, já teve na Câmara dois projetos de regulamentação para essas profissões nos anos 90, de autoria dos vereadores Walter Abraão e Gilson Barreto, que não prosperaram - hoje, não há nenhum texto do gênero em análise.
Fonte: Jornal Estado de São Paulo
A nova lei, que será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões. Há ainda a exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos.
Segundo o relator da proposta, senador Expedito Júnior (PR-RO), existem atualmente no Brasil cerca de 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas, que trabalham na completa informalidade.
Pelo projeto, caberá às Câmaras Municipais definirem em cada município regras específicas, como se poderá existir ou não mototáxi para transporte de passageiros. A capital paulista, por exemplo, já teve na Câmara dois projetos de regulamentação para essas profissões nos anos 90, de autoria dos vereadores Walter Abraão e Gilson Barreto, que não prosperaram - hoje, não há nenhum texto do gênero em análise.
Fonte: Jornal Estado de São Paulo
28 de julho de 2009
EX-PRESIDENTE DO STJ TAMBÉM NOMEOU NETA DE SARNEY PARA CARGO POLÍTICO
Segundo o jornal Folha de São Paulo, antes de pedir emprego para o namorado no Senado, a neta de Sarney (PMDB-AP) Maria Beatriz ocupou por dois anos cargo de confiança no gabinete da presidência do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ainda cursando direito, recebia mais de R$ 6 mil por mês.
Na época, o STJ não exigia nível superior dos ocupantes de cargos por indicação política, informou a assessoria do tribunal.
Maria Beatriz, que teve diárias pagas por duas viagens internacionais no período -aos Estados Unidos e à Austrália- trabalhou como assessora internacional de 2004 a 2006, de acordo com a assessoria. Maria Beatriz foi nomeada pelo então presidente do STJ, Edson Vidigal. Hoje inimigo político dos Sarney, Vidigal foi nomeado pelo antigo aliado.
Vidigal incluiu Maria Beatriz em homenagem a servidores com "elevado espírito público, competência, presteza e iniciativa".
O erro está lá no início, ou seja, em se permitir a existência de cargos políticos no Poder Judiciário, que deveria tê-los preenchidos somente por concurso.
Até mesmo a indicação de Ministros do STF pelo Presidente da República é um absurdo, dada a falta de isenção que tal prática ocasiona, como tem sido percebido há muito...
Na época, o STJ não exigia nível superior dos ocupantes de cargos por indicação política, informou a assessoria do tribunal.
Maria Beatriz, que teve diárias pagas por duas viagens internacionais no período -aos Estados Unidos e à Austrália- trabalhou como assessora internacional de 2004 a 2006, de acordo com a assessoria. Maria Beatriz foi nomeada pelo então presidente do STJ, Edson Vidigal. Hoje inimigo político dos Sarney, Vidigal foi nomeado pelo antigo aliado.
Vidigal incluiu Maria Beatriz em homenagem a servidores com "elevado espírito público, competência, presteza e iniciativa".
O erro está lá no início, ou seja, em se permitir a existência de cargos políticos no Poder Judiciário, que deveria tê-los preenchidos somente por concurso.
Até mesmo a indicação de Ministros do STF pelo Presidente da República é um absurdo, dada a falta de isenção que tal prática ocasiona, como tem sido percebido há muito...
23 de julho de 2009
FLORIANÓPOLIS PROÍBE "ARTISTA DE RUA" NOS SEMÁFOROS
A Prefeitura de Florianópolis proibiu os artistas de rua de trabalharem nos semáforos, sob o argumento de que eles "perturbam a ordem pública" e causam "transtorno" aos motoristas da cidade. A proibição foi estabelecida por meio de uma portaria, assinada em 30 de junho pelo secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Carlos Ferreira Rauen, após orientação do prefeito Dário Berger (PMDB).
Por tempo indeterminado, aquele que for pego pelos fiscais da prefeitura nas "sinaleiras" - como os semáforos são chamados na cidade - fazendo malabares ou outras manifestações artísticas, terá o material de trabalho recolhido pela prefeitura e, para recuperá-lo, terá que desembolsar um salário mínimo (R$ 465). Na reincidência, o artista "ilegal" será obrigado a assinar um termo circunstanciado e, se for pego pela terceira vez, será preso.
"Sinaleira não é lugar de entretenimento, e sim de atenção", afirma Rauen. "Sou contra uma atividade que perturba a cidade. É um serviço amador que não cabe no novo tipo de sociedade que temos hoje", acrescenta.
Para o diretor de teatro Amir Haddad, idealizador e coordenador do grupo carioca Tá na Rua, a proibição é uma afronta à liberdade do indivíduo. "A medida me assusta e me deixa com medo. A rua é um dos únicos caminhos livres em que o ser humano pode se manifestar", afirma.
Fonte: www.poracaso.com
Comentário: vejo como correto esse posicionamento da administração municipal, que deveria ser copiado por outras cidades. O Código Brasileiro de Trânsito proíbe (artigo 254) e realmente, "distração" é o que menos precisa o motorista.
Já vi malabarismos com fogo na frente dos carros, com facões em frente a um sinaleiro de escola primária, bolas, malabares, inclusive caindo no capacete de motociclista, enfim tudo errado...
Por tempo indeterminado, aquele que for pego pelos fiscais da prefeitura nas "sinaleiras" - como os semáforos são chamados na cidade - fazendo malabares ou outras manifestações artísticas, terá o material de trabalho recolhido pela prefeitura e, para recuperá-lo, terá que desembolsar um salário mínimo (R$ 465). Na reincidência, o artista "ilegal" será obrigado a assinar um termo circunstanciado e, se for pego pela terceira vez, será preso.
"Sinaleira não é lugar de entretenimento, e sim de atenção", afirma Rauen. "Sou contra uma atividade que perturba a cidade. É um serviço amador que não cabe no novo tipo de sociedade que temos hoje", acrescenta.
Para o diretor de teatro Amir Haddad, idealizador e coordenador do grupo carioca Tá na Rua, a proibição é uma afronta à liberdade do indivíduo. "A medida me assusta e me deixa com medo. A rua é um dos únicos caminhos livres em que o ser humano pode se manifestar", afirma.
Fonte: www.poracaso.com
Comentário: vejo como correto esse posicionamento da administração municipal, que deveria ser copiado por outras cidades. O Código Brasileiro de Trânsito proíbe (artigo 254) e realmente, "distração" é o que menos precisa o motorista.
Já vi malabarismos com fogo na frente dos carros, com facões em frente a um sinaleiro de escola primária, bolas, malabares, inclusive caindo no capacete de motociclista, enfim tudo errado...
18 de julho de 2009
ARGENTINA DECRETA ALERTA SANITÁRIO
A Argentina declarou ontem (17) um alerta sanitário após ter sido detectado o vírus da gripe A H1N1 em porcos da província de Buenos Aires.
Segundo resolução publicada do governo, a declaração de alerta “fortalece as medidas de controle, diagnóstico, prevenção e vigilância no país”.
O país da América do Sul já registrou 137 mortes pela doença, ocupando o segundo lugar na lista mundial de nações com mais mortes relacionadas ao vírus.
A resolução oficial afirma que existem antecedentes da transmissão da doença de humanos a suínos e também estabelece restrições em um raio de 3 quilômetros para conter a expansão do vírus nos pontos suspeitos, como na província de Buenos Aires com casos da gripe em porcos.
Será que não deveria haver maior controle ou mesmo restrição, mesmo que temporária, nas fronteiras terrestres e nos aeroportos, como medida de contenção do avanço da doença até a finalização desse inverno?
Segundo resolução publicada do governo, a declaração de alerta “fortalece as medidas de controle, diagnóstico, prevenção e vigilância no país”.
O país da América do Sul já registrou 137 mortes pela doença, ocupando o segundo lugar na lista mundial de nações com mais mortes relacionadas ao vírus.
A resolução oficial afirma que existem antecedentes da transmissão da doença de humanos a suínos e também estabelece restrições em um raio de 3 quilômetros para conter a expansão do vírus nos pontos suspeitos, como na província de Buenos Aires com casos da gripe em porcos.
Será que não deveria haver maior controle ou mesmo restrição, mesmo que temporária, nas fronteiras terrestres e nos aeroportos, como medida de contenção do avanço da doença até a finalização desse inverno?
16 de julho de 2009
9 de julho de 2009
5 de julho de 2009
CRESCEM O ENDIVIDAMENTO MÉDIO E A INADIMPLÊNCIA DO BRASILEIRO
Segundo dados fornecidos pelo Banco Central, a família brasileira tem, em média, 34,8% da sua renda comprometida com o pagamento de dívidas. O nivel de endividamento é crescente (aumentou 2,4% nos últimos 12 meses), assim como a inadimplência, que passou de 5,2%, de abril, para 5,5% para maio, a maior desde setembro de 2000 (5,7%).
Ao que parece, estamos seguindo os ditames do "way of life" norte-americano. É a inevitável mundialização ou como, prefere a mídia dos clichês, "globalização".
O incentivo ao consumo para a aceleração do tão propalado desenvolvimento, a disseminação do cartão de crédito como ferramenta de consumo e a crise internacional são fatores que influenciam o endividamento e a inadimplência.
Mas é claro que a cultura de massa, a padronização dos desejos, do modo de ser, de se vestir e de "parecer", sob pena de marginalização social, também contribuem decisivamente para que as pessoas comprem mais bens e serviços do que precisam; este é o ponto que merece reflexão.
Ao que parece, estamos seguindo os ditames do "way of life" norte-americano. É a inevitável mundialização ou como, prefere a mídia dos clichês, "globalização".
O incentivo ao consumo para a aceleração do tão propalado desenvolvimento, a disseminação do cartão de crédito como ferramenta de consumo e a crise internacional são fatores que influenciam o endividamento e a inadimplência.
Mas é claro que a cultura de massa, a padronização dos desejos, do modo de ser, de se vestir e de "parecer", sob pena de marginalização social, também contribuem decisivamente para que as pessoas comprem mais bens e serviços do que precisam; este é o ponto que merece reflexão.
3 de julho de 2009
A ESSÊNCIA NÃO MUDA AO LONGO DOS TEMPOS...
-Traga-me um fruto daquela figueira.
-Eis, venerável Senhor.
-Parta-o
-Está partido, venerável Senhor.
-O que você vê nele?
-Estas sementes minúsculas.
-Parta uma delas, meu filho.
-Está partida, venerável Senhor.
-O que você vê aí?
-Absolutamente nada, venerável Senhor.
O pai disse: "Essa essência sutil, meu caro, que você não percebe aí - é a verdadeira essência que dá origem a essa grande figueira - nela, tudo o que existe possui seu próprio Eu. Isso é a Verdade. Isso é o Eu, Tu és isso, Svetaketu.
(Chhándogya Upanishad - Capítulo 12 - reputa-se escrito entre os Séculos XVII e XII A.C.)
"Eu sou a luz que está acima de tudo.
Eu sou tudo: de mim tudo se origina e a mim tudo voltará.
Rachai uma lenha, eu estou lá.
Levantai uma pedra e me achareis."
(Evangelho Segundo São Tomé, 77).
Se ao menos pudéssemos entender que fenômeno é esse no qual um se torna muitos; como o nada se transforma em coisas".
(Schopenhauer. O Mundo como Vontade e Representação).
"Eu sou o tudo e o nada."
(Raul Seixas/Paulo Coelho. Gitá).
-Eis, venerável Senhor.
-Parta-o
-Está partido, venerável Senhor.
-O que você vê nele?
-Estas sementes minúsculas.
-Parta uma delas, meu filho.
-Está partida, venerável Senhor.
-O que você vê aí?
-Absolutamente nada, venerável Senhor.
O pai disse: "Essa essência sutil, meu caro, que você não percebe aí - é a verdadeira essência que dá origem a essa grande figueira - nela, tudo o que existe possui seu próprio Eu. Isso é a Verdade. Isso é o Eu, Tu és isso, Svetaketu.
(Chhándogya Upanishad - Capítulo 12 - reputa-se escrito entre os Séculos XVII e XII A.C.)
"Eu sou a luz que está acima de tudo.
Eu sou tudo: de mim tudo se origina e a mim tudo voltará.
Rachai uma lenha, eu estou lá.
Levantai uma pedra e me achareis."
(Evangelho Segundo São Tomé, 77).
Se ao menos pudéssemos entender que fenômeno é esse no qual um se torna muitos; como o nada se transforma em coisas".
(Schopenhauer. O Mundo como Vontade e Representação).
"Eu sou o tudo e o nada."
(Raul Seixas/Paulo Coelho. Gitá).
2 de julho de 2009
CD NÃO MORRE
Segundo a imprensa mundial, o astro pop Michael Jackson vendeu mais Cds na última semana após a sua morte do que o total somado nos últimos 11 anos.
Será que a música ficou melhor depois da morte dele? Será que o povo acredita que o CD morre junto com o artista? Pra que correria e filas pra comprar um CD ou DVD que daqui a 50 anos (em outro formato de mídia é claro) ainda estará disponível?
Será que a música ficou melhor depois da morte dele? Será que o povo acredita que o CD morre junto com o artista? Pra que correria e filas pra comprar um CD ou DVD que daqui a 50 anos (em outro formato de mídia é claro) ainda estará disponível?
1 de julho de 2009
O DESCASO DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COM A POLÍCIA MILITAR
Conversando ontem com um policial militar de Jaraguá do Sul, obtive uma informação que revela, no mínimo, descaso por parte do Governo do Estado para com a Segurança Pública.
Um policial que é aprovado em concurso e inicia a carreira na Polícia Militar (soldado 2ª classe) ganha em Santa Catarina, salário inicial de R$ 806,00.
Depois de 7 anos de carreira, um soldado de 1ª classe passa a receber R$ 904,00, enquanto que tal salário no Distrito Federal, por exemplo, é de R$ 4.750,00.
Os policiais militares são privados de sindicatos e não podem fazer greve, pois se trata de serviço essencial, restando somente a alternativa das esposas deles se manifestarem a respeito de tão desgraçada situação.
Enquanto isso, na Polícia Civil o salário médio é de R$ 3.000,00, o que também não é condizente com a função, mas revela tratamento diferenciado por parte do Governo do Estado, o que tem gerado conflitos de toda a ordem, inclusive entre as duas corporações (coisa que até então não existia em nosso Estado).
E depois queremos Segurança Pública de qualidade. Como?
Um policial que é aprovado em concurso e inicia a carreira na Polícia Militar (soldado 2ª classe) ganha em Santa Catarina, salário inicial de R$ 806,00.
Depois de 7 anos de carreira, um soldado de 1ª classe passa a receber R$ 904,00, enquanto que tal salário no Distrito Federal, por exemplo, é de R$ 4.750,00.
Os policiais militares são privados de sindicatos e não podem fazer greve, pois se trata de serviço essencial, restando somente a alternativa das esposas deles se manifestarem a respeito de tão desgraçada situação.
Enquanto isso, na Polícia Civil o salário médio é de R$ 3.000,00, o que também não é condizente com a função, mas revela tratamento diferenciado por parte do Governo do Estado, o que tem gerado conflitos de toda a ordem, inclusive entre as duas corporações (coisa que até então não existia em nosso Estado).
E depois queremos Segurança Pública de qualidade. Como?
30 de junho de 2009
MAIS UMA DO CONGRESSO MAIS CARO DO MUNDO
Os deputados, que já moram, comem e viajam de graça, terão TV a cabo também. A Câmara pagará R$ 131 mil ao mês à Net pelos 620 pontos de tevê por assinatura para as residências de suas excelências.
28 de junho de 2009
A TOLERÂNCIA DE UM VOLTAIRE INTOLERANTE
Voltaire foi um ícone da filosofia iluminista e, dentre suas obras mais importantes, figura o Tratado Sobre a Tolerância, clássico interessante que merece ser lido e pode ser encontrado em qualquer livraria.
O que é interessante notar na obra de Voltaire, é que apesar de criticar o fanatismo, principalmente de cunho religioso e a superstição em geral, deixava transparecer também forte e infundado preconceito cultural e racial, que pode também ser cunhado de intolerância.
Seguem trechos inusitados da precitada obra:
“(...) apesar do povo egípcio, sempre turbulento, sedicioso, covarde; povo que havia linchado um romano por ter matado um gato, povo desprezível em qualquer circunstância, não obstante o que digam dele os admiradores das pirâmides”.
Em uma nota de rodapé, Voltaire faz a seguinte observação ainda sobre o povo Egípcio: “são indolentes covardes, relapsos e volúveis, como os habitantes naturais desse clima (...)”
Nem parece o mesmo homem que ficou conhecido pela célebre frase: "Senhor, não concordo com uma palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o direito que tem de dizê-las."
O que é interessante notar na obra de Voltaire, é que apesar de criticar o fanatismo, principalmente de cunho religioso e a superstição em geral, deixava transparecer também forte e infundado preconceito cultural e racial, que pode também ser cunhado de intolerância.
Seguem trechos inusitados da precitada obra:
“(...) apesar do povo egípcio, sempre turbulento, sedicioso, covarde; povo que havia linchado um romano por ter matado um gato, povo desprezível em qualquer circunstância, não obstante o que digam dele os admiradores das pirâmides”.
Em uma nota de rodapé, Voltaire faz a seguinte observação ainda sobre o povo Egípcio: “são indolentes covardes, relapsos e volúveis, como os habitantes naturais desse clima (...)”
Nem parece o mesmo homem que ficou conhecido pela célebre frase: "Senhor, não concordo com uma palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o direito que tem de dizê-las."
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