Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei número 4548/98 que está apensado ao projeto de lei número 3981/00, e que propõe que seja removida do artigo 32 da lei federal número 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) a criminalização de atos de maus-tratos a animais domésticos ou domesticados.
Há mais de 10 anos, esse é o principal recurso legal que garante a punição de pessoas que cometem atos de crueldade contra animais domésticos ou domesticados.
A aprovação desse novo projeto de lei pode vir a implicar na descriminalização da conduta daqueles que maltratam animais, daí a importância da mobilização social para que o Congresso não aprove essa modificação no ordenamento jurídico.
Manifeste-se nessa campanha que o VEDDAS inicia agora assinando o abaixo-assinado que será entregue ao Congresso Nacional e será usado na campanha em conjunto com outras ações.
A petição preparada pelo VEDDAS está disponível em:http://www.petitiononline.com/artigo32/petition.html
ASSINE, REPASSE e CONTRIBUA com essa nobre causa.
29 de abril de 2009
28 de abril de 2009
ATENTADO SUICIDA E PRECONCEITO RELIGIOSO
O atentado suicida é uma técnica adotada por povos de várias culturas e crenças para alcançar objetivos políticos, o que ocorreu em 95% dos casos conhecidos entre 1980 e 2004. Fosse na Chechênia ou no Sri Lanka, na Caxemira ou em Gaza, o objetivo era o de expulsar as forças ocupantes.
Interessante notar, por exemplo que o Hezbollah (Líbano) empreendeu entre 1982 e 1986, 41 atentados suicidas. Deste total, apenas 8 foram praticados por fundamentalistas islâmicos, 27 por membros de organizações seculares de esquerda, como o Partido Comunista Libanês e 3 por Cristãos. Todos os indivíduos eram nascidos no Líbano, mas, à parte disto, eram muito diferentes.
O único fator que os unia eram metas políticas. Esses dados trazidos pelo escritor John Gray, na obra Missa Negra (Editora Record), nos trazem um importante esclarecimento.
A visão ocidental transmitida pelos meios de comunicação em massa é a de que o povo islâmico comete seguidamente atentados suicidas em decorrência das pregações religiosas que lhes são inculcadas.
Todavia, as estatísticas descritas na obra de John Gray demonstram que apesar da influência religiosa, o principal elemento condutor da violência extrema que culmina com a extinção da própria vida é o fator político.
Tanto é assim que a minoria dos atentados ocorridos entre 1982 e 1986 foi praticados por seguidores do Islã. Outro ponto que merece destaque e que evidencia que a comunidade judaico-cristã ocidental é igualmente capaz de cometer barbáries dessa natureza, são os freqüentes atentados que vêm ocorrendo nos Estados Unidos, onde cidadãos convertem-se do dia para a noite em atiradores, com o objetivo de eliminar seus iguais.
A motivação pode advir de problemas econômicos ou de relacionamento social e têm gerado a matança de grande número de pessoas, geralmente jovens em centros de educação ou mesmo de familiares dentro de suas próprias residências, sendo que os autores de tais atentados normalmente praticam o suicídio logo após o cometimento dos atos.
Fica a reflexão sobre a imagem transmitida pela Televisão de que o islâmico, por si só, é um perigoso fanático religioso, bem como de que a nossa própria cultura pode fomentar reprováveis extremismos dessa natureza.
Interessante notar, por exemplo que o Hezbollah (Líbano) empreendeu entre 1982 e 1986, 41 atentados suicidas. Deste total, apenas 8 foram praticados por fundamentalistas islâmicos, 27 por membros de organizações seculares de esquerda, como o Partido Comunista Libanês e 3 por Cristãos. Todos os indivíduos eram nascidos no Líbano, mas, à parte disto, eram muito diferentes.
O único fator que os unia eram metas políticas. Esses dados trazidos pelo escritor John Gray, na obra Missa Negra (Editora Record), nos trazem um importante esclarecimento.
A visão ocidental transmitida pelos meios de comunicação em massa é a de que o povo islâmico comete seguidamente atentados suicidas em decorrência das pregações religiosas que lhes são inculcadas.
Todavia, as estatísticas descritas na obra de John Gray demonstram que apesar da influência religiosa, o principal elemento condutor da violência extrema que culmina com a extinção da própria vida é o fator político.
Tanto é assim que a minoria dos atentados ocorridos entre 1982 e 1986 foi praticados por seguidores do Islã. Outro ponto que merece destaque e que evidencia que a comunidade judaico-cristã ocidental é igualmente capaz de cometer barbáries dessa natureza, são os freqüentes atentados que vêm ocorrendo nos Estados Unidos, onde cidadãos convertem-se do dia para a noite em atiradores, com o objetivo de eliminar seus iguais.
A motivação pode advir de problemas econômicos ou de relacionamento social e têm gerado a matança de grande número de pessoas, geralmente jovens em centros de educação ou mesmo de familiares dentro de suas próprias residências, sendo que os autores de tais atentados normalmente praticam o suicídio logo após o cometimento dos atos.
Fica a reflexão sobre a imagem transmitida pela Televisão de que o islâmico, por si só, é um perigoso fanático religioso, bem como de que a nossa própria cultura pode fomentar reprováveis extremismos dessa natureza.
TST AFASTA VÍNCULO DE DIARISTA
O reconhecimento do vínculo empregatício com o empregado doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é realizado durante apenas alguns dias da semana. O entendimento foi aplicado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento envolvendo uma dona de casa de Curitiba (PR) e uma diarista que lhe prestou serviços, a princípio, três vezes por semana e, posteriormente, duas vezes. O relator do recurso foi o ministro Pedro Paulo Manus.
De acordo com o ministro relator, o artigo 3º da CLT exige, para o reconhecimento do vínculo de emprego, dentre outros requisitos, a prestação de serviços não eventual. Do mesmo modo, o artigo 1º da Lei nº 5.859/71 (que regulamenta a profissão do empregado doméstico) dispõe que o empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a uma pessoa ou a uma família. No caso julgado, restou incontroverso que a moça trabalhava somente dois ou três dias por semana, o que caracteriza o trabalho da diarista, segundo Manus.
Dos textos legais em exame, percebe-se que o reconhecimento do vínculo empregatício do doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é realizado durante alguns dias da semana. Isso considerando que, para o doméstico com vínculo de emprego permanente, a jornada de trabalho, em geral e normalmente, é executada de segunda-feira a sábado, ou seja, durante seis dias na semana, até porque foi assegurado ao empregado doméstico o descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”, afirmou Manus em seu voto.
A dona de casa recorreu ao TST contestando decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que confirmou o reconhecimento do vínculo e determinou o pagamento de verbas típicas da relação de trabalho. Na ação, a diarista relatou que trabalhou aproximadamente 18 anos em três dias da semana: às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h às 18h, com uma hora de intervalo. Mas a sentença da 7ª Vara do Trabalho de Curitiba concluiu que houve trabalho em três dias por semana apenas nos oito primeiros anos, e em dois dias, nos dez anos seguintes, mediante pagamento de meio salário mínimo.
A sentença condenou a dona de casa a pagar as verbas típicas da relação de emprego (13º salário, férias mais um terço, além das contribuições previdenciárias e fiscais) e fazer anotação do contrato em carteira de trabalho. Ambas as partes recorreram ao TRT/PR. A empregada afirmou que o salário fixado na sentença não era condizente com a verdadeira remuneração que recebia, e contestou o número de dias trabalhados por semana. Afirmou que recebia R$ 120,00 por semana, e não por mês, como equivocadamente entendeu o juiz. Mais abrangente, o recurso da dona de casa contestou a declaração do vínculo e suas consequências.
O TRT do Paraná deu parcial provimento ao recurso da dona de casa, apenas para limitar a 7/12 as férias proporcionais devidas em 2004, o que a levou a recorrer ao TST. Quanto ao recurso da diarista, este foi também acolhido parcialmente para ajustar sua remuneração à realidade dos fatos: R$ 140,00 até 14/05/1995 e, de 15/05/1995 em diante, R$ 320,00.
No recurso ao TST, a defesa da dona de casa insistiu que a autora da ação trabalhista prestou serviços na condição de diarista, em apenas dois ou três dias por semana, ou seja, de forma intermitente e eventual, sem a habitualidade necessária à caracterização de vínculo empregatício. (RR 17.676/2005-007-09-00.0)
(Fonte: Tribunal Superior do Trabalho)
De acordo com o ministro relator, o artigo 3º da CLT exige, para o reconhecimento do vínculo de emprego, dentre outros requisitos, a prestação de serviços não eventual. Do mesmo modo, o artigo 1º da Lei nº 5.859/71 (que regulamenta a profissão do empregado doméstico) dispõe que o empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a uma pessoa ou a uma família. No caso julgado, restou incontroverso que a moça trabalhava somente dois ou três dias por semana, o que caracteriza o trabalho da diarista, segundo Manus.
Dos textos legais em exame, percebe-se que o reconhecimento do vínculo empregatício do doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é realizado durante alguns dias da semana. Isso considerando que, para o doméstico com vínculo de emprego permanente, a jornada de trabalho, em geral e normalmente, é executada de segunda-feira a sábado, ou seja, durante seis dias na semana, até porque foi assegurado ao empregado doméstico o descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”, afirmou Manus em seu voto.
A dona de casa recorreu ao TST contestando decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que confirmou o reconhecimento do vínculo e determinou o pagamento de verbas típicas da relação de trabalho. Na ação, a diarista relatou que trabalhou aproximadamente 18 anos em três dias da semana: às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h às 18h, com uma hora de intervalo. Mas a sentença da 7ª Vara do Trabalho de Curitiba concluiu que houve trabalho em três dias por semana apenas nos oito primeiros anos, e em dois dias, nos dez anos seguintes, mediante pagamento de meio salário mínimo.
A sentença condenou a dona de casa a pagar as verbas típicas da relação de emprego (13º salário, férias mais um terço, além das contribuições previdenciárias e fiscais) e fazer anotação do contrato em carteira de trabalho. Ambas as partes recorreram ao TRT/PR. A empregada afirmou que o salário fixado na sentença não era condizente com a verdadeira remuneração que recebia, e contestou o número de dias trabalhados por semana. Afirmou que recebia R$ 120,00 por semana, e não por mês, como equivocadamente entendeu o juiz. Mais abrangente, o recurso da dona de casa contestou a declaração do vínculo e suas consequências.
O TRT do Paraná deu parcial provimento ao recurso da dona de casa, apenas para limitar a 7/12 as férias proporcionais devidas em 2004, o que a levou a recorrer ao TST. Quanto ao recurso da diarista, este foi também acolhido parcialmente para ajustar sua remuneração à realidade dos fatos: R$ 140,00 até 14/05/1995 e, de 15/05/1995 em diante, R$ 320,00.
No recurso ao TST, a defesa da dona de casa insistiu que a autora da ação trabalhista prestou serviços na condição de diarista, em apenas dois ou três dias por semana, ou seja, de forma intermitente e eventual, sem a habitualidade necessária à caracterização de vínculo empregatício. (RR 17.676/2005-007-09-00.0)
(Fonte: Tribunal Superior do Trabalho)
26 de abril de 2009
JORNALISTA CONDENADA NO IRÃ ESTÁ EM GREVE DE FOME
A jornalista Roxana Saberi, de 31 anos, condenada no Irã a oito anos de prisão por espionagem, está em greve de fome há cinco dias.
Roxana foi recentemente condenada por um tribunal revolucionário de Teerã, sob acusação de espionagem para os Estados Unidos, após um julgamento rápido e a portas fechadas, o que deixou uma infinidade de dúvidas a respeito de sua lisura. A jornalista tem dupla cidadania (iraniana e norte-americana).
Desde que foi presa, em 31 de janeiro, as acusações contra ela cresceram da suposta compra de uma garrafa de vinho – o que é proibido no Irã – à denúncia por trabalhar de forma ilegal, após expirar seu credenciamento de imprensa.
(Fonte: Gazeta do Povo de Curitiba).
Roxana foi recentemente condenada por um tribunal revolucionário de Teerã, sob acusação de espionagem para os Estados Unidos, após um julgamento rápido e a portas fechadas, o que deixou uma infinidade de dúvidas a respeito de sua lisura. A jornalista tem dupla cidadania (iraniana e norte-americana).
Desde que foi presa, em 31 de janeiro, as acusações contra ela cresceram da suposta compra de uma garrafa de vinho – o que é proibido no Irã – à denúncia por trabalhar de forma ilegal, após expirar seu credenciamento de imprensa.
(Fonte: Gazeta do Povo de Curitiba).
JUIZ FEDERAL DE SANTA CATARINA RECONHECE INCONSTITUCIONALIDADE DO CÓDIGO AMBIENTAL ESTADUAL
O juiz Wesley Schneider Collyer, da Justiça Federal em São Miguel do Oeste, negou o pedido de liminar de três possuidores de terras situadas no Assentamento Jacutinga, naquele município, para que fossem suspensas as multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em fevereiro deste ano, em função da utilização de área dentro da faixa de 30 metros da margem do Rio das Antas.
Eles alegaram, entre outros argumentos, que deve ser considerada a faixa de cinco metros, prevista no Código Ambiental de Santa Catarina. O juiz considerou, também entre outras razões, que o Ibama deve respeitar a lei vigente à época do fato e que o código não é aplicável ao caso.
“Mais do que isso, é patente a inconstitucionalidade do inciso I do artigo 114 do Código Ambiental de Santa Catarina [que estabeleceu a faixa de cinco metros], uma vez que a Lei Federal nº 4.771/65 [Código Florestal], em seu artigo 2º, dispõe ser de 30 metros a largura mínima para fins de aferição da área de preservação permanente”.
Processo nº 2009.72.10.000585-6
Decisão proferida em 23.04.2009.
Obs 1. Recebi a decisão como um presente de aniversário.
Obs 2. Espero que a decisão seja o prenúncio de um entendimento consolidado e que esses teratológicos dispositivos do Código Ambiental sejam expurgados do ordenamento no menor espaço de tempo possível.
Eles alegaram, entre outros argumentos, que deve ser considerada a faixa de cinco metros, prevista no Código Ambiental de Santa Catarina. O juiz considerou, também entre outras razões, que o Ibama deve respeitar a lei vigente à época do fato e que o código não é aplicável ao caso.
“Mais do que isso, é patente a inconstitucionalidade do inciso I do artigo 114 do Código Ambiental de Santa Catarina [que estabeleceu a faixa de cinco metros], uma vez que a Lei Federal nº 4.771/65 [Código Florestal], em seu artigo 2º, dispõe ser de 30 metros a largura mínima para fins de aferição da área de preservação permanente”.
Processo nº 2009.72.10.000585-6
Decisão proferida em 23.04.2009.
Obs 1. Recebi a decisão como um presente de aniversário.
Obs 2. Espero que a decisão seja o prenúncio de um entendimento consolidado e que esses teratológicos dispositivos do Código Ambiental sejam expurgados do ordenamento no menor espaço de tempo possível.
15 de abril de 2009
14 de abril de 2009
12 de abril de 2009
RACISMO ÀS AVESSAS: COTAS RACIAIS NO SÃO PAULO FASHION WEEK
De acordo com uma proposta do Ministério Público, as grifes do evento poderão ser obrigadas a cumprir cotas raciais em seus desfiles -no estilo do que já fazem as universidades públicas.
Desde o ano passado, a Promotoria abriu um inquérito para apurar a prática de racismo na SPFW.
A idéia das cotas é da promotora Déborah Kelly Affonso, do grupo de atuação especial de inclusão do Ministério Público.
"O percentual de modelos negros no evento [em torno de 3%] é bem menor que o de brancos. O objetivo da Promotoria é fazer um acordo de inclusão social. Estabelecer um número mínimo de modelos negros a desfilar", afirma ela.
No Brasil, 49,7 % da população é composta por negros e pardos, segundo o último censo do IBGE (de 2007).
Apesar da perspectiva de estar na vanguarda mundial da moda, nem todos os estilistas brasileiros, agentes de modelos e produtores parecem felizes com a exigência de usar um percentual -ainda não estabelecido- de modelos negros.
"Acusar a Fashion Week de racismo é um absurdo. O mercado é quem manda. Você acha que alguém seria idiota de dispensar uma negra que fatura milhões?", pergunta o empresário Eli Hadid, da agência Mega, que diz ter cerca de 13% de negros em seu casting.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo.
Comentário: Depois da idéia de se criar cotas para negros nas universidades, prossegue esta marcha racista de se determinar cotas para negros no mercado da moda. Esse tipo de política inconstitucional de "inclusão social" gera apenas ódio racial. O mercado da moda já tem destacados modelos negros e negras que não necessitam de muletas ou ajuda legal para competir em igualdade de condições com os demais.
Desde o ano passado, a Promotoria abriu um inquérito para apurar a prática de racismo na SPFW.
A idéia das cotas é da promotora Déborah Kelly Affonso, do grupo de atuação especial de inclusão do Ministério Público.
"O percentual de modelos negros no evento [em torno de 3%] é bem menor que o de brancos. O objetivo da Promotoria é fazer um acordo de inclusão social. Estabelecer um número mínimo de modelos negros a desfilar", afirma ela.
No Brasil, 49,7 % da população é composta por negros e pardos, segundo o último censo do IBGE (de 2007).
Apesar da perspectiva de estar na vanguarda mundial da moda, nem todos os estilistas brasileiros, agentes de modelos e produtores parecem felizes com a exigência de usar um percentual -ainda não estabelecido- de modelos negros.
"Acusar a Fashion Week de racismo é um absurdo. O mercado é quem manda. Você acha que alguém seria idiota de dispensar uma negra que fatura milhões?", pergunta o empresário Eli Hadid, da agência Mega, que diz ter cerca de 13% de negros em seu casting.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo.
Comentário: Depois da idéia de se criar cotas para negros nas universidades, prossegue esta marcha racista de se determinar cotas para negros no mercado da moda. Esse tipo de política inconstitucional de "inclusão social" gera apenas ódio racial. O mercado da moda já tem destacados modelos negros e negras que não necessitam de muletas ou ajuda legal para competir em igualdade de condições com os demais.
8 de abril de 2009
AINDA NÃO SAIU NOS JORNAIS
Mas fui informado na tarde de ontem, de que foi deferido habeas corpus no STF para libertar uma das pessoas detidas na operação game over (jogo do bicho em Jaraguá do Sul), realizada no ano passado.
O argumento acolhido no STF foi o de que a decisão que determinou a prisão preventiva dos acusados não individualizou a conduta da paciente, ou seja, não determinou de que forma a conduta da pessoa detida influenciou na consumação dos delitos.
Agora é aguardar a publicação da notícia nos diários da região.
O argumento acolhido no STF foi o de que a decisão que determinou a prisão preventiva dos acusados não individualizou a conduta da paciente, ou seja, não determinou de que forma a conduta da pessoa detida influenciou na consumação dos delitos.
Agora é aguardar a publicação da notícia nos diários da região.
CARTA AOS AGRICULTORES E PECUARISTAS DE SANTA CATARINA (ARTIGO DE SAMANTHA BUGLIONE)*
Caros agricultores e pecuaristas, o Código Ambiental foi aprovado com cortejo e festa pela maioria dos senhores, como noticiou a imprensa. Por certo, o código traz vários benefícios econômicos que merecem comemoração, mas também diminui áreas de preservação ambiental.
Minha pergunta, aos senhores e senhoras, é se vocês realmente acreditam que essas medidas, principalmente a redução de áreas de preservação – e este é o meu ponto principal – irão resolver os problemas no campo. Como farão quando, novamente, forem aterrorizados por chuvas como as do final de 2008 ou por forte estiagem?
Os senhores não percebem que ao apoiarem um código sabidamente inconstitucional, os senhores evitam buscar alternativas efetivas e permanentes? O Brasil está cansado do paliativo. Sinto em dizer, mas o que parece é que os senhores se tornaram personagens de uma grande pirotecnia eleitoreira.
Ao participarem desse teatro, a atenção dos senhores foi desviada, não havendo espaço para alternativas eficientes, como pesquisa, investimento em tecnologia, novas linhas de crédito, redução de encargos, alternativas que não incluem leis inconstitucionais. É tempo de sermos críticos e intolerantes com o agente político que ignora a estrutura normativa e, por consequência, a democracia.
Na sessão da Assembleia Legislativa do dia 31 de março, e antes dela, os deputados foram informados da inconstitucionalidade da lei. Não podemos falar em deputado desqualificado. A alternativa foi essa pirotecnia, que permite ao agente político esperto eximir-se de qualquer responsabilidade pondo a culpa do insucesso no Poder Judiciário.
Reduzir áreas de preservação, senhores, que irão afetá-los diretamente com gravíssimos danos ambientais, agrava os problemas ao invés de resolvê-los. Depois seremos nós, através dos impostos, que arcaremos com os custos para reconstruir o Estado de Santa Catarina.A situação no campo não irá mudar com este código porque não existe alternativa milagrosa.
O meio ambiente é gradativamente destruído e visto como o grande inimigo do progresso e crescimento econômico, quando o inimigo é a nossa incapacidade de pensar alternativas inteligentes.Por que o governo do estado não apoia a produção de orgânicos, por exemplo, que é o setor que mais cresce em exportação?
Os senhores até poderão produzir mais nas condições do novo código, mas talvez tenham dificuldade para vender. Consumidores conscientes não vão ser cúmplices de produtos que não preservam matas ciliares, nascentes e rios. Alguém os informou sobre isso?Sei que a vida no campo é um legado heroico, meus avós eram agricultores familiares. Mas sei, também, que os agricultores e pecuaristas têm responsabilidade social, não vamos fazer de conta que isso não existe.
Estamos juntos nisso e o estrago que alguns provocam faz com que todos nós soframos as consequências.O código aprovado é inconstitucional porque a Constituição é expressa ao não permitir que a legislação estadual seja mais permissiva que a federal em relação ao meio ambiente. Ou seja, o código só seria válido se fosse mais rígido que a lei federal em relação à proteção ambiental e não o contrário.
Aprová-lo é subverter a lógica da democracia que preza pelas melhores decisões e não apenas por decisões de maioria. Se aceitarmos que leis que violam direitos fundamentais sejam aprovadas, estamos abrindo um precedente para permitir a aprovação de leis racistas, por exemplo.
Esse código institucionaliza a lógica de que o interesse privado vale mais que o interesse público e, enganam-se senhores, se acham que o interesse em questão é o de vocês.Se o interesse privado vale mais, por que não aceitar leis que proíbem todos de ter filhos, por exemplo?
A resposta seria porque essas leis, assim como as racistas, violam direitos? Mas isso já não tem mais relevância e validade, afinal, temos um fantástico precedente: o Código Ambiental catarinense – que demonstra que não é preciso respeitar hierarquia normativa e legitimidade.
* Samantha Buglione é Jurista e Professora da Universidade do Vale do Itajaí - escreve às terças-feiras para o Jornal A Notícia.
Acompanhe mais no blog http://samanthabuglione.blogspot.com/
Minha pergunta, aos senhores e senhoras, é se vocês realmente acreditam que essas medidas, principalmente a redução de áreas de preservação – e este é o meu ponto principal – irão resolver os problemas no campo. Como farão quando, novamente, forem aterrorizados por chuvas como as do final de 2008 ou por forte estiagem?
Os senhores não percebem que ao apoiarem um código sabidamente inconstitucional, os senhores evitam buscar alternativas efetivas e permanentes? O Brasil está cansado do paliativo. Sinto em dizer, mas o que parece é que os senhores se tornaram personagens de uma grande pirotecnia eleitoreira.
Ao participarem desse teatro, a atenção dos senhores foi desviada, não havendo espaço para alternativas eficientes, como pesquisa, investimento em tecnologia, novas linhas de crédito, redução de encargos, alternativas que não incluem leis inconstitucionais. É tempo de sermos críticos e intolerantes com o agente político que ignora a estrutura normativa e, por consequência, a democracia.
Na sessão da Assembleia Legislativa do dia 31 de março, e antes dela, os deputados foram informados da inconstitucionalidade da lei. Não podemos falar em deputado desqualificado. A alternativa foi essa pirotecnia, que permite ao agente político esperto eximir-se de qualquer responsabilidade pondo a culpa do insucesso no Poder Judiciário.
Reduzir áreas de preservação, senhores, que irão afetá-los diretamente com gravíssimos danos ambientais, agrava os problemas ao invés de resolvê-los. Depois seremos nós, através dos impostos, que arcaremos com os custos para reconstruir o Estado de Santa Catarina.A situação no campo não irá mudar com este código porque não existe alternativa milagrosa.
O meio ambiente é gradativamente destruído e visto como o grande inimigo do progresso e crescimento econômico, quando o inimigo é a nossa incapacidade de pensar alternativas inteligentes.Por que o governo do estado não apoia a produção de orgânicos, por exemplo, que é o setor que mais cresce em exportação?
Os senhores até poderão produzir mais nas condições do novo código, mas talvez tenham dificuldade para vender. Consumidores conscientes não vão ser cúmplices de produtos que não preservam matas ciliares, nascentes e rios. Alguém os informou sobre isso?Sei que a vida no campo é um legado heroico, meus avós eram agricultores familiares. Mas sei, também, que os agricultores e pecuaristas têm responsabilidade social, não vamos fazer de conta que isso não existe.
Estamos juntos nisso e o estrago que alguns provocam faz com que todos nós soframos as consequências.O código aprovado é inconstitucional porque a Constituição é expressa ao não permitir que a legislação estadual seja mais permissiva que a federal em relação ao meio ambiente. Ou seja, o código só seria válido se fosse mais rígido que a lei federal em relação à proteção ambiental e não o contrário.
Aprová-lo é subverter a lógica da democracia que preza pelas melhores decisões e não apenas por decisões de maioria. Se aceitarmos que leis que violam direitos fundamentais sejam aprovadas, estamos abrindo um precedente para permitir a aprovação de leis racistas, por exemplo.
Esse código institucionaliza a lógica de que o interesse privado vale mais que o interesse público e, enganam-se senhores, se acham que o interesse em questão é o de vocês.Se o interesse privado vale mais, por que não aceitar leis que proíbem todos de ter filhos, por exemplo?
A resposta seria porque essas leis, assim como as racistas, violam direitos? Mas isso já não tem mais relevância e validade, afinal, temos um fantástico precedente: o Código Ambiental catarinense – que demonstra que não é preciso respeitar hierarquia normativa e legitimidade.
* Samantha Buglione é Jurista e Professora da Universidade do Vale do Itajaí - escreve às terças-feiras para o Jornal A Notícia.
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7 de abril de 2009
PÁSCOA SOLIDÁRIA EM JARAGUÁ DO SUL
Encerra nesta quarta-feira (08/04) a Campanha da Páscoa Solidária promovida pelo Grupo dos Amigos Solidários.
É sem dúvida o evento mais aguardado do ano e uma das ações mais importantes desenvolvidas pelo GAS. Colaborando com caixas de bombons, cestinhas prontas ou ovos de páscoa (pode ser até de 1,99) você estará contribuindo para a alegria de centenas de crianças carentes. Doações em dinheiro poderão ser encaminhadas a qualquer membro do GAS, ou para quem reside fora de Jaraguá do Sul poderá optar pelo depósito bancário.
De coração, o grupo agradece a todos que decidirem abraçar esta causa seja com chocolates, dinheiro ou simplesmente divulgando nosso blog a seus amigos e familiares. Quem desejar nos acompanhar no dia da entrega (11/04 durante toda a tarde percorrendo diversos bairros) e nos ajudar voluntariamente, deverá entrar em contato antecipadamente com os organizadores do evento.
PONTOS DE COLETA - AMIGOS DO GAS
- O Sebus
- Yazigi Internexus
- Centro de Estética Jaraguá
- Beto Cabeleireiro
- Studio Gym Personal Training
- Grupo CAEB
- Espaço Luz
- Grupo Caminho de Luz
- Arweg
Visite o blog http://www.grupo-gas.blogspot.com/
É sem dúvida o evento mais aguardado do ano e uma das ações mais importantes desenvolvidas pelo GAS. Colaborando com caixas de bombons, cestinhas prontas ou ovos de páscoa (pode ser até de 1,99) você estará contribuindo para a alegria de centenas de crianças carentes. Doações em dinheiro poderão ser encaminhadas a qualquer membro do GAS, ou para quem reside fora de Jaraguá do Sul poderá optar pelo depósito bancário.
De coração, o grupo agradece a todos que decidirem abraçar esta causa seja com chocolates, dinheiro ou simplesmente divulgando nosso blog a seus amigos e familiares. Quem desejar nos acompanhar no dia da entrega (11/04 durante toda a tarde percorrendo diversos bairros) e nos ajudar voluntariamente, deverá entrar em contato antecipadamente com os organizadores do evento.
PONTOS DE COLETA - AMIGOS DO GAS
- O Sebus
- Yazigi Internexus
- Centro de Estética Jaraguá
- Beto Cabeleireiro
- Studio Gym Personal Training
- Grupo CAEB
- Espaço Luz
- Grupo Caminho de Luz
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5 de abril de 2009
CUM RUPTIO
A Ciência Natural ensina que os seres vivos nascem, crescem, reproduzem-se e morrem. Por essa razão, os mais dramáticos afirmam que “nascemos para morrer”. Todavia, a verdade é que após o término do desenvolvimento físico, inicia imediatamente a decrepitude, ou seja, lentamente inicia-se o processo de envelhecimento, durante o qual, diversas estruturas físicas, antes perfeitas, agora passam a ser gradualmente rompidas.
Esse processo gradual de rompimento das estruturas físicas, que continua depois da morte até o completo desfazimento da estrutura corpórea, é denominado de corrupção (do latim cum + ruptio = “romper com” as estruturas).
Cum ruptio ou corrupção é, portanto, vocábulo oriundo da biologia e emprestado para o campo de estudo da Sociedade e do Estado.
No Estado, ocorre a corrupção ou o rompimento das estruturas, quando os agentes que formam este grande ser artificial criado pelo homem (vide Hobbes), deixam de cumprir com o seu papel no organismo estatal para desviar sua função em proveito próprio.
Isto é, um órgão estatal está corrompido quando agentes públicos deixam de zelar pelo interesse coletivo (verdadeira função), para privilegiar interesses particulares, sejam eles financeiros (em sua maioria) ou não.
Destarte, ao contrário do que se pode pensar num primeiro momento, o termo corrupção não nasce no direito ou na sociologia (onde mais comumente vemos o seu emprego), mas sim na biologia, sendo emprestado das ciências naturais para as ciências humanas.
Esse processo gradual de rompimento das estruturas físicas, que continua depois da morte até o completo desfazimento da estrutura corpórea, é denominado de corrupção (do latim cum + ruptio = “romper com” as estruturas).
Cum ruptio ou corrupção é, portanto, vocábulo oriundo da biologia e emprestado para o campo de estudo da Sociedade e do Estado.
No Estado, ocorre a corrupção ou o rompimento das estruturas, quando os agentes que formam este grande ser artificial criado pelo homem (vide Hobbes), deixam de cumprir com o seu papel no organismo estatal para desviar sua função em proveito próprio.
Isto é, um órgão estatal está corrompido quando agentes públicos deixam de zelar pelo interesse coletivo (verdadeira função), para privilegiar interesses particulares, sejam eles financeiros (em sua maioria) ou não.
Destarte, ao contrário do que se pode pensar num primeiro momento, o termo corrupção não nasce no direito ou na sociologia (onde mais comumente vemos o seu emprego), mas sim na biologia, sendo emprestado das ciências naturais para as ciências humanas.
3 de abril de 2009
É A CRISE!
Depois de seis meses no topo da lista dos medicamentos mais vendidos, o Viagra perdeu o lugar para o Dorflex. Ganhou a dor de cabeça.
31 de março de 2009
30 de março de 2009
FAXINEIRA DA CASA DE DEPUTADO É PAGA COM DINHEIRO PÚBLICO
O deputado federal licenciado e secretário de Transportes do Distrito Federal, Alberto Fraga (DEM), paga o salário da empregada doméstica de sua casa com recursos da Câmara.
Izolda da Silva Lima, 30, é contratada como secretária parlamentar, mas cuida da limpeza da residência de Fraga, localizada numa área de 1.875 m2 às margens do lago Paranoá, região nobre de Brasília.
Izolda está contratada pelo gabinete do suplente de Fraga, Osório Adriano, também do DEM. Ela confirmou que trabalha como faxineira de Fraga. Este diz que ela recebe pela Câmara, mas apenas mora em sua casa. Já Osório Adriano diz que nem a conhece.
Comentário: um fato dessa natureza é suficiente para caracterizar improbidade e malversação do dinheiro público, mas será que os pares do nobre deputado votarão pela sua cassação?
Izolda da Silva Lima, 30, é contratada como secretária parlamentar, mas cuida da limpeza da residência de Fraga, localizada numa área de 1.875 m2 às margens do lago Paranoá, região nobre de Brasília.
Izolda está contratada pelo gabinete do suplente de Fraga, Osório Adriano, também do DEM. Ela confirmou que trabalha como faxineira de Fraga. Este diz que ela recebe pela Câmara, mas apenas mora em sua casa. Já Osório Adriano diz que nem a conhece.
Comentário: um fato dessa natureza é suficiente para caracterizar improbidade e malversação do dinheiro público, mas será que os pares do nobre deputado votarão pela sua cassação?
27 de março de 2009
R$ 83,4 MILHÕES EM "AJUDA DE CUSTO"
Além de hora extra em mês de férias, 9.512 funcionários do Senado, entre ativos, aposentados e pensionistas receberam R$ 83,4 milhões de ajuda de custo referente aos meses de dezembro de 2008 e fevereiro deste ano. O pagamento não consta no contracheque dos servidores da Casa.
A ajuda de custo é conhecida no Senado pelo nome de "diferença de teto" e concedida com base na interpretação da Casa para uma resolução de 1993 que vincula o salário dos servidores ao dos senadores. Desde então, os servidores têm direito a uma parte do salário adicional que os senadores recebem.
É o que ocorre no final e no início de todos os anos, quando os senadores recebem 14º e 15º salários. Na teoria, o dinheiro serve como "ajuda de custo" para que os congressistas possam, em dezembro, retornar aos seus Estados e depois, em fevereiro, a Brasília. É chamado de "auxílio paletó" -criado para ajudar os senadores a comprar ternos para trabalhar.
Os servidores do Senado recebem um percentual desses salários extras. Vai de 3% a 30% do vencimento do senador, que é de R$ 16.512,09.
Até anteontem, o valor da "diferença de teto" ou "repique", como o pagamento é chamado na Casa, não era divulgado em contracheque, assim como as horas extras. Cinco antigos funcionários da Casa permitiram à reportagem acessar seus dados, que atestou não haver registro do pagamento.
Comentário: "Ajuda de custo" inclusive para aposentados e pensionistas? Que custo? O custo é para o País.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo.
A ajuda de custo é conhecida no Senado pelo nome de "diferença de teto" e concedida com base na interpretação da Casa para uma resolução de 1993 que vincula o salário dos servidores ao dos senadores. Desde então, os servidores têm direito a uma parte do salário adicional que os senadores recebem.
É o que ocorre no final e no início de todos os anos, quando os senadores recebem 14º e 15º salários. Na teoria, o dinheiro serve como "ajuda de custo" para que os congressistas possam, em dezembro, retornar aos seus Estados e depois, em fevereiro, a Brasília. É chamado de "auxílio paletó" -criado para ajudar os senadores a comprar ternos para trabalhar.
Os servidores do Senado recebem um percentual desses salários extras. Vai de 3% a 30% do vencimento do senador, que é de R$ 16.512,09.
Até anteontem, o valor da "diferença de teto" ou "repique", como o pagamento é chamado na Casa, não era divulgado em contracheque, assim como as horas extras. Cinco antigos funcionários da Casa permitiram à reportagem acessar seus dados, que atestou não haver registro do pagamento.
Comentário: "Ajuda de custo" inclusive para aposentados e pensionistas? Que custo? O custo é para o País.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo.
26 de março de 2009
DONA DA DASLU NA CADEIA
A Polícia Federal prendeu pela manhã a dona da butique Daslu, Eliana Tranchesi, o irmão dela, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, e o dono da importadora Multimport, Celso de Lima.
Eliana foi encaminhada à Penitenciária do Carandiru e os outros dois ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros. Também estão com prisão decretada e são procurados os donos de importadoras André Beukers (Kinsberg), Roberto Fakhouri Junior e Rodrigo Nardy Figueiredo (Todos os Santos) e Christian Polo (By Brasil).
O mandado de prisão foi determinado pela juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos, que condenou Eliana e os outros seis empresários pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho (fraude em importações) e falsificação de documentos. Estão sendo cumpridos ainda sete mandados de busca e apreensão. A sentença foi dada na noite de ontem.
Fonte: http://www.noblat.com.br/
Eliana foi encaminhada à Penitenciária do Carandiru e os outros dois ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros. Também estão com prisão decretada e são procurados os donos de importadoras André Beukers (Kinsberg), Roberto Fakhouri Junior e Rodrigo Nardy Figueiredo (Todos os Santos) e Christian Polo (By Brasil).
O mandado de prisão foi determinado pela juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos, que condenou Eliana e os outros seis empresários pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho (fraude em importações) e falsificação de documentos. Estão sendo cumpridos ainda sete mandados de busca e apreensão. A sentença foi dada na noite de ontem.
Fonte: http://www.noblat.com.br/
PESADELO (MAURÍCIO TAPAJÓS E PAULO CÉSAR PINHEIRO)
Quando um muro separa, uma ponte une
Se a vingança encara, o remorso pune
Você vem, me agarra, alguém vem, me solta
Você vai na marra, ela um dia volta
E se a força é tua, ela um dia é nossa
Olha o muro, olha a ponte
Olha o dia de ontem chegando
Que medo você tem de nós...olha aí...
Você corta um verso, eu escrevo outro
Você me prende vivo, eu escapo morto
De repente...olha eu de novo.
Se a vingança encara, o remorso pune
Você vem, me agarra, alguém vem, me solta
Você vai na marra, ela um dia volta
E se a força é tua, ela um dia é nossa
Olha o muro, olha a ponte
Olha o dia de ontem chegando
Que medo você tem de nós...olha aí...
Você corta um verso, eu escrevo outro
Você me prende vivo, eu escapo morto
De repente...olha eu de novo.
25 de março de 2009
SENADO APROVA PROJETO QUE TIPIFICA O CRIME DE SEQÜESTRO RELÂMPAGO
A proposta aprovada ontem (24.03) pelo Senado, altera o disposto no artigo 158 do Código Penal, para definir de forma mais clara o sequestro relâmpago, especificado como "crime cometido mediante restrição da liberdade da vítima, sendo essa condição necessária para obtenção de vantagem econômica".
No atual modelo do Código Penal, o sequestro relâmpago não é tipificado como crime, sem pena específica para aqueles que o cometerem.
Como já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto segue agora para sanção do presidente Lula.
No atual modelo do Código Penal, o sequestro relâmpago não é tipificado como crime, sem pena específica para aqueles que o cometerem.
Como já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto segue agora para sanção do presidente Lula.
24 de março de 2009
A SUPOSTA EXISTÊNCIA (CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE)
Como é o lugar
quando ninguém passa por ele?
Existem as coisas
sem ser vistas?
O interior do apartamento desabitado,
a pinça esquecida na gaveta,
os eucaliptos à noite, no caminho três vezes deserto,
a formiga sob a terra no domingo,
os mortos, um minuto
depois de sepultados,
nós, sozinhos
no quarto sem espelho?
quando ninguém passa por ele?
Existem as coisas
sem ser vistas?
O interior do apartamento desabitado,
a pinça esquecida na gaveta,
os eucaliptos à noite, no caminho três vezes deserto,
a formiga sob a terra no domingo,
os mortos, um minuto
depois de sepultados,
nós, sozinhos
no quarto sem espelho?
23 de março de 2009
BANCOS BRASILEIROS SÃO OS MAIS LUCRATIVOS
Três bancos brasileiros estão entre os cinco mais lucrativos das Américas em 2008: o Banco do Brasil, em 3º lugar, com lucro líquido de US$ 3,767 bilhões; o Itaú/Unibanco, em 4º, com US$ 3,339 bilhões; e o Bradesco, na 5º posição, com US$ 3,261 bilhões.Os dados são da consultoria Economatica. O estudo inclui ainda o nome de outro banco brasileiro entre os 20 mais lucrativos da América Latina: o Santander Br, com US$ 676 milhões. Quanto à relação rentabilidade/patrimônio (ROE), o Banco do Brasil é o primeiro da lista, com 32,5%, seguido pelo Bradesco, com 23,6%.
Comentário: E esses mesmos bancos ainda reclamam de Leis Municipais como a de Jaraguá do Sul (SC), que prevêem tempo máximo de espera nas filas, assentos para os clientes e banheiro.
Falta pulso firme à figura do Estado para exigir mais dessas instituições. É necessário que as instituições financeiras exerçam efetivamente sua função social, prestem a necessária contrapartida.
Comentário: E esses mesmos bancos ainda reclamam de Leis Municipais como a de Jaraguá do Sul (SC), que prevêem tempo máximo de espera nas filas, assentos para os clientes e banheiro.
Falta pulso firme à figura do Estado para exigir mais dessas instituições. É necessário que as instituições financeiras exerçam efetivamente sua função social, prestem a necessária contrapartida.
PAPA BENTO XVI CRITICA DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS COMO FORMA DE PREVENÇÃO À AIDS
Yaoundé, 17 mar (EFE).- Bento XVI chegou hoje a Yaoundé, onde expressou sua oposição ao uso da camisinha como forma de combater a aids e denunciou que a África sofre "de maneira desproporcional" com fome, pobreza e doenças, e que seus habitantes "imploram a fortes vozes" por reconciliação, justiça e paz.
O pontífice afirmou que a doença não pode ser combatida somente com dinheiro - apesar de ter destacado que os investimentos para lutar contra a aids são necessários -, nem "com a distribuição de preservativos, que, ao contrário, aumentam o problema".
Segundo especialistas, esta foi a primeira vez que um papa disse publicamente a palavra "preservativo". Até agora, o termo usado mais correntemente era anticoncepcionais.
A aids, segundo o papa, pode ser vencida com "uma humanização da sexualidade, uma renovação espiritual, que comporta uma nova forma de comportamento de uns com os outros", e através da amizade, disponibilidade e amor aos doentes.
Fonte: www.oglobo.com
Comentário: Vamos deixar a decisão sobre a distribuição de preservativos para quem entende do assunto, ou seja, os infectologistas e sanitaristas. Não cabe à religião palpitar no campo da ciência, ainda mais em tema tão relevante. Milhões já morreram e milhões podem vir a morrer em decorrência de atitudes como a do "pontífice", que só aumentam o flagelo desse povo já tão desgraçado.
O pontífice afirmou que a doença não pode ser combatida somente com dinheiro - apesar de ter destacado que os investimentos para lutar contra a aids são necessários -, nem "com a distribuição de preservativos, que, ao contrário, aumentam o problema".
Segundo especialistas, esta foi a primeira vez que um papa disse publicamente a palavra "preservativo". Até agora, o termo usado mais correntemente era anticoncepcionais.
A aids, segundo o papa, pode ser vencida com "uma humanização da sexualidade, uma renovação espiritual, que comporta uma nova forma de comportamento de uns com os outros", e através da amizade, disponibilidade e amor aos doentes.
Fonte: www.oglobo.com
Comentário: Vamos deixar a decisão sobre a distribuição de preservativos para quem entende do assunto, ou seja, os infectologistas e sanitaristas. Não cabe à religião palpitar no campo da ciência, ainda mais em tema tão relevante. Milhões já morreram e milhões podem vir a morrer em decorrência de atitudes como a do "pontífice", que só aumentam o flagelo desse povo já tão desgraçado.
NET ESTÁ PROIBIDA DE COBRAR TAXA PARA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO
Uma medida liminar, concedida pelo Juiz de Direito Renato Maurício Basso, da 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia, determinou que, em 30 dias, a empresa Santa Clara Sistemas de Antenas Comunitárias Ltda, que explora os sinais da NET TV na região, cesse a cobrança da taxa de emissão de boleto bancário dos seus assinantes.
A liminar foi requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública. O Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor explica, na ação, que a cobrança fere a legislação de defesa do consumidor. Em caso de descumprimento a empresa fica sujeita a multa de R$ 5 mil.
A decisão é válida para os municípios de Concórdia, Irani, Peritiba, Presidente Castelo Branco e Alto Bela Vista, que integram a Comarca. Como foi proferida em primeira instância, é passível de recurso junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. (ACP nº 019.09.001424-1)
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina
A liminar foi requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública. O Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor explica, na ação, que a cobrança fere a legislação de defesa do consumidor. Em caso de descumprimento a empresa fica sujeita a multa de R$ 5 mil.
A decisão é válida para os municípios de Concórdia, Irani, Peritiba, Presidente Castelo Branco e Alto Bela Vista, que integram a Comarca. Como foi proferida em primeira instância, é passível de recurso junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. (ACP nº 019.09.001424-1)
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina
20 de março de 2009
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