O Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) indica em seu primeiro balanço oficial, que 114.302 pessoas já assinaram o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.
A proposta pretende introduzir novos critérios para permitir candidaturas de políticos e ainda propõe alterações no texto da Lei Complementar nº 64/90, conhecida como a Lei de Inelegibilidade.
O Movimento precisa de 1,3 milhão de assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro, para poder enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional, na tentativa de impedir a candidatura dos chamados ''fichas-sujas''.
A 1ª Mobilização Nacional para a coleta de assinaturas acontecerá durante a Semana da Pátria, de 1º a 7 de setembro, onde serão instalados pontos de coleta em Estados e municípios brasileiros.
(Fonte: Blog do Claudio Humberto).
30 de agosto de 2008
29 de agosto de 2008
BAR CATARINENSE
Senti pesar pela demolição do prédio que antigamente abrigava o Bar Catarinense em Jaraguá do Sul. O prédio tinha estilo art-déco e muita história para contar. Pelo que soube estava até em lista de tombamento.
Agora restam as fotografias, algumas delas afixadas na choperia do Shopping Center localizado defronte do antigo prédio.
Agora restam as fotografias, algumas delas afixadas na choperia do Shopping Center localizado defronte do antigo prédio.
28 de agosto de 2008
FÉDON (85 C-D) - PLATÃO
(...) É necessário, pois, a propósito disso, fazer uma das coisas seguintes: não perder a ocasião de instruir-se, ou procurar aprender por si mesmo, ou então, se não for capaz nem de uma nem de outra dessas ações, ir buscar em nossas antigas tradições humanas o que houver de melhor e menos contestável, deixando-se assim levar como sobre uma jangada, na qual nos arriscamos a fazer a travessia da vida, uma vez que não podemos percorrer, com mais segurança e com menos riscos, sobre um transporte mais sólido: quero dizer, uma revelação divina.
VAI E VOLTA?
Primeiro a administração pública municipal decidiu banir o estacionamento na Rua Procópio Gomes, sentido Centro-Ilha da Figueira, no trecho compreendido entre o semáforo do Banco do Brasil até o Semáforo da confluência com a Rua Reinoldo Rau.
A Polícia Militar, de forma correta, multou e guinchou o carro dos infratores que ousaram estacionar naquele trecho da via.
O motivo dessa mudança foi o de desafogar o trânsito permitindo o tráfego de 2 filas de automóveis em vez de apenas 1.
Agora, do dia para a noite, retorna a faixa de estacionamento naquele local.
Será mera obra do acaso?
A Polícia Militar, de forma correta, multou e guinchou o carro dos infratores que ousaram estacionar naquele trecho da via.
O motivo dessa mudança foi o de desafogar o trânsito permitindo o tráfego de 2 filas de automóveis em vez de apenas 1.
Agora, do dia para a noite, retorna a faixa de estacionamento naquele local.
Será mera obra do acaso?
26 de agosto de 2008
COTAS PARA A IMORALIDADE?
Aqui neste blog já manifestei meu posicionamento contrário à prática do nepotismo, que consiste na contratação de parentes para o exercício de cargos públicos sem a necessidade de concurso público.
Entendo que tal prática afronta o princípio da moralidade administrativa, previsto no artigo 37, refletindo, dessarte, crassa inconstitucionalidade e não valendo, neste caso, a máxima de que "pode ser imoral mas é legal".
Pois bem, depois de tanto combate à essa nefasta prática, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que conta com três parentes contratados em cargos de confiança de seu gabinete, sugeriu a criação de cotas para escapar da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo nos Três Poderes.
O senador quer trocar o princípio constitucional, invocado pelo Supremo para proibir a contração de parentes, por "uma legislação mais flexível". Esta, segundo ele, iria permitir abrir vaga no serviço público para "parentes com reais qualificações".
Mozarildo não explicou os critérios que abonariam a sua tese de que os parentes qualificados de autoridades poderiam, sim, continuar empregados no setor público, enquanto que os demais teriam de se submeter a concursos.
O senador afirmou que vai se adequar às determinações do STF. "Vou demitir, eu não discuto", alegou. "Eu sempre disse assim: enquanto não houver norma proibindo, sigo os critérios da lógica. Poderia até ter outros parentes porque não havia nada dizendo que não podia, não é mesmo?".
Ele evitou sugerir um quantitativo para a cota, limitando a dizer que seria um exagero se resolvesse preencher os "30 cargos" que possui no gabinete com familiares. "Aí eu estaria transformando o que é público num patrimônio de família", defendeu.
"O Parlamento vinha adiando uma tomada de posição, mas agora só restam duas alternativas: ou aceitar a súmula vinculante em sua totalidade ou fixar novas regras por via legislativa, inclusive com a definição de conceitos necessários, como o exato entendimento do que significa cargo político e possível diferença em relação a cargo de confiança", defendeu.
Pelos seus argumentos, o Congresso poderia mudar a súmula, desde que aprovasse uma Proposta de Emenda à Constituição retirando do texto o dispositivo segundo o qual "a administração pública deve zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência".
Francamente, na minha opinião pessoal, trata-se de proposta inadmissível, vergonhosa e que, se aprovada, resultará em mais um tapa na cara da população brasileira.
Entendo que tal prática afronta o princípio da moralidade administrativa, previsto no artigo 37, refletindo, dessarte, crassa inconstitucionalidade e não valendo, neste caso, a máxima de que "pode ser imoral mas é legal".
Pois bem, depois de tanto combate à essa nefasta prática, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que conta com três parentes contratados em cargos de confiança de seu gabinete, sugeriu a criação de cotas para escapar da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo nos Três Poderes.
O senador quer trocar o princípio constitucional, invocado pelo Supremo para proibir a contração de parentes, por "uma legislação mais flexível". Esta, segundo ele, iria permitir abrir vaga no serviço público para "parentes com reais qualificações".
Mozarildo não explicou os critérios que abonariam a sua tese de que os parentes qualificados de autoridades poderiam, sim, continuar empregados no setor público, enquanto que os demais teriam de se submeter a concursos.
O senador afirmou que vai se adequar às determinações do STF. "Vou demitir, eu não discuto", alegou. "Eu sempre disse assim: enquanto não houver norma proibindo, sigo os critérios da lógica. Poderia até ter outros parentes porque não havia nada dizendo que não podia, não é mesmo?".
Ele evitou sugerir um quantitativo para a cota, limitando a dizer que seria um exagero se resolvesse preencher os "30 cargos" que possui no gabinete com familiares. "Aí eu estaria transformando o que é público num patrimônio de família", defendeu.
"O Parlamento vinha adiando uma tomada de posição, mas agora só restam duas alternativas: ou aceitar a súmula vinculante em sua totalidade ou fixar novas regras por via legislativa, inclusive com a definição de conceitos necessários, como o exato entendimento do que significa cargo político e possível diferença em relação a cargo de confiança", defendeu.
Pelos seus argumentos, o Congresso poderia mudar a súmula, desde que aprovasse uma Proposta de Emenda à Constituição retirando do texto o dispositivo segundo o qual "a administração pública deve zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência".
Francamente, na minha opinião pessoal, trata-se de proposta inadmissível, vergonhosa e que, se aprovada, resultará em mais um tapa na cara da população brasileira.
24 de agosto de 2008
AINDA SOBRE O VOTO FACULTATIVO
No último dia 17 de agosto falei um pouco neste blog, sobre o voto facultativo e a instituição do voto obrigatório no Brasil.
Hoje, 24 de agosto foi publicada pelo Jorna A Notícia, pesquisa feita pelo instituto Vox Populi, a respeito do assunto.
Segundo a pesquisa, se o voto fosse facultado ao eleitor hoje no Brasil, 30% deixaria de votar e 51% continuaria votando. Foram ouvidas 1502 pessoas com mais de 16 anos em todo o Brasil.
Hoje, 24 de agosto foi publicada pelo Jorna A Notícia, pesquisa feita pelo instituto Vox Populi, a respeito do assunto.
Segundo a pesquisa, se o voto fosse facultado ao eleitor hoje no Brasil, 30% deixaria de votar e 51% continuaria votando. Foram ouvidas 1502 pessoas com mais de 16 anos em todo o Brasil.
22 de agosto de 2008
A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO NOS EUA
Quem diria? Branca de Neve, Cinderela, Mickey e Peter Pan detidos na Disneylândia, em Los Angeles, na última quinta-feira.
As autoridades detiveram um grupo de funcionários do parque de diversões, que se manifestavam por melhores condições de trabalho. Essa é a tal democracia e liberdade de manifestação tão apregoada pelos norte-americanos.
21 de agosto de 2008
CONSELHO EM VERSO
Melhor que de dor não chores
assim: de antecipação.
Na véspera, as falsas dores,
como bolhas de sabão,
crescem, sobem. Mas, são dores
de pura imaginação
Não cultives tais dores
que, sem ti nunca serão...
assim: de antecipação.
Na véspera, as falsas dores,
como bolhas de sabão,
crescem, sobem. Mas, são dores
de pura imaginação
Não cultives tais dores
que, sem ti nunca serão...
20 de agosto de 2008
MAIS UM PROJETO-DE-LEI DESNECESSÁRIO
Projeto do senador Valter Pereira (PMDB-MS), que recebe emendas até o dia 28, obrigará donos de pit-bull, rotweiller, fila, dobermam e outras raças perigosas a indenizar as vítimas. Lei tem, o problema é cumpri-la.
A verdade, no entanto, é que tal projeto é absolutamente desnecessário, uma vez que o ordenamento jurídico já prevê fundamentação legal para a indenização pela prática de danos, seja decorrentes de ataques caninos ou não (artigos 186 e 927 do Código Civil).
A verdade, no entanto, é que tal projeto é absolutamente desnecessário, uma vez que o ordenamento jurídico já prevê fundamentação legal para a indenização pela prática de danos, seja decorrentes de ataques caninos ou não (artigos 186 e 927 do Código Civil).
DEMOROU DEMAIS...
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou hoje (20.08.2008) o veto a prática de nepotismo no Judiciário. Os ministros acolheram o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e declararam a constitucionalidade da Resolução 07/2005, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já veda a prática.
Os ministros do STF analisaram a constitucionalidade de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibia o "exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento". Seguindo o voto de Carlos Ayres Britto, relator da ação no STF, os ministros reconheceram que o CNJ tem poder para disciplinar o tema no Judiciário.
Os ministros do STF analisaram a constitucionalidade de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibia o "exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento". Seguindo o voto de Carlos Ayres Britto, relator da ação no STF, os ministros reconheceram que o CNJ tem poder para disciplinar o tema no Judiciário.
17 de agosto de 2008
O VOTO FACULTATIVO
Respeito a opinião alheia, mas penso que um país pode se considerar plenamente democrático, quando faculta e não obriga o cidadão a votar.
É importante votar e disso não se tem dúvida alguma. É a única solução para melhorar a realidade que nos cerca.
Todavia, não se pode esquecer que o voto obrigatório é uma instituição que data no Brasil de 1932, época em que apenas 10% dos brasileiros tinham título de eleitor.
Naquela época temia-se que uma pequena participação do eleitorado retirasse a legitimidade do processo eleitoral, daí porque a necessidade de se obrigar os poucos cidadãos eleitores a votar.
Hoje o quadro é outro e a consciência popular acerca da necessidade de um voto responsável vem crescendo a cada período eleitoral.
O voto facultativo é mais forte e patriótico, pois respeita-se o direito de quem não se sentir seguro ou suficientemente convencido, deixar o título na gaveta para usá-lo em momento mais adequado.
Enfim, o voto obrigatório é, para mim, um elemento enfraquecedor do ambiente democrático.
É importante votar e disso não se tem dúvida alguma. É a única solução para melhorar a realidade que nos cerca.
Todavia, não se pode esquecer que o voto obrigatório é uma instituição que data no Brasil de 1932, época em que apenas 10% dos brasileiros tinham título de eleitor.
Naquela época temia-se que uma pequena participação do eleitorado retirasse a legitimidade do processo eleitoral, daí porque a necessidade de se obrigar os poucos cidadãos eleitores a votar.
Hoje o quadro é outro e a consciência popular acerca da necessidade de um voto responsável vem crescendo a cada período eleitoral.
O voto facultativo é mais forte e patriótico, pois respeita-se o direito de quem não se sentir seguro ou suficientemente convencido, deixar o título na gaveta para usá-lo em momento mais adequado.
Enfim, o voto obrigatório é, para mim, um elemento enfraquecedor do ambiente democrático.
14 de agosto de 2008
PIERO CALAMANDREI
Encontrei lá no blog da minha colega (advogada e professora) Janaína E. Chiaradia (http://janainach.blogspot.com/), um texto de Piero Calamandrei que esclarece aos "profanos" como ele denomina, a arte da advocacia, muitas vezes mal compreendida.
"O Advogado, como o artista, pode ter a virtude de descobrir e revelar os aspectos mais ocultos e secretos da verdade, a ponto de dar aos profanos, que têm a mesma virtude, a impressão de que os fatos por ele recolhidos com amorosa fidelidade são apenas uma invenção sua. Mas o advogado não altera a verdade, se consegue escolher nela os elementos mais significativos que escapam ao vulgo. E não é justo acusá-lo de trair a verdade quando, ao contrário, consegue ver, como o artista, seu mais sensível intérprete."
(Piero Calamandrei, em sua obra "Eles, os Juízes, vistos por um Advogado")
"O Advogado, como o artista, pode ter a virtude de descobrir e revelar os aspectos mais ocultos e secretos da verdade, a ponto de dar aos profanos, que têm a mesma virtude, a impressão de que os fatos por ele recolhidos com amorosa fidelidade são apenas uma invenção sua. Mas o advogado não altera a verdade, se consegue escolher nela os elementos mais significativos que escapam ao vulgo. E não é justo acusá-lo de trair a verdade quando, ao contrário, consegue ver, como o artista, seu mais sensível intérprete."
(Piero Calamandrei, em sua obra "Eles, os Juízes, vistos por um Advogado")
12 de agosto de 2008
TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO DISPENSA O BAFÔMETRO PARA CONDENAÇÃO CRIMINAL
A 2ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina absolveu Osni Luiz Ribeiro, acusado pelo crime de embriaguez ao volante. De acordo com a denúncia, em 29 de outubro de 2006, por volta das 14 horas, no Município de Campos Novos, o réu conduzia em via pública um veículo Fusca, com o qual efetuava manobras perigosas, popularmente conhecidas como "cavalo de pau", de modo a expor ao perigo pessoas que estavam no local.
Preso em flagrante, o motorista foi condenado em 1ª instância à pena de oito meses de detenção, em regime semi-aberto, ao pagamento de dez dias-multa e à suspensão da carteira de habilitação pelo prazo de cinco meses, pela prática do delito de embriaguez ao volante. Insatisfeito com a decisão, o réu apelou ao TJ catarinense.
Requereu sua absolvição por ausência de provas e requereu a declaração de nulidade do auto de prisão em flagrante. Como se sabe, a Lei nº 11.705/2008 modificou a norma vigente e efetuou mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.
Entre as alterações, está a redação do artigo 306. A nova legislação passou a exigir que, para caracterizar o delito de embriaguez ao volante, é necessário que o condutor do veículo automotor transite em via pública com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou que esteja sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
"A alteração legislativa condicionou a responsabilização criminal por embriaguez ao volante, hipótese dos autos, à comprovação de que o motorista guie seu automóvel com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas", explicou o relator da matéria, desembargador substituto Tulio Pinheiro.
Para o magistrado, no caso em questão, observa-se que não houve a comprovação do índice alcoólico no sangue do réu, uma vez que o acusado se recusou a fazer o teste de alcoolemia, valendo-se da prerrogativa constitucional que assegura ao cidadão o direito de não produzir prova contra si. "Diante deste quadro, de dúvida a respeito da materialidade delitiva [...], já que o teor de seis decigramas de álcool por litro de sangue no organismo do réu não pode ser comprovado por simples prova testemunhal, impõem-se a absolvição do apelante", concluiu o relator. (Proc. nº 2008.030284-3 - com informações do TJ-SC).
(Fonte: Espaço Vital).
Preso em flagrante, o motorista foi condenado em 1ª instância à pena de oito meses de detenção, em regime semi-aberto, ao pagamento de dez dias-multa e à suspensão da carteira de habilitação pelo prazo de cinco meses, pela prática do delito de embriaguez ao volante. Insatisfeito com a decisão, o réu apelou ao TJ catarinense.
Requereu sua absolvição por ausência de provas e requereu a declaração de nulidade do auto de prisão em flagrante. Como se sabe, a Lei nº 11.705/2008 modificou a norma vigente e efetuou mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.
Entre as alterações, está a redação do artigo 306. A nova legislação passou a exigir que, para caracterizar o delito de embriaguez ao volante, é necessário que o condutor do veículo automotor transite em via pública com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou que esteja sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
"A alteração legislativa condicionou a responsabilização criminal por embriaguez ao volante, hipótese dos autos, à comprovação de que o motorista guie seu automóvel com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas", explicou o relator da matéria, desembargador substituto Tulio Pinheiro.
Para o magistrado, no caso em questão, observa-se que não houve a comprovação do índice alcoólico no sangue do réu, uma vez que o acusado se recusou a fazer o teste de alcoolemia, valendo-se da prerrogativa constitucional que assegura ao cidadão o direito de não produzir prova contra si. "Diante deste quadro, de dúvida a respeito da materialidade delitiva [...], já que o teor de seis decigramas de álcool por litro de sangue no organismo do réu não pode ser comprovado por simples prova testemunhal, impõem-se a absolvição do apelante", concluiu o relator. (Proc. nº 2008.030284-3 - com informações do TJ-SC).
(Fonte: Espaço Vital).
10 de agosto de 2008
AS NOVAS REGRAS DO ACORDO ORTOGRÁFICO
Acentuação 1:
Nova Regra: Ditongos abertos (ei, oi) não são mais acentuados em palavras paroxítonas.
Obs1: nos ditongos abertos de palavras oxítonas e monossílabas o acento continua: herói, constrói, dói, anéis, papéis.
Obs2: o acento no ditongo aberto ‘eu’ continua: chapéu, véu, céu, ilhéu.
Acentuação 2:
Nova Regra: O hiato ‘oo’ não é mais acentuado. Ex: enjoo, voo, perdoo.
Acentuação 3:
Nova Regra: O hiato ‘ee’ não é mais acentuado. Ex: creem, deem, leem.
Acentuação 4:
Nova Regra: Não existe mais o acento diferencial em palavras homógrafas. Ex: para (verbo), pelo (substantivo e verbo), pelo (substantivo).
Obs: o acento diferencial ainda permanece no verbo ‘poder’ (3ª pessoa do Pretérito Perfeito do Indicativo - ‘pôde’) e no verbo ‘pôr’ para diferenciar da preposição ‘por’.
Acentuação 5:
Nova Regra: Não se acentua mais a letra ‘u’ nas formas verbais rizotônicas, quando precedido de ‘g’ ou ‘q’ e antes de ‘e’ ou ‘i’ (gue, que, gui, qui). Ex: apazigue,averigue, enxague.
Acentuação 6:
Nova Regra: Não se acentua mais ‘i’ e ‘u’ tônicos em paroxítonas quando precedidos de ditongo. Ex: cheiinho, saiinha, feiura, feiume.
Nova Regra: Ditongos abertos (ei, oi) não são mais acentuados em palavras paroxítonas.
Obs1: nos ditongos abertos de palavras oxítonas e monossílabas o acento continua: herói, constrói, dói, anéis, papéis.
Obs2: o acento no ditongo aberto ‘eu’ continua: chapéu, véu, céu, ilhéu.
Acentuação 2:
Nova Regra: O hiato ‘oo’ não é mais acentuado. Ex: enjoo, voo, perdoo.
Acentuação 3:
Nova Regra: O hiato ‘ee’ não é mais acentuado. Ex: creem, deem, leem.
Acentuação 4:
Nova Regra: Não existe mais o acento diferencial em palavras homógrafas. Ex: para (verbo), pelo (substantivo e verbo), pelo (substantivo).
Obs: o acento diferencial ainda permanece no verbo ‘poder’ (3ª pessoa do Pretérito Perfeito do Indicativo - ‘pôde’) e no verbo ‘pôr’ para diferenciar da preposição ‘por’.
Acentuação 5:
Nova Regra: Não se acentua mais a letra ‘u’ nas formas verbais rizotônicas, quando precedido de ‘g’ ou ‘q’ e antes de ‘e’ ou ‘i’ (gue, que, gui, qui). Ex: apazigue,averigue, enxague.
Acentuação 6:
Nova Regra: Não se acentua mais ‘i’ e ‘u’ tônicos em paroxítonas quando precedidos de ditongo. Ex: cheiinho, saiinha, feiura, feiume.
9 de agosto de 2008
EUA - O OCASO DA DEMOCRACIA E DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS
Os norte-americanos sempre foram os pregadores da liberdade e da igualdade entre os homens. Em tempos de globalização, no entanto, restou demonstrado que tais prerrogativas existem apenas para eles e entre eles.
Quando vejo os horrores e aberrações que ocorreram e continuam ocorrendo em Guantanamo, desde o desrespeito às garantias individuais e os Direitos Humanos previstos na Declaração Universal até a comprovada prática de tortura dos presos, pergunto-me: por que razões a ONU não toma providências? Será que a ONU é propriedade dos norte-americanos?
Acredito que se a ONU não é deles, ao menos submete-se a eles.
Enquanto isso, o mundo continua a girar alimentado por uma alienação crescente e desconcertante.
Quem quiser dar uma olhada nas práticas aplicadas em Guantanamo, deve ler a entrevista de Sami El Haj http://resistir.info/eua/sami_el_haj.html, preso durante 6 anos e meio, sem direito a nada.
Quando vejo os horrores e aberrações que ocorreram e continuam ocorrendo em Guantanamo, desde o desrespeito às garantias individuais e os Direitos Humanos previstos na Declaração Universal até a comprovada prática de tortura dos presos, pergunto-me: por que razões a ONU não toma providências? Será que a ONU é propriedade dos norte-americanos?
Acredito que se a ONU não é deles, ao menos submete-se a eles.
Enquanto isso, o mundo continua a girar alimentado por uma alienação crescente e desconcertante.
Quem quiser dar uma olhada nas práticas aplicadas em Guantanamo, deve ler a entrevista de Sami El Haj http://resistir.info/eua/sami_el_haj.html, preso durante 6 anos e meio, sem direito a nada.
A DIVULGAÇÃO DA LISTA SUJA
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou na página da entidade na internet http://www.amb.com.br/, os nomes dos candidatos com a "ficha suja". As primeiras informações são sobre candidatos a prefeito e vice-prefeito nas 26 capitais do País. O candidato a prefeito da capital paulista Paulo Maluf (PP) é o que mais responde a processos na Justiça: sete.
As candidatas a vice-prefeito na chapa do PP, Aline Corrêa, e a prefeito Marta Suplicy (PT) também estão na relação, cada uma com um processo.
Mas o pior disso é que mesmo com ficha suja, escândalos e tudo mais, corre-se o risco de ver o Maluf tomar novamente o posto de chefe do executivo municipal da maior cidade do País.
As candidatas a vice-prefeito na chapa do PP, Aline Corrêa, e a prefeito Marta Suplicy (PT) também estão na relação, cada uma com um processo.
Mas o pior disso é que mesmo com ficha suja, escândalos e tudo mais, corre-se o risco de ver o Maluf tomar novamente o posto de chefe do executivo municipal da maior cidade do País.
GIBRAN KHALIL GIBRAN
Não digais: Encontrei a verdade. Diga, de preferência: Encontrei uma verdade. Nenhum homem poderá revelar-vos nada senão o que já está adormecido na aurora do vosso entendimento. O astrônomo poderá falar-vos de sua compreensão do espaço, mas não vos poderá dar sua compreensão, porque a visão do homem não empresta suas asas a outro homem. E assim como cada um de vós se mantém só no conhecimento de Deus, assim cada um de vós deve ter sua própria compreensão de Deus e sua própria interpretação das coisas da Terra.
CÂMARA MUNICIPAL HOMENAGEIA PROSTÍBULO
Segundo o "site" do jornal Zero Hora (www.zerohora.com), a Câmara de Vereadores da cidade de Carazinho (RS) aprovou moção para parabenizar um prostíbulo pelo seu aniversário, causando causou polêmica na cidade.
O documento pede o envio de ofício a Maria Gorete Souza Cavalheiro, mencionada como proprietária da Danceteria Garotas da Gogo, em alusão aos nove anos de funcionamento da casa.
Na moção, de autoria do vereador Gilnei Jarré (PSDB), o pedido é justificado assinalando que "a empresa e toda sua equipe de funcionárias proporcionam momentos de descontração aos clientes".
A Câmara se dividiu quando o assunto foi a plenário, no dia 15 de julho, mas a proposta acabou sendo aprovada: cinco votos a favor e quatro contra. Um vereador se absteve.
Portanto, mais uma vez fica o alerta: cuidado na hora de votar! O vereador deve ter conhecimento suficiente para saber qual o seu papel.
O documento pede o envio de ofício a Maria Gorete Souza Cavalheiro, mencionada como proprietária da Danceteria Garotas da Gogo, em alusão aos nove anos de funcionamento da casa.
Na moção, de autoria do vereador Gilnei Jarré (PSDB), o pedido é justificado assinalando que "a empresa e toda sua equipe de funcionárias proporcionam momentos de descontração aos clientes".
A Câmara se dividiu quando o assunto foi a plenário, no dia 15 de julho, mas a proposta acabou sendo aprovada: cinco votos a favor e quatro contra. Um vereador se absteve.
Portanto, mais uma vez fica o alerta: cuidado na hora de votar! O vereador deve ter conhecimento suficiente para saber qual o seu papel.
7 de agosto de 2008
PROJETO DE LEI AMPLIA LICENÇA-PATERNIDADE DE 5 PARA 15 DIAS.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem, em decisão terminativa, projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que amplia de cinco para 15 dias a duração da licença-paternidade, beneficiando inclusive o pai que adotar uma criança. De acordo com a proposição (PLS nº 666/07), a licença será concedida aos trabalhadores sem qualquer prejuízo de salário ou emprego.
Em seu voto favorável ao projeto, o relator, senador Flávio Arns (PT-PR), lembrou que no próximo domingo será celebrado o Dia dos Pais. Ele afirmou que a aprovação dessa proposta representará "um bom presente para toda a família, porque a licença para os pais irá beneficiar as mães e, sobretudo, as crianças, ao garantir a elas mais estabilidade emocional".
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) ressaltou a importância de o projeto conceder estabilidade por 30 dias, a serem contados a partir do fim da licença-paternidade, contra demissão imotivada.
Para o senador Romeu Tuma (PTB-SP), a iniciativa vai estimular os pais a registrarem seus filhos, uma vez que, para gozar da licença, precisarão apresentar a certidão de nascimento.
(Fonte: Espaço Vital).
Em seu voto favorável ao projeto, o relator, senador Flávio Arns (PT-PR), lembrou que no próximo domingo será celebrado o Dia dos Pais. Ele afirmou que a aprovação dessa proposta representará "um bom presente para toda a família, porque a licença para os pais irá beneficiar as mães e, sobretudo, as crianças, ao garantir a elas mais estabilidade emocional".
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) ressaltou a importância de o projeto conceder estabilidade por 30 dias, a serem contados a partir do fim da licença-paternidade, contra demissão imotivada.
Para o senador Romeu Tuma (PTB-SP), a iniciativa vai estimular os pais a registrarem seus filhos, uma vez que, para gozar da licença, precisarão apresentar a certidão de nascimento.
(Fonte: Espaço Vital).
6 de agosto de 2008
FILOSOFIA DO CHICOTE
Boa parte dos estudantes, seja no nivel médio e, principalmente, no nivel superior, acaba tendo contato com o clássico "Príncipe" de Maquiavel.
Há um trecho da obra, no entanto, que sempre relembro por achar engraçado. Segue:
Estou certo de que é melhor ser impetuoso do que prudente, porque a fortuna é mulher e, para ter-lhe o domínio, mister se faz bater nela e contrariá-la. E costuma-se reconhecer que a mulher se deixa subjugar mais por estes do que por aqueles que agem de maneira indiferente. A fortuna, como mulher, é sempre amiga dos jovens, pois são menos circunspectos, mais impetuosos e com maior audácia a dominam.
Como se vê, nosso amigo italiano Maquiavel não ficaria muito tempo livre se estivesse vivendo no Brasil de hoje. Depois de bater na mulher, sofreria um processo baseado na Lei Maria da Penha e teria um tempo razoável para escrever suas obras no cárcere.
A propósito, ouvi de um conhecido Suíço, que Nietzsche também aconselhava os amigos que iriam casar, a repeito da necessidade de comprarem um chicote para manter a disciplina no lar.
Ao que parece, esse povo de antigamente não gostava de dialogar no ambiente doméstico.
Há um trecho da obra, no entanto, que sempre relembro por achar engraçado. Segue:
Estou certo de que é melhor ser impetuoso do que prudente, porque a fortuna é mulher e, para ter-lhe o domínio, mister se faz bater nela e contrariá-la. E costuma-se reconhecer que a mulher se deixa subjugar mais por estes do que por aqueles que agem de maneira indiferente. A fortuna, como mulher, é sempre amiga dos jovens, pois são menos circunspectos, mais impetuosos e com maior audácia a dominam.
Como se vê, nosso amigo italiano Maquiavel não ficaria muito tempo livre se estivesse vivendo no Brasil de hoje. Depois de bater na mulher, sofreria um processo baseado na Lei Maria da Penha e teria um tempo razoável para escrever suas obras no cárcere.
A propósito, ouvi de um conhecido Suíço, que Nietzsche também aconselhava os amigos que iriam casar, a repeito da necessidade de comprarem um chicote para manter a disciplina no lar.
Ao que parece, esse povo de antigamente não gostava de dialogar no ambiente doméstico.
EM TEMPO DE DISCUSSÃO SOBRE GRAMPOS TELEFÔNICOS...
“Se tu falas muitas palavras sutis
Se gostas de senhas sussurros ardis
A lei tem ouvidos pra te delatar
Nas pedras do teu próprio lar
Se trazes no bolso a contravenção
Muambas, baganas e nem um tostão
A lei te vigia, bandido infeliz
Com seus olhos de raios X
Se vives nas sombras freqüentas porões
Se tramas assaltos ou revoluções
A lei te procura amanhã de manhã
Com seu faro de doberman.”
(Chico Buarque)
Se gostas de senhas sussurros ardis
A lei tem ouvidos pra te delatar
Nas pedras do teu próprio lar
Se trazes no bolso a contravenção
Muambas, baganas e nem um tostão
A lei te vigia, bandido infeliz
Com seus olhos de raios X
Se vives nas sombras freqüentas porões
Se tramas assaltos ou revoluções
A lei te procura amanhã de manhã
Com seu faro de doberman.”
(Chico Buarque)
LUIS ALBERTO WARAT
Somos sujeitos castrados quando não sentimos a necessidade de um confronto com o instituído, quando não vemos a importância de expor os poderes estabelecidos frente aos conflitos que os desestabilizam, quando não podemos fazer (porque não percebemos a necessidade) uma prática descentrada e desierarquizada do político e, sobretudo, na medida em que não sabemos transformar o político, o saber e os sentimentos em um espaço simbólico sem proprietários.
(A Ciência Jurídica e seus dois maridos).
(A Ciência Jurídica e seus dois maridos).
5 de agosto de 2008
LIVROS ON-LINE GRATUITOS
Livros de qualidade e sem qualquer custo estão disponíveis no sistema on-line da Biblioteca do Escriba.
Seguem alguns títulos interessantes selecionados pelo autor do "site":
*Fausto (de Goethe) - tradução de António Feliciano de Castilho (1800-1875)
* Natural Capitalism - Creating the Next Industrial Revolution (dos ambientalistas Paul Hawken e Amory Lovins)
* Obras completas de Edgar Allan Poe
* Moby Dick (Herman Melville)
* Clássicos da literatura americana
* Clássicos da literatura européia
* Por que se mete, porra? (Delicadezas de Paulo César Peréio)
* Sun of Suns (ficção-científica de Karl Schroeder)
* Capão, Outras Histórias .
Portanto, vale uma olhada no site: http://escriba.org/novo/biblioteca-do-escriba/
Seguem alguns títulos interessantes selecionados pelo autor do "site":
*Fausto (de Goethe) - tradução de António Feliciano de Castilho (1800-1875)
* Natural Capitalism - Creating the Next Industrial Revolution (dos ambientalistas Paul Hawken e Amory Lovins)
* Obras completas de Edgar Allan Poe
* Moby Dick (Herman Melville)
* Clássicos da literatura americana
* Clássicos da literatura européia
* Por que se mete, porra? (Delicadezas de Paulo César Peréio)
* Sun of Suns (ficção-científica de Karl Schroeder)
* Capão, Outras Histórias .
Portanto, vale uma olhada no site: http://escriba.org/novo/biblioteca-do-escriba/
CANDIDATOS EM 2008 ENRIQUECERAM 46,8%
Nos últimos dois anos, políticos que concorrem às eleições de 2008 enriqueceram 46,3%. A média foi obtida após cruzamento de dados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 180 integrantes das Câmaras Municipais de capitais brasileiras que foram candidatos nas eleições de 2006 e de 255 deputados federais, senadores e deputados estaduais que concorrem a prefeituras e vice-prefeituras.
O levantamento, feito por pesquisadores da ONG Transparência Brasil, mostra ainda que, no Rio de Janeiro, o patrimônio de 10 dos 48 vereadores aumentou 108%, o que coloca a cidade na terceira colocação no ranking, atrás apenas de Fortaleza (135%) e de Boa Vista (122%).
O relatório da ONG ressalta que, um mês após a abertura do registro de candidaturas, o sítio de Internet do TSE ainda deixava de registrar dados de 22 candidatos a prefeito que são deputados federais ou estaduais e 23 vereadores de capitais que concorrem à reeleição – entre estes todos os de Teresina, capital do Piauí.
A análise dos dados dos candidatos a prefeito do Rio de Janeiro é interessante. Alguns, segundo o levantamento no TSE, alegaram não ter nenhum real em sua declaração de bens de 2006. É o caso de Alessandro Molon (PT) e Filipe Pereira (PSC).
Outros, apresentaram uma evolução patrimonial invejável. O senador Marcelo Crivella (PRB), por exemplo, aumentou seus bens de R$ 78.080,91 para R$ 180.900, alta de 131,7%. Em segundo lugar, está o pedetista Paulo Ramos, que, em 2006, declarou ter R$ 202.500 e, em 2008, R$ 392.958,85, alta de 94,1%.
Na avaliação do coordenador de projetos da ONG, Fabiano Angélico, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público deveriam atuar com rigor.
– A maneira como a Justiça Eleitoral acompanha os dados dos candidatos é um descalabro – analisa Fabiano. – Muitos declaram ter zero reais como bens ou casas valendo centavos. Isso é um absurdo.
A pessoa quer se candidatar a um cargo público e já começa mentindo. O Ministério Público deveria atuar e tentar impugnar essas candidaturas. Não é possível que o TSE aceite que uma pessoa declare não possuir nenhum dinheiro por mais pobre que seja. É preciso regular melhor isso.
A situação, avalia Fabiano, é ruim em todo o país. Dos 709 vereadores em exercício nas 26 capitais brasileiras, 663 buscam a reeleição ou concorrem aos cargos de prefeito ou vice-prefeito. Dos que foram candidatos em 2006, 15 declararam não possuir bens naquele ano, mas, em 2008, atingiram a média de R$ 108 mil cada. Na média, o patrimônio declarado pelos vereadores é de R$ 377 mil.
Considerando-se o PIB per capita das capitais, os vereadores dessas cidades são, em média, 45 vezes mais ricos do que o restante da comunidade que representam.
A riqueza relativa, como chamam os estudiosos, mostra que os representantes municipais são muito mais ricos que as comunidades que representam. O maior disparate acontece em Salvador, na Bahia
– Os vereadores de Salvador ganham 103,6 vezes mais que os moradores da cidade. É uma distância enorme – ressalta Fabiano.
– No Rio de Janeiro, essa conta também é alta, os vereadores ganham 47,9 vezes mais que a população. Em São Paulo, este índice é de 46,7.
Além de ganharem mais que a maioria dos mortais, alguns candidatos cariocas usam ainda uma matemática ímpar para multiplicar seus bens. Dos nove avaliados pela ONG, os que apresentaram maior evolução patrimonial foram Dr. Nelson Ferreira (PR), com um acréscimo de 483%, Luiz André Deco (PR), com alta de 479,3%, e Alexandre Cerruti (DEM), que conseguiu aumentar, em dois anos, em 50,4% seu patrimônio.
A reportagem procurou os vereadores, mas não conseguiu falar com eles. A assessoria de imprensa da Casa disse que não pode responder pela vida privada dos parlamentares e não pode justificar a espetacular aplicação de recursos.
O relatório da ONG também constata que os deputados estaduais, federais e os senadores do Rio de Janeiro são “obviamente muito mais abastados do que a média da população”.
Pelas suas declarações de bens deste ano, o custo médio de seus imóveis é de R$ 748.361. A ONG Transparência Brasil é financiada pelas Nações Unidas.
(Fonte: Jornal do Brasil de 05.08.2008).
O levantamento, feito por pesquisadores da ONG Transparência Brasil, mostra ainda que, no Rio de Janeiro, o patrimônio de 10 dos 48 vereadores aumentou 108%, o que coloca a cidade na terceira colocação no ranking, atrás apenas de Fortaleza (135%) e de Boa Vista (122%).
O relatório da ONG ressalta que, um mês após a abertura do registro de candidaturas, o sítio de Internet do TSE ainda deixava de registrar dados de 22 candidatos a prefeito que são deputados federais ou estaduais e 23 vereadores de capitais que concorrem à reeleição – entre estes todos os de Teresina, capital do Piauí.
A análise dos dados dos candidatos a prefeito do Rio de Janeiro é interessante. Alguns, segundo o levantamento no TSE, alegaram não ter nenhum real em sua declaração de bens de 2006. É o caso de Alessandro Molon (PT) e Filipe Pereira (PSC).
Outros, apresentaram uma evolução patrimonial invejável. O senador Marcelo Crivella (PRB), por exemplo, aumentou seus bens de R$ 78.080,91 para R$ 180.900, alta de 131,7%. Em segundo lugar, está o pedetista Paulo Ramos, que, em 2006, declarou ter R$ 202.500 e, em 2008, R$ 392.958,85, alta de 94,1%.
Na avaliação do coordenador de projetos da ONG, Fabiano Angélico, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público deveriam atuar com rigor.
– A maneira como a Justiça Eleitoral acompanha os dados dos candidatos é um descalabro – analisa Fabiano. – Muitos declaram ter zero reais como bens ou casas valendo centavos. Isso é um absurdo.
A pessoa quer se candidatar a um cargo público e já começa mentindo. O Ministério Público deveria atuar e tentar impugnar essas candidaturas. Não é possível que o TSE aceite que uma pessoa declare não possuir nenhum dinheiro por mais pobre que seja. É preciso regular melhor isso.
A situação, avalia Fabiano, é ruim em todo o país. Dos 709 vereadores em exercício nas 26 capitais brasileiras, 663 buscam a reeleição ou concorrem aos cargos de prefeito ou vice-prefeito. Dos que foram candidatos em 2006, 15 declararam não possuir bens naquele ano, mas, em 2008, atingiram a média de R$ 108 mil cada. Na média, o patrimônio declarado pelos vereadores é de R$ 377 mil.
Considerando-se o PIB per capita das capitais, os vereadores dessas cidades são, em média, 45 vezes mais ricos do que o restante da comunidade que representam.
A riqueza relativa, como chamam os estudiosos, mostra que os representantes municipais são muito mais ricos que as comunidades que representam. O maior disparate acontece em Salvador, na Bahia
– Os vereadores de Salvador ganham 103,6 vezes mais que os moradores da cidade. É uma distância enorme – ressalta Fabiano.
– No Rio de Janeiro, essa conta também é alta, os vereadores ganham 47,9 vezes mais que a população. Em São Paulo, este índice é de 46,7.
Além de ganharem mais que a maioria dos mortais, alguns candidatos cariocas usam ainda uma matemática ímpar para multiplicar seus bens. Dos nove avaliados pela ONG, os que apresentaram maior evolução patrimonial foram Dr. Nelson Ferreira (PR), com um acréscimo de 483%, Luiz André Deco (PR), com alta de 479,3%, e Alexandre Cerruti (DEM), que conseguiu aumentar, em dois anos, em 50,4% seu patrimônio.
A reportagem procurou os vereadores, mas não conseguiu falar com eles. A assessoria de imprensa da Casa disse que não pode responder pela vida privada dos parlamentares e não pode justificar a espetacular aplicação de recursos.
O relatório da ONG também constata que os deputados estaduais, federais e os senadores do Rio de Janeiro são “obviamente muito mais abastados do que a média da população”.
Pelas suas declarações de bens deste ano, o custo médio de seus imóveis é de R$ 748.361. A ONG Transparência Brasil é financiada pelas Nações Unidas.
(Fonte: Jornal do Brasil de 05.08.2008).
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