NOVA LEI ESTADUAL TEM CONSTITUCIONALIDADE DUVIDOSA

LEI Nº 14.649, de 12 de janeiro de 2009


Dispõe sobre a utilização de cheques nos estabelecimentos comerciais e adota outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O estabelecimento comercial que aceitar cheque como forma de pagamento somente poderá abster-se de recebê-lo quando:

I - o titular da conta estiver com restrição perante o CDL, o SPC ou o SERASA;

II - o consumidor não for o titular da conta apresentada.

Art. 2º Fica expressamente proibido ao estabelecimento comercial exigir tempo de abertura de conta corrente bancária para a aceitação de cheque.

Art. 3º É obrigatória a fixação desta Lei nos estabelecimentos comerciais do Estado de Santa Catarina, em local visível ao consumidor.

Art. 4º O descumprimento do dispositivo nesta Lei sujeita o estabelecimento comercial ao pagamento de:

I - multa no valor de cinco salários mínimos; e

II - multa no valor de dez salários mínimos no caso de reincidência, por cada caso verificado.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 12 de janeiro de 2009

ACUSAÇÃO DE SUPERFATURAMENTO CONTRA O EX-PREFEITO DE JARAGUÁ DO SUL

MP vistoria obras suspeitas - Promotor visitou locais onde a Prefeitura de Jaraguá acusa a administração anterior de superfaturamento.
Acompanhado do diretor da Defesa Civil, Maicon Leandro da Costa, do procurador geral, Volmir Elói e do controlador do município, José Olívio Papp, o promotor do Ministério Público (MP), Aristeu Xenofontes Lenzi, vistoriou três obras apontadas pela atual administração de Jaraguá do Sul com suspeita de superfaturamento durante a situação de emergência, que dispensa processo licitatório.
A polêmica começou na semana passada, depois que a atual administração suspeitou de algumas contratações, principalmente com valores que estariam acima do normal ou de serviços que não seriam necessários para a situação de emergência. Algumas obras nem teriam começado ainda. São quase R$ 1,7 milhão em notas de empenhos, mas estima-se que o valor final possa ultrapassar R$ 3 milhões. Deste total, a Prefeitura de Jaraguá do Sul suspeita que mais de R$ 1 milhão possa ter sido superfaturado.
Leia a notícia completa no AN Jaraguá.
O outro lado.
Bertoldi quer processo por danos morais.
O ex-prefeito de Jaraguá do Sul, Moacir Bertoldi (PMDB), se diz inocente da acusação de superfaturamento em obras realizadas sem licitação na situação de emergência e deve abrir um processo por danos morais contra a atual administração. “Estou com a consciência tranquila, pois fiz o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o Tribunal de Contas vai confirmar tudo o que estou dizendo.
Quanto a eles (atual prefeita Cecília Konell e o marido Ivo Konell), terão que responder e pagar por levantarem estas calúnias contra mim e minha equipe”, destaca.
Bertoldi nega todas as acusações de irregularidades nas obras feitas no final de seu governo e anunciou que concederá uma entrevista coletiva hoje ou amanhã para prestar esclarecimentos detalhados sobre as obras realizadas após as chuvas de novembro.
Leia a notícia completa no AN Jaraguá.
(Fonte: http://www.poracaso.com/)

QUEM LEMBRA?

Morreu ontem, aos 88 anos, Ricardo Montalban, o ator que fazia o papel do Mr. Roarke na série de TV Ilha da Fantasia. Hervé Villechaize o ator anão que fazia Tattoo, aquele assistente do dono da ilha que gritava “o avião, o avião!” cometeu suicídio em 1993.

FERRAMENTA PARA CÁLCULO DE REDUÇÃO DE JUROS EM QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criou e disponibilizou aos cidadãos em seu portal na internet uma ferramenta on-line para calcular o valor de quitação antecipada de empréstimos e financiamentos.

A calculadora on line foi desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas (CIP) e Coordenadoria de Tecnologia e Informação (COTEC), todos órgãos internos do MPSC.

O Código de Defesa do Consumidor garante o direito a redução proporcional dos juros e encargos financeiros em caso de quitação antecipada, seja total ou parcial, de empréstimos e financiamentos.

No entanto, com a forma de cálculo mais complexa, apenas o fornecedor produz essa conta, desestimulando consumidores que tem dinheiro para quitar seus empréstimos ou simplesmente pretendem ver o valor da quitação de seus contratos.

O objetivo principal é o de colocar o consumidor em situação de equilíbrio na relação de consumo quando for negociar o seu contrato com a instituição financeira.

Como exemplo, o cidadão que quiser adiantar alguma ou todas as prestações mensais do financiamento de sua motocicleta, poderá simular a quitação antecipada sabendo qual será a redução de juros.

Importante: se o cidadão não conseguir preencher os campos, por exemplo, porque não tem a sua cópia do contrato que assinou, pode se inteirar dos seus direitos lendo as 10 dicas para não cair numa armadilha com empréstimo consignado e financiamentos.

(Fonte: http://www.mp.sc.gov.br/)

MONSANTO - UMA DEPENDÊNCIA PERIGOSA

Com o advento da soja transgênica, a gigante Monsanto passou a dominar o mercado dessa comodity, fornecendo desde a semente até os "insumos" (pesticidas) necessários a uma boa colheita.

Há tempos que vem se falando sobre os riscos que uma dependência da soja transgência pode gerar em termos ambientais e econômicos.

A Revista Época ressucitou a discussão, trazendo entrevista preocupante dada por uma documentarista, sobre a Monsanto e seus produtos. Segue um trecho:

ÉPOCA – E como seria esse mundo segundo a Monsanto que você descobriu?

Marie - Cheio de pesticidas. Cerca de 70% dos alimentos geneticamente modificados são feitos para serem plantados com uso do agrotóxico Roundup. Ao comer uma transgênico, a pessoa está praticamente ingerindo Roundup. E, ao contrário do que propagou a Monsanto, esse pesticida não é bom ao meio ambiente e muito menos biodigradável. Ele é muito tóxico. Tenho certeza de que nos próximos cinco anos ele vai ser proibido no mundo, tal como aconteceu com outro produto da companhia, o DDT. O mundo segundo a Monsanto também é dominado por monoculturas. O que é um problema para a segurança alimentar, pois concentra a produção de alimentos na mão de poucos. Também considero arriscado deixar a alimentação mundial na mão de companhias que no passado produziam venenos e armas químicas como o agente laranja, despejado por tropas americanas no Vietnã.

SOMOS TODOS DA MESMA SUBSTÂNCIA - FELIZ 2009!

PENA QUE NÃO ACERTOU

STF PACIFICA: PRISÃO CIVIL APENAS PARA INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

Por maioria, o Plenário do STF fulminou, ontem (03) dois recursos extraordinários que discutiam a prisão civil de alienante fiduciário infiel. O Plenário estendeu a proibição de prisão civil por dívida, prevista no artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal (CF), à hipótese de infidelidade no depósito de bens e, por analogia, também à alienação fiduciária, tratada nos dois recursos. (REs nºs 349703 e 466343).

Assim, a jurisprudência da corte evoluiu no sentido de que a prisão civil por dívida é aplicável apenas ao responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.

O Supremo entendeu que a segunda parte do dispositivo constitucional que versa sobre o assunto é de aplicação facultativa quanto ao devedor – excetuado o inadimplente com alimentos – e, também, ainda carente de lei que defina rito processual e prazos.

Também o STF decidiu, no mesmo sentido, um terceiro processo versando sobre o mesmo assunto, revogou a Súmula nº 619, da própria corte. Passa a não ter validade o verbete que estabelecia que “a prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito”. (HC nº 87585).

(Fonte: www.espacovital.com.br)

1,5 MILHÃO EM MOBÍLIA NOVA

Arlindo Chinaglia é um fracasso como presidente da Câmara dos Deputados, onde todos gostariam até de antecipar o fim da sua gestão, que acaba em fevereiro, mas no quesito gastança ele é imbatível: vai torrar R$ 1,5 milhão só para renovar o mobiliário dos apartamentos de suas excelências, na compra de 192 mesas de jantar, em madeira maciça de ipê, e 576 cadeiras. Apesar de a maioria morar em hotéis e flats.

(Fonte: www.claudiohumberto.com.br)

VOCÊ NÃO É O QUE VOCÊ COMPRA (OU MOSTRA QUE PODE COMPRAR)

O JOGO DURO DE DANTAS

“Juíza, você e seu filho já era”, ouviu Marcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, juíza de Direito no Rio. A ameaça, ela conta, partiu de um desconhecido que a seguiu de motocicleta pelas ruas de Santa Teresa e lhe mostrou uma arma.

O episódio ilustra dias difíceis e a forte “pressão psicológica” que a magistrada alega ter sofrido desde que tomou decisão desfavorável ao Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.

Marcia depôs dia 6 para o delegado Ricardo Saadi, da Polícia Federal de São Paulo. Ele deslocou-se até o Rio. Saadi preside o inquérito Satiagraha e avalia o relato de Marcia como peça importante da investigação que promove desde que assumiu o lugar de Protógenes Queiroz, mentor da operação.

No fim de 2004 ela assumiu a 2ª Vara Empresarial do Rio. Em fevereiro ou março de 2005, afirma, seu marido, Sérgio Antonio de Carvalho, foi procurado por um homem que lhe teria convidado para trabalhar no grupo de Dantas. “A proposta financeira era extremamente vantajosa”, narra a juíza. Seu marido lhe disse que “era dinheiro para ficar rico”. Sérgio não aceitou a proposta.

(Fonte: O Estado de São Paulo).

TONY BENNET E MICHAEL BUBLÉ

HUMILDADE

"Aprendi que um homem só tem o direito de olhar um outro de cima para baixo para ajudá-lo a levantar-se".

(Gabriel Garcia Marquez)

MOEDA DE TROCA

A concessão de licenciamento ambiental para o desenvolvimento de loteamentos residenciais, supressão de vegetação, canalização de água, dentre outros, é comumente utilizada como moeda de troca por administradores públicos inescrupulosos.

Nesses momentos de tormenta ambiental é que se constata claramente que a verdade está do lado daqueles rotulados de "ecochatos", que não admitem a derrubada da mata ciliar ou dos morros para ocupação desordenada.

Há que se imputar responsabilidade ao poder público, através de seus administradores, pelos loteamentos regulares que não deveriam ter saído do papel, mas também pelos irregulares, tendo em vista a falta de fiscalização ou "política das vistas grossas", tão utilizada para não atrair a antipatia dos eleitores e financiadores de campanha.

Em uma região acidentada como é a do Vale do Itajaí e região norte de Santa Catarina, há que se ter consciência dos limites impostos pelas condições geográficas e não tentar flexibilizar regras ambientais, tal como agora está se tentando através do Código Ambiental Estadual, estratégia inconstitucional utilizada pelo Governo Estadual para dissolver as limitações contidas no Código Florestal Nacional e possibilitar o suposto "desenvolvimento por toda Santa Catarina".

Não é a natureza que se volta contra o homem, é o homem que por sua ganância não consegue conviver harmoniosamente com a natureza.

SOLIDARIEDADE (POR CRISTIANO MAHFUD WATZKO)

Nos últimos dias, a Natureza tem sido muito severa com o homem. A chuva não parou e choveu muito. Para se ter idéia, o que normalmente chove em 4 meses, choveu em apenas três dias. E as conseqüências dessas chuvas foram enormes. Várias pessoas perderam suas casas, seus bens e algumas pessoas, não poucas, perderam suas vidas.

Existe uma força que apesar de toda tecnologia que o homem possui ele não consegue controlar, a Natureza consegue mostrar o quanto o homem possui limitações. Só que são estas limitações que motivam o homem a cada dia buscar novos procedimentos e novos conhecimentos.

O que podemos fazer agora? Praticar solidariedade. Um gesto único, singelo, mas que para as pessoas que estão com lágrimas no rosto, em razão de ter perdido tudo, ou de ter perdido alguém, pode tranqüilizar e amenizar essa dor.

Durante a semana, a charge do Bastos no Jornal foi singela e única. Ele desenhou pessoas na Arena ajudando a coletar alimentos, roupas e utensílios para os desabrigados, só que ele colocou asas de anjos atrás de cada um dos voluntários. É isto o que estes voluntários são mesmo. Cito a frase do orador grego Cícero que diz: “Nada mais aproxima os homens dos deuses do que fazer o bem ao próximo”. Estes voluntários estão praticando a solidariedade como um gesto simples, mas que pode fazer um bem para o próprio coração de quem pratica e um bem maior ainda para quem recebe o gesto.

Perder os bens é muito ruim e difícil, mas perder um amigo ou um familiar pode ser tão difícil como perder o chão para caminhar. E por isso que a ajuda ao próximo nestes momentos é tão importante e necessária.

Por último uma frase de Antoine de Saint-Exupéry: “A verdadeira solidariedade começa onde não se espera nada em troca”. E com certeza, os voluntários tanto de Jaraguá do Sul como das outras cidades de Santa Catarina estão praticando a solidariedade, esperando apenas confortar um pouco a dor das pessoas que sofreram perdas materiais e perdas de amigos ou familiares.

(Cristiano Mahfud Watzko é acadêmico do Curso de Direito da UNERJ).

I´VE GOT YOU UNDER MY SKIN COM FRANK "THE VOICE" SINATRA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA DETERMINA AO BRADESCO QUE PAGUE POR CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS

Importante precedente é a decisão prolatada nos autos do Recurso de Apelação Cível nº 2005.038361-7, no qual, por decisão unânime, o Banco Bradesco foi condenado a pagar por cheques emitidos sem provisão de fundos.

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou o Bradesco a ressarcir os danos materiais causados a Cristiano Pires Pereira, que recebeu cheques sem fundo passados por correntista daquela instituição financeira.

Para o relator da matéria, desembargador Eládio Torret Rocha, o banco prestou um serviço defeituoso ao ter concedido cheques sem as devidas cautelas e ter permitido que estes permanecessem em posse de cliente sem o devido respaldo monetário. "Deflui do especial regime de responsabilidade dos bancos o dever de agir com total cuidado, transparência e lisura, tanto no momento inicial de seleção de seus correntistas, como no posterior trato com seus clientes e o público em geral", afirmou.

O magistrado lembra que a regulamentação da atividade bancária no Brasil cobra das instituições uma conduta responsável quanto à cessão de talonários de cheques e à observância da respectiva base financeira, mas destaca que esta, ao contrário, é realizada de modo "descontrolado e desmedido, haja vista a quase ilimitada possibilidade de acesso a talonários via caixas de auto-atendimento, operação destituída de qualquer fiscalização". Por último, garantiu que é um contra-senso os bancos lucrarem com a devolução de cheques e se eximirem da indenização aos beneficiários desse.

"Não há nenhuma norma que obrigue o banco a providenciar o pagamento de cheque apenas se houver provisão de fundo na conta do correntista", finalizou. Os dois cheques somaram, em valores originais, R$ 1,8 mil. A decisão, unânime, reformou sentença da Comarca de Brusque.

O CASO DA CLINICA DE ABORTO DO MATO GROSSO DO SUL

"Num caso inédito e polêmico, a Justiça de Mato Grosso do Sul está indiciando, julgando e condenando 150 mulheres acusadas de praticarem aborto em uma clínica de Campo Grande – o número total de envolvidas no caso, e que devem passar por uma investigação, é de 1,5 mil. De julho até o início deste mês, 150 já foram indiciadas e 26, condenadas a penas alternativas" (O Estado de S.Paulo, 16/11/2008).

A ministra Nilcéa Freire, citada pelo jornal O Estado de S.Paulo, diz: "Está em curso, em Mato Grosso do Sul, um episódio assustador e de intensa fúria persecutória contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil."

O processo foi denunciado à Anistia Internacional. Diz a professora de Direito – e membro do movimento Jornadas pelo Aborto Legal – Samantha Buglione:

"Um dos principais problemas apontados foi o desrespeito dos prontuários médicos, apreendidos sem um pedido especial e depois expostos à consulta pública por cerca de sete dias úteis. Tecnicamente, o prontuário médico é um documento sigiloso, tanto quanto os documentos encontrados nos escritórios de advocacia, tanto quanto as contas bancárias de cada pessoa. A única diferença é que, como há um julgamento moral sobre as mulheres nesse caso, esse sigilo foi totalmente desrespeitado e colocado à disposição dos curiosos, inclusive homens que iam até lá ver o nome das mulheres suspeitas" (O Estado de S.Paulo, 16/11/2008).

"Em 1995, o Brasil subscreveu a Declaração de Pequim, adotada pela 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, comprometendo-se a considerar a revisão de leis contendo medidas punitivas contra mulheres que tivessem feito abortos ilegais. Tendo nosso governo assumido claramente, no âmbito das Nações Unidas, posição contrária à penalização das mulheres que, por circunstâncias diversas e sempre difíceis, submetem-se a um aborto, parece incongruente o ímpeto punitivo de que foram acometidas autoridades de Campo Grande, onde, a partir de denúncias de um promotor estadual acolhidas por um juiz, 10 mil mulheres que freqüentaram determinada clínica de planejamento familiar respondem a inquérito policial por suspeita de prática de aborto" (Jornal do Brasil, 3/5/2008).

Voltamos ao dilema do choque de valores: vida x liberdade sexual e reprodutiva. Cada um com seu posicionamento e sua crença.

AS FACETAS DO SER HUMANO

Eu tento ser um otimista em relação ao gênero humano. Em momentos de sofrimento como os que estão sendo vivenciados pelos Catarinenses neste momento "pós-catástrofe climática", a maioria da sociedade demonstra solidariedade e tenta, dentro das suas limitações, auxiliar os prejudicados com perdas materiais e morais.

Porém, sempre há uma parcela que prefere se utilizar da desgraça e dor alheias para auferir lucros. Em Blumenau, há episódio de supermercado que inflacionou os preços do material de higiene ao ponto de cobrar R$ 5,00 (cinco reais) por rolo de papel higiênico; em Jaraguá do Sul, pessoas saqueando os pequenos comércios atingidos pela água, ou ainda, pessoas recolhendo móveis usados e colchões, diretamente com os doadores, sob a falsa promessa de entregar aos órgãos encarregados de distribuição aos necessitados.

É desanimador pensar na convivëncia com elementos dessa natureza.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - OS GUARDIÕES DA LIBERDADE?

Embora o caso do Chile tenha sido emblemático pela covardia e violência, não foi o único país atingido por essa política externa suja e atroz praticada pelo governo norte-americano.

Ainda hoje a tão apregoada "liberdade" é muito aviltada, basta analisar o caso dos prisioneiros de Guantânamo, que não têm direito a advogado, tampouco a conhecer os limites do processo (se é que existe) e da acusação, muito menos a um julgamento imparcial e à proteção dos direitos humanos.

O vazamento de informações sobre a tortura praticada em Abu Ghraib é outro episódio recente, demonstrativo de que a única liberdade e os únicos interesses protegidos, são os seus nacionais e nada mais.

Não é por acaso que uma determinação da ONU, como a que impõe o fim do embargo econômico à ilha de Cuba não é respeitada.

P.S. vi este vídeo no blog http://bacafa.blogspot.com, do amigo Raphael Rocha Lopes.

GOVERNO ESTADUAL QUER REAJUSTE DE 400% NA PENSÃO DAS VIÚVAS DOS EX-GOVERNADORES DE SC

O governo LHS quer aumentar em 400% a pensão paga às viúvas de ex-governadores. Pretende equiparar o valor pago ao subsídio que recebem os governadores em exercício, algo acima de R$ 10 mil.

É uma confusão parecida com aquela que deu a ex-governadores (muito) vivos, um subsídio vitalício equiparado ao valor que recebem os desembargadores (mesmo que tenham cumprido apenas alguns meses de mandato).

Existem em Santa Catarina (e no resto do País, por certo), pensionistas que são tratadas como gente de segunda ou terceira categoria. E, vemos agora, existem pensionistas que o governo faz questão de levar para a primeira classe.

Da mesma forma, existem aposentados que penam para conseguir reajustar seus vencimentos e em geral são obrigados a continuar trabalhando para sustentar a família e aposentados que podem, de fato, viver sem trabalhar. Também na primeira classe.

RAZÕES PARA QUESTIONAR A PROPOSTA

— A Constituição Federal prevê que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (artigo 5).

— No artigo 201, a Constituição proíbe a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social. O governador é um beneficiário do regime geral da previdência social.

— Não existe no texto constitucional qualquer artigo que autorize a concessão de “subsídio” a título de pensão.

— Contraria os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade (artigo 37 da Constituição Federal).

— O inciso 13, do mesmo artigo 37, impede a equiparação de salários (em SC, o subsídio recebido pelos ex-governadores é baseado no valor pago aos desembargadores).

— Quatro ações diretas de inconstitucionalidade questionaram, no STF, subsídios vitalícios pagos em outros estados. Em todos os casos, o subsídio foi considerado inconstitucional pela justiça, ou retirado da constituição por livre e espontânea vontade dos administradores públicos.

— Ações movidas pelas regionais da OAB questionaram o subsídio vitalício em quatro estados, com o argumento principal de que afronta diversos pontos da Constituição Federal.

— Desde 1998 políticos e servidores comissionados passaram a contribuir com a previdência, o que permite que recebam aposentadorias. Ou seja, é inadmissível que critérios diferenciados sejam adotados para as aposentadorias de ex-governadores.

— Se são subordinados ao mesmo regime, qual a razão de obterem tal benefício?”

O deputado Padre Pedro Baldissera, que considera a proposta "indecente e inconstitucional", pretende impedir, já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que o projeto 40/2008 (o tal que prevê o reajuste superior a 400% nas pensões vitalícias das viúvas de ex-governadores), continue tramitando.

(Fonte: Blog de Olho na Capital).

FUCK FIAT - MOVIDOS PELA PAIXÃO...

DROPS DE COCAÍNA PARA DOR DE DENTE (SÉCULO XIX)

PLANO NACIONAL CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Segundo notícia veiculada hoje no Jornal O Globo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem um Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e se comprometeu a enviar ao Congresso projeto de lei tornando mais rigorosas as punições à perseguição religiosa.

Em ato pelo Dia da Consciência Negra, no Rio, o presidente reuniu-se ontem no Rio com líderes religiosos - presbiterianos, católicos, umbandistas e judeus. Lula recebeu um documento que, entre outros pontos, pede punição a veículos de comunicação que pregam a intolerância religiosa. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal, apareceu de surpresa e assistiu à reunião.

Nosso presidente é cheio de planos, primeiro foi PAC (plano de aceleração do crescimento) e agora vem o PNCIR (plano nacional contra a intolerância religiosa). Qual será o próximo plano?

FERNANDO PESSOA

Não dormes sob os ciprestes,
Pois não há sono no mundo.

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O corpo é a sombra das vestes
Que encobrem teu ser profundo.
Vem a noite, que é a morte,
E a sombra acabou sem ser.
Vais na noite só recorte,
Igual a ti sem querer.
Mas na Estalagem do Assombro
Tiram-te os Anjos a capa:
Segues sem capa no ombro,
Com o pouco que te tapa.

Então Arcanjos da Estrada
Despem-te e deixam-te nu.
Não tens vestes, não tens nada:
Tens só teu corpo, que és tu.

Por fim, na funda caverna,
Os Deuses despem-te mais.
Teu corpo cessa, alma externa,
Mas vês que são teus iguais.

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A sombra das tuas vestes
Ficou entre nós na Sorte.
Não estás morto, entre ciprestes.

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Neófito, não há morte.

(RE)CRIAR - O PROPÓSITO DO SURREALISMO

MOMENTO DE INTROSPECÇÃO

"GOLPE DA BARRIGA" NÃO GERA DEVER DE INDENIZAR

O TJ de São Paulo livrou uma mulher de pagar indenização para o marido e também negou pedido dele que pretendia a anulação do casamento. O marido argumentava que "foi vítima do golpe da gravidez". A mulher, na verdade, não estava grávida.

Em primeira instância, a Justiça havia anulado o casamento e condenado a mulher a pagar R$ 19 mil para o marido. Insatisfeita, ela recorreu, alegando que "o engano com relação à gravidez não tem o poder de viciar o casamento". Argumentou também que "qualquer homem com um mínimo de lucidez tomaria a cautela de certificar-se da gravidez da noiva antes de se casar".

O marido - que é advogado e professor - sustentou que "a falsa gravidez foi a causa determinante do casamento". Argumentou que foi coagido pela noiva e que aceitou se casar para salvaguardar a honra pessoal dela e a da família. Segundo ele, o erro cometido tornou insuportável a vida em comum.

Os argumentos não foram acolhidos pela 2ª Câmara de Direito Privado TJ de São Paulo, que não aceitou a tese do marido de que a mulher agira com dolo ao apresentar a suposta gravidez para induzi-lo a aceitar o casamento. Os desembargadores entenderam que o advogado e professor não é pessoa ingênua que pudesse ser facilmente enganada.

Para os magistrados, é impossível entender o imaginado ardil que teria seduzido o homem para o casamento e que essa suposta armadilha teria característica de dolo. “Esse alegado golpe da gravidez não teria o condão de induzir em erro essencial homem na condição do apelado, advogado, professor, sete anos mais velho que a mulher”, afirmou o relator, desembargador Santini Teodoro.

(Fonte: Espaço Vital)

ELLA FITZGERALD - AMSTERDAM 1957 (ANGEL EYES)

O FLAGELO DA SUPERSTIÇÃO

Uma menina albina de seis anos foi decapitada no Burundi, onde já chega a três o número de assassinatos desde setembro em crimes rituais envolvendo albinos.

Segundo o chefe do povoado de Kinyinya, Réi Sengiyuma, um grupo de bandidos armados com fuzis atacou no domingo a casa de uma menina albina de seis anos chamada Cizany, em Bugongo (220 km ao leste de Buyumbura), e a decapitaram antes de cortar suas pernas e braços.

Um homem e uma adolescente albinos (anomalia genética que provoca a ausência total da pigmentação na pele e no cabelo) foram assassinados no final de setembro em Ruyigi por motivos relacionados com práticas de bruxaria. As autoridades colocaram em andamento o reagrupamento de todos os albinos da zona para protegê-los.

O assassinato da menina acontece num contexto de recrudescimento de crimes rituais contra os albinos na Tanzânia. Neste país vizinho do Burundi os membros e os órgãos dos albinos são utilizados em práticas de bruxaria para fabricar amuletos de boa sorte para os garimpeiros de ouro.

Pelo menos 27 albinos, em sua maioria mulheres e crianças, foram mortos em vários países do leste África durante 2008.

Fonte: www.africa21digital.com